materia nº 135/2001

CAMARA MUNICIPAL
— MOCOCA —
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Câmara Municipal do
Estado de São Paulo
35 DE
PROJETO DE LEI Nº.
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2001
dispondo através de patrocinadores, à fixação .
de placas de identificação em prédios tombados
no município, e dando outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia de de 2001, aprovou Projeto de Lei nº.
42001, de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por meio
de patrocinadores, à fixar placas de identificação nas faixadas principais de prédios
tombados no Município de Mococa.
Parágrafo único — As placas de identificação a que se refere o
art.1º. desta Lei, serão confeccionadas em alumínio, no tamanho de 0,30cms(trinta
centímetros) por 0,25cms(vinte e cinco centímetros), devendo constar das mesmas:
I- Brasão do Município;
II- Lei que deu origem ao tombamento;
III- Breve relato histórico do bem tombado;
IV- Nome do patrocinador.
Art.2º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO DA SILVA, 26 DE NOVEMBRO DE 2001.
Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Vereador
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Estado de São Pub
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JUSTIFICATIVA
Na forma de nosso Projeto, poder-se-á ser contada a
história do Município, de forma simples e acessível a todos, informando
os cidadãos e ao mesmo tempo desenvolvendo o hábito de valorizar o
patrimônio da cidade, providências essa que esta sendo implantada na
cidade de São Paulo, e sendo praxe em cidades européias.
É uma providência de custo zero para o município e de
pequena monta para os patrocinadores, uma vez que o material escolhido
para as placas de identificação serão fundidas em alumínio, material
barato, mas que ficará registrado para à posteridade preciosos registros
históricos da cidade, assim ao alcance de todos os cidadãos.
PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO DA ILVA, 26 DE NOVEMBRO DE 2001.
ANDO CALIÓ
Vereador
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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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Câmara Wiunicipal de Woco
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA — :- PROJETO DE LEI Nº.135/2001
INTERESSADO | :- DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ
RELATOR i- RAUL GARIB JUNIOR
ASSUNTO És Dispondo sobre fixação de placas de identificação
e, Predios tombados ro Municipio.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões. 21 | Novembro de 2001 ,
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, / de novembro de 2001.
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Dr. Luiz Na ndo Caltô
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Câmara Municipal de Mococa Pee 10% 2001
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.135/2001
INTERESSADO :- DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ
RELATOR :- ANTONIO ULIAM FILHO
ASSUNTO :- Dispondo sobre fixação de placas de identificação
nos prédiod tombaco no Municipio
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m,.
Sala das Comis ões, 27 de Novembro de 2001
Relator
Antonio Uliam Filho
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 28 de Novembro de 2001
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Neide Falarini Beáim
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Número Data Rubrica Sala das Sessões em
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EMENTA
Requer convocação de Sessão
REQUERIMENTO
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
Exmo. Sr. Presidente:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a
manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a
realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2º. discussão sobre as seguintes proposituras:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.016/2001-Dispondo sobre a criação e ins-
talação de Galeria de Vereadoresda Câmara Municipal de Mococa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2.025/2001 - que dispõe sobre o zoneamento do
Municipio de Mococa, no corredor da Avenida Senador .Jose E. de Moraes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.026/2001 - Que dispõe sobre o zoneamento do
Municipio de Mococa, no corredor da Avenida Jose Justi.
PROJETO DE LEI Nº.121/2001 - Dispõe sobre o funcionamento do Comercio aos
sabados, dmingos e feriados e revoga lei 2.894/98 e 2.895/98.
PROJETO DE LEI Nº.123/2001 - Diretrizez Orçamentaria para o exercicio 2002
PROJETO DE LEI N2.128/2001 - Plano Plureanual para os exercicios de 2002 a
| 2005.
PROJETO DE LEI Nº.130/2001 Enposta Orçamentaria para o exercicio de 2002
PROJETO DE LEI Nº.134/2001 - Autoriza a celebrar com a Secretaria da Lcoio
mia e Planejamento, para receber recursos a Fundo perdido procedente do Te
souro do Estado.
PROJETO DE LEI Nº.135/2001 - Fixação de placas de identificação em prédio
dos no Municipio. >
nário Venerando Ribeiro da Silva, [03 de Dezembro de 2001.
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Estado de São Paulo .
PREFEITURA MUNICIPAL CA |
E Protocolo N.º
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Mococa, 05 de Dezembro de 2001.
Of. nº. 1.072/2001-CM.
Senhor Prefeito,
Anexo ao presente, para as devidas providências, segue cópia do
expediente, aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 03 de Dezembro
último.
Autógrafo nº. 134/2001 - Projeto de Lei Complementar nº.
025/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 135/2001 - Projeto de Lei nº. 123/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 136/2001 - Projeto de Lei nº. 128/2001.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 137/2001 - Projeto de Lei nº. 130/2001.
Autógrafo nº. 138/2001 - Projeto de Lei nº. 134/2001.
Autógrafo nº. 139/2001 - Projeto de Lei nº. 135/2001.
(de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió)
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
E ANINÇOS
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
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DD. Prefeito Municipal
Mococa
Fis. n.º 9 |)
Câmara Municipal do Mococa ud 1d
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 139 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 135/2001.
dispondo através de patrocinadores, à fixação
de placas de identificação em prédios tombados
no município, e dando outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 03 de Dezembro de 2001, aprovou Projeto de Lei nº. 135/2001, de
autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por meio de
patrocinadores, à fixar placas de identificação nas faixadas principais de prédios tombados
no Município de Mococa.
Parágrafo único — As placas de identificação a que se refere o
art.1º. desta Lei, serão confeccionadas em alumínio, no tamanho de 0,30cms(trinta
centímetros) por 0,25cms(vinte e cinco centimetros), devendo constar das mesmas:
I- Brasão do Município;
II- Lei que deu origem ao tombamento;
[- Breve relato histórico do bem tombado;
IV- Nome do patrocinador.
Art2º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE DEZEMBRO DE 2001.
OASIS
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
. Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN
1º. Secretária