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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica à E R 6) VA DO
Sala das Sessões, 2 7/ABRIPT
Quan 2 7 ABR 2020 ú 7/2
To Antônio de Maraes
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo viabilizar a
suspensão da taxa de iluminação pública
no Município, durante a pandemia.
REQUERIMENTO Nº. Al /2020.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. Elias de Sisto, para que informe à esta Casa De Leis acerca da
possibilidade de viabilizar a suspensão da taxa de iluminação pública no Município, durante a
pandemia.
Justificativa:
A proposta, cujo foco é isentar a taxa de iluminação pública em
Mococa por um período determinado, tem como objetivo minimizar o impacto
econômico sofrido pela população durante a pandemia de coronavírus.
Em um momento de incerteza que atinge toda a sociedade,
esta é uma das formas de contribuição de nosso Município e desta Câmara Municipal,
de grande importância para o comerciante e para a população que vai permanecer em
casa e que tem sofrido as consequências econômicas desta crise mais intensamente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de abril de 2020.
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CLAUDIN . GONÇALVES
Nei — Vereador / PATRI
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