PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Oficio nº 350/2020
Mococa/SP, 26 de maio de 2020.
Excelentíssimo Senhor
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo O projeto de lei em epigrafe, cuja matéria
versa sobre a necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei nº
4782/2020 — Orçamento Anual, para operacionalização de recursos recebidos de
diversos órgãos, que se encontram paralisados nas contas financeiras dessa
Administração, e a mesma preocupada com a melhor utilização dos recursos públicos em
prol da comunidade, encaminha para abertura de credito suplementar,
Esses créditos são recursos recebidos em anos anteriores, como
destacamos os recursos da Saúde, depositados pelo Fundo Nacional de Saúde desde o
ano de 2014, para serem aplicados na compra de equipamentos para a Unidade de
Pronto Atendimento — UPA, inclusive para compra de um gerador - documento da
Diretoria de Saúde anexo.
O recurso na conta da Educação, foi depositado pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação — FNDE, no ano de 2012, para uma ação à época
cadastrada junto ao órgão que não prosperou. Porém o recurso está depositado, e foi
permitida a aplicação do mesmo em ações que beneficiem os alunos e a educação
municipal — documento da Diretoria de Educação anexo.
Com referência aos recursos para Obras e Serviços Públicos, esses
foram resultados de valores recebidos além da previsão da receita em anos anteriores e
apurados pelo departamento contábil e financeiro, e devem ser inseridos no orçamento
vigente, para aplicar nos serviços essenciais realizados pelo município à toda comunidade
mocoquense — documento anexo.
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Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências
a boa acolhida da presente matéria, a qual pedimos que trâmite em REGIME DE
URGÊNCIA, e nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da
relevância da matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma
melhor qualidade de vida aos nossos municipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de
estima e respeito.
Atenciosamente,
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº DE 26 DE O DE 2
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências”,
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.020, aprovou o Projeto de Lei nº e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercicio financeiro de 2020, no
valor de R$ 1.205.953,76 (um milhão, duzentos e cinco mil, novecentos s cinquenta e três reais e
setenta e seis centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
09 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO INVESTIMENTO
10.302.0079.1.026 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 272) R$ 358.106,36
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 338) R$ 81.700,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 363) R$ 77.400,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 386) R$ 52.447,40
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
2 om
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07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 709) R$ 213.400,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral
08 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2.011 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.38.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 708) R$ 422.900,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Geral
Art. 2º - Os valores dos créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com os
recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro de exercício anterior
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 26 de maio de 2020.
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Praça Marechal Deodoro, 83 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3886-5200
Of. Nº 210/2020 DSPV
Mococa, 22 de maio de 2020.
llustrissimo Sr.
Assunto — Suplementação Orçamentária
limo. Senhor,
Solicito que, encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal para a
abertura de suplementação orçamentária visando a compra de equipamentos /
material permanente para a UPA2Z4h.
Valor em 21/05/2020 - R$ 358.106,36 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e cinco
reais e trinta e seis centavos)
Recurso depositado na conta do Fundo Nacional de Saúde - FNS para Fundo Municipal
de Saúde - FMS em 2014,
Certa de contar com sua colaboração envio-lhe protestos de elevada
estima.
Atenciosamente
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Débora Soares Perucelo Ventura
Diretora Departamento de Saúde
limo. Senhor
Elias de Sisto
Prefeito Municipal
MOCOCA-SP
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TRANSFERÊNCIAS | PAGAMENTOS | CONSULTAS | UTILITÁRIOS
Investimentos
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Rua Costa Pereira, nº 91, bairro Centro, CEP 13.730-360, Mococa/sP
E-mail: edugestsomococaMemasilcom Telefones: (19) 3665-5119 3665-3127
Ofício n£210 /2020 D.E
Mococa, 13 de maio de 2020.
Ao Exmo. Prefeito Municipal
Sr. Elias de Sisto
Assunto: TROCA DE SUBAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO 3782/2012
Fazemos uso do presente para solicitar a abertura de créditos adicionais especial para
aquisição de aparelhos de ar condicionado, previsto no art. 41, inciso Il da Lei Federal nº
4.320/64. As fichas a serem suplementadas são:
Ficha 338- MATERIAIS PERMANENTE- ENSINO FUNDAMENTAL - 19 APARELHOS (81.700 mil)
Ficha 363- MATERIAIS PERMANETES- CRECHE — 18 APARELHOS (77.400 mil)
Ficha 386- MATERIAIS PERMANENTES PRÉ ESCOLA — 13 APARELHOS (52.447,40 mil)
O termo de compromisso 3782/2012 se refere a aquisição de PROJETORES PROINFO
EDUCAÇÃO CONECTADA sub-ação 4.2.11.17, Houve a autorização da troca da sub-ação em
decorrência dos projetores não serem mais fabricados, dessa forma o Departamento só poderia
usar os recursos substituindo a sub-ação dentro do mesmo termo. A substituição foi feita pelos
itens da sub-ação 4.2.11.13 APARELHO DE AR CONDICIONADO 30.000 BTUS - MODELOS SPLIT
HIGH WALL. O valor destinado no ano de 2012 foi de R$ 198.000,00, atualmente esse valor
encontra-se por volta de R$ 211.547,40, considerando (CC + CP + Fundo). Os aparelhos de ar
condicionado também sofreram reajustes que serão apurados através de cotação. Esse valor
será investido em 50 aparelhos, mais instalação,
Atenciosamente,
Weula afosizzo |
+
UMA Ma. Sérgi o Dias Bastos
Secretária Executa do Gabinete Diretor Municipal de Educação
G332:812045871241
18/05/2020 12:11:07
Extrato investimentos financeiros - mensal
4138
30063-2 PM MOCOCA-PAR -
Mêsiano referência MAIOI2020
S-Puúblico Auto csllcr - CNFSS PUBLICO AUTOMA
Data Histórico Velur Vain: RPrej Como. vatoriOf quantidade cotas Valor cola Seido coisas
30/04/2020 SALDO ANTERIOR 211.642,33 57,063,153231
18/05/2020 SALDO ATUAL 243.702,03 57.063,153231 57.063,153231
Resumo do mes
SALDO ANTERIOR 211,642,32
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 58,70
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 58,70
SALDO ATUAL = 211,702,03
Disponivel p/ Resg = 211.702,03
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 9.00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 2,00
Aplicações em ser À
Tones Data Documento Valor apiucdo Quantidade cotas Beivo cotas
08/05/2013 808.041.308 8.477,54 1. 742,588785 125,877424
2508/2013 908.041.325 347,76 +34,734130 134,734130
01/082014 908.041.301 57,86 21,035595 21,035586
DiicaIZaNe 70.171.815 15547152 55.775,406081 56,778.408081
Valor cia Cnt=
30/04/2020 3,708914031
18/05/2020 3,709960332
Rentabilidade
No més 0,0282
No ano 0,3407
Últimos 12 meses 1,5720
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 18/05/2020 - Cota: 3,709960332
Trarisação efetuada com sucesso por: JDS00795 MONALISA APARECIDA
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria 88 0800 72º 5678
Para deficiantes auditivos 0800 729 0088
G3321812045871241
18/05/2020 12:09:22
Extrato conta corrente
ú Cllonte -Com , nivel
Agência “38
Conta corrente 30063-2 PM MOCOCA-PAR -
Período do exirato mês atual a partir do dia 1
Lançamentos a
Dt movimento Dt. balancete Histórico Documento Vaior R$ Saldo
01/08/2014 Saldo Anterior BWT
invest.com Resgate Autom. 21170203 €
Saldo
211 702.03€
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 25/05/2020
1oF 0.00
Data de Debito de IOF 04/06/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 21170203
ORSERVAÇÕE:
Transação efetuada com sucesso por JDS00795 MONALISA APARECIDA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
UNIÃO NOSSA MAIOR FORÇA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Rua Costa Pereira, nº 91, bairro Centro, CEP 13.730-360, Mococa/SP
E-mail: edugestaomococa gmail com Telefones: (19) 3665-6119 « 3665-3127
Ofício nº2605/2020 Cont
Mococa, 27 de maio de 2020.
Ao Exmo. Prefeito Municipal
Sr. Elias de Sisto
Assunto: ABERTURA DE CREDITO
Fazemos uso do presente para solicitar a abertura de créditos adicionais especial para
pagamento de diversas despesas as quais a Lei permite que sejam pagas com estas verbas
federais.
As fichas também deverão ser suplementadas para o devido pagamento, por
superávit financeiro apurado a saber:
Ficha 708 - valor (422.900 mil)
Ficha 709 - (213.400 mil)
As rubricas as quais deverão ser abertas para o devido pagamento com as verbas
federais seguem abaixo:
3.3.90.00.00.00.00.00.00.05.0110 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00.00.05.0110 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Atenciosamente,
uq
t
4 [ À
Uéliton Jesus Catarino
Assist.Financeiro
Coordenador Contábil