materia nº 123/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
CAMARA MUNICIPAL |
ro det00L0 0% — |
Of nº 1,499/2001 Mococa. 26 de out
|
2003 pertcimiRRA
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de” =.
Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo 39, da
Lei Orgânica do Município, com urgência, pelos seguintes motivos:
Senhora Presidente:
Visa o presente Projeto de Lei alterar os Anexos Le
HI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para O exercício financeiro de 2002,
consubstanciada na Lei Municipal nº 3.215, de 03 de julho de 2001.
A presente alteração não visa qualquer modificação
quantitativa ou qualitativa em relação aos projetos previstos nas Diretrizes
Orçamentárias, mas tão somente reclassificar a estrutura orçamentária — no
Anexo 1 e dar a correta nomenclatura a alguns Departamentos da Prefeitura
Municipal de Mococa que constam no Anexo III.
Esta necessidade se deve ao fato de que O Projeto
de Lei original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado pelo Poder
Executivo à Câmara Municipal, recebeu emendas do Poder Legislativo que
foram sancionadas pelo Sr. Prefeito, o que alterou a classificação da estrutura
orçamentária que, agora, precisa ser corrigida.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Exma. Sra.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS DESPACHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa Para o Expediente da Próxima Sessão
MOCOCA-SP CM em SE 1 AD joe
—S4sS
Les "6 sa
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
PRESIDENTE
Fis. n.º Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
a
Do
PROJETO DE LEI Nº de de Outubro de 2001
Altera os Anexos 1 e HI da Lei nº 3.215, de
03 de julho de 2001, que trata das
Diretrizes Orçamentárias para O Exercício
Financeiro de 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia... ,
aprovou Projeto de Lei DÊ... cusesesessesena /01, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos Ie HI da Lei nº
3.215, de 03 de julho de 2002, que passarão a ter a redação dada pela
presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA. 22 DE OUTUBRO DE 2001.
am ad N
AUYl à
AP CIDO ESPANHA
- Prefeito Munigipal
A a
MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
Fis. n.º H sy |
Proc. LOM, l pl.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002
Estrutura Orçamentária
Órgão Unidade Especificação
Orçamentária |
01 Câmara Municipal
01.01.01 | Manut. Atividades Legislativas
01.01.02 | Manut. da Secretaria da Câmara
02 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 | Manut. do Gabinete do Prefeito
02.01.02 | Fundo Social de Solidariedade
02.01.03 | |Fundo Municipal da Criança e Adolescente
02.01.04 | | Administração de Distritos
02.01.05 | |Brigadas de Incêndio
03 Departamento de Planejamento
03.01.01 | Manut. Diretoria e Dependências
04 Assessoria Jurídica
04.01.01 | Manut. Assessoria e Dependências
05 Departamento Administrativo é
Dependências
05.01.01 | Manut, Diretoria e Dependências
06 Departamento de Finanças e Dependências
06.01.01 | Manut. Diretoria e Dependências
07 Departamento de Obras
07.01.01 * |Manut. Diretoria e Dependências
08 Departamento de Serviços Públicos
08.01.01 | Manut. Diretoria e Dependências
09 Departamento de Saúde
09.01.01 | | Manut. Fundo Mun de Saúde e Dependências
y
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
Fis. n.º à
Proc. 0
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
09.01.02 | Manut. Assistência Médico Hospitalar
09.01.03 | Const. Centro Atenção Psico Social
10 Departamento de Promoção Social
10.01.00 * |Manut. Diretoria e Dependências
10.01.01 | | Construção Núcleos de Convivência
10.02.01 | | Fundo Mun. Assistência Social
1 | Departamento de Educação
11.01.00 * | Manut. Diretoria de Educação
11.02.01 | | Manut. Fundef Magistério
11.02.02 | Manut. Outras Dependências Fundef
11.03.00 | Manut. Serv. Transportes Alunos
11.04.00 | Manut. Merenda Escolar
11.05.00 | | Manut. Ensino Médio
11.06.01 | | Manut. Ensino Pré Escolar
11.06.02 | Manut. Ensino Creches
11.07.00 | | Ensino Regular
11.08.00 | Construção Quadras Esportivas
11.09.00 * |Construção Escolas Educação Infantil
12 Departamento de Esportes, Recreação e
Turismo
12.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
12.02.00 | Construção Centros Esportivos
13 Departamento do Pátio Municipal
13.01.01 | Manut. Diretoria e Dependências
14 Departamento de Agricultura e
Abastecimento
14.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
14.02.00 | Manut. Ser. Estradas Rod. Municipal
15 Departamento de Trânsito
15.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
16 Departamento de Cultura
16.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
Fis. n.º 6 ) |)
Proc. Im) ke 200
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
17 Departamento de Habitação 1]
17.01.01 | | Manut. Diretoria e Dependências
17.01.02 | Fundo Municipal do Bem Estar Social
18 Departamento do Meio Ambiente
18.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
19 Departamento de Desenvolvimento
Industrial e Comercial
| 19.0100 *| Manut. Diretoria e Dependências
20 Encargos Gerais do Município
20.01.01 | | Manut. Despesas Diversas
20.01.02 | Previdência Social a Servidores
20.01.03 * | Encargos Especiais
20.01.04 | | Outros Encargos Especiais
Fls. n.º j .
Proc. [0% |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
ANEXO HI
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002
PROGRAMAS DE GOVERNO
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Reequipar as instalações do Poder Legislativo
Adquirir móveis, equipamentos de som e informática, com o objetivo de
melhorar as condições de trabalho do Poder Legislativo.
01.02 - Contratação de serviço técnico especializado em
informática
Implantar sistema computadorizado visando a modernização dos
serviços e controle interno e externo do Poder Legislativo, quanto aos
princípios da legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
01.03 - Conservação do Prédio da Câmara Municipal
Reformar, pintar e conservar O prédio que abriga a Câmara Municipal de
Mococa.
01.04 - Benefícios aos servidores da Câmara Municipal
Concessão de vantagens, reposição e aumento de remuneração, criação
de emprego público, alteração na estrutura de carreira, admissão de
pessoal e reestruturação do quadro de pessoal.
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
<A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
02.01 - Reforma do prédio do gabinete
Promover a reforma do prédio localizado na Praça Marechal Deodoro,
sede do gabinete do Prefeito Municipal, baseado em estudo técnico-
financeiro, face ao péssimo estado de conservação das instalações.
02.02 - Aquisição de veículos
Adquirir dois veículos para atendimento à Chefia de Gabinete e
Assessorias do Prefeito Municipal, visando à renovação e ampliação da
frota existente.
02.03- ' Reequipar e modernizar as instalações do gabinete
Reequipar as instalações do Gabinete do Prefeito, objetivando
modernizar os serviços fundamentais, adquirindo computadores,
impressoras, softwares, aparelho de fax, móveis em geral, para a
completa integração com os demais Departamentos e Assessorias,
propiciando ainda, acesso às informações de Ministérios e Secretarias de
Estado.
02.04 - Aquisição de equipamentos de comunicação e
documentação
Adquirir aparelhagem de som para sonorização de eventos e atos do
Chefe do Poder Executivo; aparelhos de telefonia celular para
incrementar a comunicação entre os membros da Administração Pública
e, filmadora e máquinas fotográficas para a cobertura, divulgação e
documentação em geral dos eventos públicos municipais.
02.05 - Verbas específicas para despesas diversas com viagens e
estadias
Propor a dotação de verbas específicas para despesas diversas e de
pequena monta, inerentes ao cotidiano do Gabinete do Prefeito, relativas
às despesas com viagens e estadias.
02.06 - Realização de eventos
Promover a organização e realização de eventos, da respectiva alçada,
tais como, eventos cívicos, comemorativos e outros.
Fls. n.º 9 z )
Proc. | Mp b00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
03 — DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.01 - Reestruturar o Plano Diretor
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por
eles desenvolvidos, objetivando a reestruturação do Plano Diretor
Municipal de forma a adequá-lo às necessidades atuais e futuras do
Município.
03.02 - Revisar toda legislação que disciplina e fiscaliza a
ocupação urbana
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por
eles desenvolvidos objetivando a revisão de todas as leis que disciplinam
o uso e ocupação do solo urbano, bem como, propor a criação de novas
leis específicas, de forma a conduzir o crescimento urbano dentro de
novos e modernos padrões urbanísticos e de bem estar social.
03.03 - Desenvolvimento de projetos pilotos de forma
coordenada
Desenvolver ou coordenar a elaboração de anteprojetos e/ou projetos
urbanísticos de todas as obras propostas pelos diversos Departamentos
da Prefeitura Municipal, de forma a racionalizar as construções e
padronizar o vetor urbanístico.
03.04 - Desenvolvimento de um Plano Ecológico-Ambiental
para o Município
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por
eles desenvolvidos com vistas ao desenvolvimento de um projeto com
caráter ecológico-ambiental para melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos mocoquenses com a preservação e recuperação do meio
ambiente.
03.05- Implantação do Projeto Pomar
Promover, em parceria com o Departamento de Agricultura e
Abastecimento, a implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com
o plantio de árvores frutíferas e plantas ornamentais, bem como, apoiar
estes mesmos trabalhos em áreas de preservação permanente, às margens
do Rio Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
Fis. n.º [O
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
03.06 - Implantação do Projeto das Quadras de Cidadania
Coordenar a implantação do Projeto das Quadras de Cidadania ao longo
da Avenida Mons. Demóstenes P. B. Pontes, empreendimento de
excepcional alcance social, esportivo, cultural e turístico, com a
colaboração do Departamento de Esportes, Recreação e turismo.
03.07 - Recuperação e urbanização de praças e jardins
Desenvolver e coordenar projetos de recuperação de praças e jardins,
bem como a urbanização de áreas sem esta infraestrutura, mobilizando,
principalmente a iniciativa privada.
03.08 - Instalação da coleta seletiva de lixo
Desenvolver e coordenar os trabalhos de instalação da coleta seletiva de
lixo e resíduos, voltada ao desenvolvimento social, urbano e ambiental.
03.09 - Desenvolvimento de um plano de criação de pólo
industrial
Desenvolver e coordenar os trabalhos visando a criação de um pólo
industrial no nosso município, aproveitando-se como matéria prima o
material produzido pela usina de reciclagem de lixo, beneficiando-se
preferencialmente, a criação e instalação de micro e pequenas empresas.
03.10 - Reativação da usina de compostagem de lixo
Promover a reativação da usina de compostagem de lixo e resíduos, em
parceria com o Departamento de Agricultura e Abastecimento, voltada
para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura no Município.
03.11 - Modificação do sistema de iluminação pública
Promover e coordenar os estudos visando a modificação do sistema de
iluminação pública existente para adequá-lo às necessidades atuais,
promovendo a substituição, se necessário, por novo sistema de melhor
qualidade e economia.
Fis. n.º //
Proc. / 036 [5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA
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Gabinete do Prefeito
03.12 - Estudo para construção da sede da Polícia Militar
Promover estudo para análise da viabilidade de construção de prédio
para abrigar a sede da Polícia Militar no Município, em parceria com o
Governo Estadual.
03.13 - Ampliação dos Distritos Industriais
Desapropriar áreas adequadas para criação de novos Distritos Industriais
ou áreas para ampliação dos Distritos Industriais já criados.
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, móveis em geral, livros e aparelho de ar
condicionado.
04.02 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos
advogados lotados junto ao Departamento, com participação em cursos,
palestras e seminários de interesse jurídico.
04.03 - Elaboração de Projetos de Lei na área tributária e fiscal
Elaborar Projetos de Lei em matéria tributária e fiscal, visando o
aumento da receita municipal, priorizando a implementação do IPTU
progressivo e reestruturação das normas tributárias e fiscais do
Município, em conjunto com o Departamento Financeiro e Assessoria de
Planejamento.
04.04 - Elaboração de Projetos de Lei na área de uso e ocupação
do solo urbano
Elaborar Projetos de Lei em matéria de uso e ocupação do solo urbano,
visando disciplinar e orientar o crescimento urbano, em conjunto com a
Assessoria de Planejamento.
Fis. n.º /2,
Proc. 103 root
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
05.01 - Reforma do prédio da Prefeitura Municipal sito à Rua
XV de Novembro
Proceder ao estudo técnico-financeiro de reforma das instalações físicas
do prédio da Prefeitura Municipal, de forma a adequá-lo
convenientemente as atividades que ali são desenvolvidas, bem como a
facilidade e conforto de acesso dos munícipes a estas instalações, e um
estudo paralelo, da relação custo benefício da construção de um Paço
Municipal.
05.02- ' Reequipar e modernizar as instalações administrativas
Dotar as instalações administrativas com equipamentos necessários ao
desempenho das diversas atividades de cada setor com a aquisição de
computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, móveis em geral,
e aparelhos de ar condicionado.
05.03 - Renovar e reequipar a frota de veículos da Guarda
Municipal
Reformar, ampliar e renovar a frota de veículos da Guarda Municipal,
reequipando-os com equipamentos modernos e necessários,
proporcionando condições mais adequadas e eficientes no trabalho de
proteção ao Patrimônio Público e aos Cidadãos.
05.04 - Reforma Administrativa
Proceder ao estudo para a elaboração de uma ampla reforma
administrativa que atenda as realidades e necessidades do quadro
funcional da Prefeitura Municipal.
05.05 - Elaboração de novo Plano de Carreira
Proceder ao estudo para a elaboração de um novo Plano de Carreira que
atenda as realidades e necessidades do quadro funcional da Prefeitura
Municipal.
05.06 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhoria das condições de trabalho e capacitação profissional dos
funcionários municipais para aprimoramento e racionalização dos
Fls. n.º /3
Proc. | 93(;|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
serviços administrativos, bem como a contratação de cursos de
aprendizagem para as diversas áreas de atuação administrativa e
funcional da Prefeitura.
05.07 - Implantação de Fundo Previdenciário
Proceder ao estudo para a elaboração e eventual implantação de um
Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.
05.08 - Reativação da cozinha/refeitório e padaria e vaca
mecânica instalados no Pátio Municipal
Proceder à reativação da cozinha e do refeitório instalados no Pátio
Municipal, fornecendo refeições aos trabalhadores municipais,
principalmente âqueles em serviços volantes, bem como reativar a
Padaria Municipal e a Vaca Mecânica, com vistas à auto-suficiência
neste segmento, principalmente na elaboração de pãezinhos e leite de
soja com alto valor nutricional para distribuição na rede escolar
municipal.
05.09 - Implantação de um Programa de atendimento Social e
Promocional ao Servidor Municipal de Mococa e seus familiares
Acompanhamento e apoio aos servidores municipais com sérios
problemas familiares; bem como às suas famílias.
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - Reposição Salarial
Promover a reposição salarial aos funcionários públicos municipais das
perdas salariais acumuladas.
06.02 - Atualização das Receitas Tributárias
Proceder à atualização das Receitas Tributárias dentro dos índices
governamentais estabelecidos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
06.03 - Novo Código Tributário Municipal
Promover estudos para atualização ou implantação de um Novo Código
Tributário Municipal.
06.04 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Capacitação profissional dos funcionários municipais ligados a Fazenda
Pública, bem como a contratação de cursos de reciclagem.
06.05 - Modificação do índice de correção das multas tributárias
Promover estudos para a elevação, e eventual aplicação, de um índice
superior aos 2% atuais, como medida coercitiva no sentido de estimular
as receitas em geral.
06.06 - Criação de Taxa de Prestação de Serviço em Potencial
Promover estudos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, para
a criação de Taxas de Prestação de Serviços em Potencial (taxa sobre
iluminação pública, conservação de vias e logradouros públicos,
remoção do lixo domiciliar, industrial e hospitalar, e outros serviços).
06.07 - Cobrança de impostos das concessionárias de serviços
públicos
Promover estudos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, para
a criação de legislação que discipline o uso do solo, propiciando a
cobrança de impostos de novos contribuintes, potencialmente as
concessionárias de serviços públicos (energia elétrica, telefonia e águas e
esgotos, quando esta última tornar-se empresa particular).
06.08 - Dotações orçamentárias especiais
Promover a destinação de verbas para eventuais desapropriações de
imóveis, em áreas consideradas de interesse público ou para obras
essenciais, bem como a destinação de verbas para pagamento de
precatórios judiciais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
06.09 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
06.10 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos
funcionários, propiciando a participação em cursos, palestras e
seminários de interesse específico, visando o aprimoramento profissional
e a racionalização dos serviços de todos os setores subordinados ao
Departamento Financeiro.
06.11 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público, no sentido de uma
melhoria de uma arrecadação geral.
06.4 — SEÇÃO DE CADASTRO
06.12 - Recadastramento imobiliário e implantação do GIS
Proceder, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, ao
recadastramento imobiliário, visando à atualização das informações
cadastrais dos imóveis urbanos, bem como à implantação definitiva do
sistema de geo-referenciamento.
06.13 - Revisões periódicas da Planta de Valores dos Imóveis
Promover, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, à revisão
periódica da Planta de Valores dos Imóveis, eficiente no que diz respeito
ao acompanhamento do desenvolvimento de cada área do município, e
equânime, no que concerne aos princípios de justiça social.
06.14 - Revisão da Lei de Isenções
Promover estudos para a revisão e ampliação da legislação que disciplina
as isenções concedidas pela Prefeitura Municipal, corrigindo-se as falhas
atualmente existentes e, que discipline a aplicação dos incentivos fiscais,
atenta aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade
Proc. je
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Gabinete do Prefeito
estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na
Gestão Fiscal.
06.B — SEÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
06.15 - Racionalização dos serviços de atendimento ao público
Promover a racionalização dos serviços de atendimento ao público com
relação às cobranças de tributos e taxas.
06.16 - Recadastramento das inscrições de
comerciantes/prestadores de serviços
Proceder ao recadastramento geral das inscrições de comerciantes e
prestadores de serviços, tendo como principal objetivo o aumento da
arrecadação.
06.C- SEÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
06.17 - Implementação de medidas eficazes na cobrança das
Dívidas Ativas
Promover estudos que reorientem os métodos de cobrança de Dívidas
Ativas, objetivando a recuperação destas receitas de forma eficiente e
rápida, sem prejuízo aos cofres públicos, e de forma a educar os
contribuintes a pagarem seus débitos regularmente.
06.D — SEÇÃO DA TESOURARIA
06.18 - Readequação do sistema de recebimento e pagamento da
Tesouraria
Promover a readequação do sistema de recebimento direto, via caixas
recebedores, propondo a contratação de profissionais qualificados, bem
como a mudança na metodologia de pagamento a fornecedores,
utilizando-se da rede bancária, de forma que o Setor da Tesouraria
proporcione trabalho ágil e eficiente.
Fls. n.º KA
vago!
Fls. nº/f 4
Proc. À »
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Gabinete do Prefeito
06.E — SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
06.19 - Proposta de trabalho em conjunto com a Fiscalização
Estadual
Promover estudos e contatos que viabilizem o estabelecimento de
convênio com o Governo do Estado de São Paulo para um trabalho em
comum, servindo-se do Posto de Fiscalização Estadual.
06.20 - Eficiência do trabalho de fiscalização tributária
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho, bem como propor a
criação de estímulos aos funcionários, de tal forma que seja possível
melhorar a arrecadação do ISS e ICMS, e elaborar plano eficaz de
combate à sonegação.
06.F — SEÇÃO DE LICITAÇÕES E SEÇÃO DE COMPRAS
06.21 - Eficiência do trabalho de licitações e compras
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja
possível melhorar o desempenho dos dois setores públicos municipais,
com vistas a torná-los mais eficientes e transparentes.
07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
07.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público.
Fis. n.º (P
| Proc. 10% ao |
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ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
07.03 - Retificação, desassoreamento e obras complementares em
diversos córregos
Promover a execução da retificação, desassoreamento, construção de
taludes com gabiões e os trabalhos de tratamento urbanístico das
margens nos Córregos Granito, Santa Elisa e Barra Feita.
07.04 - Canalização dos Córregos Lambari, Saloio, Barra Feita,
Artesanato, Granito e do Cutume
Promover a execução da canalização dos Córregos Lambari, Saloio,
Barra Feita, Artesanato, Granito e do Curtume, total ou parcialmente,
bem como os trabalhos de tratamento urbanístico das áreas.
07.05 - Construção de prédio para o Corpo de Bombeiros
Promover a execução das obras de construção de prédio para a instalação
de Corpo de Bombeiros no Município.
07.06 - Implantação do novo Aterro Sanitário
Promover € coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento,
os trabalhos de implantação do novo Aterro sanitário do Município, em
substituição ao atual, visando atender as necessidades ambientais e de
saúde pública exigidos.
07.07 - Recuperação da área do “Lixão”
Promover é coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento,
os trabalhos visando recuperar ambientalmente a área do atual “Lixão” a
ser desativado, situado junto ao Distrito Industrial IL, em consonância
com os projetos e exigências dos Órgãos Ambientais.
07.4 — SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E
POSTURAS
07.08 - Eficiência do trabalho de fiscalização de obras e
posturas
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja
possível melhorar o desempenho do setor, coibindo de forma eficaz a
prática de obras clandestinas (sem o alvará de construção) ou irregulares,
Fis. n.º /9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
dos atos e práticas que perturbem a ordem pública (ex.: obstrução de vias
e calçadas com material de construção e entulhos), bem como propor a
revisão da legislação pertinente e a criação de estímulos aos
funcionários.
08 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
08.02- ' Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
08.03 - Reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas
vias
Promover a reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias de
trânsito do Município, de acordo com projeto a ser estabelecido pela
Assessoria de Planejamento, visando a substituição desta infra-estrutura
nas áreas que sofreram grande degeneração, nas que vierem a ser abertas
no Município, ou ainda, por necessidades urbanísticas.
08.04 - Integração de novas praças à paisagem urbana
Promover, com a colaboração do Departamento de Agricultura e
Abastecimento, sob coordenação da Assessoria de Planejamento, a
implementação de novas praças, parques e jardins públicos, urbanizando
estas áreas e dotando-as das infra-estruturas necessárias.
08.05 - Eficiência dos trabalhos de manutenção e conservação
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja
possível melhorar o desempenho nas tarefas de manutenção e
Fls. n.º 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
conservação das vias e espaços públicos, sistema de iluminação pública
e, limpeza de terrenos, com vistas a torá-los mais eficientes.
09-— DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
09.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
09.03 - Reformar diversos prédios das Unidades de Saúde
Promover as reformas físicas que se fazem necessárias em diversos
prédios públicos destinados a Unidades de Saúde, dotando-os com toda a
infraestrutura necessária, reintegrando-os, mais eficientes, ao Sistema de
Saúde Pública Municipal.
09.04 - Reformar e ampliar a frota de veículos do Departamento
Reformar e ampliar a frota de veículos, objetivando principalmente a
melhoria e eficiência no transporte e locomoção de pacientes.
09.05 - Implantar Unidade de Controle e Avaliação
Proceder à implantação efetiva da Unidade de Avaliação e Controle —
UAC (que já existe legalmente) e adquirir os equipamentos necessários
ao seu perfeito funcionamento.
09.06 - Firmar convênios
Propor a celebração de convênios com entidades privadas (assistenciais
ou filantrópicas) e públicas (em suas diversas esferas), em especial com
a Santa Casa de Misericórdia de Mococa, atentos aos princípios da
Fis. n.º04/ A
Proc. [03120 I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos na Constituição
Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
09.07- Aquisição de novos equipamentos
Adquirir diversos equipamentos necessários aos serviços básicos e
essenciais ao perfeito funcionamento do Sistema Público Municipal de
Saúde, tais como: eletrocardiogramas, eletroencefalogramas, aparelhos
de raios-X periapical, monitores cardíacos, desfibriladores, aparelhos de
ultra-som, aparelhos de laser, aparelhos de eletroestimulação, autoclaves,
estufas, geladeiras, entre outros.
09.08 - Ampliação das especialidades de serviços oferecidos
Ampliar a quantidade de especialidades de serviços de saúde oferecidos
pelo Departamento de Saúde presta à população, em especial quanto às
áreas de psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, saúde
ocular e pediatria.
09.09 - Construção de Centro de Atenção Psico-Social
Promover a construção de um Centro de Atenção Psico-Social, com
auxílio do Ministério da Saúde, enquadrado no Projeto CAPS.
09.10 - Implantação de Farmácia Municipal
Colocação de medicamentos à disposição da população necessitada,
gratuitamente.
09.11 - Atendimento à saúde de forma itinerante
Aquisição de trailers e equipamentos para atendimento à população, nas
áreas odontológica e médica, mormente as residentes na zona rural.
09.12 - Ampliação dos Núcleos do Programa “Saúde Família”
Ampliação de tais núcleos visando o atendimento das populações dos
seguintes bairros: Santa Rosa, Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti, Nenê Pereira Lima e Distrito de São Benedito das Areias.
09,13 - Atendimento domiciliar à idosos e deficientes físicos
Promover e estruturar o atendimento médico domiciliar aos idosos e
deficientes físicos impossibilitados de se locomoverem.
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10 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.01 - Construção de novos Núcleos de Convivência
Promover a construção de novos Núcleos de Convivência do Idoso e
apoiar as atividades para a terceira idade, equipando-os e fornecendo-
lhes materiais necessários à sua utilização.
10.02 - Reforma dos Núcleos de Convivência existentes
Promover a reforma e das instalações dos Núcleos de Convivência do
Idoso existentes, dotando-os dos equipamentos necessários.
10.03 - Apoio a entidades e obras de assistência
Fornecer apoio às entidades e obras municipais assistenciais,
representativas de classe e religiosas, atento aos princípios da legalidade,
legitimidade e economicidade estabelecidos na Constituição Federal e na
Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
10.04 - Implantar e gerir Programas Assistenciais
Promover a implantação e gerência dos Fundos existentes e dos novos
que vierem ser criados, voltados à área social, de forma a resgatar à
dignidade e cidadania daqueles mais necessitados.
10.05 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
10.06 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do
Departamento.
Fis. n.º 23
Proc. 0) j
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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10.07 - Construção de Núcleos de Promoção Social
Construir núcleos na sede e nos Distritos, visando abrigar cursos
profissionalizantes, alfabetização de adultos e atividades assistenciais e
promocionais.
10.08 - Construção de Albergues
Construção ou locação de prédio, com escopo de implantar um albergue,
para atender pessoas que perambulam pelas ruas, e não têm residência.
10.09 - Programa de Combate às drogas e afins
Criação e manutenção de serviços e programas de prevenção e
orientação contra entorpecentes, álcool e drogas afins, bem como de
encaminhamento de denúncias e atendimento especializado referente à
criança, ao adolescente, ao adulto e ao idoso dependente, bem como a
realização de um trabalho assistencial e promocional às famílias de tais
dependentes.
1 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.01 - Reformar e ampliar as Unidades Educacionais do
Município
Promover a reforma e ampliação das Unidades Educacionais do
Município, suprimindo a demanda existente e melhorando a qualidade
dos espaços físicos, dotando-as de todos os materiais e equipamentos
necessários ao seu perfeito funcionamento.
11.02 - Construção de novas Unidades de Educação Infantil
(EMEIN)
Promover a implantação de duas novas Unidades de Educação Infantil
para atendimento da demanda de alunos dos seguintes bairros: Cohab 1 e
Jardim Alvorada, bem como Nelson Niero, Jardim São Francisco e CH
Ary Estevão, dotando-os de toda a infraestrutura necessária ao seu
funcionamento.
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11.03 - Construção de novas Unidades de Ensino Infantil |
(creche) +
Promover a implantação de duas novas Unidades de Ensino Infantil para
atendimento da demanda de crianças de/0 a 3/anos de idade dos
seguintes bairros: Cohab I e Jardim Alvorada, bei como Nelson Niero,
Jardim São Francisco e CH Ary Estevão, dotando-os de toda a
infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
11.04 - Construção de quadras poliesportivas
Promover a construção de quadras poliesportivas nas seguintes escolas:
EMEB-TP “Prof. José Barreto Coelho” e EMEF-R “Maria Helena
Scardazi Converso”.
11.05 - Erradicação do analfabetismo A
Promover a erradicação do analfabetismo no Município, por meio da
ampliação e instalação de classes de alfabetização de jovens e adultos.
11.06 - Reforma do prédio da antiga Secretaria da Escola
Industrial
Propor a reforma do antigo prédio da secretaria da Escola Industrial,
situado à Praça Marechal Deodoro, para acomodar as instalações do
Departamento de Educação e Cultura, dotando-o de toda a infraestrutura
necessária ao desempenho das atividades inerentes.
11.07 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo. com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
11.08- Aquisição de veículos
Adquirir veículos para transporte de alunos da Zona Rural, bem como,
aquisição de veículos para atendimento da área administrativa do
Departamento, principalmente no que se refere ao trabalho na Zona
Rural.
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11.09 - Reforma das instalações e ampliação do acervo da
Biblioteca Pública
Promover a reforma das instalações do prédio da Biblioteca Pública
Municipal, adequar o sistema de informatização e ampliar o seu acervo.
11.10 - Ampliação do Ensino Fundamental
Construir novas unidades escolares e ampliar as já existentes, visando
abrigar alunos do ensino fundamental.
Mall - Instituir na rede municipal de ensino o ensino
religioso
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino aulas, palestras e
outras atividades relativas às noções básicas de religião.
12 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E
TURISMO
12.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
12.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
12.03 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do
Departamento.
12.04 - Construção de Centros Esportivos
Promover a construção de quatro Centros Esportivos e Recreativos,
aproveitando-se as eventuais infraestruturas existentes, e as ampliando se
necessário, de forma a oferecer: quadras poliesportivas cobertas,
Fis. n.2:46
Proc. 10%!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
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cercadas e com arquibancadas; campo de futebol; piscinas; balneários;
canchas de bocha e malha, cercadas e cobertas; salões para ginástica e
atividades recreativas; quiosques; lanchonetes; parques infantis; quadras;
pistas de cooper e skate; à saber: CER Cohab 1, CER Cohab II, CER
Nenê Pereira Lima e, CER São Benedito das Areias.
12.05 - Intensificar e diversificar a promoção de eventos
recreativos e esportivos
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de novos
eventos recreativos e esportivos em geral, bem como, implementar os já
existente, tais como: passeios ciclísticos, campeonatos de atletismo,
Troféu Chico Piscina, Jogos Operários, entre outros.
12.06 - Criação de Escolinhas Esportivas
Promover a criação de Escolinhas Esportivas, em especial, a de
handebol.
12.07 - Execução das atividades esportivas a serem
desenvolvidas nas Quadras da Cidadania
Colocar em funcionamento o programa de atividades dentro do Projeto
Quadras da Cidadania, adquirindo materiais esportivos, equipamentos e
outros materiais necessários para o bom desenvolvimento do projeto.
13 - DEPARTAMENTO DO PÁTIO MUNICIPAL
13.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
13.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO€E
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13.03 - Reativação da coleta de lixo
Propor a formação de uma equipe de profissionais, coordenados pela
Assessoria do Planejamento, com vistas a viabilizar € implantar a
reassunção, pela Prefeitura Municipal, da coleta de lixo em geral.
13.04 - Ampliação da unidade produtora de artefatos de
cimento
Incrementar a unidade produtora de artefatos de cimento, buscando a
auto-suficiência no suprimento de tubos de concreto armado, bocas-de-
lobo, guias, tampões, bloquetes, ladrilhos hidráulicos, postes para
iluminação e cercas de alambrado, bem como, às placas e postes para
fechamentos de áreas públicas.
13.05 - Aquisição de veículos e máquinas
Adquirir veículos € máquinas novas ou usadas para atender os serviços
de competência da Administração Municipal.
13.06 - Criação do Setor de Pavimentação Asfáltica
Criar um setor específico para executar obras relativas à pavimentação
asfáltica, mormente operação “tapa buracos”.
13.07 - Reativação e ampliação da fábrica de tijolos solo-
cimento
Fabricar tijolos solo-cimento para atender obras da Prefeitura Municipal,
bem como os projetos sociais de habitação dirigido às pessoas
necessitadas.
13.08 - Ampliação das oficinas: mecânicas, de funilaria e
pintura, borracharia e solda
Investir em máquinas € equipamentos destinados ao uso pelas oficinas
supra, visando melhoria, rapidez e eficiência nos serviços correlatos.
14- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
14.01 - Firmar convênios junto à instituições de pesquisas
Propor o estabelecimento de convênios com diversas instituições de
pesquisas (EMBRAPA, CATL IAC, etc.) disponibilizando-os aos
Fis. n.º 4Y
Proc. 1.03
Fis. n22/
Proc. / l
produtores rurais, visando o incremento da produção, bem como avaliar
as aptidões e introduzir novas culturas agrícolas no Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
14.02 - Implementação do viveiro de mudas
Promover o incremento na produção de mudas de árvores nativas e
frutíferas, e de plantas ornamentais, visando a auto suficiência destas
mudas num amplo projeto de arborização das praças, vias e logradouros
públicos, e ainda, em projetos de reflorestamento e recuperação de áreas
ambientais.
14.03 - Revitalização do Parque Ecológico José André de Lima
(EXPOAM)
Promover, em parceria com o Departamento de Obras, sob coordenação
da Assessoria de Planejamento, os trabalhos de desassoreamento e
recuperação dos açudes, além do tratamento urbanístico de toda a área
do parque, proporcionando-lhe a devida manutenção, de forma a
disponibilizá-lo durante o ano todo para a utilização da população.
14.04 - Programa de recuperação de áreas degradadas
Promover a implantação de um programa de recuperação de áreas
degradadas do Município, realizando-se projetos para plantio de
essências nativas, traçado de curvas de nível, etc.
14.05 - Implantação de programas diversos
Propor e promover a implantação de programas diversos e inerentes ao
Departamento, como por exemplo: Hortas Comunitárias, Melhor
Caminho, etc., objetivando o fortalecimento da agricultura no Município.
14.06 - Fiscalização do uso e ocupação do solo rural
Propor a contratação de pessoal técnico, com a devida capacitação
profissional, objetivando a fiscalização do uso é ocupação do solo rural,
visando disciplinar as atividades extrativas (portos de areia, lavra de
argila, extração de cascalho, etc.), construção de tanques e barramentos,
desmatamentos, incêndios, etc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
14.07 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
14.08- Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
14.09 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa e de
fiscalização do Departamento.
14.10 - Promover em pareceria com o Departamento de
Planejamento o Projeto POMAR
Implantação do Projeto Pomar em áreas públicas com plantio de árvores
frutíferas e plantas ornamentais, bem como apoiar estes mesmos
trabalhos em áreas de preservação permanente, às margens dos rios
Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
14.11 - Manutenção das estradas rurais no Município
Conservar em bom estado de tráfego, as estradas rurais no município,
facilitando aos agropecuaristas o escoamento da produção.
14.12 - Apoio ao pequeno agropecuarista
Apoiar em todos os sentidos o pequeno agropecuarista, oferecendo-lhe
máquinas e equipamentos agrícolas, sementes € fertilizantes,
gratuitamente ou à preços módicos, bem como orientação técnica nas
diversas espécies de plantio, na criação de bovinos, suínos, equinos e
aves.
AQ
Fis. n.º 90 I)
Proc. 03 Roo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
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Gabinete do Prefeito
15-— DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15.01 - Criação do Setor de Lacração e Relacração
Propor a criação, junto ao Departamento de Trânsito, do Setor de
Lacração e Relacração de Veículos de propulsão humana, animal e
ciclomotores, visando ao cadastramento e licenciamento de todos os
veículos desta espécie existentes no Município.
15.02 - Pátio para recolhimento de veículos e
lacração/relacração
Propor a implantação de local para funcionamento do Pátio para
recolhimento de veículos, bem como, para funcionamento do Setor de
Lacração e Relacração de Veículos de Propulsão Humana, Animal e
Ciclomotores; Setor de Sinalização de Trânsito e Setor de Orientação do
Sistema Viário.
15.03 - Incrementar os locais de “Área Azul”
Promover a implementação de melhorias no Sistema Rotativo de
Estacionamento (“Area Azul”), propondo inclusive, sua ampliação.
15.04 - Instalação de Radares
Promover a instalação de Radares Fotográficos nas estradas (perímetro
urbano) e saídas da cidade, visando coibir o excesso de velocidade que
se verifica nesses locais.
15.05 - Aquisição e reforma de viaturas e veículos
Promover a reforma e aquisição de viaturas, motocicletas e caminhões-
guincho, para uso específico do Departamento.
15.06 - Obras de melhoria do sistema viário e passeios públicos
Propor a construção de novos calçadões, rebaixamento de guias para
utilização dos deficientes físicos, locais para estacionamento de
deficientes físicos, rotatórias, entre outras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOTC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
15.07 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
15.08 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, aparelhos de comunicação (rádios e walkie-
talkies), ar-condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público.
16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
16.01 - Reforma da antiga Escola Industrial e instalação de
um Centro Cultural
Promover a reforma das instalações do prédio da antiga Escola
Industrial, localizada no centro da Cidade de Mococa, buscando apoio e
parcerias de empresas, órgãos e instituições, adequando-o com toda
infraestrutura necessária destinando espaços aos grupos teatrais, de
danças, artes plásticas, musicais, folclore, etc.
16.02 - Reforma e adequação das instalações do Teatro
Municipal
Promover a reforma das instalações do prédio do Teatro Municipal,
buscando apoio e parcerias de empresas, Orgãos e Instituições, bem
como adequar o seu sistema de iluminação, sonorização, cenografia, etc.
16.03- — Intensificar e diversificar a promoção de eventos e
atividades culturais
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de
eventos e atividades culturais, especialmente o Salão de Artes Plásticas,
bem como utilização constante das instalações do Teatro Municipal com
apresentações de interesse cultural, contemplando ainda, a realização de
atividades culturais nos bairros periféricos, distritos municipais e
instituições assistenciais, através de um trabalho de descentralização.
Fis. nº 32 .
Proc. 0 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
16.04- Segurar o Patrimônio Cultural
Promover a contratação de seguros, visando resguardar todo o
Patrimônio Cultural Municipal.
16.05 - Pessoal Civil
Criação de emprego Público e o preenchimento dos mesmos mediante
aprovação em concurso público ou livre nomeação, conforme natureza
do emprego público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
17 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
17.01 - Implantação de Núcleos Habitacionais de interesse social
Propor e apoiar a implantação de Núcleos Habitacionais de interesse
social, disponibilizando a satisfação desta necessidade básica às famílias
de baixa renda, atendendo a demanda existente.
17.02 - Apoio financeiro e técnico, consistente em pequenas
ampliações em imóveis particulares de população de baixa renda
Apoio financeiro e técnico, inclusive fornecimento de materiais para
construção, destinadas à população de baixa renda, objetivando pequenas
reformas e ampliações, após estudo sócio-econômico-familiar por
técnicos da área.
17.03 - Pessoal Civil
Criação de emprego Público e o preenchimento dos mesmos mediante
aprovação em concurso público ou livre nomeação, conforme natureza
do emprego público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
18 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
Criação de um departamento visando a proteção do meio ambiente,
estruturá-lo, equipa-lo e desenvolver atividades afins.
Proc. | 180!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
18.01 - Pessoal Civil
Criação de emprego Público e o preenchimento dos mesmos mediante
aprovação em concurso público ou livre nomeação, conforme natureza
do emprego público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
19 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL E COMERCIAL
19.01 - Desenvolvimento do pólo industrial e comercial no
Município de Mococa
O Departamento a ser criado visará O desenvolvimento das indústrias e
dos comércios instalados no Município; bem como mover gestões na
busca de novas indústrias e comércio a serem instalados no Município,
aumentando a arrecadação tributária e o número de empregos.
19.02 - Pessoal Civil
Criação de emprego Público e o preenchimento dos mesmos mediante
aprovação em concurso público ou livre nomeação, conforme natureza
do emprego público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
Estado de São Paulo
———..
DESPACHOS
E = a oie EE eae
SPACHO,
A(s) Comissões: Lica 481Z49A
7. é
Sala das 3 tado ialO Ja LO, LR)
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
nã . stato
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Sela des Cow vs
Seia das Cu...
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
*RESIDENTE
A EVADEO
Em. —Discussão MN /4
RR Sa 200.1.
AH Quio,
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Moco
Fis. n.º 34
Proc. À
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº.123/2001
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- NEIDE FALARINI BEDIM
ASSUNTO :- Diretrizes Orçamentaria para o exercício Financeiro
de 2002.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 27 de Novembro de 2001.
Relator
Neide Falarini Bedim
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
4
Sala das Comissões, 28 de | Novembro de 2001 .
Antonio Uliam Filho
Fis n.º 36
Câmara Municipal do hão:
Estado de São Paul
EMENDAS
Ref. : Projeto de Lei nº. 123/2001.
Assunto : Altera os anexos 1 e III, da Lei nº.3.215, de 03/07/2001,
que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
financeiro de 2002.
Autor do Projeto : Prefeito Municipal.
Autor das Emendas : Vereador Luiz Braz Mariano.
EMENDA Nº. 01
Acrescentar no Anexo HI, o item 09.14, com a seguinte redação:
09.14 — Construção de uma unidade de saúde para tratamento
de dependentes de drogas ilícitas.
Edificar um prédio e equipá-lo adequadamente, visando abrigar e
tratar de dependentes de drogas ilícitas, uma vez que nosso Município é carente quanto a
este tratamento de saúde.
EMENDA Nº. 02
Alterar no Anexo III, o item 05.03, que passa a ser redigido da
seguinte forma:
05.03 — Renovar e reequipar a frota de veículos da Guarda
Municipal, bem como criar e preencher cargos de Guardas Municipais.
Reformar, ampliar e renovar a frota de veículos da Guarda
Municipal, reequipando-os com equipamentos modernos e necessários, proporcionando
condições mais adequadas e eficientes no trabalho de proteção ao Patrimônio Público e
aos cidadãos; bem como, aumentar o efetivo da Guarda Municipal, no sentido de
proceder à novas contratações.
Sala das Comissões, 22/de Setembro de 2001.
Fls. 249%
Câmara Municipal do Mo coe =!
Estado de São Paulo
ut
EMENDAS
Ref. : Projeto de Lei nº. 123/2001.
Assunto : Altera os anexos 1 e III, da Lei nº.3.215, de 03/07/2001,
que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
financeiro de 2002.
Autor do Projeto : Prefeito Municipal.
Autora das Emendas : Vereadora Solange A.de Souza Dias
EMENDA Nº. 01
Acrescentar no Anexo III, o item 07.08, com a seguinte redação:
07.08 — Implantação de parques ecológicos e áreas de lazer.
Promover, em Conjunto com a Assessoria de Planejamento à
implantação dos seguintes parques ecológicos e áreas de lazer, buscando apoio de Órgãos
Públicos e auxílio de entidades não governamentais: Parque Ecológico São Sebastião,
Parque Ecológico do Curtume, Parque Ecológico do Artesanato e um Parque Ecológico a
ser implantado às margens do Ribeirão do Meio, na Rua Hugro Magri, Jardim Alvorada
e Conjunto Habitacional Jacintho Pisani, sendo que este último terá por finalidade
específica a visitação e educação ambiental; conservação da vegetação nativa e exótica
do bosque que ali se encontra; a prática desportivas e condicionamento físico e de lazer;
realização de eventos de interesse da Comunidade e promoção de programas educativos
voltados à ecologia e à preservação ambiental e, criar e preservar os animais silvestres e
pássaros que habitam o local, o que servirá futuramente como ponto de referência ao
turismo no Município de Mococa.
Reavaliação do projeto do Parque Ecológico São Francisco de
Assis.
EMENDA Nº. 02
O item 07.08- Eficiência do Trabalho de Fiscalização de Obras e
Posturas, de que trata o Anexo III, passa a ser reclassificado para o item 07.09.
Sala das Comissões, 22 de Setembro de 2001.
BSD AA
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Vereadora
Municipal da W,
Estado da São Paul
gn
EDITAL
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS,
Presidente da Câmara Municipal de Mococa, cumprindo o disposto no artigo 272
da Resolução nº. 09, de 28 de Dezembro de 1992, dá conhecimento público do
Projeto de Lei nº. 123, de 26 de Outubro de 2001, dispondo sobre alterações na
Lei nº.3.215, de 03 de Julho de 2001, que trata das Diretrizes Orçamentárias para
o Exercício de 2002.
“PROJETO DE LEI Nº. 123/2001, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizado no dia ........ de e... de
eee , aprovou Projeto de Lei nº. ......../2001, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º.- Ficam alterados os Anexos I e III da Lei nº.3.215, de
03 de Julho de 2002, que passarão a ter a redação dada pela presente Lei.
Art.2º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE OUTUBRO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
MARCELO TORRES DE FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica”
Para que ninguém alegue ignorância sobre o fato,
publique-se o presente Edital pela imprensa e através do quadro de Edital da
Câmara Municipal, que contém na íntegra seus anexos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
Presidente
FOLHA DO
EDITOR: Jair Rotta
R$ 1,00
ardoByahoo.com.br
Edital
Solange Aparecida de Souza Dias, Presidente da Câmara Munici-
pal de Mococa, cumprindo o disposto no artigo 272 da Resolução nº09,
de 28 de dezembro de 1992, dá conhecimento público do Projeto de Lei
nº 123, de 26 de outubro de 2001, dispondo sobre alterações na Lei
'nº3.215, de 03 de julho de 2001, que trata das Diretrizes Orçamentárias
para o Exército de 2002.
“Projeto de Lei nº123/2001, de 26 de outubro de 2001
Aparecido Espanha, Prefeito Municipal de Mococa,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão reali-
zado no dia ......... ÃO secure ÃO, usares , aprovou Projeto de Lei nº........ /
. 2001, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Ficam alterados os Anexos | e Ill da Lei nº3.215, de 03 de
julho de 2002, que passarão a ter a redação dada pela presente Lei.
Art 2º —Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
' do-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 26 de Outubro de 2001
Aparecido Espanha
Prefeito Municipal
Marcelo Torres de Freitas
Chefe da Assessoria Jurídica”
|
Para que ninguém alegue ignorância sobre o fato, publique-se o.
presente Edital pela imprensa e através do quadro de Edital da Câmara
Municipal, que contém na íntegra seus anexos.
Câmara Municipal de Mococa, 05 de Novembro de 2001.
Solange Aparecida de Souza Dias - Presidente
prada aidaaiioa
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li,
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EXAGRIAA |
Câmara VN), mina / de
a DESPACHO )
PROTOCOLO APROVADA
Número Data Rubrica Sala das sessões. 02.1 LL?
NOR
“E SOUZA DIAS
e]
3340 [03/4200
EMENTA
REQUERIMENTO Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
Exmo. Sr. Presidente:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a
manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a
realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2º. discussão sobre as seguintes proposituras:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.016/2001-Dispondo sobre a criação e ins-
talação de Galeria de Vereadoresda Câmara Municipal de Mococa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.025/2001 - que dispõe sobre o zoneamento do
Municipio de Mococa, no corredor da Avenida Senador Jose E. de Moraes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.026/2001 - Que dispõe sobre o zoneamento do
Municipio de Mococa, no corredor da Avenida Jose Justi.
PROJETO DE LEI Nº.121/2001 - Dispõe sobre o funcionamento do Comercio aos
sabados, domingos e feriados e revoga lei 2.894/98 e 2.895/98.
PROJETO DE LEI Nº.123/2001 - Diretrizez Orçamentaria para o exercicio 2002
PROJETO DE LEI Nº.128/2001 - Plano Plureanual para os exercicios de 2002 a
2005.
PROJETO DE LEI Nº.130/2001 Pnposta Orçamentaria para o exercicio de 2002
PROJETO DE LEI NQ.134/2001 - Autoriza a celebrar com a Secretaria da Econo+
mia e Planejamento, para receber recursos a Fundo perdido procedente do Te
souro do Estado.
PROJETO DE LEI Nº2.135/2001 - Fixação de placas de identificação em prédio
dos no Municipio.
nário Venerando Ribeiro da Silva, |03 de Dezembro de 2001.
Proc. | 4%
C âmara Municipal de Wisconã
Estado de São Picanha
PREFETURA HONDA, DEMORE
| Protocolo N.º: pn
ut
Entrada em 4 oo)
Mococa, 05 de Dezembro de 2001.
Of. nº. 1.072/2001-CM.
Senhor Prefeito,
Anexo ao presente, para as devidas providências, segue cópia do
expediente, aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 03 de Dezembro
último.
Autógrafo nº. 134/2001 - Projeto de Lei Complementar nº.
025/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 135/2001 - Projeto de Lei nº. 123/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 136/2001 - Pro, jeto de Lei nº. 128/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 137/2001 - Projeto de Lei nº. 130/2001.
Autógrafo nº. 138/2001 - Projeto de Lei nº. 134/2001.
Autógrafo nº. 139/2001 - Projeto de Lei nº. 135/2001.
(de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió)
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
BASS tous
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
k
t
Lets 103 Roo it]
Fis. n.º 42 i
Câmara Municipal do 77 NM ER]
Estado do São Paul,
= 4 gn
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fls1
Altera os Anexos I e II da Lei nº.3.215,
de 03 de Julho de 2001, que trata das
Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2002.
Art.1º.- Ficam alterados os Anexos Ie II da Lei nº. 3.215,
de 03 de Julho de 2001 » que passarão a ter a redação dada pela presente Lei.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE DEZEMBRO DE 2001.
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
N . Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN
1º. Secretária
Fis. n.º 43
Proc. LO
U
o DO |
o âmara unicipal de OCOC
RO)
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº, 123/2001.
Fls2
ANEXO I
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002
Estrutura Orçamentária
[ Órgão T Unidade | Especificação
Orçamentária
01 I [Câmara Municipal |
01.01.01 | Manut. Atividades Legislativas
01.01.02 Manut. da Secretaria da Câmara
02 | | Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 | Manut. do Gabinete do Prefeito
T 02.01.02 | Fundo Social de Solidariedade
02.01.03 | |Fundo Municipal da Criança e Adolescente
[ 02.0104 | Administração de Distritos |
[ | 020105 | Brigadas de Incêndio
03 Departamento de Planejamento
| 03.01.01 |Manut. Diretoria e Dependências
L 04 | Assessoria Jurídica
L H 04.01.01 |Manut. Assessoria e Dependências
05 Departamento Administrativo e
L Dependências
| 05.01.01 [Manut Diretoria € Dependências 1
06 Departamento de Finanças e Dependências S |
L | 060101 | Manut. Diretoria e Dependências
07 Departamento de Obras
[ 07.01.01 | Manut. Diretoria e Dependências
08 Depart to de Serviços Públicos
OEOIOI [Manu Diretos e Deraida Público
09 1 Departamento de Saúde
E 1 090101 |Manut. Fundo Mun de Saúde e Dependências
n e. Proc. L
Câmara Municipal de Wococi (de “zo
Estado de São Paubs
uu
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fis 3
E | 09.01.02 [Manut Assistência Médico Hospitalar
09.01.03 Const. Centro Atenção PsicdSocial
10 Departamento de Promoção Social
E 10.01.00 [Manut Diretoria e Dependências
10.01.01 Construção Núcleos de Convivência
E 10.02.01 Fundo Mun. Assistência Social
gl Departamento de Educação
11.01.00 | Manut. Diretoria de Educação
11.02.01 Manut. Fundef Magistério
11.02.02 | Manut. Outras Dependências Fundef
11.03.00 | Manut. Serv. Transportes Alunos
| 11.04.00 | | Manut. Merenda Escolar
11.05.00 | | Manut. Ensino Médio
11.06.01 | | Manut. Ensino Pré Escolar
11.06.02 | | Manut. Ensing Creches |
11.07.00 "| Ensino Regular
11.08.00 | | Construção Quadras Esportivas
11.09.00 | Construção Escolas Educação Infantil
12 Departamento de Esportes, Recreação e
Turismo |
12.01.00 | | Manut. Diretoria e Dependências
12.02.00 | | Construção Centros Esportivos
13 Departamento do Pátio Municipal
13.01.01 | | Manut. Diretoria e Dependências
14 Departamento de Agricultura e
Abastecimento
14.01.00 * | Manut. Diretoria e Dependências
14.02.00 | Manut. Ser. Estradas Rod. Municipal
lã 4 Departamento de Trânsito
E 15.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
16 Departamento de Cultura
16.01.00 Manut. Diretoria e Dependências
O env Municipal Ea VN
Estado de São Prado
uu
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Proe. | () 36 '200
ococa
17 | Departamento de Habitação
17.01.01 | Manut. Diretoria e Dependências
L 17.01.02 | | Fundo Municipal do Bem Estar Social
18 : Departamento do Meio Ambiente |
18.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
19 Departamento de Desenvolvimento
Industrial e Comercial |
1 19.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
| 20 o Encargos Gerais do Município
20.01.01 Manut. Despesas Diversas
20.01.02 | Previdência Social a Servidores
L 20.01.03 | Encargos Especiais |
20.01.04 | | Outros Encargos Especiais
É sima Municipal da Wcoci
Estado de São Paulo
O
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fis 5
ANEXO HI
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002
PROGRAMAS DE GOVERNO
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Reequipar as instalações do Poder Legislativo
Adquirir móveis, equipamentos de som e informática, com o objetivo de melhorar
as condições de trabalho do Poder Legislativo.
01.02 - Contratação de serviço técnico especializado em informática
Implantar sistema computadorizado visando a modernização dos serviços e
controle interno e externo do Poder Legislativo, quanto aos princípios da legalidade,
legitimidade e economicidade estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de
Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
01.03 - Conservação do prédio da Câmara Municipal
Reformar, pintar e conservar o prédio que abriga a Câmara Municipal de Mococa.
01.04 — Benefícios aos servidores da Câmara Municipal
Concessão de vantagens, reposição e aumento de remuneração, criação de
emprego público, alteração na estrutura de carreira, admissão de pessoal e restruturação do
quadro de pessoal.
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPEDÊNCIAS
02.01 - Reforma do prédio do gabinete
Promover a reforma do prédio localizado na Praça Marechal Deodoro, sede do
gabinete do Prefeito Municipal, baseado em estudo técnico-financeiro, face ao péssimo estado de
Camara Municipal do W,
Estado do São A
Nm
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fis 6
conservação das instalações.
02.02 - Aquisição de veículos
Adquirir dois veículos para atendimento à Chefia de Gabinete e Assessorias do
Prefeito Municipal, visando à renovação e ampliação da frota existente.
02.03 - Reequipar e modernizar as instalações do gabinete
Reequipar as instalações do Gabinete do Prefeito, objetivando modernizar os
serviços fundamentais, adquirindo computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax,
móveis em geral, para a completa integração com os demais Departamentos e Assessorias,
propiciando ainda, acesso às informações de Ministérios e Secretarias de Estado.
02.04 - Aquisição de equipamentos de comunicação e documentação
Adquirir aparelhagem de som para sonorização de eventos e atos do Chefe do
Poder Executivo; aparelhos de telefonia celular para incrementar a comunicação entre os
membros da Administração Pública e, filmadora e máquinas fotográficas para a cobertura,
divulgação e documentação em geral dos eventos públicos municipais.
02.05 - Verbas específicas para despesas diversas com viagens e estadias
Propor a dotação de verbas específicas para despesas diversas e de pequena
monta, inerentes ao cotidiano do Gabinete do Prefeito, relativas às despesas com viagens e
estadias.
02.06 - Realização de eventos
Promover a organização e realização de eventos, da respectiva alçada, tais como,
eventos cívicos, comemorativos e outros.
03 — DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.01 - Reestruturar o Plano Diretor
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por eles
desenvolvidos, objetivando a reestruturação do Plano Diretor Municipal de forma a adequá-lo às
necessidades atuais e futuras do Município.
03.02 - Revisar toda legislação que disciplina e fiscaliza a ocupação urbana
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por eles
desenvolvidos objetivando a revisão de todas as leis que disciplinam o uso e ocupação do solo
pm, ani a
Estado do São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fls 7
urbano, bem como, propor a criação de novas leis específicas, de forma a conduzir o crescimento
urbano dentro de novos e modernos padrões urbanísticos e de bem estar social.
03.03 - Desenvolvimento de projetos pilotos de forma coordenada
Desenvolver ou coordenar a elaboração de anteprojetos e/ou projetos urbanísticos
de todas as obras propostas pelos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal, de forma a
racionalizar as construções e padronizar o vetor urbanístico.
03.04 - Desenvolvimento de um Plano Ecológico-Ambiental para o Município
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por eles
desenvolvidos com vistas ao desenvolvimento de um projeto com caráter ecológico-ambiental
para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mocoquenses com à preservação e recuperação
do meio ambiente.
03.05 - Implantação do Projeto Pomar
Promover, em parceria com o Departamento de Agricultura e Abastecimento, a
implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com o plantio de árvores frutíferas e plantas
ornamentais, bem como, apoiar estes mesmos trabalhos em áreas de preservação permanente, às
margens do Rio Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
03.06 - Implantação do Projeto das Quadras de Cidadania
Coordenar a implantação do Projeto das Quadras de Cidadania ao longo da
Avenida Mons. Demóstenes P. B. Pontes, empreendimento de excepcional alcance social,
esportivo, cultural e turístico, com a colaboração do Departamento de Esportes, Recreação e
turismo.
03.07 - Recuperação e urbanização de praças e jardins
Desenvolver e coordenar projetos de recuperação de praças € jardins, bem como a
urbanização de áreas sem esta infraestrutura, mobilizando, principalmente a iniciativa privada.
03.08 - Instalação da coleta seletiva de lixo
Desenvolver e coordenar os trabalhos de instalação da coleta seletiva de lixo e
resíduos, voltada ao desenvolvimento social, urbano e ambiental.
03.09 - Desenvolvimento de um plano de criação de pólo industrial
Desenvolver e coordenar os trabalhos visando à criação de um pólo industrial no
nosso município, aproveitando-se como matéria prima o material produzido pela usina de
Fis. n.º 49
Proc. IR)
Câmara Municipal do Woco
Estado de São Paulo
uu
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fis 8
reciclagem de lixo, beneficiando-se preferencialmente, a criação e instalação de micro é
pequenas empresas.
03.10 - Reativação da usina de compostagem de lixo
Promover a reativação da usina de compostagem de lixo e resíduos, em parceria
com o Departamento de Agricultura e Abastecimento, voltada para o desenvolvimento e
fortalecimento da agricultura no Município.
03.11 - Modificação do sistema de iluminação pública
Promover e coordenar os estudos visando a modificação do sistema de iluminação
pública existente para adequá-lo às necessidades atuais, promovendo a substituição, se
necessário, por novo sistema de melhor qualidade e economia.
03.12 - Estudo para construção da sede da Polícia Militar
Promover estudo para análise da viabilidade de construção de prédio para abrigar
a sede da Polícia Militar no Município, em parceria com o Governo Estadual.
03.13 — Ampliação dos Distritos Industriais
Desapropriar áreas adequada para criação de novos Distritos Industriais ou áreas
para ampliação dos Distritos Industriais já criados.
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, móveis em
geral, livros e aparelho de ar condicionado.
04.02 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos advogados
lotados junto ao Departamento, com participação em cursos, palestras e seminários de interesse
jurídico.
04.03 - Elaboração de Projetos de Lei na área tributária e fiscal
Elaborar Projetos de Lei em matéria tributária e fiscal, visando o aumento da
receita municipal, priorizando a implementação do IPTU progressivo e reestruturação das
normas tributárias e fiscais do Município, em conjunto com o Departamento Financeiro e
Estado do São Paulo
uu
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fls 9
Assessoria de Planejamento.
04.04 - Elaboração de Projetos de Lei na área de uso e ocupação do solo urbano
Elaborar Projetos de Lei em matéria de uso e ocupação do solo urbano, visando
disciplinar e orientar o crescimento urbano, em conjunto com a Assessoria de Planejamento.
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
05.01 - Reforma do prédio da Prefeitura Municipal sito à Rua XV de Novembro
Proceder ao estudo técnico-financeiro de reforma das instalações físicas do prédio
da Prefeitura Municipal, de forma a adequá-lo convenientemente as atividades que ali são
desenvolvidas, bem como a facilidade e conforto de acesso dos munícipes a estas instalações, e
um estudo paralelo, da relação custo benefício da construção de um Paço Municipal.
05.02 - Reequipar e modernizar as instalações administrativas
Dotar as instalações administrativas com equipamentos necessários ao
desempenho das diversas atividades de cada setor com a aquisição de computadores,
impressoras, softwares, aparelho de fax, móveis em geral, e aparelhos de ar condicionado.
05.03- Renovar e reequipar a frota de veículos da Guarda Municipal, bem como
criar e preencher cargos de Guardas Municipais.
Reformar, ampliar e renovar a frota de veículos da Guarda Municipal,
reequipando-os com equipamentos modernos e necessários, proporcionando condições mais
adequadas e eficientes no trabalho de proteção ao Patrimônio Público e aos cidadãos; bem como,
aumentar o efetivo da Guarda Municipal, no sentido de proceder à novas contratações.
05.04 - Reforma Administrativa
Proceder ao estudo para a elaboração de uma ampla reforma administrativa que
atenda as realidades e necessidades do quadro funcional da Prefeitura Municipal.
05.05 - Elaboração de novo Plano de Carreira
Proceder ao estudo para a elaboração de um novo Plano de Carreira que atenda as
realidades e necessidades do quadro funcional da Prefeitura Municipal.
05.06 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhoria das condições de trabalho e capacitação profissional dos funcionários
úínios Lanto) Po J-
Fis. n.º 5
Proc.
Câmara Municipal do Whcodã
Estado da São Paul,
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fls 10
municipais para aprimoramento e racionalização dos serviços administrativos, bem como a
contratação de cursos de aprendizagem para as diversas áreas de atuação administrativa e
funcional da Prefeitura.
05.07 - Implantação de Fundo Previdenciário
Proceder ao estudo para a elaboração e eventual implantação de um Fundo
Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.
05.08 - Reativação da cozinha/refeitório, padaria e vaca mecânica instalados no Pátio
M I
Municipal
Proceder à reativação da cozinha e do refeitório instalados no Pátio Municipal,
fornecendo refeições aos trabalhadores municipais, principalmente àqueles em serviços volantes,
bem como reativar a padaria e a vaca mecânica, com vistas à auto-suficiência nestes
seguimentos, principalmente na elaboração de pãezinhos e leite de soja, com alto valor
nutricional para distribuição na rede escolar municipal.
05.09 — Implantação de um Programa de atendimento Social e Promocional ao
Ss
ervidor Municipal de Mococa e seus familiares.
Acompanhamento e apoio aos servidores municipais com sérios problemas
familiares; bem como às suas famílias.
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - Reposição Salarial
Promover a reposição salarial aos funcionários públicos municipais das perdas
salariais acumuladas.
06.02 - Atualização das Receitas Tributárias
Proceder à atualização das Receitas Tributárias dentro dos índices governamentais
estabelecidos.
06.03 - Novo Código Tributário Municipal
Promover estudos para atualização ou implantação de um Novo Código
Tributário Municipal.
06.04 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Capacitação profissional dos funcionários municipais ligados a Fazenda Pública,
BE Câmara Municipal do M
[7 âmar. CL, d.
L , a unicipal de OCOCA
N A Estado PA São Paul
PE ny
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fls 1
bem como a contratação de cursos de reciclagem.
06.05 - Modificação do índice de correção das multas tributárias
Promover estudos para a elevação, e eventual aplicação, de um índice superior
aos 2% atuais, como medida coercitiva no sentido de estimular as receitas em geral.
06.06 - Criação de Taxa de Prestação de Serviço em Potencial
Promover estudos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, para a criação
de Taxas de Prestação de Serviços em Potencial (taxa sobre iluminação pública, conservação de
vias e logradouros públicos, remoção do lixo domiciliar, industrial e hospitalar, e outros
serviços).
06.07 - Cobrança de impostos das concessionárias de serviços públicos
Promover estudos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, para a criação
de legislação que discipline o uso do solo, propiciando a cobrança de impostos de novos
contribuintes, potencialmente as concessionárias de serviços públicos (energia elétrica, telefonia
e águas e esgotos, quando esta última tornar-se empresa particular).
06.08 - Dotações orçamentárias especiais
Promover a destinação de verbas para eventuais desapropriações de imóveis, em
áreas consideradas de interesse público ou para obras essenciais, bem como a destinação de
verbas para pagamento de precatórios judiciais.
06.09 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
06.10 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos funcionários,
propiciando a participação em cursos, palestras e seminários de interesse específico, visando o
aprimoramento profissional e a racionalização dos serviços de todos os setores subordinados ao
Departamento Financeiro.
06.11 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax e móveis
em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público, no sentido de
= oc /
O ma mA] âmara unicipa FA cosa
JE, Estado do São Paul,
DRM qu
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº, 123/2001.
Fis 12
uma melhoria de uma arrecadação geral.
06.4 — SEÇÃO DE CADASTRO
06.12 - Recadastramento imobiliário e implantação do GIS
Proceder, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, ao recadastramento
imobiliário, visando à atualização das informações cadastrais dos imóveis urbanos, bem como à
implantação definitiva do sistema de geo-referenciamento.
06.13 - Revisões periódicas da Planta de Valores dos Imóveis
Promover, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, à revisão periódica
da Planta de Valores dos Imóveis, eficiente no que diz respeito ao acompanhamento do
desenvolvimento de cada área do município, e equânime, no que concerne aos princípios de
justiça social,
06.14 - Revisão da Lei de Isen ões
== são da Lei de Isenções
Promover estudos para a revisão e ampliação da legislação que disciplina as
isenções concedidas pela Prefeitura Municipal, corrigindo-se as falhas atualmente existentes e,
que discipline a aplicação dos incentivos fiscais, atenta aos princípios da legalidade, legitimidade
e economicidade estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão
Fiscal.
06.B — SEÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
06.15 - Racionalização dos serviços de atendimento ao público
Promover a racionalização dos serviços de atendimento ao público com relação às
cobranças de tributos e taxas.
06.16 - Recadastramento das inscrições de comerciantes/prestadores de serviços
Proceder ao recadastramento geral das inscrições de comerciantes e prestadores
de serviços, tendo como principal objetivo o aumento da arrecadação.
06.C— SEÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
06.17 - Implementação de medidas eficazes na cobrança das Dívidas Ativas
Fis. n.º 5%
Ee Pros. |
O a mA E sprciá Municipal do Wcoca” É
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Estado do São Paul,
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 123/2001.
Fis 13
Promover estudos que reorientem os métodos de cobrança de Dívidas Ativas,
objetivando a recuperação destas receitas de forma eficiente e rápida, sem prejuízo aos cofres
públicos, e de forma a educar os contribuintes a pagarem seus débitos regularmente.
06.D — SEÇÃO DA TESOURARIA
06.18 - Readequação do sistema de recebimento e pagamento da Tesouraria
Promover a readequação do sistema de recebimento direto, via caixas
recebedores, propondo a contratação de profissionais qualificados, bem como a mudança na
metodologia de pagamento a fornecedores, utilizando-se da rede bancária, de forma que o Setor
da Tesouraria proporcione trabalho ágil e eficiente.
06.E — SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
06.19 - Proposta de trabalho em conjunto com a Fiscalização Estadual
Promover estudos e contatos que viabilizem o estabelecimento de convênio com o
Governo do Estado de São Paulo para um trabalho em comum, servindo-se do Posto de
Fiscalização Estadual.
06.20 - Eficiência do trabalho de fiscalização tributária
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho, bem como propor a criação de
estímulos aos funcionários, de tal forma que seja possível melhorar a arrecadação do ISS e
ICMS, e elaborar plano eficaz de combate à sonegação.
06.F — SEÇÃO DE LICITAÇÕES E SEÇÃO DE COMPRAS
06.21 - Eficiência do trabalho de licitações e compras
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja possível
melhorar o desempenho dos dois setores públicos municipais, com vistas a torná-los mais
eficientes e transparentes.
07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01 - Admissão de funcionários
Proc.
Câmara Municipal dis Wbconm io 00
Estado da São Paulo
UT
AUTÓGRAFO Nº. 135 DE 2001.
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Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
07.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax e móveis
em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
07.03 - Retificação. desassoreamento e obras complementares em diversos córregos
Promover a execução da retificação, desassoreamento, construção de taludes com
gabiões e os trabalhos de tratamento urbanístico das margens nos Córregos Granito, Santa Elisa e
Barra Feita.
07.04 - Canalização dos Córregos: Lambari, Saloio, Barra Feita, Artesanato,
Granito e do Curtume
Promover a execução da canalização dos Córregos: Lambarí, Saloio, Barra Feita,
Artesanato, Granito e do Curtume, total ou parcialmente, bem como os trabalhos de tratamento
urbanístico das áreas.
07.05 - Construção de prédio para o Corpo de Bombeiros
Promover a execução das obras de construção de prédio para a instalação de
Corpo de Bombeiros no Município.
07.06 - Implantação do novo Aterro Sanitário
Promover e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, os
trabalhos de implantação do novo Aterro sanitário do Município, em substituição ao atual,
visando atender as necessidades ambientais e de saúde pública exigidos.
07.07 - Recuperação da área do “Lixão”
Promover e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, os
trabalhos visando recuperar ambientalmente a área do atual “Lixão” a ser desativado, situado
junto ao Distrito Industrial II, em consonância com os projetos e exigências dos Órgãos
Ambientais.
07.08- Implantação de parques ecológicos e áreas de lazer.
Promover, em Conjunto com a Assessoria de Planejamento a implantação dos
seguintes parques ecológicos e áreas de lazer, buscando apoio de Órgãos Públicos e auxílio de
entidades não governamentais: Parque Ecológico São Sebastião, Parque Ecológico do Curtume,
Dm. A amara unicipa do ococa
Esdudo dê São Pau
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Parque Ecológico do Artesanato e um Parque Ecológico a ser implantado às margens do
Ribeirão do Meio, na Rua Hugro Magri, Jardim Alvorada e Conjunto Habitacional Jacintho
Pisani, sendo que este último terá por finalidade específica a visitação e educação ambiental;
conservação da vegetação nativa e exótica do bosque que ali se encontra; a prática desportivas e
condicionamento físico e de lazer: realização de eventos de interesse da Comunidade e promoção
de programas educativos voltados à ecologia e à preservação ambiental e, criar e preservar os
animais silvestres e pássaros que habitam o local, o que servirá futuramente como ponto de
referência ao turismo no Município de Mococa.
07.4 — SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
07.09 - Eficiência do trabalho de fiscalização de obras e posturas
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja possível
melhorar o desempenho do setor, coibindo de forma eficaz à prática de obras clandestinas (sem o
alvará de construção) ou irregulares, dos atos e práticas que perturbem a ordem pública (ex.:
obstrução de vias e calçadas com material de construção e entulhos), bem como propor a revisão
da legislação pertinente e a criação de estímulos aos funcionários.
08 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
08.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
08.03 - Reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias
Promover a reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias de trânsito
do Município, de acordo com projeto a ser estabelecido pela Assessoria de Planejamento,
visando a substituição desta infra-estrutura nas áreas que sofreram grande degeneração, nas que
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Estado PA São Paulo
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vierem a ser abertas no Municipio, ou ainda, por necessidades urbanísticas.
08.04 - Integração de novas praças à paisagem urbana
Promover, com a colaboração do Departamento de Agricultura e Abastecimento,
sob coordenação da Assessoria de Planejamento, a implementação de novas praças, parques €
jardins públicos, urbanizando estas áreas e dotando-as das infra-estruturas necessárias.
08.05 - Eficiência dos trabalhos de manutenção e conservação
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja possível
melhorar o desempenho nas tarefas de manutenção e conservação das vias e espaços públicos,
sistema de iluminação pública e, limpeza de terrenos, com vistas a torná-los mais eficientes.
09— DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
09.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
09.03 - Reformar diversos prédios das Unidades de Saúde
Promover as reformas físicas que se fazem necessárias em diversos prédios
públicos destinados a Unidades de Saúde, dotando-os com toda a infraestrutura necessária,
reintegrando-os, mais eficientes, ao Sistema de Saúde Pública Municipal.
09.04 - Reformar e ampliar a frota de veículos do Departamento
Reformar e ampliar a frota de veículos, objetivando principalmente a melhoria e
eficiência no transporte e locomoção de pacientes.
09.05 - Implantar Unidade de Controle e Avaliação
Proceder à implantação efetiva da Unidade de Avaliação e Controle “UAC (que
já existe legalmente) e adquirir os equipamentos necessários ao seu perfeito funcionamento.
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09.06 - Firmar convênios
Propor a celebração de convênios com entidades privadas (assistenciais ou
filantrópicas) e públicas (em suas diversas esferas), em especial com a Santa Casa de
Misericórdia de Mococa, atentos aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade
estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
09.07 - Aquisição de novos equipamentos
Adquirir diversos equipamentos necessários aos serviços básicos e essenciais ao
perfeito funcionamento do Sistema Público Municipal de Saúde, tais como: eletrocardiogramas,
eletroencefalogramas, aparelhos de raios-X periapical, monitores cardíacos, desfibriladores,
aparelhos de ultra-som, aparelhos de laser, aparelhos de eletroestimulação, autoclaves, estufas,
geladeiras, entre outros.
09.08 - Ampliação das especialidades de serviços oferecidos
Ampliar a quantidade de especialidades de serviços de saúde oferecidos pelo
Departamento de Saúde presta à população, em especial quanto às áreas de psiquiatria,
psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, saúde ocular e pediatria.
09.09 - Construção de Centro de Atenção Psico-Social
Promover a construção de um Centro de Atenção Psico-Social, com auxílio do
Ministério da Saúde, enquadrado no Projeto CAPS.
09.10- Implantação de Farmácia Municipal
Colocação de medicamentos à disposição da população necessitada,
gratuitamente.
09,11- Atendimento à saúde de forma itinerante
Aquisição de trailers e equipamentos para atendimento à população, nas áreas
odontológica e médica, mormente as residentes na zona rural.
09.12- Ampliação dos Núcleos do Programa — “Saúde Família”
Ampliação de tais núcleos visando o atendimento das populações dos seguintes
Bairros: Santa Rosa; Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti; Nenê Pereira Lima e Distrito
de São Benedito das Areias.
09.13- Atendimento domiciliar à idosos e deficientes físicos
Promover e estruturar o atendimento médico domiciliar aos idosos e deficientes
físicos impossibilitados de se locomoverem.
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09.14- Construção de uma unidade de saúde para tratamento de dependentes de
drogas ilícitas.
Edificar um prédio e equipá-lo adequadamente, visando abrigar e tratar de
dependentes de drogas ilícitas, uma vez que nosso Município é carente quanto a este tratamento
de saúde.
10 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.01 - Construção de novos Núcleos de Convivência
Promover a construção de novos Núcleos de Convivência do Idoso e apoiar as
atividades para a terceira idade, equipando-os e fornecendo-lhes materiais necessários à sua
utilização.
10.02 - Reforma dos Núcleos de Convivência existentes
Promover a reforma e das instalações dos Núcleos de Convivência do Idoso
existentes, dotando-os dos equipamentos necessários.
10.03 - Apoio a entidades e obras de assistência
Fornecer apoio às entidades e obras municipais assistenciais, representativas de
classe e religiosas, atento aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade
estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
10.04 - Implantar e gerir Programas Assistenciais
Promover a implantação e gerência dos Fundos existentes e dos novos que vierem
ser criados, voltados à área social, de forma a resgatar a dignidade e cidadania daqueles mais
necessitados.
10.05 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
10.06 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do Departamento.
10.07 - Construção de Núcleos de Promoção Social
Construir núcleos na sede e nos Distritos, visando abrigar cursos
profissionalizantes, alfabetização de adultos e atividades assistenciais e promocionais.
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10.08 - Construção de albergues
Construção ou locação de prédio, com o escopo de implantar um albergue, para
atender pessoas que perambulam pelas ruas, e que não têm residência.
Fornecer banho, alimentação e repouso.
10.09 — Programa de combate às drogas e afins
Criação e manutenção de serviços e programas de prevenção e orientação contra
entorpecentes, álcool, e drogas afins, bem como de encaminhamento de denúncias e atendimento
especializado referentes à criança, ao adolescente, ao adulto e ao idoso dependente, bem como a
realização de um trabalho assistencial e promocional às famílias de tais dependentes.
M- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.01 - Reformar e ampliar as Unidades Educacionais do Município
Promover a reforma e ampliação das Unidades Educacionais do Município,
suprimindo a demanda existente e melhorando a qualidade dos espaços físicos, dotando-as de
todos os materiais e equipamentos necessários ao seu perfeito funcionamento.
11.02 - Construção de novas Unidades de Educação Infantil (EMEIN)
Promover a implantação de duas novas Unidades de Educação Infantil para
atendimento da demanda de alunos dos seguintes bairros: Cohab I e Jardim Alvorada, bem como
Nelson Niero, Jardim São Francisco e CH Ary Estevão, dotando-os de toda a infraestrutura
necessária ao seu funcionamento.
11.03 - Construção de novas Unidades de Ensino Infantil (creche)
Promover a implantação de duas novas Unidades de Ensino Infantil para
atendimento da demanda de crianças de O a 03 anos de idade dos seguintes bairros: Cohab I e
Jardim Alvorada, bem como Nelson Niero, Jardim São Francisco e CH Ary Estevão, dotando-os
de toda a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
11.04 - Construção de quadras poliesportivas
Promover a construção de quadras poliesportivas nas seguintes escolas: EMEB-
TP “Prof. José Barreto Coelho” e EMEF-R “Maria Helena Scardazi Converso”.
11.05 - Erradicação do analfabetismo
Promover a erradicação do analfabetismo no Município, por meio da ampliação e
instalação de classes de alfabetização de jovens e adultos.
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Câmara Municipal de Mocova
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11.06 - Reforma do prédio da antiga Secretaria da Escola Industrial
Propor a reforma do antigo prédio da secretaria da Escola Industrial, situado à
Praça Marechal Deodoro, para acomodar as instalações do Departamento de Educação e
Departamento de Cultura, dotando-o de toda a infraestrutura necessária ao desempenho das
atividades inerentes.
11.07 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
11.08 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para transporte de alunos da Zona Rural, bem como, aquisição
de veículos para atendimento da área administrativa do Departamento, principalmente no que se
refere ao trabalho na Zona Rural.
11.09 - Reforma das instalações e ampliação do acervo da Biblioteca Pública
Promover a reforma das instalações do prédio da Biblioteca Pública Municipal,
adequar o sistema de informatização e ampliar o seu acervo.
11.10 - Ampliação do Ensino Fundamental
Construir novas unidades escolares e ampliar as já existentes, visando abrigar
alunos do ensino fundamental.
11.11 — Instituir na rede municipal de ensino o ensino religioso
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino aulas, palestras e outras
atividades relativas às noções básicas de religião
12- DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
12.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
12.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
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condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
12.03 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do Departamento.
12.04 - Construção de Centros Esportivos
Promover a construção de quatro Centros Esportivos e Recreativos, aproveitando-
se as eventuais infraestruturas existentes, e as ampliando se necessário, de forma a oferecer:
quadras poliesportivas cobertas, cercadas e com arquibancadas; campo de futebol; piscinas;
balneários; canchas de bocha e malha, cercadas e cobertas; salões para ginástica e atividades
recreativas; quiosques; lanchonetes; parques infantis; quadras; pistas de cooper e skate; à saber:
CER Cohab I, CER Cohab II, CER Nenê Pereira Lima e, CER São Benedito das Areias.
12.05 - Intensificar e diversificar a promoção de eventos recreativos e esportivos
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de novos eventos
recreativos e esportivos em geral, bem como, implementar os já existente, tais como: passeios
ciclísticos, campeonatos de atletismo, Troféu Chico Piscina, Jogos Operários, entre outros.
12.06 - Criação de Escolinhas Esportivas
Promover a criação de Escolinhas Esportivas, em especial, a de handebol.
12.07 — Execução das atividades esportivas a serem desenvolvidas nas Quadras da
cidadania.
Colocar em funcionamento o programa de atividades dentro do Projeto Quadra da Cidadania,
adquirindo materiais esportivos, equipamentos e outros materiais necessários para o bom
desenvolvimento do projeto
13- DEPARTAMENTO DO PÁTIO MUNICIPAL
13.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
13.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
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condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
13.03 - Reativação da coleta de lixo
Propor a formação de uma equipe de profissionais, coordenados pela Assessoria
do Planejamento, com vistas a viabilizar e implantar a reassunção, pela Prefeitura Municipal, da
coleta de lixo em geral.
13.04 - Ampliação da unidade produtora de artefatos de cimento
Incrementar a unidade produtora de artefatos de cimento, buscando a auto-
suficiência no suprimento de tubos de concreto armado, bocas-de-lobo, guias, tampões,
bloquetes, ladrilhos hidráulicos, postes para iluminação e cercas de alambrado, bem como, as
placas e postes para fechamentos de áreas públicas.
13.05 - Aquisição de veículos e máquinas
Adquirir veículos e máquinas novas ou usadas, para atender os serviços de
competência da Administração Municipal.
13.06 - Criação do Setor de Pavimentação Asfáltica
Criar um setor específico para executar obras relativas à pavimentação asfáltica,
mormente operação “tapa buracos”.
13.07 - Reativação e ampliação da fábrica de tijolos solo-cimento
Fabricar tijolos solo-cimento para atender obras da Prefeitura Municipal, bem
como, os projetos sociais de habitação dirigidos às pessoas necessitadas.
13.08 - Ampliação das oficinas: mecânicas, de funelaria e pintura, borracharia e
solda
Investir em máquinas e equipamentos, destinados ao uso pelas oficinas supra,
visando melhoria, rapidez e eficiência nos serviços correlatos.
14— DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
14.01 - Firmar convênios junto a instituições de pesquisas
Propor o estabelecimento de convênios com diversas instituições de pesquisas
(EMBRAPA, CATI, IAC, etc.), disponibilizando-os aos produtores rurais, visando o incremento
da produção, bem como avaliar as aptidões e introduzir novas culturas agrícolas no Município.
14.02 - Implementação do viveiro de mudas
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Promover o incremento na produção de mudas de árvores nativas e frutíferas, e de
plantas ornamentais, visando a auto suficiência destas mudas num amplo projeto de arborização
das praças, vias e logradouros públicos, e ainda, em projetos de reflorestamento e recuperação de
áreas ambientais.
14.03 - Revitalização do Parque Ecológico José André de Lima (EXPOAM)
Promover, em parceria com o Departamento de Obras, sob coordenação da
Assessoria de Planejamento, os trabalhos de desassoreamento e recuperação dos açudes, além do
tratamento urbanístico de toda a área do parque, proporcionando-lhe a devida manutenção, de
forma a disponibilizá-lo durante o ano todo para a utilização da população.
14.04 - Programa de recuperação de áreas degradadas
Promover a implantação de um programa de recuperação de áreas degradadas do
Município, realizando-se projetos para plantio de essências nativas, traçado de curvas de nível,
etc.
14.05 - Implantação de programas diversos
Propor e promover a implantação de programas diversos e inerentes ao
Departamento, como por exemplo: Hortas Comunitárias, Melhor Caminho, etc., objetivando o
fortalecimento da agricultura no Município.
14.06 - Fiscalização do uso e ocupação do solo rural
Propor a contratação de pessoal técnico, com a devida capacitação profissional,
objetivando a fiscalização do uso e ocupação do solo rural, visando disciplinar as atividades
extrativas (portos de areia, lavra de argila, extração de cascalho, etc.), construção de tanques e
barramentos, desmatamentos, incêndios, etc.
14.07 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
14.08 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
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14.09 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa e de fiscalização do
Departamento.
14.10 - Promover em parceria com a assessoria de planejamento o Projeto POMAR
Implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com o plantio de árvores
frutíferas e plantas ornamentais, bem como, apoiar estes mesmos trabalhos em áreas de
preservação permanente, às margens dos Rios: Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
14.11 - Manutenção das estradas rurais no município
Conservar em bom estado de tráfego, as estradas rurais no município, facilitando
aos agropecuarista o escoamento da produção.
14.12 - Apoio ao pequeno agropecuarista
Apoiar em todos os sentidos o pequeno agropecuarista, oferecendo-lhe máquinas
e equipamentos agrícolas, sementes e fertilizantes, gratuitamente ou à preços módicos, bem
como, orientação técnica nas diversas espécies de plantio, na criação de bovinos, suínos, equinos
e aves.
15— DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15.01 - Criação do Setor de Lacração e Relacração
Propor a criação, junto ao Departamento de Trânsito, do Setor de Lacração e
Relacração de Veículos de propulsão humana, animal e ciclomotores, visando ao cadastramento
e licenciamento de todos os veículos desta espécie existentes no Município.
15.02 - Pátio para recolhimento de veículos e lacração/relacração
Propor a implantação de local para funcionamento do Pátio para recolhimento de
veículos, bem como, para funcionamento do Setor de Lacração e Relacração de Veículos de
Propulsão Humana, Animal e Ciclomotores: Setor de Sinalização de Trânsito e Setor de
Orientação do Sistema Viário.
15.03 - Incrementar os locais de “Área Azul”
Promover a implementação de melhorias no Sistema Rotativo de Estacionamento
(“Área Azul”), propondo inclusive, sua ampliação.
15.04 - Instalação de Radares
Promover a instalação de Radares Fotográficos nas estradas (perímetro urbano) e
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saídas da cidade, visando coibir o excesso de velocidade que se verifica nesses locais.
15.05 - Aquisição e reforma de viaturas e veículos
Promover a reforma e aquisição de viaturas, motocicletas e caminhões-guincho,
para uso específico do Departamento.
15.06 - Obras de melhoria do sistema viário e passeios públicos
Propor a construção de novos calçadões, rebaixamento de guias para utilização
dos deficientes físicos, locais para estacionamento de deficientes físicos, rotatórias, entre outras.
15.07 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
15.08 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, aparelhos
de comunicação (rádios e walkie-talkies), ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
16- DEPARTAMENTO DE CULTURA
16.01 — Reforma da antiga Escola Industrial e instalação de um Centro Cultural
Promover a reforma das instalações do prédio da antiga Escola Industrial,
localizado no centro da Cidade de Mococa, buscando apoio e parcerias de empresas, Órgãos e
Instituições, adequando-o com toda a infra-estrutura necessária destinando espaços aos grupos
teatrais, de danças, artes plásticas, músicas, folclore, etc.
16.02 — Reforma e adequação das instalações do Teatro Municipal
Promover a reforma das instalações do prédio do Teatro Municipal, buscando
apoio e parcerias de empresas, Órgãos e Instituições, bem como adequar o seu sistema de
iluminação, sonorização, cenografia, etc.
16.03 — Intensificar e diversificar a promoção de eventos e atividades culturais
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de eventos e
atividades culturais, especialmente o Salão de Artes Plásticas, bem como utilização constante das
instalações do Teatro Municipal com apresentações de interesse cultural, contemplando ainda, a
Camara Municipal do Who
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realização de atividades culturais nos bairros periféricos, distritos municipais e instituições
assistenciais, através de um trabalho de descentralização.
16.04 — Segurar o Patrimônio Cultural
Promover a contratação de seguros, visando resguardar todo o Patrimônio
Cultural Municipal.
16.05 — Pessoal Civil
Criação de emprego Público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme natureza do emprego público, objetivando
a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
17 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
17.01 — Implantação de Núcleos Habitacionais de interesse social
Propor, apoiar e acompanhar à implantação de Núcleos Habitacionais de interesse
social disponibilizando a satisfação desta necessidade básica às famílias de baixa renda,
atendendo a demanda existente.
17.02 - Apoio financeiro e técnico, consistente em pequenas ampliações, em imóveis
particulares de população de baixa renda.
Apoio financeiro e técnico, inclusive fornecimento de materiais para construção,
destinadas à população de baixa renda, objetivando pequenas reformas e ampliações, após estudo
sócio-econômico-familiar realizado por técnicos da área.
17.03 — Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego público,
objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
18- DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
Criação de um departamento visando a proteção do meio ambiente, estruturá-lo,
equipá-lo e desenvolver atividades afins.
18.01 — Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego público,
objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.