materia nº 2/2001

Lis: vol 6)
ga PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO Cod BL.
VE) ESTADO DE SÃO PAULO
— ago im GABINETE DO PREFEITO
Of. nº 043/2001 MOCOCA, 09 de 1
PROTOCOLO
. Numero
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 24, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em
Sessão Extraordinária, se necessário pelos seguintes motivos:
Visa o presente projeto extinguir 03 (três)
empregos em comissão que fazem parte do Plano de Cargos e Carreiras
da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.075/91, a
saber:
-Diretor do Departamento do Parque Municipal,
cujos vencimentos correspondem a R$ 2.285,09 (dois mil duzentos e
oitenta reais e nove centavos), uma vez que, com a extinção deste
departamento, as atribuições a ele inerentes serão delegadas ao
Departamento de Serviços Públicos;
“Coordenador de Cultura, cujos vencimentos
correspondem a R$ 1.318,66 (um mil trezentos e dezoito reais e sessenta
e seis centavos), uma vez que, com a criação do Departamento de
Cultura, as atividades inerentes ao cargo serão transferidas ao futuro
Diretor do Departamento de Cultura;
-Encarregado do Matadouro Público Municipal,
cujos vencimentos correspondem a R$ 755,82 (setecentos e cingienta e
cinco reais e oitenta e dois centavos), uma vez que o Matadouro do
Município se encontra com os serviços terceirizados e a fiscalização do
mesmo é feita pela Vigilância Sanitária.
Proc.
go) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
HE uid ESTADO DE SÃO PAULO
sai GABINETE DO PREFEITO
Dessa forma, a extinção dos empregos ora
pleiteada implicará em melhor desempenho das atividades
administrativas, em especial, pelo fato de que, nesta mesma data,
estamos encaminhando Projeto de Lei Complementar que reorganiza a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mococa, para melhor
adequá-la aos anseios dos munícipes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Prefeito Mhnicipal
Exma. Sra.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
APROVADO
Sala das Sessões LD LÃ e farm mono
Fis. 0.º |
Proc.
ESTADO DE SÃO PAULO
mn
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No! de de Janeiro de 2001
Dispõe sobre a extinção de Empregos em
Comissão que fazem parte do Plano de
Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal
de Mococa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia...
aprovou Projeto | de Lei Complementar
/01, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Empregos em Comissão
constantes no Anexo III, tabela A, da Lei nº 2.075, de 04/04/1991:
Diretor do Departamento do Parque Municipal;
Coordenador de Cultura;
Encarregado do Matadouro Público Municipal.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SOLANEN..
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DIE JANEIRO DE 2001.
ko
SOUZA DIAS Prefeito Municipal
ED PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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aims Municipal do IEL
Estado da São Paulo
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2001
REFERÊNCIA : Projeto de Lei Complementar nº. 02/2001- Dispõe
sobre a extinção de empregos em comissão que fazem
parte do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura
Municipal de Mococa.
AUTOR DA EMENDA : RONALDO CORRAINI
EMENDA ADITIVA
O Art. 1º. do Projeto de Lei Complementar nº. 02/2001,
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. — Ficam extintos os seguintes Empregos em
Comissão constantes no Anexo III, Tabela A, da Lei nº. 2.075, de 04/04/1991.
I- Diretor do Departamento do Parque Municipal, criado
pela Lei nº. 2.075/91;
I- Coordenador de Cultura, criado pela Lei
Complementar nº. 037/99 e,
II- Encarregado do Matadouro Público Municipal, criado
pela Lei nº. 2.723/96.”
Câmara Municipal de Mococa, 23 de Janeiro de 2001.
A Lero
RONALDO CORRAINI
Vereador
APROVAP
Sala das no Em
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VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO |: 1a SESSÃO EXTRAORDIÁRIA
DATA + 01.01.2001
HORÁRIO : 20,00 Horas
QUORUM |: 15 vereadores
MATÉRIA : Projeto de lei Complementar nº.002/2001-Dispondo
— sobre a Extinção de Empregos em Comissão e Cargos
é ; 3 Foi icigal
PROCESSO : 004/2001
VEREADORES VOTOS
ANTONIO ULIAM FILHO ] XxX
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA XxX
EVANDRO PATTI
FERNANDO SCOVINI
ÍTALO MAZIEIRO JÚNIOR
JAIR FRUCTO
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
LUIZ ARMANDO CALIÓ
LUIZ BRAZ MARIANO
NEIDE FALARINI BEDIN
RAUL GARIB JÚNIOR
12 [RONALDO CORRAINI
13 [ROSALVA MAZZIERO MARCILLI
14 |SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
x xXx | |X|x x|X x XPS
15 [VALDIR LOURENÇO
RESULTADO
Votos Favoráveis : I3
Votos Contrários :
Ausentes : oQ,
Total a E
Lao ate) Idec
a/ Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OF. 090/2001 MOCOCA, 23 de janeiro de 2001.
CAMARA MUNICIPAL
— MOCOCA —
PROTOCOLO
Numero
Senhor Presidente:
Pelo presente, vimos solicitar a
retirada da pauta e consequente devolução a esta Prefeitura do Projeto
de Lei nº 02/2001, encaminhado através do of. nº 041/2001 e dos
Projetos de Leis Complementares nºs 01/2001 e 02/2001,
encaminhados através dos Ofícios nºs 042/2001 e 043/2001,
respectivamente, para melhores estudos.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
TEU
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Sala das sessões 22) Oh | 00h eo da
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SOLANGE À DE SOUZA DIAS |
Presidente
PARA A ORDEM DO DIA
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DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa PRESIDENTA
MOCOCA - SP
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Câmara Municipa de OCOCA [2
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Mococa, 30 de Janciro de 2001.
Of. nº. 018/2001-CM.
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Senhor Prefcito,
Em atenção ao Ofício nº. 090/2001, aprovado
em Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 p.p, cstamos
passando às mãos de Vossa Excelência, em devolução os Projetos
de Leis Complementares nºs. 001 e 002/2001, c o Projeto de Lei nº.
002/2001, encaminhados através dos ofícios nºs. 042/2001,
043/2001 e 041/2001, respeclivamente.
Na oportunidade, apresentamos a Vossa
Excelência protestos de estima c consideração.
Atenciosamente
-S93,D ABS
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
AC/DC
Cxmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa