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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica  P R 6) V À D 0)
Sala das Sessões 2 2/ABR 9020 |
E) is:
04s4 ABB erágifnó Antônio de Maraes
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, Al /2020.
Solicita à Unidade Municipal da Fundação
de Proteção e Defesa do Consumidor —
(PROCON-SP) fiscalização em
supermercados e depósitos de gás
situados em Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Coordenador da
Unidade Municipal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, Sr.
Miguel Arcanjo De Souza Santiago, solicitação para determine a fiscalização, quanto ao abuso
de preços, em supermercados e depósitos de gás situados em Mococa.
Justificativa: Considerando a existência de relatos de possíveis
práticas abusivas na fixação dos preços de gêneros alimentícios e gás de cozinha, tendo em
vista o aumento da demanda causado pela crise do Coronavírus, apresento o
Requerimento e aguardo a adoção das providências necessárias, na brevidade que o
caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril de 2020.
GI DOS
VALDIRENE DÔNIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/Republicanos
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