materia nº 45/2000

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8 E — MOCOCA —
MaBa TOCOLO | O MaBa TOCOLO |
Estado de São Paulo Eb]
— =
Projeto de Lei nº. 015 de de 2.000.
dispondo sobre revogação do inciso 1 do
artigo 1º. da Lei nº. 2.568, de 20 de
Setembro de 1.995, que denominava rua
de Primo Brisighello.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia | de de
, aprovou Projeto de Lei nº. /2.000, de autoria do
Vereador Dr. Luiz Armando Calió, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. — Fica revogado o inciso I do artigo 1º. da
Lei nº. 2.568. de 20 de Setembro de 1.995, que denominava de Primo
Brisighello a Rua 1 (um) da primeira demarcação do Loteamento Jardim
das Figueiras.
Art. 2º. — A Rua 7 (sete) do Loteamento Jardim
das Figueiras, passa a denominar-se Rua PRIMO BRISIGHELLO.
Art, 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribe da Silva, 02 de Maio de 2.000,
ae oe
CAMARA MUNICIPAL
O,
Estado de São Paulo
— o...
JUSTIFICATIVA
A Rua denominada Primo Brisighello, constante da
primeira etapa do Loteamento Jardim das Figueiras, pelo inciso | do artigo
1º. da Lei nº. 2.568, de 20 de Setembro de 1.995, esta sendo revogado, em
virtude dessa rua ser apenas prolongamento da Rua Agostinho Baptistella,
todavia a homenagem persiste só que somente através da Rua 7 do
Loteamento agora aprovado em fase definitiva Jardim das Figueiras.
Estamos portanto fazendo apenas a transferência de
nome de uma rua para outra e com a mesma extensão.
Plenário Venerando Ribeiro//da Silva, 02 de Maio de 2.000.
Vereador
residente
Câmara Wunicibal de MW: Fenell do
Estado de São Paulo sened 18 |
——...
DESPACHOS
DESPACHO [prog doLeine, 045/20, |
A(s) Comissões... = a Projeto de Lei nº”, Projeto do Lein?. 045/2000, |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA —:- PROJETO DE LEI Nº.045/2000
INTERESSADO :- DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ
RELATOR +- CIDO ESPANHA
ASSUNTO .. Dispondo sobre revogação do inciso I do artigo 1º da
1212. - À
2.568/95, que denomina rua de Primo Brisighello.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições desta
Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao aspecto
Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da
forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, go. de Maio de 2000
ido Espanha
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 03 de maio de 2000
ncisco Ribeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAQ PAULO o. as
n
GABINETE DO PREFEITO 4 b
LEI Nº 2.568, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995,
dá denominação a logradouros públi-
cos do loteamento "Jardim das . Fi-
gueiras",
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa |,
aprovou em Sessão realizada no dia 18 de getem-
bro de 1995, Projeto de Lei Substitutivo, de au
toria do Vereador Di Taliberti, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - As ruas abaixo indicadas, localizadas
no loteamento "Jardim das Figueiras", passam a denominar-se:
I - Rua 1 (hum) Primo Brisighello;
II - Rua 3 (três) Marcos Luiz Gonzaga Barretto;
III - Rua 4 (quatro) Dr. Benedito Messias de
Paiva (Dr. Ziquinho) ;
Iv - Rua 5 (cinco) José Vieira dos Santos Ne-
to (Neto Lanches).
Art, 2º - Og sistemas de lazer do loteamento
"jardim das Figueiras", passam a ter a seguinte denominação:
I - Sistema de Lazer 1 (hum) Praça João Tucun
duva de Campos;
II - Sistema de lazer 2 (dois) Praça Jussara
Cristina de Souza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MCOOCA, SETEMBRO DE 1995.
DR. LUIZ ANTONIO MASCHIETTO
A di da Assessoria Jurídica à
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Estado de São Paulo (1 .2 z
Mococa, 16 de Maio de 2.000. '
O mara Auantotpal de Alamos Ê F
Of. nº. 381/2.000-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia
do expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 15 de
Maio último.
Autógrafo nº. 046/2.000-Projeto de Lei Complementar nº.
016/2.000.
Autógrafo nº. 047/2.000-Projeto de Lei nº. 021/2.000.
(autoria do Vereador Luiz Braz Mariano)
Bo Autógrafo nº. 048/2.000-Projeto de Lei nº. 029/2.000.
(autori: do Vereador Luiz Braz Mariano)
Autógrafo nº. 049/2.000-Projeto de Lei nº. 036/2.000.
(autoria do Vereador Benedito José de Souza)
Autógrafo nº. 050/2.000-Projeto de Lei nº. 037/2.000.
* (autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió)
Autógrafo nº. 051/2.000-Projeto de Lei nº. 045/2.000.
(autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió)
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e
. consideração.
Atentiosamente
nê
Dr. LUIZ! ARMANDO CALIÓ
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
q Municipal do Wococa
Estado de São Paul
dq Em
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AUTÓGRAFO Nº. 051 DE 2.000.
Projeto de Lei nº. 045/2000.
dispondo sobre revogação do inciso I do
artigo 1º. da Lei nº. 2.568, de 20 de Setembro
de 1.995, que denominava rua de Primo
Brisighello.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 15 de Maio de 2.000, aprovou Projeto de Lei nº.
045/2.000, de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica revogado o inciso I do artigo 1º. da Lei nº.
2.568, de 20 de Setembro de 1.995, que denominava de Primo Brisighello a Rua 1
(um) da primeira demarcação do Loteamento Jardim das Figueiras.
Art. 2º. — A Rua 7 (sete) do Loteamento Jardim das
Figueiras, passa a denominar-se Rua PRIMO BRISIGHELLO.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Motoca, 16 de Maio de 24
j ia Secretário