Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número APROVADO
Sala das Sessões 0 4 /MALH2O.
OSSA | 04mMaigm
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, AMA 72020,
Encaminha à Promotoria de Justiça de Mococa
requerimentos anexos não respondidos pelo
Poder Executivo, os quais solicitam informações
e documentação ao Departamento de Finanças.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser encaminhado à Promotoria de Justiça de Mococa
requerimentos anexos não respondidos pelo Poder Executivo, os quais solicitam informações e
documentação ao Departamento de Finanças.
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo e primando pelo princípio da Publicidade na Administração Pública,
apresentamos o requerimento e solicitamos a adoção das providências cabíveis por parte do Ministério
Público, objetivando atender ao interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de maio de 2020.
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Aloysio Taliberti Filho Daniel Girotto Tdimilson Manoel
Bim Taliberti - Vereador Vereador / PATRI-— Caju - Vereador / PSD
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isângela Maziéro'
Vereador 4PSD Vereadora / PSD Bob - Vercador / PSD
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ClaudineiNR. Gonçalves Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Nei — Vereadyr / PATRI Val Miranda — Vereadora / Republicanos
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício Especial / 2019 - Ver. ERB-CMM.
Mococa, 13 de dezembro de 2019.
Excelentíssimo Senhor
DR. FELIPE NIERO NAUFEL
Chefe do Poder Executivo de Mococa
Assunto: Solicitação das Atas das Audiências Públicas para Avaliação das Metas Fiscais.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, por meio do presente, solicitar à Vossa
Excelência cópia de todas as Atas produzidas nas Audiências Públicas realizadas para Avaliação das
Metas Fiscais, nos anos de 2017, 2018 e 2019.
A análise das referidas Atas é imprescindível para a condução dos trabalhos da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal. Sendo assim, tendo em vista
que tais documentos serão usados para o cumprimento específico dos objetivos da supracitada
Comissão e ciente de vossos compromissos, aguardo pronto atendimento a esta solicitação.
Aproveito o ensejo para renovar-lhe protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
“EDUARDO RIBEIRO BARISON
Presidente-da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Câmara
Municipal
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Omococa.sp.leg.br
www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
* Ofício Especial / 2020 - Ver. ERB-CMM.
Mococa, 21 de fevereiro de 2020.
Excelentissimo Senhor
ELIAS DE SISTO E
Chefe do Poder Executivo de Mococa :
Nesta , :
Assunto: Solicitação de cópia das Atas das Audiências Públicas para Avaliação das Metas
Fiscais de 2017 e 2018 (URGENTE).
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, por meio do presente, solicitar à Vossa
Excelência cópia de todas as Atas produzidas nas Audiências Públicas para Avaliação das Metas
Fiscais de 2017 e 2018 (URGENTE).
A análise das referidas Atas e Balancetes é imprescindível para a condução dos
trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal. Sendo assim,
tendo em vista que tais documentos serão usados para O cumprimento específico dos objetivos da
Comissão e ciente de vossos compromissos, aguardo pronto atendimento a esta solicitação.
Aproveito o ensejo para renovar-lhe protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
DUARDO RIBEIRO BARISON
Presidênte da Comitsão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Câmara
Municipal
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.” .
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Dmococa.sp.leg.br
www.mococa.sp.leg.br
APROVADO
Sala das Sessõeg 11) AGQ 2019
Elias de Sisto
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
REQUERIMENTO VERBAL Nº 314/2014
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal de Mococa Sr. Felipe Naufel qual o motivo de não
enviar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo os balancetes contábeis da
prefeitura municipal de Mococa? Qual o motivo do Portal Transparência não está
atualizado?
Barison
CÂMARA MUNICIPAL, AFROVADO
- MOCOCA - Sala das Sessões 1 OFEV 220 -
PROTOCOLO
Lata
trama
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Mococa, 10 de fevereiro de 2020.
REQUERIMENTO VERBAL Nº 23 /2020
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Elias de Sisto:
1) Que determine uma auditoria administrativa, fiscal e tributaria em todos os
departamentos da Prefeitura Municipal de Mococa. A necessidade de
primeiro ato que a nossa População clama. Fazer uma séria auditoria e
profissional, sem viés político, a fim de evidenciar a real situação de Mococa.
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Prefeitura Municipal de Mococa.
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Vereador Brega Vereadena
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 172 /2019.
Solicita ao Exmo. Sr Prefeito |
informações a respeito do envio de |
documentos ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa. cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe se estão sendo encaminhados ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo todos os documentos necessários à fiscalização de sua gestão
municipal.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo
63, X, da Lei Orgânica do Municipio justificam, por si sós, o presente Requerimento,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de abril de 2019.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO |
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REQUERIMENTO VERBAL nº 426 /2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a
-respeito dos Balancetes da Prefeitura inseridos no sistema AUDESP,
a saber:
1) Quem foi o responsável técnico pela elaboração dos balancetes
da prefeitura referentes aos meses de setembro, outubro,
novembro/2018 e o encerramento parcial e encerramento final (13 e
14/2018)? Enviar cópias desses balancetes devidamente assinados.
2) Enviar cópias dos balancetes mensais de 2019, devidamente
assinados.
3) Qualo motivo para os atrasos no envio do balanço das contas
anuais de 2018, tendo em vista que isso ocorreu em 28/06/2019, ou
seja, quase três meses após o prazo estabelecido pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo?
Plenário venerando Ribeiro da Silva, 7 de outubro de 2019.
4gudo. audi
Valdirem 3 da Silt Mikado
Vereadora
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.” :
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Omococa.sp.leg.br
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