materia nº 132/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica A P R O V PAN D 0)
Sala das Sessões 0 4 MALZ2020
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REQUERIMENTO Nº. A32 12020. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca intermediação entre a
Municipalidade e os órgãos do Estado,
envolvidos nas obras da Avenida Tiradentes.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Elias de Sisto, para que Sua Excelência, por meio do Departamento Municipal de Obras e Serviços
Públicos, preste informações a esta Casa de Leis com relação à intermediação entre a Municipalidade e
o Departamento de Estradas e Rodagem, bem como demais órgãos do Estado envolvidos na realização
das obras na Avenida Tiradentes. No que diz respeito às modificações necessárias à via, não
comportadas pelo projeto original da Brazabe Construções e Serviços, empresa incumbida pela reforma,
indaga-se:
1) Existe a possibilidade de aditivo ao projeto original do Estado,
acrescentando medidas necessárias à máxima eficácia das obras?
2) Caso negativo, apresentar estudo emitido pelo Setor de Engenharia da
Prefeitura, dispondo sobre a viabilidade de planta paralela ao projeto original, a ser
executada de forma concomitante.
3) De mesmo modo, enviar documentos relacionados ao planejamento e à
execução das obras em custódia do Poder Executivo local.
Justificativa:
Em recente análise do projeto original das obras na Avenida Tiradentes, anote-se,
só então levado ao conhecimento desta Câmara de Vereadores, averiguou-se a insuficiência da proposta
do Estado, através de seus órgãos e terceirizados.
Ocorre que o diâmetro da tubulação a ser empregada não satisfaz a vazão que se
demanda, fazendo-se necessário, por conseguinte, o uso de uma de maior bitola ou o acréscimo de
tubulações paralelas.
Desse modo, considerando que as obras já foram iniciadas e a sua magnitude,
assim como a privação locomotiva por que sofreu a população mocoquense e demais usufrutuários da
via, com vistas à eficiência e otimização dos esforços e recursos públicos despendidos, apresento o
presente requerimento, que trata de providências urgentes de interesse do município.
DAh NaraadariDeN