materia nº 128/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Of. nº 1,536/2001 Mococa ) 06 de novemb
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos O anexo Projeto de
Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo 39, da
Lei Orgânica do Município, com urgência, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei alterar os Anexos I e
Il do Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2002 a 2005,
consubstanciada na Lei Municipal nº 3.247, de 21 de outubro de 2001.
A presente alteração não visa qualquer modificação
quantitativa ou qualitativa em relação aos projetos previstos no Plano
Plurianual, mas tão somente reclassificar a estrutura orçamentária — no Anexo
I— e dar a correta nomenclatura a alguns Departamentos da Prefeitura
Municipal de Mococa que constam no Anexo II.
Esta necessidade se deve ao fato de que o Projeto
de Lei original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado pelo Poder
Executivo à Câmara Municipal, recebeu emendas do Poder Legislativo que
foram sancionadas pelo Sr. Prefeito, o que alterou a classificação da estrutura
orçamentária. Dessa feita, devendo haver harmonia entre o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, necessária a presente alteração.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Exma. Sra.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP DESPACHO
Para o Expediente da Próxima Sessão
CMem SS, 3) seo!
AS Dos Om
DD eai dd
SOLANGE A. DE SOUZA DI
PRESIDENTE o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DO +
173º
PROJETO DE LEINº | de de Novembro de 2001
Altera os Anexos le Il da Lei nº 3.247, de
21 de outubro de 2001, que trata do Plano
Plurianual para os Exercícios Financeiros
de 2002 a 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia... ;
aprovou Projeto de Lei nº... uses /01, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos 1 e II da Lei nº
3.247, de 21 de outubro de 2002, que passarão a ter a redação dada pela
presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE NOVEMBRO DE 2001.
| uusuio,:
MARCELO TORRES FREITA
Chefe da Assessoria Juríica
Fis. n.º Ú ; |
Proc. | Op Y | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
Período 2002/2005
Estrutura Orçamentária
Órgão Unidade Especificação
Orçamentária
01 Câmara Municipal
01.01.01 | Manut. Atividades Legislativas
01.01.02 | | Manut. da Secretaria da Câmara
02 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 | | Manut. do Gabinete do Prefeito
02.01.02 | | Fundo Social de Solidariedade
02.01.03 | Fundo Municipal da Criança e Adolescente
02.01.04 | Administração de Distritos
02.01.05 | Brigadas de Incêndio
03 Departamento de Planejamento
03.01.01 | | Manut. Diretoria e Dependências
04 “| Assessoria Jurídica
04.01.01 Manut. Assessoria e Dependências
05 Departamento Administrativo e
Dependências
05.01.01 | | Manut. Diretoria e Dependências
06 Departamento de Finanças e Dependências
06.01.01 | | Manut. Diretoria e Dependências
07 Departamento de Obras
07.01.01 Manut. Diretoria e Dependências
08 Departamento de Serviços Públicos
08.01.01 | | Manut. Diretoria e Dependências
09 Departamento de Saúde
Fls. n.º 5
Proc. [PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
09.01.01 | |Manut. Fundo Mun de Saúde e Dependências
09.01.02 | Manut. Assistência Médico Hospitalar
09.01.03 | Const. Centro Atenção Psico Social
10 Departamento de Promoção Social
10.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
| 10.01.01 | Construção Núcleos de Convivência
10.02.01 | Fundo Mun. Assistência Social
ol Departamento de Educação |
11.01.00 | Manut. Diretoria de Educação
11.02.01 | | Manut. Fundef Magistério
11.02.02 | Manut. Outras Dependências Fundef
11.03.00 | Manut. Serv. Transportes Alunos
11.04.00 | Manut. Merenda Escolar
11.05.00 | Manut. Ensino Médio
11.06.01 | | Manut. Ensino Pré Escolar
11.06.02 | | Manut. Ensino Creches
| 11.07.00 | | Ensino Regular 1
11.08.00 | Construção Quadras Esportivas
| 11.09.00 | Construção Escolas Educação Infantil
12 Departamento de Esportes, Recreação e
Turismo
12.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
12.02.00 | Construção Centros Esportivos
13 Departamento do Pátio Municipal
13.01.01 |Manut, Diretoria e Dependências
14 Departamento de Agricultura e
Abastecimento
14.01.00 *|Manut. Diretoria e Dependências
14.02.00 * |Manut. Ser. Estradas Rod. Municipal
15 Departamento de Trânsito
| 15.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
16 Departamento de Cultura
Fis. nº 6 o
Proc. | pç Y |) |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
16.01.00 —|Manut, Diretoria e Dependências
17 Departamento de Habitação
17.01.01 * | Manut. Diretoria e Dependências
17.01.02 | | Fundo Municipal do Bem Estar Social
18 Departamento do Meio Ambiente
18.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
19 Departamento de Desenvolvimento
Industrial e Comercial
| 19.01.00 |Manut. Diretoria e Dependências
20 Encargos Gerais do Município
20.01.01 | | Manut. Despesas Diversas
20.01.02 | Previdência Social a Servidores
[| 20.01.03 Encargos Especiais
20.01.04 | Outros Encargos Especiais
Fis. n.º % : |
Proc. 108% ! 4 ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
ANEXO IH
Plano Plurianual
Período 2002/2005
PROGRAMAS DE GOVERNO
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Reequipar as instalações do Poder Legislativo
Adquirir móveis, equipamentos de som e informática, com o objetivo de
melhorar as condições de trabalho do Poder Legislativo.
01.02 - Contratação de serviço técnico especializado em informática
Implantar sistema computadorizado visando a modernização dos
serviços e controle interno e extemo do Poder Legislativo, quanto aos
princípios da legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal. -
01.03 - Conservação do Prédio da Câmara Municipal
Reformar, pintar e conservar o prédio que abriga a Câmara Municipal de
Mococa.
01.04 - Benefícios aos servidores da Câmara Municipal
Concessão de vantagens, reposição e aumento de remuneração, criação
de emprego público, alteração na estrutura de carreira, admissão de
pessoal e reestruturação do quadro de pessoal.
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - Reforma do prédio do gabinete
Promover a reforma do prédio localizado na Praça Marechal Deodoro,
sede do gabinete do Prefeito Municipal, baseado em estudo técnico-
financeiro. face ao péssimo estado de conservação das instalações.
02.02 - Aquisição de veículos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Adquirir dois veículos para atendimento à Chefia de Gabinete e
Assessorias do Prefeito Municipal, visando à renovação e ampliação da
frota existente.
02.03 - Reeguipar e modernizar as instalações do gabinete
Reequipar as instalações do Gabinete do Prefeito, objetivando
modernizar os serviços fundamentais, adquirindo computadores,
impressoras, softwares, aparelho de fax, móveis em geral, para a
completa integração com OS demais Departamentos € Assessorias,
propiciando ainda, acesso às informações de Ministérios e Secretarias de
Estado.
02.04 - Aquisição de equipamentos de comunicação é documentação
Adquirir aparelhagem de som para sonorização de eventos e atos do
Chefe do Poder Executivo; aparelhos de telefonia celular para
incrementar a comunicação entre Os membros da Administração Pública
e, filmadora e máquinas fotográficas para à cobertura, divulgação e
documentação em geral dos eventos públicos municipais.
02.05- Verbas específicas para despesas diversas com viagens e
estadias
Propor a dotação de verbas específicas para despesas diversas e de
pequena monta, inerentes ao cotidiano do Gabinete do Prefeito, relativas
às despesas com viagens € estadias.
02.06 - Realização de eventos
Promover a organização e realização de eventos, da respectiva alçada,
tais como. eventos cívicos, comemorativos e outros.
03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.01 - Reestruturar o Plano Diretor
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por
eles desenvolvidos. objetivando a reestruturação do Plano Diretor
Municipal de forma a adequá-lo às necessidades atuais e futuras do
Município.
03.02 - Revisar toda legislação que disciplina e fiscaliza a ocupação
urbana
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por
eles desenvolvidos objetivando a revisão de todas as leis que disciplinam
Fis. nº0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC e
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
o uso e ocupação do solo urbano, bem como, propor a criação de novas
leis específicas, de forma a conduzir o crescimento urbano dentro de
novos e modemos padrões urbanísticos e de bem estar social.
03.03 - Desenvolvimen de forma coordenada
to de projetos pilotos
Desenvolver ou coordenar à elaboração de anteprojetos e/ou projetos
urbanísticos de todas as obras propostas pelos diversos Departamentos
da Prefeitura Municipal, de forma à racionalizar as construções é
padronizar O vetor urbanístico.
03.04 - Integração dos Distritos à sede do Município
Desenvolver um amplo projeto de obras e serviços que visem a
promoção da integração social entre Os Distritos de Igaraí e de São
Benedito das Areias à Sede do Município, fortalecendo suas estruturas €
combatendo as desigualdades existentes.
03.05 - Desenvolvimento de um Plano Ecológico-Ambiental para O
Município
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por
eles desenvolvidos com vistas ao desenvolvimento de um projeto com
caráter ecológico-ambiental para melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos mocoquenses com a preservação € recuperação do meio
ambiente.
03.06 - Implantação do Projeto Pomar
Promover. em parceria com O Departamento de Agricultura €
Abastecimento, à implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com
o plantio de árvores frutíferas € plantas ornamentais, bem como, apoiar
estes mesmos trabalhos em áreas de preservação permanente, às margens
do Rio Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
03.07 - Implantação do Projeto das Quadras de Cidadania
dadania ao longo
Coordenar à implantação do Projeto das Quadras de Ci
da Avenida Mons. Demóstenes P. B. Pontes, empreendimento de
excepcional alcance social, esportivo. cultural e turístico, com a
colaboração do Departamento de Esportes, Recreação e turismo.
03.08 - Recuperação e urbanização de praças € jardins
Desenvolver € coordenar projetos de recuperação de praças e jardins,
bem como à urbanização de áreas sem esta infraestrutura, mobilizando,
principalmente a iniciativa privada.
stalação da coleta seletiva de lixo
03.09 - Im Ç
Fis. n.º [0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Desenvolver e coordenar os trabalhos de instalação da coleta seletiva de
lixo e resíduos, voltada ao desenvolvimento social, urbano € ambiental.
03.10 - Desenvolvimento de um plano de criação de pólo industrial
Desenvolver e coordenar Os trabalhos visando a criação de um pólo
industrial no nosso município, aproveitando-se como matéria prima O
material produzido pela usina de reciclagem de lixo, beneficiando-se
preferencialmente, à criação e instalação de micro e pequenas empresas.
03.11 - Reativação da usina de compostagem de lixo
Promover a reativação da usina de compostagem de lixo e resíduos, em
parceria com O Departamento de Agricultura € Abastecimento, voltada
para O desenvolvimento e fortalecimento da agricultura no Município.
03.12 - Reestruturação e ampliação dos núcleos industriais
Desenvolver e coordenar os projetos de reestruturação dos núcleos
industriais, adequando-os as necessidades essenciais às suas funções e as
do município, bem como propor à ampliação/criação de novos núcleos.
centro comercial no Bairro Santa
03.13 - Implementação de um
Rosa
Desenvolver e coordenar OS projetos de implantação de um moderno
centro comercial no Bairro Santa Rosa, visando O desenvolvimento
comercial e prestador de serviços, bem como à melhoria nas condições
de trabalho e de atendimento aos munícipes daquela região.
03.14 - Recuperação do centro comercial da região central
Desenvolver e coordenar Os projetos de recuperação/ reestruturação do
centro comercial localizado na área central da cidade, adaptando a
infraestrutura urbana com obras que atendam as necessidades atuais €
futuras. objetivando O crescimento € fortalecimento comercial e
prestador de serviços. bem como a melhoria nas condições de
atendimento aos munícipes.
03.15 - Modificação do sistema de iluminação pública
Promover € coordenar os estudos visando a modificação do sistema de
iluminação pública existente para adequá-lo às necessidades atuais,
promovendo a substituição, se necessário, por novo sistema de melhor
qualidade e economia.
03.16- Melhoramento do sistema de sepultamento
0RF 100.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Reorganizar o sistema de sepultamento junto aos Cemitérios Municipais,
de forma a propiciar melhorias nas instalações e administração de tais
prédios e serviços públicos.
03.17 - Reengenharia do sistema de rede de computadores (Intranet)
Promover e coordenar a reestruturação do sistema de rede de
computadores, promovendo a perfeita e adequada integração das
informações entre os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal,
objetivando a modernização e adequação dos serviços públicos.
03.18 - Implantação de Home Page na Internet
Promover e coordenar os trabalhos de criação de uma página da
Administração Pública na Internet que atenda as necessidades de troca
de informações entre a Prefeitura e os munícipes, bem como, permita a
prestação de diversos serviços.
03.19 - Revisão e readequação do sistema de telefonia
Promover a revisão e readequação do sistema de telefonia, permitindo a
perfeita comunicação entre os diversos Departamentos € Prédios
Públicos.
03.20 - Estudo para construção da sede da Polícia Militar
Promover estudo para análise da viabilidade de construção de prédio
para abrigar a sede da Polícia Militar no Município, em parceria com O
Govemo Estadual.
03.21 - Ampliação dos Distritos Industriais
Desapropriar áreas adequadas para criação de novos Distritos Industriais
ou áreas para ampliação dos Distritos Industriais já criados.
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras.
softwares, aparelho de fax, móveis em geral, livros € aparelho de ar
condicionado.
04.02 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos
advogados lotados junto ao Departamento, com participação em cursos,
palestras e seminários de interesse jurídico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
04.03 - Elaboração de Projetos de Lei na área tributária e fiscal
Elaborar Projetos de Lei em matéria tributária e fiscal, visando O
aumento da receita municipal, priorizando a implementação do IPTU
progressivo e reestruturação das normas tributárias e fiscais do
Município, em conjunto com O Departamento Financeiro e Assessoria de
Planejamento.
04.04 - Elaboração de Projetos de Lei na área de uso € ocupação do
solo urbano
Elaborar Projetos de Lei em matéria de uso e ocupação do solo urbano,
visando disciplinar e orientar o crescimento urbano, em conjunto com à
Assessoria de Planejamento.
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
05.01 - Reforma do prédio da Prefeitura Municipal sito à Rua XV de
Novembro
Proceder ao estudo técnico-financeiro de reforma das instalações físicas
do prédio da Prefeitura Municipal, de forma a adequá-lo
convenientemente as atividades que ali são desenvolvidas, bem como à
facilidade e conforto de acesso dos munícipes a estas instalações, e um
estudo paralelo, da relação custo benefício da construção de um Paço
Municipal.
05.02 - Reeguipar e modernizar as instalações administrativas
Dotar as instalações administrativas com equipamentos necessários ao
desempenho das diversas atividades de cada setor com à aquisição de
computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax. móveis em geral,
e aparelhos de ar condicionado.
05.03 - Reforma do Cemitério Municipal
Propor a reforma das dependências administrativas e O calçamento de
alamedas do Cemitério Municipal objetivando a melhoria do conforto é
segurança de seus usuários.
05.04 -Renovar e ree uipar a frota de veículos da Guarda Munici pal
Reformar. ampliar e renovar à frota de veículos da Guarda Municipal,
reequipando-os com equipamentos modemos € necessários,
proporcionando condições mais adequadas e eficientes no trabalho de
proteção ao Patrimônio Público e aos Cidadãos.
05.05 - Reforma Administrativa
Fis. n.2]2
Proc. j (00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Proceder ao estudo para a elaboração de uma ampla reforma
administrativa que atenda as realidades e necessidades do quadro
funcional da Prefeitura Municipal.
05.06 - Elaboração de novo Plano de Carreira
Proceder ao estudo para a elaboração de um novo Plano de Carreira que
atenda as realidades e necessidades do quadro funcional da Prefeitura
Municipal.
05.07 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhoria das condições de trabalho e capacitação profissional dos
funcionários municipais para aprimoramento e racionalização dos
serviços administrativos, bem como a contratação de cursos de
aprendizagem para as diversas áreas de atuação administrativa e
funcional da Prefeitura.
05.08 - Implantação de Fundo Previdenciário
Proceder ao estudo para a elaboração e eventual implantação de um
Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.
05.09 - Reativação da cozinha/refeitório e padaria e vaca mecânica
instalados no Pátio Municipal
Proceder à reativação da cozinha e do refeitório instalados no Pátio
Municipal, fornecendo refeições aos trabalhadores municipais,
principalmente àqueles em serviços volantes, bem como reativar a
Padaria Municipal e a Vaca Mecânica, com vistas à auto-suficiência
neste segmento, principalmente na elaboração de pãezinhos e leite de
soja com alto valor nutricional para distribuição na rede escolar
municipal.
05.10 - Implantação de um Programa de atendimento Social e
Promocional ao Servidor Municipal de Mococa e seus familiares
Acompanhamento e apoio aos servidores municipais com sérios
problemas familiares: bem como às suas famílias.
06- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - Reposição Salarial
Promover a reposição salarial aos funcionários públicos municipais das
perdas salariais acumuladas.
06.02 - Atualização das Receitas Tributárias
Proceder à atualização das Receitas Tributárias dentro dos índices
governamentais estabelecidos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
= Gabinete do Prefeito
06.03 - Novo Código Tributário Municipal
Promover estudos para atualização ou implantação de um Novo Código
Tributário Municipal.
06.04 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Capacitação profissional dos funcionários municipais ligados a Fazenda
Pública, bem como a contratação de cursos de reciclagem.
06.05 - Modificação do índice de correção das multas tributárias
Promover estudos para a elevação, e eventual aplicação, de um índice
superior aos 2% atuais, como medida coercitiva no sentido de estimular
as receitas em geral.
06.06 - Criação de Taxa de Prestação de Serviço em Potencial
Promover estudos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, para
a criação de Taxas de Prestação de Serviços em Potencial (taxa sobre
iluminação pública, conservação de vias € logradouros públicos,
remoção do lixo domiciliar, industrial e hospitalar, e outros serviços).
06.07 - Cobrança de impostos das concessionárias de serviços
públicos
Promover estudos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, para
a criação de legislação que discipline o uso do solo, propiciando a
cobrança de impostos de novos contribuintes, potencialmente as
concessionárias de serviços públicos (energia elétrica, telefonia e águas €
esgotos, quando esta última tornar-se empresa particular).
06.08 - Dotações orçamentárias especiais
Promover a destinação de verbas para eventuais desapropriações de
imóveis. em áreas consideradas de interesse público ou para obras
essenciais, bem como à destinação de verbas para pagamento de
precatórios judiciais.
06.09 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com à devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
06.10 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos
funcionários, propiciando a participação em cursos, palestras €
seminários de interesse específico, visando o aprimoramento profissional
e a racionalização dos serviços de todos Os setores subordinados ao
Departamento Financeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
06.11 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público, no sentido de uma
melhoria de uma arrecadação geral.
06.4 — SEÇÃO DE CADASTRO
06.12 - Recadastramento imobiliário e implantação do GIS
Proceder, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, ao
recadastramento imobiliário, visando à atualização das informações
cadastrais dos imóveis urbanos, bem como à implantação definitiva do
sistema de geo-referenciamento.
06.13 - Revisões periódicas da Planta de Valores dos Imóveis
Promover. sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, à revisão
periódica da Planta de Valores dos Imóveis, eficiente no que diz respeito
ao acompanhamento do desenvolvimento de cada área do município, e
equânime, no que concerne aos princípios de justiça social.
06.14 - Revisão da Lei de Isenções
Promover estudos para a revisão e ampliação da legislação que disciplina
as isenções concedidas pela Prefeitura Municipal, corrigindo-se as falhas
atualmente existentes e, que discipline a aplicação dos incentivos fiscais,
atenta aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade
estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na
Gestão Fiscal.
06.B - SEÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
o dos serviços de atendimento ao público
06.15 - Racionalizaçã
Promover a racionalização dos serviços de atendimento ao público com
relação às cobranças de tributos e taxas.
06.16 - Recadastramento das inscrições de comerciantes/prestadores
de serviços
Proceder ao recadastramento geral das inscrições de comerciantes e
prestadores de serviços, tendo como principal objetivo O aumento da
arrecadação.
06.C — SEÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
06.17 - Implementação de medidas eficazes na cobrança das Dívidas
Ativas
Promover estudos que reorientem os métodos de cobrança de Dividas
Ativas, objetivando a recuperação destas receitas de forma eficiente e
rápida, sem prejuízo aos cofres públicos, e de forma a educar os
contribuintes a pagarem seus débitos regularmente.
06.D - SEÇÃO DA TESOURARIA
06.18 - Readeguação do sistema de recebimento e pagamento da
Tesouraria
Promover a readequação do sistema de recebimento direto, via caixas
recebedores, propondo a contratação de profissionais qualificados, bem
como a mudança na metodologia de pagamento à fornecedores,
utilizando-se da rede bancária, de forma que O Setor da Tesouraria
proporcione trabalho ágil e eficiente.
06.E - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
06.19 -Proposta de trabalho em conjunto com a Fiscalização
Estadual
Promover estudos e contatos que viabilizem o estabelecimento de
convênio com o Governo do Estado de São Paulo para um trabalho em
comum. servindo-se do Posto de Fiscalização Estadual.
06.20 - Eficiência do trabalho de fiscalização tributária
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho, bem como propor à
criação de estímulos aos funcionários, de tal forma que seja possível
melhorar a arrecadação do ISS e ICMS, e elaborar plano eficaz de
combate à sonegação.
06.F - SEÇÃO DE LICITAÇÕES E SEÇÃO DE COMPRAS
06.21 - Eficiência do trabalho de licitações e compras
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja
possível melhorar O desempenho dos dois setores públicos municipais,
com vistas a torná-los mais eficientes e transparentes.
07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS
Fis. n.º |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
07.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
07.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público.
07.03 - Prolongamento da Av.João Batista de Lima Figueiredo
(Marginal)
Promover a execução das obras de prolongamento da Avenida João
Batista de Lima Figueiredo, nas proximidades do Distrito Industrial 1, até
a Avenida Tiradentes, dotando-a de todas as infra-estruturas necessárias.
07.04 - Retificação, desassoreamento e obras complementares em
diversos córregos
Promover a execução da retificação, desassoreamento, construção de
taludes com gabiões e os trabalhos de tratamento urbanístico das
margens nos Córregos Granito, Santa Elisa e Barra Feita.
07.05 - Canalização dos Córregos Lambari, Saloio, Barra Feita,
Artesanato, Granito e do Cutume
Promover a execução da canalização dos Córregos Lambari, Saloio,
Barra Feita, Artesanato, Granito e do Curtume, total ou parcialmente,
bem como os trabalhos de tratamento urbanístico das áreas.
07.06 - Construção de nova Arena e recu peração dos açudes na
Expoam
Promover as obras de construção de nova Arena para o Parque Ecológico
José André de Lima (Expoam), bem como, em parceria com O
Departamento de Agricultura e Abastecimento. os trabalhos de
desassoreamento e recuperação dos açudes, além do tratamento
urbanístico da área.
07.07 - Construção de prédio para o Corpo de Bombeiros
Promover a execução das obras de construção de prédio para a instalação
de Corpo de Bombeiros no Município.
07.08 - Modernização do Aeroporto Municipal
Fls nelg )
Proc. | 1
4 va
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Promover, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a
reestruturação nas instalações do Aeroporto Municipal, com a reforma e
construção de prédios/hangares, pavimentação da pista de pouso e
decolagem, bem como a aquisição e instalação de equipamentos
eletrônicos e do mobiliário.
07.09 - Implantação de parques ecológicos e áreas de lazer
Promover, em conjunto com a Assessoria de Planejamento a implantação
dos seguintes parques ecológicos e áreas de lazer, buscando apoio de
Órgãos Públicos e auxílio de entidades não governamentais: Parque
Ecológico São Sebastião, Parque Ecológico do Curtume e Parque
Ecológico do Artesanato. Reavaliação do projeto do Parque Ecológico
São Francisco de Assis.
07.10 - Implantação do novo Aterro Sanitário
Promover e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento,
os trabalhos de implantação do novo Aterro sanitário do Município, em
substituição ao atual, visando atender as necessidades ambientais e de
saúde pública exigidos.
07.11 - Recuperação da área do “Lixão”
Promover e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento,
os trabalhos visando recuperar ambientalmente a área do atual “Lixão” a
ser desativado, situado junto ao Distrito Industrial Il, em consonância
com os projetos e exigências dos Órgãos Ambientais.
07.4 — SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
07.12 - Eficiência do trabalho de fiscalização de obras e posturas
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja
possível melhorar o desempenho do setor, coibindo de forma eficaz a
prática de obras clandestinas (sem o alvará de construção) ou irregulares,
dos atos e práticas que perturbem a ordem pública (ex.: obstrução de vias
e calçadas com material de construção e entulhos), bem como propor a
revisão da legislação pertinente e a criação de estímulos aos
funcionários.
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 - Admissão de funcionários
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
08.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
08.03 - Reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias
Promover a reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias de
trânsito do Município, de acordo com projeto a ser estabelecido pela
Assessoria de Planejamento, visando a substituição desta infra-estrutura
nas áreas que sofreram grande degeneração, nas que vierem a ser abertas
no Município, ou ainda, por necessidades urbanísticas.
08.04 - Integração de novas praças à paisagem urbana
Promover, com a colaboração do Departamento de Agricultura e
Abastecimento, sob coordenação da Assessoria de Planejamento, a
implementação de novas praças, parques € jardins públicos, urbanizando
estas áreas e dotando-as das infra-estruturas necessárias.
08.05 - Eficiência dos trabalhos de manutenção e conservação
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja
possível melhorar o desempenho nas tarefas de manutenção e
conservação das vias e espaços públicos, sistema de iluminação pública
e, limpeza de terrenos, com vistas a torná-los mais eficientes.
09- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
09.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
09.03 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Fls. n.º 19,
Fis. n.º 20
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ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos
funcionários, propiciando a participação em cursos, palestras e
seminários de interesse específico, visando o aprimoramento profissional
e a racionalização dos serviços de todos os setores subordinados ao
Departamento de Saúde.
09.04 - Construção de duas novas Unidades de Saúde
Promover a construção de dois novos Núcleos de Assistência Integrada —
NAI, dotando-os com toda a infraestrutura necessária, com vistas a
atender a demanda existente no Município.
09.05 - Reformar diversos prédios das Unidades de Saúde
Promover as reformas físicas que se fazem necessárias em diversos
prédios públicos destinados a Unidades de Saúde, dotando-os com toda a
infraestrutura necessária, reintegrando-os, mais eficientes, ao Sistema de
Saúde Pública Municipal.
09.06 - Reformar e ampliar a frota de veículos do Departamento
Reformar e ampliar a frota de veículos, objetivando principalmente a
melhoria e eficiência no transporte e locomoção de pacientes.
09.07 - Implantar Unidade de Controle e Avaliação
Proceder à implantação efetiva da Unidade de Avaliação e Controle —
UAC (que já existe legalmente) e adquirir os equipamentos necessários
ao seu perfeito funcionamento.
09.08 - Firmar convênios
Propor a celebração de convênios com entidades privadas (assistenciais
ou filantrópicas) e públicas (em suas diversas esferas), em especial com
a Santa Casa de Misericórdia de Mococa, atentos aos princípios da
legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos na Constituição
Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
09.09 - Aquisição de novos equipamentos
Adquirir diversos equipamentos necessários aos serviços básicos e
essenciais ao perfeito funcionamento do Sistema Público Municipal de
Saúde. tais como: eletrocardiogramas, eletroencefalogramas, aparelhos
de raios-X periapical, monitores cardíacos, desfibriladores, aparelhos de
ultra-som, aparelhos de laser, aparelhos de eletroestimulação, autoclaves,
estufas, geladeiras, entre outros.
09.10 - Ampliação das especialidades de servicos oferecidos
Ampliar a quantidade de especialidades de serviços de saúde oferecidos
pelo Departamento de Saúde presta à população, em especial quanto às
áreas de psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, saúde
ocular e pediatria.
Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
09.11 - Construção de Centro de Atenção Psico-Social
Promover a construção de um Centro de Atenção Psico-Social, com
auxílio do Ministério da Saúde, enquadrado no Projeto CAPS.
09.12 - Implantação de Farmácia Municipal
Colocação de medicamentos à disposição da população necessitada,
gratuitamente.
09.13 - Atendimento à saúde de forma itinerante
Aquisição de trailers e equipamentos para atendimento à população, nas
áreas odontológica e médica, mormente as residentes na zona rural.
09.14 - Ampliação dos Núcleos do Programa “Saúde Família”
Ampliação de tais núcleos visando o atendimento das populações dos
seguintes bairros: Santa Rosa, Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti, Nenê Pereira Lima e Distrito de São Benedito das Areias.
09.15 - Atendimento domiciliar à idosos e deficientes físicos
Promover e estruturar o atendimento médico domiciliar aos idosos e
deficientes físicos impossibilitados de se locomoverem.
10- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.02 - Construção de novos Núcleos de Convivência
Promover a construção de novos Núcleos de Convivência do Idoso e
apoiar as atividades para a terceira idade, equipando-os e fornecendo-
lhes materiais necessários à sua utilização.
10.03 - Reforma dos Núcleos de Convivência existentes
Promover a reforma e das instalações dos Núcleos de Convivência do
Idoso existentes, dotando-os dos equipamentos necessários.
10.04 - Apoio a entidades e obras de assistência
Fomecer apoio às entidades e obras municipais assistenciais,
representativas de classe e religiosas, atento aos princípios da legalidade,
legitimidade e economicidade estabelecidos na Constituição Federal e na
Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
10.05 - Implantar e gerir Programas Assistenciais
Promover a implantação e gerência dos Fundos existentes e dos novos
que vierem ser criados, voltados à área social, de forma a resgatar a
dignidade e cidadania daqueles mais necessitados.
10.06 - Admissão de funcionários
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
10.07 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do
Departamento.
10.08 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
10.09 - Construção de Núcleos de Promoção Social
Construir núcleos na sede e nos Distritos, visando abrigar cursos
profissionalizantes, alfabetização de adultos e atividades assistenciais e
promocionais.
10.10 - Construção de albergues
Construção ou locação de prédio, com o escopo de implantar um
albergue, para atender pessoas que perambulam pelas ruas e não têm
residência.
Fornecer banho, alimentação e repouso.
10.11 - Programa de combate às drogas e afins
Criação e manutenção de serviços e programas de prevenção, orientação
contra entorpecentes, álcool e drogas afins, bem como de
encaminhamento de denúncias e atendimento especializado referentes à
criança, ao adolescente, ao adulto e ao idoso dependente, bem como a
realização de um trabalho assistencial e promocional às famílias de tais
dependentes.
11- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.01 - Reformar e ampliar as Unidades Educacionais do Município
Promover a reforma e ampliação das Unidades Educacionais do
Município, suprimindo a demanda existente e melhorando a qualidade
dos espaços físicos, dotando-as de todos os materiais e equipamentos
necessários ao seu perfeito funcionamento.
11.02 - Construção de novas Unidades de Educação Infantil
(EMEIN)
Fls. n.2º94
Proc.
Ra)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOG
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Gabinete do Prefeito
Promover a implantação de duas novas Unidades de Educação Infantil
para atendimento da demanda de alunos dos seguintes bairros: Cohab I e
Jardim Alvorada, bem como Nelson Niero, Jardim São Francisco e CH
Ary Estevão, dotando-os de toda a infraestrutura necessária ao seu
funcionamento.
11.03 - Construção de novas Unidades de Ensino Infantil (creche)
Promover a implantação de duas novas Unidades de Ensino Infantil para
atendimento da demanda de crianças de O a 3 anos de idade dos
seguintes bairros: Cohab 1 e Jardim Alvorada, bem como Nelson Niero,
Jardim São Francisco e CH Ary Estevão, dotando-os de toda a
infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
11.04- Estudos para Instalação de Faculdade ou Escola Técnica
Agrícola
Promover e coordenar os estudos, visando a instalação de uma
Faculdade, no segmento agrícola ou veterinário, ou de uma Escola
Técnica Agrícola, nas dependências do Campo Experimental.
11.05 - Transformação da Escola “Prof. Maria H.S. Converso” em
Escola Agrícola
Promover a reforma e ampliação da EMEF-R “Prof. Maria Helena
Scardazi Converso” para que possa ser transformada em Escola
Agrícola, na impossibilidade da instalação de uma Faculdade ou Escola
Técnica nas dependências do Campo Experimental, visando atender a
necessidade local e regional.
11.06 - Ampliação dos graus de ensino do CAIC
Propor a ampliação dos graus de ensino oferecidos pela EMEB “Prof
Carlindo Paroli”, estendendo-os à: Educação Infantil, Ensino
Fundamental (1º a 8º séries), Ensino Médio e Ensino Profissionalizante,
atendendo a demanda da região em que se localiza.
11.07 - Construção e reforma de bibliotecas escolares
Promover a reforma e ampliação das bibliotecas existentes, bem como a
construção de novas, dotando-as de todo o material necessário ao seu
perfeito funcionamento, incluindo a sua informatização, nas seguintes
escolas: EMEB-TP “Prof, José Barreto Coelho”, EMEF-R “Maria
Helena Scardazi Converso”, NuMREB “Dona Bebé Camargo”,
NuMREB “Prof. Maria Leite Cunha Pereira”, NuMREB “Renato Costa
Lima”. NuMREB “Dona Julieta Lima Dias” e, NuMREB “Pedro
Cunali”.
11.08 - Ampliação e construção de salas de informática
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
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Gabinete do Prefeito
Promover a ampliação e construção de novas salas de informática,
dotando-as de toda a infraestrutura necessária ao seu perfeito
funcionamento, nas seguintes escolas: EMEF-R “Maria Helena Scardazi
Converso”, EMEB-TP “Prof. José Barreto Coelho”, EMEB “Prof.
Carlindo Paroli” e, EMEF “Prof' Vera Sandoval Meirelles”.
11.09 - Construção de quadras poliesportivas
Promover a construção de quadras poliesportivas nas seguintes escolas:
EMEB-TP “Prof. José Barreto Coelho” e EMEF-R “Maria Helena
Scardazi Converso”.
11.10 - Erradicação do analfabetismo
Promover a erradicação do analfabetismo no Município, por meio da
ampliação e instalação de classes de alfabetização de jovens e adultos.
11.11 - Reforma do prédio da antiga Secretaria da Escola Industrial
Propor a reforma do antigo prédio da secretaria da Escola Industrial,
situado à Praça Marechal Deodoro, para acomodar as instalações do
Departamento de Educação e Cultura, dotando-o de toda a infraestrutura
necessária ao desempenho das atividades inerentes.
11.12 - Implantação de Centros de Estudos para educadores
Promover a implantação de dois Centros de Estudos para educadores
municipais, sendo um destinado ao Ensino Fundamental e outro as
EMEINS, visando o direito ao acesso às informações para capacitação
profissional, dotados de toda a infraestrutura necessária a seu
funcionamento, inclusive computadores conectados à Internet.
11.13 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
11.14 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para transporte de alunos da Zona Rural, bem como,
aquisição de veículos para atendimento da área administrativa do
Departamento, principalmente no que se refere ao trabalho na Zona
Rural.
11.15 - Organizar e estruturar de todo o Sistema Municipal de
Ensino
Promover e estruturar o Sistema Municipal de Ensino, o Plano Municipal
de Ensino, o Conselho Municipal de Educação, o Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério e o Regimento Interno, através de
Fis. n.º 24
pise LO 00
Fis. n.º:95
2
Proc.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria
educacional, na área de gestão municipal administrativa.
11.16 - Ampliação do Ensino Fundamental
Construir novas unidades escolares e ampliar as já existentes, visando
abrigar alunos do ensino fundamental.
11.17 - Instituir na rede municipal de ensino o ensino religioso
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino aulas, palestras e
outras atividades relativas às noções básicas de religião.
12- DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E
TURISMO
12.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
12.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
12.03 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do
Departamento.
12.04 - Construção de Centros Esportivos
Promover a construção de quatro Centros Esportivos e Recreativos,
aproveitando-se as eventuais infraestruturas existentes, e as ampliando se
necessário, de forma a oferecer: quadras poliesportivas cobertas,
cercadas e com arquibancadas: campo de futebol; piscinas: balneários;
canchas de bocha e malha, cercadas e cobertas: salões para ginástica e
atividades recreativas: quiosques; lanchonetes: parques infantis: quadras:
pistas de Cooper e capte: à saber: CER Cohab 1, CER Cohab Il, CER
Nenê Pereira Lima e, CER São Benedito das Areias.
12.05 - Intensificar e diversificar a promoção de eventos recreativos
e esportivos
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de novos
eventos recreativos e esportivos em geral, bem como, implementar os já
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Gabinete do Prefeito
existente, tais como: passeios ciclísticos, campeonatos de atletismo,
Troféu Chico Piscina, Jogos Operários, entre outros.
12.06 - Criação de Escolinhas Esportivas
Promover a criação de Escolinhas Esportivas, em especial, a de
handebol.
12.07 - Jogos Regionais de 2003
Promover e coordenar grupo de estudos, visando a realização dos Jogos
Regionais de 2003 em nosso Município.
12.08 - Execução das atividades esportivas a serem desenvolvidas
nas Quadras da cidadania
Colocar em funcionamento o programa de atividades dentro do Projeto
Quadra da Cidadania, adquirindo materiais esportivos, equipamentos e
outros materiais necessários para o bom desenvolvimento do projeto.
13 - DEPARTAMENTO DO PÁTIO MUNICIPAL
13.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
13.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares. aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
13.03- Aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e
implementos
Promover a aquisição de veículos para transporte de pessoal, para uso do
Departamento, bem como veículos, máquinas, equipamentos e
implementos diversos, tais como: moto-niveladora, trator de esteiras, pá-
carregadeira, retro-escavadeira, caminhões em geral, balança para
pesagem de caminhões, ônibus para transporte de funcionários, etc.
13.04 - Reativação da coleta de lixo
Propor a formação de uma equipe de profissionais, coordenados pela
Assessoria do Planejamento, com vistas a viabilizar e implantar a
reassunção, pela Prefeitura Municipal, da coleta de lixo em geral.
13.05 - Ampliação da unidade produtora de artefatos de cimento
Incrementar a unidade produtora de artefatos de cimento, buscando a
auto-suficiência no suprimento de tubos de concreto armado, bocas-de-
Fis. n.22l
ÁS LO
Fis. nd +
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
lobo, guias, tampões, bloquetes, ladrilhos hidráulicos, postes para
iluminação e cercas de alambrado, bem como, as placas e postes para
fechamentos de áreas públicas.
13.06 - Criação do Setor de Pavimentação Asfáltica
Criar um setor específico para executar obras relativas à pavimentação
asfáltica, mormente operação “tapa buracos”.
13.07 - Reativação e ampliação da fábrica de tijolos solo-cimento
Fabricar tijolos solo-cimento para atender obras da Prefeitura Municipal,
bem como os projetos sociais de habitação dirigidos às pessoas
necessitadas.
13.08 - Ampliação das oficinas mecânica, de funilaria e pintura,
borracharia e solda
Investir em máquinas e equipamentos destinados ao uso pelas oficinas
supra, visando melhoria, rapidez e eficiência nos serviços correlatos.
I4 = DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
14.01 - Ampliação da Patrulha Mecanizada
Promover a aquisição de novos tratores e implementos agrícolas,
disponibilizando-os em maior números e de forma mais adequada a um
número maior de produtores rurais.
14.02 - Reforma do Mercado Municipal no contexto de uma política de
abastecimento
Propor a formação de uma equipe de profissionais, coordenados pela
Assessoria do Planejamento, com vistas a viabilizar a reforma do Prédio
do Mercado Municipal, inserindo-o no contexto de uma política de
abastecimento para o Município, incentivando os produtores a
comercializarem os seus produtos de forma direta, favorecendo a oferta
de produtos de qualidade a preços acessíveis.
14.03 - Firmar convênios junto a instituições de pesquisas
Propor o estabelecimento de convênios com diversas instituições de
pesquisas (EMBRAPA, CATI, IAC, etc.) disponibilizando-os aos
produtores rurais, visando o incremento da produção, bem como avaliar
as aptidões e introduzir novas culturas agrícolas no Município.
14.04 - Construção de Entrepostos de Produtos Hortifrutigranjeiros
Fis. n.º9) a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Promover a construção de entrepostos para comercialização de produtos
hortifrutigranjeiros, como parte de uma política de incentivos a produção
e comercialização destes produtos na região.
14.05 - Implementação do viveiro de mudas
Promover o incremento na produção de mudas de árvores nativas e
frutíferas, e de plantas ornamentais, visando a auto suficiência destas
mudas num amplo projeto de arborização das praças, vias e logradouros
públicos, e ainda, em projetos de reflorestamento e recuperação de áreas
ambientais.
14.06 - Revitalização do Parque Ecológico José André de Lima
(EXPOAM)
Promover, em parceria com o Departamento de Obras, sob coordenação
da Assessoria de Planejamento, os trabalhos de desassoreamento e
recuperação dos açudes, além do tratamento urbanístico de toda a área
do parque, proporcionando-lhe a devida manutenção, de forma a
disponibilizá-lo durante o ano todo para a utilização da população.
14.07 - Programa de recuperação de áreas degradadas
Promover a implantação de um programa de recuperação de áreas
degradadas do Município, realizando-se projetos para plantio de
essências nativas, traçado de curvas de nível, etc.
14.08 - Aquisição de veículo para captura de animais
Promover a aquisição de veículos para captura de animais soltos em vias
e logradouros públicos, inclusive os de grande porte.
14.09 - Construção de Centro de Zoonóses
Promover a construção de um Centro de Zoonóses, objetivando a
contribuição com as pesquisas e combates referentes ao controle de
zoonóses.
14.10 - Implantação de programas diversos
Propor e promover a implantação de programas diversos e inerentes ao
Departamento, como por exemplo: Hortas Comunitárias, Melhor
Caminho, etc., objetivando o fortalecimento da agricultura no Município.
14.11 - Fiscalização do uso e ocupação do solo rural
Propor a contratação de pessoal técnico, com a devida capacitação
profissional, objetivando a fiscalização do uso e ocupação do solo rural,
visando disciplinar as atividades extrativas (portos de areia, lavra de
argila, extração de cascalho, etc.), construção de tanques e barramentos,
desmatamentos. incêndios, etc.
14.12 - Admissão de funcionários
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
14.13 - Reeguipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
14.14 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa e de
fiscalização do Departamento.
14.15 - Promover em parceria com a Assessoria de Planejamento, o
Projeto POMAR
Implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com plantio de árvores
frutíferas e plantas ornamentais, bem como apoiar estes mesmos
trabalhos em áreas de preservação permanente, às margens dos rios
Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
14.16 - Manutenção das Estradas Rurais
Conservar em bom estado de tráfego as estradas rurais no município,
facilitando aos agropecuaristas o escoamento da produção.
14.17 - Apoio ao pequeno agropecuarista
Apoiar em todos os sentidos o pequeno agropecuarista, oferecendo-lhe
máquinas e equipamentos agrícolas, sementes e fertilizantes,
gratuitamente ou a preços módicos, bem como orientar tecnicamente nas
diversas espécies de plantio, criação de bovinos, suínos, egiinos e aves.
15 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15.01 - Criação do Setor de Lacração e Relacração
Propor a criação, junto ao Departamento de Trânsito, do Setor de
Lacração e Relacração de Veículos de propulsão humana, animal e
ciclomotores. visando ao cadastramento e licenciamento de todos os
veículos desta espécie existentes no Município.
15.02 - Criação do Grupo de Orientação Educacional
Promover a criação, junto ao Departamento de Trânsito, de um grupo,
composto pelos próprios fiscalizadores de trânsito, para proferirem
palestras de orientação educacional de trânsito nas escolas.
15.03 - Criação de um grupo teatral orientador
Fis. n.º90
Proc.
'- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
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Gabinete do Prefeito
Promover a criação, junto ao Departamento de Trânsito, de um grupo
teatral para apresentação de peças em escolas, visando instruir seus
alunos sobre as regras de trânsito.
15.04 - Reorganização do sistema viário
Promover, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, o estudo e
implantação de plano de reorganização do sistema viário, racionalizado
os fluxos com a reorientação de mãos de direção, bem como dotar todo o
sistema de sinalização eficiente, incluindo-se os bairros periféricos.
15.05 - Pátio para recolhimento de veículos e lacração/relacração
Propor a implantação de local para funcionamento do Pátio para
recolhimento de veículos, bem como, para funcionamento do Setor de
Lacração e Relacração de Veículos de Propulsão Humana, Animal e
Ciclomotores; Setor de Sinalização de Trânsito e Setor de Orientação do
Sistema Viário.
15.06 - Incrementar os locais de “Área Azul”
Promover a implementação de melhorias no Sistema Rotativo de
Estacionamento (“Área Azul”), propondo inclusive, sua ampliação.
15.07 - Instalação de Radares
Promover a instalação de Radares Fotográficos nas estradas (perímetro
urbano) e saídas da cidade, visando coibir o excesso de velocidade que
se verifica nesses locais.
15.08 - Aquisição e reforma de viaturas e veículos
Promover a reforma e aquisição de viaturas, motocicletas e caminhões-
guincho, para uso específico do Departamento.
15.09 - Obras de melhoria do sistema viário e passeios públicos
Propor a construção de novos calçadões, rebaixamento de guias para
utilização dos deficientes físicos, locais para estacionamento de
deficientes físicos. rotatórias, entre outras.
15.10 - Controle das estradas vicinais
Promover estudos para implantação de sistemas de controle de trânsito
nas estradas vicinais do Município.
15.12 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
15.13 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras,
softwares, aparelho de fax, aparelhos de comunicação (rádios e walkie-
Fis. n.29/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
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Gabinete do Prefeito
talkies), ar-condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público.
16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
16.01 - Reforma da antiga Escola Industrial e instalação de um
Centro Cultural
Promover a reforma das instalações do prédio da antiga Escola
Industrial, localizado no centro da Cidade de Mococa, buscando apoio e
parcerias de empresas, Orgãos e Instituições, adequando-o com toda a
infraestrutura necessária, destinando espaços aos grupos teatrais, de
danças, artes plásticas, músicas, folclore, etc.
16.02 - Reforma e adequação das instalações do Teatro Municipal
Promover a reforma das instalações do prédio do Teatro Municipal,
buscando apoio e parcerias de empresas, Órgãos e Instituições, bem
como adequar o seu sistema de iluminação, sonorização, cenografia, etc.
16.03 — Reforma das instalações e ampliação do acervo da Biblioteca
Pública
Promover a reforma das instalações do prédio da Biblioteca Pública
Municipal, adequar o sistema de informatização e ampliar o seu acervo.
16.04 - Restaurações e reforma do acervo e monumentos
Promover a restauração e recuperação dos acervos dos Museus
Municipais, bem como restaurar e reformar Monumentos Públicos
avariados.
16.05 — Proposição de novos Tombamentos
Promover estudos e análises de viabilidade técnico-econômicas, e propor
o tombamento de prédios e edifícios de interesse histórico e/ou cultural.
16.06 - Criação do Arquivo Histórico Municipal
Propor e promover a criação do Arquivo Histórico Municipal, visando
atender os interesses da comunidade.
16.07 - Intensificar e diversificar a promoção de eventos e atividades
culturais
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de
eventos e atividades culturais, especialmente o Salão de Artes Plásticas,
Fls. nº32, á
Page. [087 42001
À
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bem como utilização constante das instalações do Teatro Municipal com
apresentações de interesse cultural, contemplando ainda, a realização de
atividades culturais nos bairros periféricos, distritos municipais e
instituições assistenciais, através de um trabalho de descentralização.
16.08 - Segurar o Patrimônio Cultural
Promover a contratação de seguros, visando resguardar todo o
Patrimônio Cultural Municipal.
16.09 - Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante
aprovação em concurso público ou de livre nomeação, conforme a
natureza do emprego público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
17 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
17.01 - Implantação de Núcleos Habitacionais de interesse social
Propor, apoiar e acompanhar a implantação de Núcleos Habitacionais de
interesse social disponibilizando a satisfação desta necessidade básica às
famílias de baixa renda, atendendo a demanda existente.
17.02 - Apoio financeiro e técnico, consistente em pequenas
ampliações em imóveis particulares de população de baixa renda
Apoio financeiro e técnico, inclusive fornecimento de materiais para
construção, destinadas à população de baixa renda, objetivando pequenas
reformas e ampliações, após estudo sócio-econômico-familiar realizado
por técnicos da área.
17.03 - Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante
aprovação em concurso público ou de livre nomeação, conforme a
natureza do emprego público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
18 - DEPARTAMENTO DO MEIO-AMBIENTE
Criação de um Departamento visando a proteção do meio-ambiente,
estrutura-lo, equipa-lo e desenvolver atividades afins.
18.01 - Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante
aprovação em concurso público ou de livre nomeação, conforme a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
natureza do emprego público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
19 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
E COMERCIAL
19.01 - Desenvolvimento do pólo industrial e comercial no Município
de Mococa
O Departamento a ser criado visará o desenvolvimento das indústrias e
dos comércios instalados no Município, bem como moverá gestões na
busca de novas indústrias é comércios a serem instalados no Município,
aumentando a arrecadação tributária e o número de empregos.
19.02 - Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante
aprovação em concurso público ou de livre nomeação, conforme a
natureza do emprego público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do
Departamento.
E
Proc. | 87 1200]
Estado de São Paulo
———
===>
A(s) Comissões:
Sala das Sessões:
Da ds soa EA
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidenie
cota
' Recebimento para estudo o pa-
* recer em../. aEnjAis ESPABIA
com o prezo ie dies
- vencivel em! a
Sala das Comi: 5:
da Câmara Muni.
Cesigno Beigar à Puaser'= = 7::> a Vereador
Lica JP Bidlica
com mrazo dg, 3.0 ssniga! dGio)
Saia das vonisso:
APROVA
Em ——Digçussão por
Sessão. D3.de.
PROVAD
id e pos Ro
Sessão. U 2. de de 2001.
E à. DE SOUZA DIAS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de oc
Estado de São Paulo
EDITAL
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS,
Presidente da Câmara Municipal de Mococa, cumprindo o disposto no artigo 272
da Resolução nº. 09, de 28 de Dezembro de 1992, dá conhecimento público do
Projeto de Lei nº. 128, de 12 de Novembro de 2001, dispondo sobre alterações na
Lei nº.3.247, de 21 de Outubro de 2001, que trata do Plano Plurianual para os
Exercícios Financeiros de 2002 a 2005.
“PROJETO DE LEI Nº. 128/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizado no dia ........ de
arenas , aprovou Projeto de Lei nº. ......../2001, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º.- Ficam alterados os Anexos I e II da Lei nº.3.247, de
21 de Outubro de 2001, que passarão a ter a redação dada pela presente Lei.
Art2º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE NOVEMBRO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
MARCELO TORRES DE FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica”
Para que ninguém alegue ignorância sobre o fato,
publique-se o presente Edital pela imprensa e através do quadro de Edital da
Câmara Municipal, que contém na íntegra seus anexos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE NOVEMBRO DE 2001.
AKS Duas
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
Presidente
2001
Ano Internacional
do Voluntário
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS, Pre-
sidente da Câmara Municipal de Mococa, cumprindo o dis-
posto'no artigo 272 da Resolução nº 09, de 28 de Dezem-
bro de 1992, dá conhecimento público do Projeto de Lei nº
128, de 12 de Novembro de 2001, dispondo: sobre altera-
ções na Lei nº 3.247, de 21 de Outubro de 2001, que trata
do Plano Plurianual para os Exercícios Financeiros de 2002
a 2005. E : R
“PROJETO DE LEI Nº 128/2001, DE 12 DE NOVEMBRO
E “DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mo-
coca; em Sessão realizado no dia ....... ÕO scessasairtassimencerena de
sensgó ares + aprovou Projeto de Lei nº.........../2001, e eu sancio-
no e promulgo a seguinte LEI:
Art, 1º - Ficam alterados os Anexos | e Il da Lei nº 3.247,
7 de 21 de Outubro de 2001, que passarão a ter a redação
dada pela presente Lei. '
Art.;2e - Esta Lel'entra em vigor na data de sua publica-
ção; revogando-se as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
12. DE NOVEMBRO DE 2001.
- APARECIDO ESPANHA
CiadA Prefeito Municipal
“/MARCELO TORRES DE FREITAS
“ Chefe da'Assessoria Jurídica”
lara ; Para'que ninguém alegue ignorância sobre o fato,
publique-se o presente Edital pela imprensa e através do
T Câmara Municipal, que contém na ínte-
quadro de Edi
gra seus anexo:
pi CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
|, “"13]DE NOVEMBRO. DE 2001. *
“+ SOLANGE APRECIDA DE SOUZA.DIAS
pesa Presidente...
BRASIL
501 anos
1500 - 2001
a
Fis. nº 9+ |
Câmara Municipal de Hioconiaend E |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- proJETO DE LEI Nº.128/2001
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- — NEIDE FALARINI BEDIM
ASSUNTO da Plano Plurianual os exercícios de 2002 a 2005
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões, 27 de Novembro de 2001
Relator
Neide Falarini Bedim
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
4
Sala das Comissões, 28 de Novembro de 2001 .
Antonio Uliam Filho
Fls. n.º 2 y
Câmara Municipal do Wed
Estado do São Paulo
EMENDAS
Ref. : Projeto de Lei nº. 128/2001.
Assunto : Altera os anexos Je II, da Lei nº.3.247, de 21 de Outubro
de 2001, que trata do Plano Plurianual para os exercícios
financeiros de 2002 a 2005.
Autor do Projeto : Prefeito Municipal.
Autor das Emendas : Vereador Luiz Braz Mariano.
EMENDA Nº. 01
Acrescentar no Anexo II, o item 09.16, com a seguinte redação:
09.16 — Construção de uma unidade de saúde para tratamento
de dependentes de drogas ilícitas.
Edificar um prédio e equipá-lo adequadamente, visando abrigar e
tratar de dependentes de drogas ilícitas, uma vez que nosso Município é carente quanto a
este tratamento de saúde.
EMENDA Nº. 02
Alterar no Anexo IL o item 05.04, que passa a ser redigido da
seguinte forma:
05.04 — Renovar e reequipar a frota de veículos da Guarda
Municipal, bem como criar e preencher cargos de Guardas Municipais.
Reformar, ampliar e renovar a frota de veículos da Guarda
Municipal, reequipando-os com equipamentos modernos e necessários, proporcionando
condições mais adequadas e eficientes no trabalho de proteção ao Patrimônio Público e
aos cidadãos; bem como, aumentar o efetivo da Guarda Municipal, no sentido de
proceder à novas contratações.
Sala das Comissões, 2? de Setembro de 2001.
Fls. n.234
E Municipal di oco
Estado de São Paulo
qn
EMENDA
Ref. : Projeto de Lei nº. 128/2001.
Assunto : Altera os anexos Ie II, da Lei nº.3.247, de 21 de Outubro
de 2001, que trata do Plano Plurianual para os exercícios
financeiros de 2002 a 2005.
Autor do Projeto : Prefeito Municipal.
Autora das Emendas : Vereadora Solange A. de Souza Dias.
Alterar o anexo II, item 07.09, que passa a ser redigido da seguinte
forma:
07.09 — Implantação de parques ecológicos e áreas de lazer.
Promover, em Conjunto com a Assessoria de Planejamento a
implantação dos seguintes parques ecológicos e áreas de lazer, buscando apoio de Órgãos
Públicos e auxílio de entidades não governamentais: Parque Ecológico São Sebastião,
Parque Ecológico do Curtume, Parque Ecológico do Artesanato e um Parque Ecológico a
ser implantado às margens do Ribeirão do Meio, na Rua Hugro Magri, Jardim Alvorada
e Conjunto Habitacional Jacintho Pisani, sendo que este último terá por finalidade
específica a visitação e educação ambiental, conservação da vegetação nativa e exótica
do bosque que ali se encontra; a prática desportivas e condicionamento físico e de lazer;
realização de eventos de interesse da Comunidade e promoção de programas educativos
voltados à ecologia e à preservação ambiental e, criar e preservar os animais silvestres e
pássaros que habitam o local, o que servirá futuramente como ponto de referência ao
turismo no Município de Mococa.
Reavaliação do projeto do Parque Ecológico São Francisco de
Assis.
Sala das Comissões, 22 de Setembro de 2001.
«AS RR
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Vereadora
Proc. 082 Vo
4
Fls. n.º 4 [)
/!
Proc.
oOCcoct
Câmara VN), micipa / de
Ei DESPACHO ]
PROTOCOLO APR OMV
Número Data Rubrica Sala das Sessões. Oy AZ do)
N O
cmi sto SOUZA DIAS
EMENTA
E modo Requer convocação de Sessão
REQUERIMENTO Ram é o
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
Exmo. Sr. Presidente: ]
e
Os Vereadores que o presente subscrevem, após. a
manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a
realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2". discussão sobre as seguintes proposituras:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.016/2001-Dispondo sobre a criação e ins-
talação de Galeria de Vereadoresda Câmara Municipal de Mococa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.025/2001 - que dispõe sobre o zoneamento do
Municipio de Mococa, no corredor da Avenida Senador Jose E. de Moraes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.026/2001 - Que dispõe sobre o zoneamento do
Municipio de Mococa, no corredor da Avenida Jose Justi.
PROJETO DE LEI Nº.121/2001 - Dispõe sobre o funcionamento do Comercio aos
sabados, domingos e feriados e revoga lei 2.894/98 e 2.895/98.
PROJETO DE LEI Nº.123/2001 - Diretrizez Orçamentaria para o exercicio 2002
PROJETO DE LEI Nº.128/2001 - Plano Plureanual para os exercicios de 2002 a
2005.
PROJETO DE LEI Nº.130/2001 Poposta Orçamentaria para Oo exercicio de 2002
PROJETO DE LEI Nº.134/2001 - Autoriza a celebrar com a Secretaria da Econo+
mia e Planeyamento, para receber recursos a Fundo perdido procedente do Ter
souro do Estado.
PROJETO DE LEI Nº.135/2001 - Fixação de placas de identificação em prédio
pf de 2001.
Fis. nº4/ É
Proc. |, El :
E into Municipal do one vit doe
Estado da São Paul,
ua
CO En Sao Protocolo
Mococa, 05 de Dezembro de 2001. [UCIAS,MO
Of. nº. 1.072/2001-CM.
Senhor Prefeito,
Anexo ao presente, para as devidas providências, segue cópia do
expediente, aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 03 de Dezembro
último.
Autógrafo nº. 134/2001 - Projeto de Lei Complementar nº.
025/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 135/2001 - Projeto de Lei nº. 123/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 136/2001 - Projeto de Lei nº. 128/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 137/2001 - Projeto de Lei nº. 130/2001.
Autógrafo nº. 138/2001 - Projeto de Lei nº. 134/2001.
Autógrafo nº. 139/2001 - Projeto de Lei nº. 135/2001.
(de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió)
Ão ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
DC
ESQ tous
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
da 4 ... Proc.
AA Câmara Municipal do Wcodi LUB A
Estado do São Paulo
UT
AUTÓGRAFO Nº. 136 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fisl
Altera os Anexos I e II da Lei nº.3.247,
de 21 de Outubro de 2001, que trata do
Plano Plurianual para os Exercícios
Financeiros de 2002 a 2005.
Art.1º.- Ficam alterados os Anexos 1 e TI da Lei nº. 3.247,
de 21 de Outubro de 2001, que passarão a ter a redação dada pela presente Lei.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE DEZEMBRO DE 2001.
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Loca ppa Ie o Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN
1º. Secretária Sine q
Fls. n.º /2
E ani Municipal do oco
Estado PA São AAA
IT
AUTÓGRAFO Nº. 136 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fis 2
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL N
Período 2002/2005 x
Estrutura Orçamentária
Órgão Unidade Especificação
Orçamentária
01 [Câmara Municipal
01.01.01 “| Manut. Atividades Legislativas
01.01.02 | Manut. da Secretaria da Câmara
02 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 | Manut. do Gabinete do Prefeito
02.01.02 | Fundo Social de Solidariedade |
ES 02.01.03 | | Fundo Municipal da Criança e Adolescente
02.01.04 | Administração de Distritos
| 02.01.05 | Brigadas de Incêndio
03 L Departamento de Planejamento
03.01.01 | Manut. Diretoria e Dependências
04 Assessoria Jurídica
[ 04.01.01. “| Manut. Assessoria e Dependências
05 Departamento Administrativo e
Dependências
| 05.01.01 | Manut. Diretoria e Dependências
-06 |. Departamento de Finanças e Dependências
06.01.01 "| Manut. Diretoria e Dependências
07 Departamento de Obras
07.01.01 | | Manut. Diretoria e Dependências
08 | Departamento de Serviços Públicos
08.01.01 Manut. Diretoria e Dependências
09 Departamento de Saúde
Câmara Municipal di Wed
Estado de São Paulo
uu
AUTÓGRAFO Nº. 136 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fis. n.º 44 )
Proc. 057 À DÓ!
7
09.01.01 Manut. Fundo Mun de Saúde e Dependências
09.01.02 | Manut. Assistência Médico Mospitalar
| 09.01.03 | Const. Centro Atenção Psico Social
10 Departamento de Promoção Social
10.01.00 | | Manut. Diretoria e Dependências
10.01.01 | | Construção Núcleos de Convivência
10.02.01 | | Fundo Mun. Assistência Social
q Departamento de Educação
11.01.00 | | Manut. Diretoria de Educação
11.02.01 Manut. Fundef Magistério
11.02.02 | | Manut. Outras Dependências Fundef
11.03.00 | | Manut. Serv. Transportes Alunos
11.04.00 | | Manut. Merenda Escolar
11.05.00 | | Manut. Ensino Médio
| 11.060] Manut. Ensino Pré Escolar
11.06.02 Manut. Ensino Creches
11.07.00 | | Ensino Regular
11.08.00 | Construção Quadras Esportivas
11.09.00 | Construção Escolas Educação Infantil
12 Departamento de Esportes, Recreação e
Turismo
12.01.00 | | Manut. Diretoria e Dependências
o 12.02.00 | | Construção Centros Esportivos |
13 Departamento do Pátio Municipal
13.01.01 Manut. Diretoria e Dependências
I4 Departamento de Agricultura e
Abastecimento
14.01.00 | | Manut. Diretoria e Dependências
14.02.00 | Manut. Ser. Estradas Rod. Municipal
CAS | | Departamento de Trânsito E
15.01.00 | |Manut. Diretoria e Dependências
DO As “|Departamento de Cultura
Fls 3
Camara Municipal do Whco e 108% !2po
Estado do São Paulo
qu
AUTÓGRAFO Nº. 136 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fis 4
16.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
Departamento de Habitação
17.01.01 | Manut. Diretoria e Dependências
17.01.02 | | Fundo Municipal do Bem Estar Social
Departamento do Meio Ambiente
18.01.00 | Manut. Diretoria e Dependências
Departamento de Desenvolvimento
Industrial e Comercial
20
19.01.00 |Manut. Diretoria e Dependências
Encargos Gerais do Município
20.01.01 “| Manut. Despesas Diversas
20.01.02 Previdência Social a Servidores
20.01.03 | | Encargos Especiais
20.01.04 | Outros Encargos Especiais
Fis. ntdb 4)
Edimar Municipal da 7 MESA
Estado do São Pub
ut
AUTÓGRAFO Nº. 136 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fls 5
ANEXO II
Plano Plurianual
Período 2002/2005
PROGRAMAS DE GOVERNO
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Reequipar as instalações do Poder Legislativo
Adquirir móveis, equipamentos de som e informática, com o objetivo de melhorar
as condições de trabalho do Poder Legislativo.
01.02 - Contratação de serviço técnico especializado em informática
Implantar sistema computadorizado visando a modernização dos serviços e
controle interno e extemo do Poder Legislativo, quanto aos princípios da legalidade,
legitimidade e economicidade estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de
Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
01.03 - Conservação do prédio da Câmara Municipal
Reformar, pintar e conservar o prédio que abriga a Câmara Municipal de Mococa.
01.04 — Benefícios aos servidores da Câmara Municipal
Concessão de vantagens, reposição e aumento de remuneração, criação de
emprego público, alteração na estrutura de carreira, admissão de pessoal e restruturação do
quadro de pessoal.
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPEDÊNCIAS
Fis. n.º % à)
E ad Municipal de Wo n
Estado di São Pauls
AUTÓGRAFO Nº. 136 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fis 6
02.01 - Reforma do prédio do gabinete
Promover a reforma do prédio localizado na Praça Marechal Deodoro, sede do
gabinete do Prefeito Municipal, baseado em estudo técnico-financeiro, face ao péssimo estado de
conservação das instalações.
02.02 - Aquisição de veículos
Adquirir dois veículos para atendimento à Chefia de Gabinete e Assessorias do
Prefeito Municipal, visando à renovação e ampliação da frota existente.
02.03 - Reequipar e modernizar as instalações do gabinete
Reequipar as instalações do Gabinete do Prefeito, objetivando modernizar os
serviços fundamentais, adquirindo computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax,
móveis em geral, para a completa integração com os demais Departamentos e Assessorias,
propiciando ainda, acesso às informações de Ministérios e Secretarias de Estado.
02.04 - Aquisição de equipamentos de comunicação e documentação
Adquirir aparelhagem de som para sonorização de eventos e atos do Chefe do
Poder Executivo; aparelhos de telefonia celular para incrementar a comunicação entre os
membros da Administração Pública e, filmadora e máquinas fotográficas para à cobertura,
divulgação e documentação em geral dos eventos públicos municipais.
02.05 - Verbas específicas para despesas diversas com viagens e estadias
Propor a dotação de verbas específicas para despesas diversas e de pequena
monta, inerentes ao cotidiano do Gabinete do Prefeito, relativas às despesas com viagens e
estadias.
02.06 - Realização de eventos
Promover a organização e realização de eventos, da respectiva alçada, tais como,
eventos cívicos, comemorativos e outros.
03 — DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.01 - Reestruturar o Plano Diretor
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por eles
desenvolvidos, objetivando a reestruturação do Plano Diretor Municipal de forma a adequá-lo às
necessidades atuais e futuras do Município.
03.02 - Revisar toda legislação que disciplina e fiscaliza a ocupação urbana
Estado de São Paulo
, qn
AUTÓGRAFO Nº. 136 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fis 7
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por eles
desenvolvidos objetivando a revisão de todas as leis que disciplinam o uso e ocupação do solo
urbano, bem como, propor a criação de novas leis específicas, de forma a conduzir o crescimento
urbano dentro de novos e modernos padrões urbanísticos e de bem estar social.
03.03 - Desenvolvimento de projetos pilotos de forma coordenada
Desenvolver ou coordenar a elaboração de anteprojetos e/ou projetos urbanísticos
de todas as obras propostas pelos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal, de forma a
racionalizar as construções e padronizar o vetor urbanístico.
03.04 - Integração dos Distritos à sede do Município
Desenvolver um amplo projeto de obras e serviços que visem a promoção da
integração social entre os Distritos de Igaraí e de São Benedito das Areias à Sede do Município,
fortalecendo suas estruturas e combatendo as desigualdades existentes.
03.05- Desenvolvimento de um Plano Ecológico-Ambiental para o Município
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por eles
desenvolvidos com vistas ao desenvolvimento de um projeto com caráter ecológico-ambiental
para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mocoquenses com a preservação e recuperação
do meio ambiente.
03.06 - Implantação do Projeto Pomar
Promover, em parceria com o Departamento de Agricultura e Abastecimento, a
implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com o plantio de árvores frutíferas e plantas
ornamentais, bem como, apoiar estes mesmos trabalhos em áreas de preservação permanente, às
margens do Rio Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
03.07 - Implantação do Projeto das Quadras de Cidadania
Coordenar a implantação do Projeto das Quadras de Cidadania ao longo da
Avenida Mons. Demóstenes P. B. Pontes, empreendimento de excepcional alcance social,
esportivo, cultural e turístico, com a colaboração do Departamento de Esportes, Recreação e
turismo.
03.08 - Recuperação e urbanização de praças e jardins
Desenvolver e coordenar projetos de recuperação de praças e jardins, bem como a
urbanização de áreas sem esta infraestrutura, mobilizando, principalmente a iniciativa privada.
03.09 - Instalação da coleta seletiva de lixo
BED aa
Câmara Municipal do Woco io 067 boot
Estado do São Paulo
Hj
AUTÓGRAFO Nº. 136 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fis8
Desenvolver e coordenar os trabalhos de instalação da coleta seletiva de lixo e
resíduos, voltada ao desenvolvimento social, urbano e ambiental.
03.10 - Desenvolvimento de um plano de criação de pólo industrial
Desenvolver e coordenar os trabalhos visando a criação de um pólo industrial no
nosso município, aproveitando-se como matéria prima o material produzido pela usina de
reciclagem de lixo, beneficiando-se preferencialmente, a criação e instalação de micro e
pequenas empresas.
03.11 - Reativação da usina de compostagem de lixo
Promover a reativação da usina de compostagem de lixo e resíduos, em parceria
com o Departamento de Agricultura e Abastecimento, voltada para o desenvolvimento e
fortalecimento da agricultura no Município.
03.12 - Reestruturação e ampliação dos núcleos industriais
Desenvolver e coordenar os projetos de reestruturação dos núcleos industriais,
adequando-os as necessidades essenciais às suas funções e as do município, bem como propor à
ampliação/criação de novos núcleos.
03.13 - Implementação de um centro comercial no Bairro Santa Rosa
Desenvolver e coordenar os projetos de implementação de um moderno centro
comercial no Bairro Santa Rosa, visando o desenvolvimento comercial e prestador de serviços,
bem como a melhoria nas condições de trabalho e de atendimento aos munícipes daquela região.
03.14 - Recuperação do centro comercial da região central
Desenvolver e coordenar os projetos de recuperação/reestruturação do centro
comercial localizado na área central da cidade, adaptando a infra-estrutura urbana com obras que
atendam as necessidades atuais e futuras, objetivando o crescimento e fortalecimento comercial e
prestador de serviços, bem como a melhoria nas condições de atendimento aos munícipes.
03.15 - Modificação do sistema de iluminação pública
Promover e coordenar os estudos visando a modificação do sistema de iluminação
pública existente para adequá-lo às necessidades atuais, promovendo a substituição, se
necessário, por novo sistema de melhor qualidade e economia.
03.16 - Melhoramento do sistema de sepultamento
Reorganizar o sistema de sepultamento junto aos Cemitérios Municipais, de
forma a propiciar melhorias nas instalações e administração de tais prédios e serviços públicos.
ra Municipal do Wocoda
Estado de São Paulo
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Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fis9
03.17- Reengenharia dos sistema de rede de computadores(Intranet
Promover e coordenar a reestruturação do sistema de rede de computadores,
promovendo a perfeita e adequada integração das informações entre os diversos departamento da
Prefeitura Municipal, objetivando a modernização e adequação dos serviços públicos.
03.18 - Implantação de Home Page na Internet
Promover e coordenar os trabalhos de criação de uma página da Administração
Pública na Internet que atenda as necessidades de troca de informações entre a Prefeitura e os
munícipes, bem como, permita a prestação de diverso serviços.
03.19 - Revisão e readequação do sistema de telefonia
Promover a revisão e readequação do sistema de telefonia, permitindo a perfeita
comunicação entre os diversos Departamentos e Prédios Públicos.
03.20 - Estudo para construção da sede da Polícia Militar
Promover estudo para análise da viabilidade de construção de prédio para abrigar
a sede da Polícia Militar no Município, em parceria com o Governo Estadual.
03.21 — Ampliação dos Distritos Industriais
Desapropriar áreas adequadas para criação de novos Distritos Industriais ou áreas
para ampliação dos Distritos Industriais já criados.
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, móveis em
geral, livros e aparelho de ar condicionado.
04.02 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos advogados
lotados junto ao Departamento, com participação em cursos, palestras e seminários de interesse
jurídico.
04.03 - Elaboração de Projetos de Lei na área tributária e fiscal
Elaborar Projetos de Lei em matéria tributária e fiscal, visando o aumento da
receita municipal, priorizando a implementação do IPTU progressivo e reestruturação das
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Projeto de Lei nº. 128/2001.
Fls 10
normas tributárias e fiscais do Município, em conjunto com o Departamento Financeiro e
Assessoria de Planejamento.
04.04 - Elaboração de Projetos de Lei na área de uso e ocupação do solo urbano
Elaborar Projetos de Lei em matéria de uso e ocupação do solo urbano, visando
disciplinar e orientar o crescimento urbano, em conjunto com a Assessoria de Planejamento.
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
05.01 - Reforma do prédio da Prefeitura Municipal sito à Rua XV de Novembro
Proceder ao estudo técnico-financeiro de reforma das instalações físicas do prédio
da Prefeitura Municipal, de forma a adequá-lo convenientemente as atividades que ali são
desenvolvidas, bem como a facilidade e conforto de acesso dos munícipes a estas instalações, e
um estudo paralelo, da relação custo benefício da construção de um Paço Municipal.
05.02 - Reequipar e modernizar as instalações administrativas
Dotar as instalações administrativas com equipamentos necessários ao
desempenho das diversas atividades de cada setor com a aquisição de computadores,
impressoras, softwares, aparelho de fax, móveis em geral, e aparelhos de ar condicionado.
05.03 - Reforma do Cemitério Municipal
Propor a reforma das dependências administrativas e o calçamento de alamedas
do Cemitério Municipal objetivando a melhoria do conforto e segurança de seus usuários.
05.04 - Renovar e reequipar a frota de veículos da Guarda Municipal, bem como
criar e preencher cargos de Guardas Municipais.
Reformar, ampliar e renovar a frota de veículos da Guarda Municipal,
reequipando-os com equipamentos modernos e necessários, proporcionando condições mais
adequadas e eficientes no trabalho de proteção ao Patrimônio Público e aos cidadãos; bem como,
aumentar o efetivo da Guarda Municipal, no sentido de proceder à novas contratações.
05.05 - Reforma Administrativa
Proceder ao estudo para a elaboração de uma ampla reforma administrativa que
atenda as realidades e necessidades do quadro funcional da Prefeitura Municipal.
05.06 - Elaboração de novo Plano de Carreira
Proceder ao estudo para a elaboração de um novo Plano de Carreira que atenda as
realidades e necessidades do quadro funcional da Prefeitura Municipal.
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Projeto de Lei nº. 128/2001.
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05.07 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhoria das condições de trabalho e capacitação profissional dos funcionários
municipais para aprimoramento e racionalização dos serviços administrativos, bem como a
contratação de cursos de aprendizagem para as diversas áreas de atuação administrativa e
funcional da Prefeitura.
05.08 - Implantação de Fundo Previdenciário
Proceder ao estudo para a elaboração e eventual implantação de um Fundo
Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.
05.09 - Reativação da cozinha/refeitório, padaria e vaca mecânica instalados no Pátio
Municipal
Proceder à reativação da cozinha e do refeitório instalados no Pátio Municipal,
fornecendo refeições aos trabalhadores municipais, principalmente àqueles em serviços volantes,
bem como reativar a padaria Municipal e a vaca mecânica, com vistas à auto-suficiência nestes
seguimentos, principalmente na elaboração de pãezinhos e leite de soja, com alto valor
nutricional para distribuição na rede escolar municipal.
05.10 — Implantação de um Programa de atendimento Social e Promocional ao
Servidor Municipal de Mococa e seus familiares.
Acompanhamento e apoio aos servidores municipais com sérios problemas
familiares; bem como às suas famílias.
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - Reposição Salarial
Promover a reposição salarial aos funcionários públicos municipais das perdas
salariais acumuladas.
06.02 - Atualização das Receitas Tributárias
Proceder à atualização das Receitas Tributárias dentro dos índices governamentais
estabelecidos.
06.03 - Novo Código Tributário Municipal
Promover estudos para atualização ou implantação de um Novo Código
Tributário Municipal.
06.04 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
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Projeto de Lei nº. 128/2001.
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Capacitação profissional dos funcionários municipais ligados a Fazenda Pública,
bem como a contratação de cursos de reciclagem.
06.05 - Modificação do índice de correção das multas tributárias
Promover estudos para a elevação, e eventual aplicação, de um índice superior
aos 2% atuais, como medida coercitiva no sentido de estimular as receitas em geral.
06.06 - Criação de Taxa de Prestação de Serviço em Potencial
Promover estudos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, para a criação
de Taxas de Prestação de Serviços em Potencial (taxa sobre iluminação pública, conservação de
vias e logradouros públicos, remoção do lixo domiciliar, industrial e hospitalar, e outros
serviços).
06.07 - Cobrança de impostos das concessionárias de servicos públicos
Promover estudos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, para a criação
de legislação que discipline o uso do solo, propiciando a cobrança de impostos de novos
contribuintes, potencialmente as concessionárias de serviços públicos (energia elétrica, telefonia
e águas e esgotos, quando esta última tornar-se empresa particular).
06.08 - Dotações orçamentárias especiais
Promover a destinação de verbas para eventuais desapropriações de imóveis, em
áreas consideradas de interesse público ou para obras essenciais, bem como a destinação de
verbas para pagamento de precatórios judiciais.
06.09 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
06.10 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos funcionários,
propiciando a participação em cursos, palestras e seminários de interesse específico, visando o
aprimoramento profissional e a racionalização dos serviços de todos os setores subordinados ao
Departamento Financeiro.
06.11 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax e móveis
em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público, no sentido de
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uma melhoria de uma arrecadação geral.
06.4 — SEÇÃO DE CADASTRO
06.12 - Recadastramento imobiliário e implantação do GIS
Proceder, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, ao recadastramento
imobiliário, visando à atualização das informações cadastrais dos imóveis urbanos, bem como à
implantação definitiva do sistema de geo-referenciamento.
06.13 - Revisões periódicas da Planta de Valores dos Imóveis
Promover, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, à revisão periódica
da Planta de Valores dos Imóveis, eficiente no que diz respeito ao acompanhamento do
desenvolvimento de cada área do município, e equânime, no que concerne aos princípios de
justiça social.
06.14 - Revisão da Lei de Isenções
Promover estudos para a revisão e ampliação da legislação que disciplina as
isenções concedidas pela Prefeitura Municipal, corrigindo-se as falhas atualmente existentes 6
que discipline a aplicação dos incentivos fiscais, atenta aos princípios da legalidade, legitimidade
e economicidade estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão
Fiscal.
06.B — SEÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
06.15 - Racionalização dos serviços de atendimento ao público
Promover a racionalização dos serviços de atendimento ao público com relação às
cobranças de tributos e taxas.
06.16 - Recadastramento das inscrições de comerciantes/prestadores de serviços
Proceder ao recadastramento geral das inscrições de comerciantes e prestadores
de serviços, tendo como principal objetivo o aumento da arrecadação.
06.C — SEÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
06.17 - Implementação de medidas eficazes na cobrança das Dívidas Ativas
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Promover estudos que reorientem os métodos de cobrança de Dívidas Ativas,
objetivando a recuperação destas receitas de forma eficiente e rápida, sem prejuízo aos cofres
públicos, e de forma a educar os contribuintes a pagarem seus débitos regularmente.
06.D — SEÇÃO DA TESOURARIA
06.18 - Readequação do sistema de recebimento e pagamento da Tesouraria
Promover a readequação do sistema de recebimento direto, via caixas
recebedores, propondo a contratação de profissionais qualificados, bem como à mudança na
metodologia de pagamento a fornecedores, utilizando-se da rede bancária, de forma que o Setor
da Tesouraria proporcione trabalho ágil e eficiente.
06.E — SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
06.19 - Proposta de trabalho em conjunto com a Fiscalização Estadual
Promover estudos e contatos que viabilizem o estabelecimento de convênio com o
Governo do Estado de São Paulo para um trabalho em comum, servindo-se do Posto de
Fiscalização Estadual.
06.20 - Eficiência do trabalho de fiscalização tributária
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho, bem como propor a criação de
estímulos aos funcionários, de tal forma que seja possível melhorar a arrecadação do ISS e
ICMS, e elaborar plano eficaz de combate à sonegação.
06.F — SEÇÃO DE LICITAÇÕES E SEÇÃO DE COMPRAS
06.21 - Eficiência do trabalho de licitações e compras
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja possível
melhorar o desempenho dos dois setores públicos municipais, com vistas a torná-los mais
eficientes e transparentes.
07-— DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01 - Admissão de funcionários
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Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
07.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax e móveis
em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
07.03 - Prolongamento da Av.João Batista de Lima Figueiredo (Marginal
Promover a execução das obras de prolongamento da Avenida João Batista de
Lima Figueiredo, nas proximidades do Distrito Industrial 1, até a Avenida Tiradentes, dotando-a
de todas as infra-estruturas necessárias.
07.04 - Ratificação, desassoreamento e obras complementares em diversos córregos
Promover a execução da retificação, desassoreamento, construção de taludes com
gabiões e os trabalhos de tratamento urbanístico das margens nos Córregos Granito, Santa Elisa e
Barra Feita..
07.05 - Canalização dos Córregos: Lambari, Saloio, Barra Feita, Artesanato,
Granito e do Curtume
Promover a execução da canalização dos Córregos: Lambarí, Saloio, Barra Feita,
Artesanato, Granito e do Curtume, total ou parcialmente, bem como os trabalhos de tratamento
urbanístico das áreas.
07.06 - Construção de nova Arena e recuperação dos açudes na Expoam
Promover as obras de construção de nova Arena para o Parque Ecológico José de
André de Lima(Expoam), bem como, em parceria com o Departamento de Agricultura e
Abastecimento, os trabalhos de desassoreamento € recuperação dos açudes, além do tratamento
urbanístico da área.
07.07 - Construção de prédio para o Corpo de Bombeiros
Promover a execução das obras de construção de prédio para a instalação de
Corpo de Bombeiros no Município.
07.08 - Modernização do Aeroporto Municipal
Promover, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a reestrutura nas
instalações do Aeroporto Municipal, com a reforma e construção de prédios/hangares,
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pavimentação da pista de pouso e decolagem, bem como a aquisição e instalação de
equipamentos eletrônicos e do mobiliário.
07.09 - Implantação de parques ecológicos e áreas de lazer.
Promover, em Conjunto com a Assessoria de Planejamento a implantação dos
seguintes parques ecológicos e áreas de lazer, buscando apoio de Órgãos Públicos e auxílio de
entidades não governamentais: Parque Ecológico São Sebastião, Parque Ecológico do Curtume,
Parque Ecológico do Artesanato e um Parque Ecológico a ser implantado às margens do
Ribeirão do Meio, na Rua Hugro Magri, Jardim Alvorada e Conjunto Habitacional Jacintho
Pisani, sendo que este último terá por finalidade específica a visitação e educação ambiental;
conservação da vegetação nativa e exótica do bosque que ali se encontra; a prática desportivas e
condicionamento físico e de lazer; realização de eventos de interesse da Comunidade e promoção
de programas educativos voltados à ecologia e à preservação ambiental e, criar e preservar os
animais silvestres e pássaros que habitam o local, o que servirá futuramente como ponto de
referência ao turismo no Município de Mococa.
07.10 - Implantação do novo Aterro Sanitário
Promover e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, os
trabalhos de implantação do novo Aterro sanitário do Município, em substituição ao atual,
visando atender as necessidades ambientais e de saúde pública exigidos.
07.11 - Recuperação da área do “Lixão”
Promover e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, os
trabalhos visando recuperar ambientalmente a área do atual “Lixão” a ser desativado, situado
junto ao Distrito Industrial II, em consonância com os projetos e exigências dos Órgãos
Ambientais.
07.4 — SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
07.12 - Eficiência do trabalho de fiscalização de obras e posturas
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja possível
melhorar o desempenho do setor, coibindo de forma eficaz a prática de obras clandestinas (sem o
alvará de construção) ou irregulares, dos atos e práticas que perturbem a ordem pública (ex.:
obstrução de vias e calçadas com material de construção e entulhos), bem como propor a revisão
da legislação pertinente e a criação de estímulos aos funcionários.
08 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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08.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
08.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
08.03 - Reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias
Promover a reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias de trânsito
do Município, de acordo com projeto a ser estabelecido pela Assessoria de Planejamento,
visando a substituição desta infra-estrutura nas áreas que sofreram grande degeneração, nas que
vierem a ser abertas no Município, ou ainda, por necessidades urbanísticas.
08.04 - Integração de novas praças à paisagem urbana
Promover, com a colaboração do Departamento de Agricultura e Abastecimento,
sob coordenação da Assessoria de Planejamento, a implementação de novas praças, parques e
jardins públicos, urbanizando estas áreas e dotando-as das infra-estruturas necessárias.
08.05 - Eficiência dos trabalhos de manutenção e conservação
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja possível
melhorar o desempenho nas tarefas de manutenção e conservação das vias e espaços públicos,
sistema de iluminação pública e, limpeza de terrenos, com vistas a torná-los mais eficientes.
09-— DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
09.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
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09.03 - Reciclagem e treinamento de todo o essoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos funcionários,
propiciando a participação em cursos, palestras e seminários de interesse específico, visando o
aprimoramento profissional e a racionalização dos serviços de todos os setores subordinados ao
Departamento de Saúde.
09.04 - Construção de duas novas Unidades de Saúde
Promover a construção de dois novos núcleos de Assistência Integrada-NAI,
dotando-os com toda a infra-estrutura necessárias, com vistas a atender a demanda existente no
Município.
09.05 - Reformar diversos prédios das Unidades de Saúde
Promover as reformas físicas que se fazem necessárias em diversos prédios
públicos destinados a Unidades de Saúde, dotando-os com toda a infra-estrutura necessária,
reintegrando-os, mais eficientes, ao Sistema de Saúde Pública Municipal.
09.06 - Reformar e ampliar a frota de veículos do Departamento
Reformar e ampliar a frota de veículos, objetivando principalmente à melhoria e
eficiência no transporte e locomoção de pacientes.
09.07 - Implantar Unidade de Controle e Avaliação
Proceder à implantação efetiva da Unidade de Avaliação e Controle -UAC (que
já existe legalmente) e adquirir os equipamentos necessários ao seu perfeito funcionamento.
09.08 - Firmar convênios
Propor a celebração de convênios com entidades privadas (assistenciais ou
filantrópicas) e públicas (em suas diversas esferas), em especial com à Santa Casa de
Misericórdia de Mococa, atentos aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade
estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
09.09 - Aquisição de novos equipamentos
Adquirir diversos equipamentos necessários aos serviços básicos € essenciais ao
perfeito funcionamento do Sistema Público Municipal de Saúde, tais como: eletrocardiogramas,
eletroencefalogramas, aparelhos de raios-X periapical, monitores cardíacos, desfibriladores,
aparelhos de ultra-som, aparelhos de laser, aparelhos de eletroestimulação, autoclaves, estufas,
geladeiras, entre outros.
09.10 - Ampliação das especialidades de serviços oferecidos
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Ampliar a quantidade de especialidades de serviços de saúde oferecidos pelo
Departamento de Saúde à população, em especial quanto às áreas de psiquiatria, psicologia,
fonoaudiologia, fisioterapia, saúde ocular e pediatria.
09.11 - Construção de Centro de Atenção Psico-Social
Promover a construção de um Centro de Atenção Psico-Social, com auxílio do
Ministério da Saúde, enquadrado no Projeto CAPS.
09.12- Implantação de Farmácia Municipal
Colocação de medicamentos à disposição da população necessitada,
gratuitamente.
09.13- Atendimento à saúde de forma itinerante
Aquisição de trailers e equipamentos para atendimento à população, nas áreas
odontológica e médica, mormente as residentes na zona rural.
09.14- Ampliação dos Núcleos do Programa — “Saúde Família”
Ampliação de tais núcleos visando o atendimento das populações dos seguintes
Bairros: Santa Rosa; Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti; Nenê Pereira Lima e Distrito
de São Benedito das Areias.
09.15- Atendimento domiciliar à idosos e deficientes físicos
Promover é estruturar o atendimento médico domiciliar aos idosos e deficientes
físicos impossibilitados de se locomoverem.
09.16- Construção de uma unidade de saúde para tratamento de dependentes de
drogas ilícitas.
Edificar um prédio e equipá-lo adequadamente, visando abrigar e tratar de
dependentes de drogas ilícitas, uma vez que nosso Município é carente quanto a este tratamento
de saúde.
10 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.01 - Construção de novos Núcleos de Convivência
Promover a construção de novos Núcleos de Convivência do Idoso e apoiar as
atividades para a terceira idade, equipando-os e fornecendo-lhes materiais necessários à sua
utilização.
10.02 - Reforma dos Núcleos de Convivência existentes
Promover a reforma e das instalações dos Núcleos de Convivência do Idoso
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Citado da São Paulo
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existentes, dotando-os dos equipamentos necessários.
10.03 - Apoio a entidades e obras de assistência
Fornecer apoio às entidades e obras municipais assistenciais, representativas de
classe e religiosas, atento aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade
estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
10.04 - Implantar e gerir Programas Assistenciais
Promover a implantação e gerência dos Fundos existentes e dos novos que vierem
ser criados, voltados à área social, de forma a resgatar a dignidade e cidadania daqueles mais
necessitados.
10.05 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
10.06 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do Departamento.
10.07 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares,
aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições
de trabalho e atendimento ao público.
10.08 - Construção de Núcleos de Promoção Social
Construir núcleos na sede e nos Distritos, visando abrigar cursos
profissionalizantes, alfabetização de adultos e atividades assistenciais e promocionais.
10.09 - Construção de albergues
Construção ou locação de prédio, com o escopo de implantar um albergue, para
atender pessoas que perambulam pelas ruas, e que não têm residência.
Fornecer banho, alimentação e repouso.
10.10 — Programa de combate às drogas e afins
Criação e manutenção de serviços e programas de prevenção e orientação contra
entorpecentes, álcool, e drogas afins, bem como de encaminhamento de denúncias e atendimento
especializado referentes à criança, ao adolescente, ao adulto e ao idoso dependente, bem como a
realização de um trabalho assistencial e promocional às famílias de tais dependentes.
Estad, da São Paus
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lis DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.01 - Reformar e ampliar as Unidades Educacionais do Municí io
Promover a reforma e ampliação das Unidades Educacionais do Município,
suprimindo a demanda existente e melhorando a qualidade dos espaços físicos, dotando-as de
todos os materiais e equipamentos necessários ao seu perfeito funcionamento.
11.02 - Construção de novas Unidades de Educação Infantil (EMEIN)
Promover a implantação de duas novas Unidades de Educação Infantil para
atendimento da demanda de alunos dos seguintes bairros: Cohab I e Jardim Alvorada, bem como
Nelson Niero, Jardim São Francisco e CH Ary Estevão, dotando-os de toda a infraestrutura
necessária ao seu funcionamento.
11.03 - Construção de novas Unidades de Ensino Infantil (creche)
Promover a implantação de duas novas Unidades de Ensino Infantil para
atendimento da demanda de crianças de O a 03 anos de idade dos seguintes bairros: Cohab I e
Jardim Alvorada, bem como Nelson Niero, Jardim São Francisco e CH Ary Estevão, dotando-os
de toda a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
11.04 - Estudos para Instalação de Faculdade ou Escola Técnica Agrícola
Promover e coordenar os estudos, visando a instalação de uma Faculdade, no
segmento agrícola ou veterinário, ou de uma Escola Técnica Agrícola, nas dependências do
Campo Experimental.
11.05 - Transformação da Escola “Prof. Maria H.S. Converso” em Escola Agrícola
Promover a reforma e ampliação da EMEF-R “Prof. Maria Helena Scardazi
Converso” para que possa ser transformada em Escola Agrícola, na impossibilidade da instalação
de uma Faculdade ou Escola Técnica nas dependências do Campo Experimental, visando atender
a necessidade local e regional.
11.06 - Ampliação dos graus de ensino do CAIC
Propor a ampliação dos graus de ensino oferecidos pela EMEB “Prof Carlindo
Paroli”, estendendo-os à: Educação Infantil, Ensino Fundamental(1º a 8º série), Ensino Médio e
Ensino Profissionalizante, atendendo a demanda da região em que se localiza.
11.07 - Construção e reforma de bibliotecas escolares
Promover a reforma e ampliação das bibliotecas existentes, bem como a
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construção de novas, dotando-as de todo o material necessário ao seu perfeito funcionamento,
incluindo a sua informatização, nas seguintes escolas: EMEB-TP “Prof José Barretto Coelho”,
EMEF-R “Maria Helena Scardazi Converso”, NuMREB “dona Bebé Camargo”, NuMREB
“Prof. Maria Leite Cunha Pereira”, NuMREB “Renato Costa Lima”, NuMREB “Dona Julieta
Lima Dias” e, NuMREB “Pedro Curnali”.
11.08 - Ampliação e construção de salas de informática
Promover a ampliação e construção de novas salas de informática, dotando-as de
toda a infra-estrutura necessária ao seu perfeito funcionamento, nas seguintes escolas: EMEF-R
“Maria Helena Scardazi Converso”, EMEB-TP “Prof José Barretto Coelho”, EMEB “Prof.
Carlindo Paroli” e, EMEF “Prof Vera Sandoval Meirelles”.
11.09 - Construção de quadras poliesportivas
Promover a construção de quadras poliesportivas nas seguintes escolas: EMEB-
TP “Prof. José Barreto Coelho” e EMEF-R “Maria Helena Scardazi Converso”.
11,10 - Erradicação do analfabetismo
Promover a erradicação do analfabetismo no Município, por meio da ampliação e
instalação de classes de alfabetização de jovens e adultos.
11.11 - Reforma do prédio da antiga Secretaria da Escola Industrial
Propor a reforma do antigo prédio da secretaria da Escola Industrial, situado à
Praça Marechal Deodoro, para acomodar as instalações do Departamento de Educação e
Departamento de Cultura, dotando-o de toda a infraestrutura necessária ao desempenho das
atividades inerentes.
11.12 - Implantação de Centros de Estudos para educadores
Promover a implantação de dois Centros de Estudos para educadores municipais,
sendo um destinado ao Ensino Fundamental e outro as EMEINS, visando o direito ao acesso às
informações para capacitação profissional, dotados de toda a infra-estrutura necessárias a seu
funcionamento, inclusive computadores conectados à Internet.
11.13 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
11.14 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para transporte de alunos da Zona Rural, bem como, aquisição
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de veículos para atendimento da área administrativa do Departamento, principalmente no que se
refere ao trabalho na Zona Rural.
11.15 - Organizar e estruturar de todo o Sistema Municipal de Ensino
Promover e estruturar o Sistema Municipal de Ensino, o Plano Municipal de
Ensino, o Conselho Municipal de Educação, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e
o Regimento Interno, através de contratação de empresa especializada em assessoria e
consultoria educacional, na área de gestão municipal administrativa.
11.16 - Ampliação do Ensino Fundamental
Construir novas unidades escolares e ampliar as já existentes, visando abrigar
alunos do ensino fundamental.
11.17 — Instituir na rede municipal de ensino o ensino religioso
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino aulas, palestras e outras
atividades relativas às noções básicas de religião
12- DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
12.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
12.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
12.03 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do Departamento.
12.04 - Construção de Centros Esportivos
Promover a construção de quatro Centros Esportivos e Recreativos, aproveitando-
se as eventuais infraestruturas existentes, e as ampliando se necessário, de forma a oferecer:
quadras poliesportivas cobertas, cercadas e com arquibancadas; campo de futebol: piscinas;
balneários; canchas de bocha e malha, cercadas e cobertas; salões para ginástica e atividades
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recreativas; quiosques; lanchonetes; parques infantis; quadras; pistas de cooper e skate; à saber:
CER Cohab I, CER Cohab II, CER Nenê Pereira Lima e, CER São Benedito das Areias.
12.05 - Intensificar e diversificar a promoção de eventos recreativos e esportivos
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de novos eventos
recreativos e esportivos em geral, bem como, implementar os já existente, tais como: passeios
ciclísticos, campeonatos de atletismo, Troféu Chico Piscina, Jogos Operários, entre outros.
12.06 - Criação de Escolinhas Esportivas
Promover a criação de Escolinhas Esportivas, em especial, a de handebol.
12.07 - Jogos Regionais de 2003
Promover e coordenar grupo de estudos, visando a realização dos Jogos
Regionais de 2003 em nosso Município.
12.08 — Execução das atividades esportivas a serem desenvolvidas nas Quadras da
cidadania.
Colocar em funcionamento o programa de atividades dentro do Projeto Quadra da Cidadania,
adquirindo materiais esportivos, equipamentos e outros materiais necessários para o bom
desenvolvimento do projeto
13- DEPARTAMENTO DO PÁTIO MUNICIPAL
13.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
13.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
13.03 - Aquisição de veículos. máquinas, equipamentos e implementos
Promover a aquisição de veículos para transporte de pessoal ao desempenho de
suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, sftwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público..
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13.04 - Reativação da coleta de lixo
Propor a formação de uma equipe de profissionais, coordenados pela Assessoria
do Planejamento, com vistas a viabilizar e implantar a reassunção, pela Prefeitura Municipal, da
coleta de lixo em geral.
13.05 - Ampliação da unidade produtora de artefatos de cimento
Incrementar a unidade produtora de artefatos de cimento, buscando a auto-
suficiência no suprimento de tubos de concreto armado, bocas-de-lobo, guias, tampões,
bloquetes, ladrilhos hidráulicos, postes para iluminação e cercas de alambrado, bem como, as
placas e postes para fechamentos de áreas públicas.
13.06 - Criação do Setor de Pavimentação Asfáltica
Criar um setor específico para executar obras relativas à pavimentação asfáltica,
mormente operação “tapa buracos”.
13.07 - Reativação e ampliação da fábrica de tijolos solo-cimento
Fabricar tijolos solo-cimento para atender obras da Prefeitura Municipal, bem
como, os projetos sociais de habitação dirigidos às pessoas necessitadas.
13.08 - Ampliação das oficinas: mecânicas, de funelaria e pintura, borracharia e
solda
Investir em máquinas e equipamentos, destinados ao uso pelas oficinas supra,
visando melhoria, rapidez e eficiência nos serviços correlatos.
14— DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
14.01 - Ampliação da Patrulha Mecanizada
Promover a aquisição de novos tratores e implementos agricolas,
disponibilizando-os em maior números e de forma mais adequada a um número maior de
produtores rurais.
14.02- Reforma do Mercado Municipal no contexto de uma política de abastecimento
Propor a formação de uma equipe de profissionais, coordenados pela Assessoria
do planejamento, com vistas a viabilizar a reforma do Prédio do Mercado Municipal, inserindo-o
no contexto de uma política de abastecimento para o Município, incentivando os produtores a
comercializarem os seus produtos de forma direta, favorecendo a oferta de produtos de qualidade
a preços acessíveis.
14.03 - Firmar convênios junto a instituições de pesquisas
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Propor o estabelecimento de convênios com diversas instituições de pesquisas
(EMBRAPA, CATI, IAC, etc.), disponibilizando-os aos produtores rurais, visando o incremento
da produção, bem como avaliar as aptidões e introduzir novas culturas agrícolas no Município.
14.04 - Construção de Entrepostos de Produtos Hortifrutigrangeiros
Promover a construção de entrepostos para comercialização de produtos
hortifrutigrangeiros, como parte de uma política de incentivos a produção e comercialização
destes produtos na região.
14.05 - Implementação do viveiro de mudas
Promover o incremento na produção de mudas de árvores nativas é frutíferas, e de
plantas ornamentais, visando a auto suficiência destas mudas num amplo projeto de arborização
das praças, vias e logradouros públicos, e ainda, em projetos de reflorestamento e recuperação de
áreas ambientais.
14.06 - Revitalização do Parque Ecológico José André de Lima (EXPOAM)
Promover, em parceria com o Departamento de Obras, sob coordenação da
Assessoria de Planejamento, os trabalhos de desassoreamento e recuperação dos açudes, além do
tratamento urbanístico de toda a área do parque, proporcionando-lhe a devida manutenção, de
forma a disponibilizá-lo durante o ano todo para a utilização da população.
14.07 - Programa de recuperação de áreas degradadas
Promover a implantação de um programa de recuperação de áreas degradadas do
Município, realizando-se projetos para plantio de essências nativas, traçado de curvas de nível,
etc.
14.08 - Aquisição de veículo para captura de animais
Promover a aquisição de veículos para captura de animais soltos em vias e
logradouros públicos, inclusive os de grande porte.
14.09 - Construção de Centro de Zoonóse
Promover a construção de um Centro de Zoonóses, objetivando a contribuição
com as pesquisas e combates referentes ao controle de zoonóses.
14.10 - Implantação de programas diversos
Propor e promover a implantação de programas diversos e inerentes ao
Departamento, como por exemplo: Hortas Comunitárias, Melhor Caminho, etc., objetivando o
fortalecimento da agricultura no Município.
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14.11 - Fiscalização do uso e ocupa ão do solo rural
Propor a contratação de pessoal técnico, com a devida capacitação profissional,
objetivando a fiscalização do uso e Ocupação do solo rural, visando disciplinar as atividades
extrativas (portos de areia, lavra de argila, extração de cascalho, etc.), construção de tanques e
barramentos, desmatamentos, incêndios, etc.
14.12 - Admissão de funcionários
Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
14.13 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
14.14 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa e de fiscalização do
Departamento.
14.15 - Promover em parceria com à Assessoria de Planejamento o Projeto POMAR
Implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com o plantio de árvores
frutíferas e plantas ornamentais, bem como, apoiar estes mesmos trabalhos em áreas de
preservação permanente, às margens dos Rios: Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
14.16 - Manutenção das Estradas Rurais
Conservar em bom estado de tráfego, as estradas rurais no município, facilitando
aos agropecuarista o escoamento da produção.
14.17 - Apoio ao pequeno agropecuarista
Apoiar em todos os sentidos o pequeno agropecuarista, oferecendo-lhe máquinas
e equipamentos agrícolas, sementes e fertilizantes, gratuitamente ou à preços módicos, bem
como, orientação técnica nas diversas espécies de plantio, na criação de bovinos, suínos, equinos
e aves.
15-— DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15.01 - Criação do Setor de Lacração e Relacração
Propor a criação, junto ao Departamento de Trânsito, do Setor de Lacração e
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Relacração de Veículos de propulsão humana, animal e ciclomotores, visando ao cadastramento
e licenciamento de todos os veículos desta espécie existentes no Município.
15.02 - Criação do Grupo de Orientação Educacional
Promover a criação, junto ao Departamento de Trânsito, de um grupo, composto
pelos próprios fiscalizadores de trânsito, para proferirem palestras de orientação educacional de
trânsito nas escolas.
15.03 - Criação de um grupo teatral orientador
Promover a criação, junto ao Departamento de Trânsito, de um grupo teatral para
apresentação de peças em escolas, visando instruir seus alunos sobre as regras de trânsito.
15.04 - Reorganização do sistema viário
Promover, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, o estudo e
implantação de plano de reorganização do sistema viário, racionalizado os fluxos com a
reorientação de mãos de direção, bem como dotar todo o sistema de sinalização eficiente,
incluindo-se os bairros periféricos.
15.05 - Pátio para recolhimento de veículos e lacração/relacração
Propor a implantação de local para funcionamento do Pátio para recolhimento de
veículos, bem como, para funcionamento do Setor de Lacração e Relacração de Veículos de
Propulsão Humana, Animal e Ciclomotores; Setor de Sinalização de Trânsito e Setor de
Orientação do Sistema Viário.
15.06 - Incrementar os locais de “Área Azul”
pcrementar os locais de “Area Azul”
Promover a implementação de melhorias no Sistema Rotativo de Estacionamento
(“Área Azul”), propondo inclusive, sua ampliação.
15.07 - Instalação de Radares
Promover a instalação de Radares Fotográficos nas estradas (perímetro urbano) e
saídas da cidade, visando coibir o excesso de velocidade que se verifica nesses locais.
- 15.08 - Aquisição e reforma de viaturas e veículos
Promover a reforma e aquisição de viaturas, motocicletas e caminhões-guincho,
para uso específico do Departamento.
15.09 - Obras de melhoria do sistema viário e passeios úblicos
Propor a construção de novos calçadões, rebaixamento de guias para utilização
dos deficientes físicos, locais para estacionamento de deficientes físicos, rotatórias, entre outras.
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15.10 - Controle das estradas vicinais
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Promover estudos para implantação de sistemas de controle de trânsito nas
estradas vicinais do Município.
15.11 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com à devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
15.12 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, aparelhos
de comunicação (rádios e walkie-talkies), ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
16.01 — Reforma da antiga Escola Industrial e instalação de um Centro Cultural
Promover a reforma das instalações do prédio da antiga Escola Industrial,
localizado no centro da Cidade de Mococa, buscando apoio e parcerias de empresas, Órgãos e
Instituições, adequando-o com toda a infra-estrutura necessária, destinando espaços aos grupos
teatrais, de danças, artes plásticas, músicas, folclore, etc.
16.02 — Reforma e adequação das instalações do Teatro Municipal
Promover a reforma das instalações do prédio do Teatro Municipal, buscando
apoio e parcerias de empresas, Órgãos e Instituições, bem como adequar o seu sistema de
iluminação, sonorização, cenografia, etc.
16.03 - Reforma das instalações e ampliação do acervo da Biblioteca Pública
Promover a reforma das instalações do prédio da Biblioteca Pública Municipal,
adequar o sistema de informatização e ampliar o seu acervo.
16.04 - Restaurações e reforma do acervo e monumentos
Promover a restauração e recuperação dos acervos dos Museus Municipais, bem
como restaurar e reformar Monumentos Públicos avariados.
16.05 - Proposição de novos Tombamentos
Promover estudos e análises de viabilidade técnico-econômicas, e propor O
tombamento de prédios e edifícios de interesse histórico e/ou cultural.
16.06 - Criação do Arquivo Histórico Municipal
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Criação de um departamento visando a proteção do meio ambiente, estruturá-lo,
equipá-lo e desenvolver atividades afins.
18.01 —
Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego público,
objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
19-
19.01 —
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
E COMERCIAL.
Desenvolvimento do pólo industrial e comercial no Município de Mococa.
O Departamento a ser criado visará o desenvolvimento das indústrias e dos
comércios instalados no Município; bem como, mover gestões na busca de novas indústrias e
comércios a serem instalados no Município, aumentando-se à arrecadação Tributária e o número
de empregos.
19.02 -
Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego público, objetivando a
dinâmica dos trabalhos do Departamento.
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Câmara Municipal de Mocõcs
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Propor e promover a criação do Arquivo Histórico Municipal, visando atender aos
interesses da comunidade.
16.07 — Intensificar e diversificar a promoção de eventos e atividades culturais
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de eventos e
atividades culturais, especialmente o Salão de Artes Plásticas, bem como utilização constante das
instalações do Teatro Municipal com apresentações de interesse cultural, contemplando ainda, a
realização de atividades culturais nos bairros periféricos, distritos municipais e instituições
assistenciais, através de um trabalho de descentralização.
16.08 — Segurar o Patrimônio Cultural
Promover a contratação de seguros, visando resguardar todo o Patrimônio
Cultural Municipal.
16.09 — Pessoal Civil
Criação de emprego Público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme natureza do emprego público, objetivando
a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
17 — DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
17.01 — Implantação de Núcleos Habitacionais de interesse social
Propor, apoiar e acompanhar a implantação de Núcleos Habitacionais de interesse
social disponibilizando a satisfação desta necessidade básica às famílias de baixa renda,
atendendo a demanda existente.
17.02 — Apoio financeiro e técnico, consistente em pequenas ampliações, em imóveis
particulares de população de baixa renda.
Apoio financeiro e técnico, inclusive fornecimento de materiais para construção,
destinadas à população de baixa renda, objetivando pequenas reformas e ampliações, após estudo
sócio-econômico-familiar realizado por técnicos da área.
17.03 — Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego público,
objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
18- DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE