materia nº 153/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
063G %
O 1 JUN,2020
APROVADO
Sala das Sessões O 1JUN HO
2 A
presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 153 /2020.
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações a
respeito da renegociação da dívida junto ao
Conderg, referentes aos serviços prestados
pelo Consórcio à população mocoquense.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Elias de Sisto, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento Competente, preste esclarecimentos acerca da renegociação
da dívida junto ao Conderg, referentes aos serviços prestados pelo Consórcio à população mocoquense, a
saber:
1) Qual o valor do débito existente entre a Prefeitura Municipal de Mococa e o
CONDERG?
2) Em relação aos débitos em atraso e à renegociação da dívida, qual a programação
de quitação, a fim de garantir a permanência do município no Consórcio?
3) Encaminhar à esta Casa de Leis cópias dos comprovantes de pagamentos
efetuados ao consórcio, na atual gestão, e demais documentos pertinentes,
relativos à dívida e renegociação proposta.
4) Informar acerca da possibilidade de um parcelamento maior, no intuito diminuir o
impacto do débito mensal sobre as finanças municipais.
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o presente
requerimento
EE Aloysio Taliberti Filho fici Onizeti Teixeira
Vereador/MDB
Gilmar de Igaraí — Bim Taliberti - Vereador Pelezinho - Vereador/MDB
al)
iho'Antônio De Moraes ClaudineF. Gonçalves iel Girotto
Vereador - Presidente/MDB Nei - Vereador/PATRIOTA Vereador/PATRIOTA ——...
/
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de junho de 2020.
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Edimilson Manoel
Caju - Vereador/PSD
Carlos Alberto Mendes
Palhaço Pirulito / Vereador -
DEMOCRATAS
Mago do e Pauli Pereira Valdirene D. Da Silva Miranda
Vereadora/MDB Val Miranda —
Vereadora/REPUBLICANOS