materia nº 168/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões BIJU nO
Número Rubrica
Brasilino Antônio de Maraes
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. | G 9/2020.
Solicita informações ao Poder Executivo quanto
à distribuição de kits de merenda escolar aos
alunos da rede municipal de ensino, no período
de suspensão das aulas devido ao coronavírus.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Elias de
Sisto, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe acerca da distribuição de
merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, durante a suspensão das aulas devido à
pandemia de Covid-19, a saber:
D) Há algum tipo de repasse, por parte dos governos Federal ou Estadual,
de recursos financeiros ou cestas de alimentos a serem distribuídos aos alunos em situação de
vulnerabilidade social? Se sim, especificar o que foi recebido.
2) A Prefeitura está oferecendo continuamente kits de merenda escolar
aos estudantes? Caso positivo, informar o número de alunos contemplados, bem como o cronograma de
distribuição.
Justificativa: No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, apresento o Requerimento, objetivando atender ao
interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de junho de 2020.
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/Republicanos