materia nº 91/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
O4D+ | samp eo
REQUERIMENTO Nº. 14 /2020.
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões ! 3 4BR 200
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações
acerca da possibildade de repassar
gêneros alimentícios da merenda escolar
aos alunos em situação de vulnerabilidade
social, durante a pandemia.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Elias de Sisto, e ao Departamento pertinente, para que informem acerca da
possibilidade de repassar gêneros alimentícios da merenda escolar aos alunos em situação
de vulnerabilidade social, durante a pandemia.
Justificativa:
Em consequência da suspensão das aulas da rede pública de ensino,
em virtude da pandemia do coronavirus, uma quantidade expressiva de alunos em situação
de vulnerabilidade social está sendo prejudicada, tendo em vista não apenas o aprendizado,
mas especialmente a alimentação escolar, já que muitas vezes a merenda oferecida na
escola constitui a principal refeição diária desses alunos. Esses alimentos estão estocados
nas escolas e podem até perder a validade, a depender do período da suspensão das
atividades escolares.
Nesse sentido, é urgente que as autoridades de todas as esferas
administrativas adotem medidas, no sentido de mitigar o impacto da suspensão da merenda
escolar para essas crianças e adolescentes da rede pública de ensino.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de a de 2020. -
JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Bob - Vereador/PSD