materia nº 12/2000

Câmara Municipal de MUNIGIPAL
Estado de São Paulo — MOCOCA —
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Projeto de Lei nº. 0/4, de
dando denominação de BENEDITO
WALTER PERETO, ao Centro de
Assistência e Integração à Criança
— CAIC.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia | de de 2.000,
aprovou Projeto de Lei nº. | /2000, de autoria da Vereadora Márcia
Rotta, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º. — O Centro de Assistência e Integração à
Criança — CAIC, passa a ser denominado: Centro de Assistência
Integrada à Criança “Benedito Walter Pereto”.
Artigo 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de Março de 2.000.
MARCIA ROTTA
Vereadora
Estado de São ii mis
— =.
JUSTIFICATIVA
Os CAICs, surgiram no Brasil, tendo inspiração no projeto do
Governador do Estado do Rio de Janeiro Leonel Brizola, onde o arquiteto Oscar
Neimayer projetou os CIESPs, conjunto estrutural próprio para o atendimento à
criança carente, durante todo um dia de atividade escolar.
Tão logo começaram a ser construídos no Governo de Fernando
Collor de Mello, o prestante cidadão Benedito Walter Pereto, mentor maior no
município do Partido do Presidente da República, dentro do seu peculiar dinamismo
e maneira de atuar sempre em benefício da população, postulou para Mococa a
construção de um CAIC, tendo amplo sucesso da sua difícil pretensão.
Merece portanto essa homenagem o conhecido e atuante político
Benedito Walter Pereto, que foi também um servidor municipal com larga folha de
serviços prestados, quando respondeu por muitos anos pela Seção de Água e Esgoto
da cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de Março de 2.000.
Yi) Ida
Ri ROTTA
Vereadora
Câmara Municipal de das E
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Afs) Comissões,
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Presidente
Câmara Wiunicipal de Mococa s F
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.012/2000
INTERESSADO :- MARCIA ROTTA
RELATOR . JOSE FRANCISCO RIBEIRO
ASSUNTO :- Dando denominação de Benedito Walter Pereto, ao Cen-
tro de Assistência e Integração à Criança (CAIC).
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições desta
Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao aspecto
Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritorianente embasada, resolvo acolhê-la da
forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é O nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 14 de m de 2000 E
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comistões 15 | de Março. de 2000 .
Cidão Espanha
Ronaldo Corraini
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA t= PROJETO DE LEI Nº.012/2000
INTERESSADO :- MARCIA ROTTA
RELATOR :- | RONALDO CORRAINI
ASSUNTO :- Dando denominação de Benedito Walter Pereto, ao Cen-
tro de Assistência e Integração à criança (CAIC)
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento,
o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando
seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 14 Março de2000
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 415 de | Março de 2000
Of. nº. 237/2.000-CM.
Camara Auntutpal do Al bndoi
Estado da ão Daulo
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Mococa, 29 de Março de 2.000.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia
do expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 27 de
Março último.
consideração.
“De
Exmo. Sr.
Autógrafo nº. 021/2.000-Projeto de Lei nº. 011/2.000.
Autógrafo nº. 022/2.000-Projeto de Lei nº. 012/2.000.
(autoria do Vereadora Márcia Rotta)
Autógrafo nº. 023/2.000-Projeto de Lei nº. 014/2.000.
(aprovado com emenda)
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e
Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Presidente
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Estado de São Paulo pe
|
À
AUTÓGRAFO Nº. 022 DE 2.000.
Projeto de Lei nº. 012/00.
dando denominação de BENEDITO
WALTER PERETO, ao Centro de
Assistência e Integração à Criança —
CAIC.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 27 de Março de 2.000, aprovou Projeto
de Lei nº. 012/2000, de autoria da Vereadora Márcia Rotta, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º. — O Centro de Assistência e Integração à
Criança — CAIC, passa a ser denominado: Centro de Assistência Integrada à
Criança “Benedito Walter Pereto”.
Artigo 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de a 28 de Março de 2.000.
Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Presidente
LUIZ BRAZ MARIANO Dr. JOSÉ/POMP RRADI
À 1º Secretário (om rio