materia nº 89/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
aaa
Of nº 1015/2001 MOCOCA, 2UAeruhhe de ON CIP AL
— MOCO C A —
PROTOCOLO
Numero Data Rubri
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos dos
artigos 24, inciso II, e 39, em sessão extraordinária e com urgência
pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar a
abertura de crédito adicional suplementar junto ao Departamento
Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa, destinado ao reforço de
dotação orçamentária.
Tal necessidade se deve ao fato de que
ocorreram variações de preços de mercado dos bens e serviços a serem
adquiridos pela Prefeitura Municipal de Mococa para consumo imediato
ou futuro. Também houve incorreções no planejamento, programação e
orçamentação existentes na Lei Orçamentária Anual para O exercício
2001, bem como omissões orçamentárias e fatos que independem da
ação volitiva do gestor.
Dessa feita, a presente suplementação é
totalmente necessária e se justifica nos seguintes fatos ocorridos nos
exercícios 1999, 2000 e 2001, conforme seguem em anexo à presente
Mensagem quadros explicativos:
a) Evolução Mensal das Receitas
Orçamentárias: 1999, 2000 e 2001;
b) Evolução Geral das Receitas Orçamentárias:
1998, 1999, 2000 e 2001;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ES GABINETE DO PREFEITO
c) Evolução das Principais Fontes de Receita:
1998, 1999 e 2000.
d) Memorial de Cálculo para apuração da
tendência de excesso de arrecadação.
Dessa feita, conforme justificado e plenamente
demonstrado contábil e financeiramente, faz-se necessária a pleiteada
suplementação orçamentária, uma vez que essencial para o regular
desenvolvimento das ações públicas da Prefeitura Municipal de Mococa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Ny v no) 2
AP. RECIDO ESPANHA
Prefeito Munitipal
Exma. Sra.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
pm a Gabinete do Prefeito
Memorial de Cálculo para apuração da tendência de
excesso de arrecadação:
1 — Arrecadação do 1º período 2000 (Jan/Jun) R$ 14.341.798,42
2 — Arrecadação do 2º período 2000 (Jul/Dez) R$ 16.989.469,12
3 — Arrecadação do 1º período 2001 (Jan/Jun) R$ 17.671.980,52
4 — Receita Prevista para 2001 R$ 30.600.000,00
Cálculo da taxa de incremento (OD)
(O = 1º período de 2001 x 100 = 17.671.980,52 x 100 = 123,22%
1º período de 2000 14.341.798,42
O = 123,22% - 100% = 23,22%
Taxa de incremento que poderia ser utilizada sob o 2º período 2001,
sendo esta de 23,22%, contudo nos limitamos, prudentemente, a utilizar
uma taxa de incremento de 5,594823907%.
OD = 5,594823907 %
Segue cálculo abaixo:
Arrecadação 2º período de 2000 x O
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
16.989.469,12 x 5,594823907% = 950.530,88
16.989.469,12 + 950.530,88 = 17.940.000,00
Receita Prevista para 2001 R$ 30.600.000,00
(-) menos
a) arrecadação do dia 1º do ano até o último
dia do mês imediatamente anterior ao da pro
posição do crédito (Janeiro/Junho — 2001); R$ 17.671.980,52
b) arrecadação que vai do mês da solicitação
do crédito até 31 de dezembro, referente ao
ano anterior, aplicada a taxa de incremento
da receita verificada no primeiro período; R$ 17.940.000,00
Excesso de arrecadação real R$ 5.011.980,52
Fonte de Pesquisa da Fórmula da Memória de Cálculo:
MACHADO, Antonio Ramos. Créditos adicionais. Revista de
Administração Municipal, Rio de Janeiro, v.l1, n.70, p.182-88,
maio/jun. 1964.
Lei 4.320 comentada [por] J.Teixeira Machado [e] Heraldo da Costa
Reis. 28. Ed. Rev. Atual. Rio de Janeiro, IBAM, 1997.
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
EVOLUÇÃO PRINCIPAIS RECEITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS |1998 Yo 1999 Yo 2000 Ya
LP.TU 2.400.667,44 | 100,00 /2.035.901,54 |84,80 [2.394.832,69 117,63
IS.s. 830.751,04 | 100,00 /870.900,12 104,83 /909.595,72 | 104,44
LT.BI 242.892,34 | 100,00/283.220,00 116,60/278.841,58 *|98,45
F.P.M. 4.689.941,57 | 100,00/4.789.901,11 | 102,13 4.803.335,59 | 100,28
|LRR.F. 206.221,56 | 100,00/269.167,98 130,52/386.529,21 | 143,60
LCM.S. 8.993.819,76 | 100,00 | 8.920.936,64 |99,19 |10.971.463,51| 122,98
LP.V.A. 1.432.430,78 | 100,00] 1.297.239,76 |90,56 |1.437.636,42 | 110,82
LT.R. 92.086,13 100,00 | 77.899,93 84,59 | 86.520,94 111,07
SUB TOTAL 21.178.084,75 | 100,00 |21.299.166.,65 | 100,57 |23.677.258,56 | 111,16
OUTRAS 3.794.483,26 | 100,00/6.260.123,36 | 164,98] 7.654.008,98 | 122,27
RECEITAS
TOTAL | 24.972.568,01 | 100,00 |27.559.290,01 110,36 |31.331.267,54 113,69
GERAL |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA PROJETO DE
SUPLEMENTAÇÃO
LEI FEDERAL 4.320/64
ARTIGO 43 —- PARÁGRAFO 3º
“Art. 43 — A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.”
“Parágrafo 3º - Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
desse artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês,
entre a arrecadação prevista ea realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.”
EVOLUÇÃO MENSAL DAS RECEITAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ORÇAMENTÁRIAS
MESES 1999 Y% | 2000 | % | 2001 %
[JAN | 2.317.205,50 | 100,00| 2.132.749,36 | 9204] 3.274.074,74 [15351
FEV 2.137.692,57 100,00 2.150.918,75 |100,62| 2.459.138,90 [11433
MAR 2.617.483,00 100,00 | 2.450.098,31 | 9360] 3.512.534,71 [14336
ABR 2.064.735,22 100,00| 2.497.281,04 |12095| 2.650.039,60 | 106,12
“MAI 2.182.096,18 100,00] 2.901.763,30 |132:8| 3.174.547,53 | 109,40
JUN 2.006.340,22 100.00] 2.208.987,66 110,10] 2.601.645,04 117,77
SUB TOTAL |13.325.552,69 100.00/14.341.798,42 | 10763 17.671.980,52 12322
JUL 2.388.336,14 100,00] 2.523.680,08 | 105,97] 2.990.000,00 | 118,48
AGO 1.850.186,80 100,00] 2.644.143,79 [14291] 2.990.000,00 [11308
“SET 1.848.824,46 100,00] 2.600.434,66 | 140.55] 2.990.000,00 [114,98
OUT 1.818.591,96 100,00] 3.024.679,82 [16632] 2.990.000,00 | 9885
NOV 1.956.631,91 100,00] 2.867.993,26 | 146,58] 2.990.000,00 | 104,25
DEZ 4.371.166,05 | 100,00] 3.328.537,51 | 76:15| 2.990.000,00 | 89.83
SUB TOTAL |14.233.737,32 100.00] 16,989 469,12 | 11936) 17.940.000,00 | 105.59
TOTAL |27.559.290,01 |10000/31,331,267,54 |11369/35 6] 1.980,52 [11334
EVOLUÇÃO GERAL DAS RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS
1998 a 1999 [%]| 2000 |[%| 2001 |%
24.972.568,01 || 27.559.290,01 | 1036 31.331.267,54 U39/35, 611.980,52 | 11354
RECEITAS PREVISTAS (L.O.A. ). ocsocooeneps: R$ 30.600.000,00
TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO......... R$ 35.611.980,52
PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO... R$ 5.011.980,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº UM de Julho de 2001
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinado a reforço de
Dotação Orçamentária.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia................... ,
aprovou Projeto de Lei nº.................... /01, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Departamento Financeiro
da Prefeitura Municipal de Mococa a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 5.010.000,00 (cinco milhões e dez mil
reais), destinado a atender insuficiência de dotação orçamentária para o
exercício de 2001, conforme discriminação abaixo:
02.00.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.0,0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.07.020.2003.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 153.000,00
02.01.04 - ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.07.021.2006.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
03.00.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA ÇÃO
03.01.00 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.07.021.2008.31111 - PESSOAL CIVIL R$ 298.000,00
04.00.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01.00 - DIRETORIA DE FINANÇAS
04.01.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.08.021.2009.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 152.000,00
05.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01.00 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01.01 - MANUT. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.188.2010.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 140.000,00
05.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO Fi UNDAMENTAL
05.02.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDEF
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.188.2013.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 650.000,00
08.42.188.2013.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 220.000,00
05.03.00 - DIRETORIA DE CULTURA E DEPENDÊNCIAS
05.03.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.247.2014.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
05.05.00 - MERENDA ESCOLAR
05.05.01 - MANUT. E DISTRIB. DE MERENDA ESCOLAR
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.427.2016.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 160.000,00
08.42.427.2016.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 27.000,00
05.06.00 - ENSINO MÉDIO
05.06.01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.43.197.2017.3111 - PESSOAL CIVIL R$ — 370.000,00
08.43.197.2017.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 100.000,00
05.07.00 - ENSINO INFANTIL
05.07.01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFAN TIL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.41.185.2011.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 650.000,00
08.41.185.2011.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 300.000,00
05.08.00 - ENSINO REGULAR
05.08.01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.188.2012.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
06.00.00 - DEPART. ESPORTE, RECREAÇÃO E TURISMO
06.01.00 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS o
06.01.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.46.224.2018.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
07.00.00 - DEPART. PROM. SOCIAL E HABITAÇÃO
07.01.00 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
15.81.486.2019.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 75.000,00
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
13.75.428.2022.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 150.000,00
13.75.428.2022.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 230.000,00
09.00.00 - DEPART. AGRICULTURA e ABASTEC. MUNICIPAL
09.01.00 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
09.01.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
04.14.078.2023.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00
12.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
12.01.00 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
12.01.01 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
15.82.492.2029.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 827.000,00
3.2.0.0 - TRANSF ERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
03.07.021.2031.3251 - INATIVOS R$ 280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos
créditos do artigo 1º, os provenientes de excesso de arrecadação.
p
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de
arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças,
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada,
considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE Mocdca, 27 DE JULHO DE 2001.
Diretor Finançéiro
MAI pila am FREITAS
Assessor Jurídico
Com Emendas
APROVAD Do
Em. AS Diso ussão por reli
Sess são, 40 de [24 de Pre
- WS Qu as
SOLANGE A DESOUZADIAS
PRESIDENTE
Com Emenda
-Discussã
Sessã : D. por.
“C5S5ão, OA .
To via prio
AD =
OUZA Dias
PENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de São Paul
Rn ao Gabinete do Prefeito
= MOCOCA —
PROTOC CLO
Numero
[UI
OF. Nº 1016/2001 MOCOCA, 27 de julho de
Senhora Presidente:
Dirigimo-nos a Vossa Excelência, através
do presente, com o objetivo de convocar essa Câmara Municipal
extraordinariamente, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do
Município de Mococa, em seu artigo 63, XII, para deliberar sobre o Projeto de
Lei enviado por esta Prefeitura através do ofício nº 1015/2001, pois que
envolve matéria emergente.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
]
/
| Atenh osamente
|
IN
APAREQI A SPANHA
Prefeit Do
Exma. Sra.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa E A paro
MOCOCA — SP
LAS ON os
| 0] LOON
CAMARA MUNICIPAL |
E =
Câmara Municipal de Wococa
Estado da São Paulo
ut
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 089/2001.
Interessado: - Prefeito Municipal
Assunto: - Autorizando a abertura de crédito adicional suplementar,
para reforço de verbas orçamentárias no valor de
R$5.010.000,00 (Cinco milhões e dez mil reais)
Autor da Emenda: Dr. Luiz Armando Cali6.
EMENDA FORMAL ÚNICA
Enumere-se os quadros explicativos, como sendo anexos I, II e II.
EMENDA ADITIVA ÚNICA
- Acrescente-se onde couber um artigo com a seguinte redação:
I e TI.
Vereador
APROVADA! E
Sala das Sessões. 32. /4W 12 Arne E ; a
SOLANGE A. a SOUZA DIAS Ago
e a
Presidente SOLANGE. ia SQUAA DIAS
residente
mo gr Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO ESPECIAL
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.089/2001
INTERESSADO : - pREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :-
ASSUNTO = Autoriza abertura de crédito adicional suplementar -
destinado a reforço de dotação orçamentaria, no valo
| de R$.5.010.000,00 (Cinco Milhões e Dez Mil Reais).
Como relator da presente matéria, após estudos
detalhados da propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições
Regimentais da Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo acolhe-la como se
encontra redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
issões, 30 de Julho de 2001.
É dimenia Municipal de Mococa
DESPACHO
PROTOCOLO
a APROVADA
Niger Reta Sala das Sessôz 4 Lã RE aa
0414 [20,07 rat e
4.
EMENTA
I Requer convocação de Sessão
REQUERIMENTO Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
Exmo. Sr. Presidente:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a
manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a
realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2º. discussão sobre as seguintes proposituras:
PROJETO DE LEI Nº.089/2001 - Autoriza abertura de crédito adicional suple-
mentar destinado a reforço de dotação orçamentaria, no valor de Recs
5.010.000,00 (Cinco Milhões e Dez Mil Reais).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de Julho de 2001
A? = ; |
4
7 Tb prai Bee
Lenodo. WA Ma rabde:
“— Usei is)
pio: ice
PROTOCOLO
Número Data
DESPACHO
APROVADA,
Sala das Pe d de OL. O!
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Exmo. Sr. Presidente:
t
mentar destinado a reforço de dotação orçamentaria, no valor de R$
5.010.000,00 (Cinco Milhões e Dez Mil Reais).
SEIOS EADIAS
———= A DE SOU
SOLANGE: o mta” Jz
EMENTA
Requer regime de urgência Especial
para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das
disposições Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a
finalidade da propositura, requerem regime de urgência Especial para:
PROJETO DE LEI Nº.089/2001 - Autoriza abertura de credito adicional suple-
Plenário Venerando Ribeiro da Sl 30 de Julho de 2001.
EM CD na EA
Câmara Municipal da Whcoca
Estado do São Pubs
Mococa, 31 de Julho de 2001.
Of. nº. 594/2001-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas
providências, cópia do Autógrafo nº. 083/2001, referente ao
Projeto de Lei nº. 089/2001, aprovado com emenda por esta Casa
em Sessão extraordinária, realizada no dia 30 de Julho último.
Ao ensejo, apresentamos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
DC
BOIS SON
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Câmara Municipal do Whococa
Estado de São Paulo
TT
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 089/2001.
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar destinado a
reforço de Dotação Orçamentária.
Art. 1º - Fica autorizado ao Departamento Financeiro
da Prefeitura Municipal de Mococa a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 5.010.000,00 (cinco milhões e dez mil
reais), destinado a atender insuficiência de dotação orçamentária para o
exercício de 2001, conforme discriminação abaixo:
02.00.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.07.020.2003.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 153.000,00
02.01.04 - ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.07.021.2006.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
amina Municipal FA Mococa
Estado do São Paulo
TT
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 089/2001.
5 o <
03.00.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.00 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.07.021.2008.31111 - PESSOAL CIVIL R$ 298.000,00
04.00.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01.00 - DIRETORIA DE FINANÇAS
04.01.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.08.021.2009.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 152.000,00
05.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01.00 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01.01 - MANUT. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.188.2010.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 140.000,00
05.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.02.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDEF
- 3.0,0,0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.188.2013.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 650.000,00
08.42.188.2013.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 220.000,00
05.03.00 - DIRETORIA DE CULTURA E DEPENDÊNCIAS
05.03.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.247.2014.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
Coop Dede: —- BEDsran 4
Cimnara Municipal do Whococa
Estado do São Paulo
EE Tm
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 089/2001.
05.05.00 - MERENDA ESCOLAR
05.05.01 - MANUT. E DISTRIB. DE MERENDA ESCOLAR
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.427.2016.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 160.000,00
08.42.427.2016.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 27.000,00
05.06.00 - ENSINO MÉDIO
05.06.01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.43.197.2017.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 370.000,00
08.43.197.2017.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 100.000,00
05.07.00 - ENSINO INFANTIL
05.07.01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
0841.185.2011.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 650.000,00
08.41.185.2011.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 300.000,00
05.08.00 - ENSINO REGULAR
05.08.01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.188.2012.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
06.00.00 - DEPART. ESPORTE, RECREAÇÃO E TURISMO
06.01.00 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.01.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.46.224.2018.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
Coco jDedo — AS Bion E
Camara Municipal do Wococa
Estado do São Paulo
true
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 089/2001.
ERR EA PAUSA GENERO
= mr
07.00.00 - DEPART. PROM. SOCIAL E HABITAÇÃO
07.01.00 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS o
07.01.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORREN TES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
15.81.486.2019.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 75.000,00
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02.02 - MANU TENÇÃO DO FUNDO M UNICIPAL DE SA ÚDE
3.0.0.0 - DESPESAS CORREN TES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
13.75.428.2022.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 150.000,00
13.75.428.2022.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 230.000,00
09.00.00 - DEPART. AGRICULTURA e ABASTEC. MUNICIPAL
09.01.00 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS o
09.01.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORREN TES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
04.14.078.2023.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00
12.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
“12.01.00 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
12.01.01 - MANU TENÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORREN TES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
15.82.492.2029.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 827.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
03.07.021.2031.3251 - INATIVOS R$ 280.000,00
Levei p Bete MAS Bras A—
Câmara Municipal do Wbeoca
Estado de São Paulo
Tr
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 089/2001.
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos
créditos do artigo 1º, os provenientes de excesso de arrecadação.
I
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de
arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças,
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada,
considerando-se, ainda, a tendência do exercício. .
Art3º. - Fica fazendo parte integrante da presente
Lei, os anexos: 1, II e TIL.
Art.4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE JULHO DE 2001.
SAS Bata
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Code fla Peetrs a E fare
NEIDE FALARINI BEDIN “. “LUIZ BRAZ /MARIANO
1º. Secretária o 2º. Segfetário
É sinsmã Municipal da Mococa
Estado de São Pral,
N
= TERRÁ MEA PAULISTA EI Tr
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 089/2001.
ANEXO I
Memorial de Cálculo para apuração da tendência de
excesso de arrecadação:
1 — Arrecadação do 1º período 2000 (Jan/Jun) | R$ 14.341.798,42
2 — Arrecadação do 2º período 2000 (Jul/Dez) R$ 16.989.469,12
3 — Arrecadação do 1º período 2001 (Jan/Jun) R$ 17.671.980,52
4 — Receita Prevista para 2001 R$ 30.600.000,00
Cálculo da taxa de incremento (9)
(& = 1º período de 2001 x 100 = 17.671.980,52 x 100 = 123,22%
1º período de 2000 14.341.798,42
O = 123,22% - 100% = 23,22%
“Taxa de incremento que poderia ser utilizada sob o 2º período 2001,
sendo esta de 23,22%, contudo nos limitamos, prudentemente, a utilizar
uma taxa de incremento de 5,594823907%.
O = 5,594823907 %
Segue cálculo abaixo:
Arrecadação 2º período de 2000 x (O)
Lato) Ie — AS Oxaa e
O xmeapa Municipal da Wococa
Estado do São Paulo
mp
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 089/2001.
Ou
16.989.469.12 x 5.594823907º% 950.530.88
16.989.469,12 + 950.530,88 = 17.940.000,00
Receita Prevista para 2001 R$ 30.600.000,00
(-) menos
a) arrecadação do dia 1º do ano até o último
dia do mês imediatamente anterior ao da pro
posição do crédito (Janeiro/Junho — 2001); R$ 17.671.980,52
b) arrecadação que vai do mês da solicitação
do crédito até 31 de dezembro, referente ao
ano anterior, aplicada a taxa de incremento
da receita verificada no primeiro período; R$ 17.940.000,00
Excesso de arrecadação real R$ 5.011.980,52
. Fonte de Pesquisa da Fórmula da Memória de Cálculo:
MACHADO, Antonio Ramos. Créditos adicionais. Revista de
Administração Municipal, Rio de Janeiro, v.ll, n.70, p.182-88,
maio/jun. 1964.
Lei 4.320 comentada [por] J.Teixeira Machado [e] Heraldo da Costa
Reis. 28. Ed. Rev. Atual. Rio de Janeiro, IBAM, 1997.
TERRÁ MEA PAULISTA GENEROSA]
>> ÃE ts
Estado
da São Paulo
tm
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 089/2001.
ANEXO
EVOLUÇÃO PRINCIPAIS RECEITAS
Câmara Municipal FA Mococa
RECEITAS | 1998 Yo 1999 Y% 2000 Yo
|[LP.TU 2.400.667,44 | 100,00 /2.035.901,54 | 84,80 2.394.832,69 [117,63
IS.s. 830.751,04 | | 100,00 /870.900,12 104,83/909.595,72 | 104,44
LT.BI 242.892,34 | 100,00 /283.220,00 116,60/278.841,58 * |98,45
F.P.M. 4.689.941,57 | 100,00/4.789.901,11 | 102,13/4.803.335,59 100,28
LR.R.F. 206.221,56 | 100,00/269.167,98 130,52 /386.529,21 143,60
LC.M.S. 8.993.819,76 | 100,00 8.920.936,64 [99,19 | 10.971.463,51] 122,98
LP.V.A. 1.432.430,78 | 100,00 1.297.239,76 |90,56 | 1.437.636,42 | 110,82
LTR. 92.086,13 100,00 | 77.899,93 84,59 | 86.520,94 111,07
SUB TOTAL |21.178.084,75 | 100,00 /21.299.166.,65 | 100,57 23.677.258,56| 111,16
OUTRAS 3.794.483,26 | 100,00 [6.260.123,36 | 164,98] 7.654.008,98 | 122,27
RECEITAS
TOTAL 24.972.568,01 | 100,00 |27.559.290,01 | 110,36 |31.331.267,54| 113,68
GERAL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA PROJETO DE
SUPLEMENTAÇÃO
LEI FEDERAL 4.320/64
ARTIGO 43 — PARÁGRAFO 3º
“Art. 43 — A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.”
“Parágrafo 3º - Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
desse artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês,
entre a arrecadação prevista ea realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.”
Câmara Municipal do Fé (AR
E tado da Sao Pout
e
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 089/2001.
ANEXO HI
EVOLUÇÃO MENSAL DAS RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS
MESES 1999 Y% 2000 Y%o | 2001 %
JAN 2.317.205,50 | 100,00] 2.132.749,36 | 9204] 3.274.074,74 [15351
FEV 2.137.692,57 10000] 2.150.918,75 [100.62] 2,459,138,90 [11433
MAR 2.617.483,00 | 100,00] 2.450.098,31 | 9360] 3.512.534,71 [143,36
ABR 2.064.735,22 | 100,00] 2.497.281,04 |120.95| 2.650.039,60 | 106,12
MAI 2.182.096,18 | 100,00] 2.901.763,30 |132:98| 3.174.547,53 | 109,40
JUN | | 2.006.340,22 [10000] 2.208.987,66 [110.10] 2.601.645,04 [11777
SUB TOTAL |13.325.552,69 10000/14, 341.798,42 |19763| 17.671.980,52 | 12322
| JUL | 2.388.336,14 [10000] 2.523.680,08 [10567] 2.990.000,00 [11848
AGO 1.850.186,80 | 199,00] 2.644.143,79 [14291] 2.990.000,00 | 11308
SET 1.848.824,46 | 100.00] 2.600.434,66 [140,55] 2.990.000,00 [11498
OUT | 1.818.591,96 10000] 3.024.679,82 [16632 2.990.000,00 “855
NOV 1.956.631,91 100,00] 2.867.993,26 [14658] 2.990.000,00 | 10425
DEZ | 4.371.166,05 10900] 3.328.537,51 | 7615| 2.990.000,00 | 89.83
SUB TOTAL |14.233.737,32 | 199.00] 16.989.469,12 | 119:36| 17.940.000,00 | 10559
TOTAL 27.559.290,01 100,00/31,331.267,54 |113.69| 35.61 1.980,52 [113.34
EVOLUÇÃO GERAL DAS RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS
1998 [%| 1999 [%| 2000 |[%| 2001 |[%
24.972.568,01 | "8% |27.559.290,01 [1935]31,331.267,54 |139[35.611.980,52 | 135
RECEITAS PREVISTAS (L.O.A.)...sweeeee R$ 30.600.000,00
TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO......... R$ 35.611.980,52
PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO... R$ 5.011.980,52