Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões q 4 MALZO
É
)
Pil
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. AHZ./2020.
Solicita ao Poder Executivo que encaminhe
prestação de contas das verbas recebidas do
governo federal, destinadas ao enfrentamento da
pandemia de Covid-19.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Elias de Sisto, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, encaminhe aos
vereadores que subscrevem os devidos comprovantes de recebimento e aplicação dos repasses advindos
da União, nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
De acordo com o relatório final do Senado Federal, a estimativa do numerário
destinado ao município de Mococa é de R$ 7.729.694,67 (sete milhões, setecentos e vinte e nove mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos). Dessa maneira, no exercício da
prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo,
apresentamos o requerimento, objetivando atender ao interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de maio de 2020.
tios E.
Caju - Vergador / P;
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taliberti — Vereador
= CCZ ;
N Elisângela Má José Roberto Pereira
E) Vereadora / PS Bob - Vereador / PSD
Claudinevf4Gonçalves Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Nei — Vereadoly Patriota Val Miranda — Vereadora / Republicanos
SÃO PAULO
Estimativa de arrecadação com o relatório do
PLP nº 039/2020 - Auxílio Financeiro aos Entes Federados
Após o relatório final do Senado de 04/05
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MumCIPOS
De acordo com a proposta anterior
E; ETERNA TR ” TotaldoApoio —
Município Distribuição dos 25 bi | Distribuição dos 3bi| Total do Apoio s 20 bi | Distribuição dos 3 bi E
entre os Municípios | entre os Municípios Financeiro entre os Municípios | entre os Municípios paanceiro
Relatório Final
Marinópolis 257.598,76 30.911,85 288.510,61 206.079,01 30.911,85 236.990,86
Martinópolis 3.227.424,58 387.290,95 3.614.715,53 2.581.939,66 387.290,95 2.969.230,61
Matão 10.144.170,75 1.217.300,49 11.361.471,24 8.115.336,60 1.217.300,49 9.332.637,09
Mauá 57.680.655,03 6.921.678,60 64.602.333,64 46.144.524,03 6.921.678,60 53,066.202,63
Mendonça 669.610,41 80.353,25 749.963,65 535.688,32 80.353,25 616.041,57
Meridiano 467.873,50 56.144,82 524.018,32 374.298,80 56.144,82 430.443,62
Mesópolis 232.717,05 27.926,05 260.643,11 186.173,65 27.926,05 214.099,69
Miguelópolis 2.710.885,41 325.306,25 3.036.191,65 2.168.708,32 325.306,25 2.494.014,57
Mineiros do Tietê 1.574.377,25 188.925,27 1.763.302,52 1.259.501,80 188.925,27 1.448.427,07
Mira Estrela 376.396,67 45.167,60 421.564,27 301.117,34 45.167,60 346.284,94
Miracatu 2.412.427,00 289.491,24 2.701.918,24 1.929.941,60 289.491,24 2.219.432,84
Mirandópolis 3.605.894,72 432.707,37 4.038.602,09 2.884.715,78 432.707,37 3.317.423,15
Mirante do Paranapanema 2.227.033,95 267.244,07 2.494.278,03 1.781.627,16 267.244,07 2.048.871,24
Mirassol 7.296.679,95 875.601,59 8.172.281,54 5.837.343,96 875.601,59 6.712.945,55
Mirassolândia 594.111,53 71.293,38 665.404,91 475.289,22 71.293,38 546.582,61
Mococa 8.401.842,04 1.008.221,04 9.410.063,08 6.721.473,63 1.008.221,04 7.729.694,67
Mogi das Cruzes 54.378.951,27 6.525.474,15 60.904.425,42 43.503.161,01 6.525.474,15 50.028.635,16
Mogi Guaçu 18.525.643,95 2.223.077,27 20.748.721,22 14.820.515,16 2.223.077,27 17.043.592,43
Mogi Mirim 11.366.179,25 1.363.941,51 12.730.120,76 9.092.943,40 1.363.941,51 10.456,884,91
Mombuca 426.038,10 51.124,57 477.162,67 340.830,48 51.124,57 391.955,05
Monções 275.528,22 33.063,39 308.591,60 220.422,57 33.063,39 253.485,96
Mongaguá 6.915.892,39 829.907,09 7.745.799,48 5.532.713,91 829.907,09 6.362.621,00
Monte Alegre do Sul 980.387,69 117.646,52 1.098.034,22 784.310,16 117.646,52 901.956,68
Monte Alto 6.159.196,04 739.103,52 6.898.299,57 4.927.356,83 739.103,52 5.666.460,36
Monte Aprazível 3.059.839,02 367.180,68 3.427.019,71 2.447.871,22 367.180,68 2.815.051,90
Monte Azul Paulista 2.318.388,81 278.206,66 2.596.595,47 1.854.711,05 278.206,66 2.132.917,71
Monte Castelo 508.123,31 60.974,80 569.098,10 406.498,64 60.974,80 467.473,44
Monte Mor 7.290.337,55 874.840,51 8.165.178,06 5.832.270,04 874.840,51 6.707.110,55
Monteiro Lobato 567.522,26 68.102,67 635.624,93 454.017,81 68.102,67 522.120,48
Morro Agudo 4.021.077,57 482.529,31 4.503.606,88 3.216.862,05 482.529,31 3.699.391,36
Morungaba 1.661.463,20 199.375,58 1.860.838,78 1.329.170,56 199.375,58 1.528.546,14
Motuca 580.329,02 69.639,48 649.968,50 464.263,21 69.639,48 533.902,70
Murutinga do Sul 547.153,42 65.658,41 612.811,83 437.722,74 65.658,41 503.381,15
Nantes 383.104,97 45.972,60 429.077,57 306.483,98 45.972,60 352.456,57
Narandiba 592.403,96 71.088,48 663.492,44 473.923,17 71.088,48 545.011,64
Natividade da Serra 812.436,23 97.492,35 909.928,58 649.948,99 97.492,35 747.441,33
Nazaré Paulista 2.259.355,77 271.122,69 2.530.478,46 1.807.484,61 271.122,69 2.078.607,30
Neves Paulista 1.089.184,14 130.702,10 1.219.886,24 871.347,31 130.702,10 1.002.049,41
Nhandeara 1.399.961,43 167.995,37 1.567.956,80 1.119.969,14 167.995,37 1.287.964,51
Nipoã 635.824,96 76.299,00 712.123,96 508.659,97 76.299,00 584.958,97
Nova Aliança 850.490,59 102.058,87 952.549,46 680.392,47 102.058,87 782.451,35
Nova Campina 1.189.808,65 142.777,04 1.332.585,69 951.846,92 142.777,04 1.094.623,96
Nova Canaã Paulista 229.423,89 27.530,87 256.954,76 183.539,11 27.530,87 211.069,98
Nova Castilho 154.534,86 18.544,18 173.079,04 123.627,89 18.544,18 142.172,07
Nova Europa 1.364.346,45 163.721,57 1.528.068,02 1.091.477,16 163.721,57 1.255.198,73
Nova Granada 2.622.335,83 314.680,30 2.937.016,13 2.097.868,67 314.680,30 2.412.548,97
Nova Guataporanga 282.480,46 33.897,65 316.378,11 225.984,36 33.897,65 259.882,02
Nova Independência 484.095,39 58.091,45 542.186,84 387.276,31 58.091,45 445.367,76
Nova Luzitânia 500.195,31 60.023,44 560.218,75 400.156,25 60.023,44 460.179,69
Nova Odessa 7.339.369,13 880.724,30 8.220.093,43 5.871.495,31 880.724,30 6.752.219,60
Novais 711.079,90 85.329,59 796.409,49 568.863,92 85.329,59 654.193,51
Novo Horizonte 5.007.075,84 600.849,10 5.607.924,94 4.005.660,57 600.849,10 4.606.509,77
Nuporanga 906.474,41 108.776,93 1.015.251,34 725.179,53 108.776,93 833.956,46
Ocauçu 523.125,51 62.775,06 585.900,57 418.500,41 62.775,06 481.275,47
Óleo 304.434,89 36.532,19 340.967,08 243.547,92 36.532,19 280.080,10
Olímpia 6.680.492,01 801.659,04 7.482.151,05 5.344.393,61 801.659,04 6.146.052,65
Onda Verde 534.346,66 64.121,60 598.468,26 427.477,33 64.121,60 491.598,93
Oriente 794.628,74 95.355,45 889.984,19 635.702,99 95.355,45 731.058,44
Orindiúva 861.833,72 103.420,05 965.253,77 689.466,98 103.420,05 792.887,02
Orlândia 5.370.055,91 644.406,71 6.014.462,62 4.296.044,73 644.406,71 4.940.451,44
Osasco 85.185.420,81 10.222.250,50 95.407,671,31 68.148.336,65 10.222.250,50 78.370.587,14
Oscar Bressane 317.485,59 38.098,27 355.583,86 253.988,47 38.098,27 292.086,74
Osvaldo Cruz 4.010.222,32 481.226,68 4.491.449,00 3.208.177,85 481.226,68 3.689.404,53
Ourinhos 13.848.616,52 1.661.833,98 15.510.450,50 11.078.893,21 1.661.833,98 12.740.727,19
Ouro Verde 1.044.299,51 125.315,94 1.169.615,45 835.439,61 125.315,94 960.755,55
Ouroeste 1.263.721,93 151.646,63 1.415.368,56 1.010.977,55 151.646,63 1.162.624,18
6/10