materia nº 140/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica à P R 6) V à D 0)
Sala das Sessõesn 4 MAL 20)p
0358 DAMALTO Brestino Antônio de Mares
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BM 2226 it
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 140/2020.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
acerca de anteprojeto de lei que dispõe sobre a
suspensão temporária dos descontos de
empréstimos consignados em folha de
pagamento, no âmbito da Prefeitura Municipal
de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Elias de Sisto. para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a respeito do
anteprojeto de lei, proposto pelo vereador Eduardo Ribeiro Barison, que dispõe sobre a suspensão temporária
dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento, no âmbito da Prefeitura Municipal de
Mococa, como medida complementar de enfrentamento à crise econômica causada pelo coronavírus.
1) O Poder Executivo tem ciência do teor e da importância do referido anteprojeto?
2) Há interesse em encaminhar um projeto de lei equivalente para deliberação dos
vereadores? Caso negativo, justificar.
Justificativa: Trata-se de matéria de interesse do quadro de servidores públicos
municipais, levada o conhecimento do Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Indicação nº 24/2020 e reiterada por
expediente do Presidente da Casa. Contudo, o pleito não foi atendido, razão pela qual apresentamos este
Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de maio de 2020.
“Edimilson Manoel
Caju - Vereador / PSD
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taliberti — Vereador
Vercadora / PSD
Claudinei F4Gonçalves Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Nei — Vereador Patriota Val Miranda — Vereadora / Republicanos