materia nº 19/1999

Fls. n.º Rj H
Proc. 1097
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOÇOCA maca
Estado de São Paul * - Mococa —
Gabinete do Prefeito | PROTOCOLO
umero Data
OF. Nº 324/99 MOCOCA, 25 de fevereiro de 1999.
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos Projeto de
Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, em regime de urgência,
urgentíssima e nos termos do art. 39 da Lei Orgânica do Município, pelos
motivos que seguem:
Visa o Projeto de Lei em autorizar 0 Chefe
do Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Mocoquense de Futebol, a
fim de que seja repassada verba, no valor de R$ 1.960,00 (um mil, novecentos &
sessenta reais), para a realização do 2º Campeonato Municipal de Futebol,
categoria veteranos, do ano de 1999.
Referido Campeonato já faz parte da
tradição esportiva de nosso Município e é um dos mais importantes eventos do
esporte amador desta cidade, levando inúmeros torcedores e apreciadores do
futebol nos estádios onde é disputado.
Assim, o auxílio pecuniário do Poder
Executivo é essencial para que seja mantida a tradição do esporte amador em
Mococa, devendo repassar os valores de forma parcelada, de acordo com as
possibilidades dessa Prefeitura Municipal e sem prejuízo ao Campeonato que
contará com 08 (oito) equipes neste ano.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Exmo.Sr.
DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
n.º 3
jog MH
Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº Ny) , de 25 de fevereiro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia .....ciiieeeeeseraeos ;
aprovou Projeto de Lei nº......., e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com a Liga Mocoquense de Futebol, no valor de R$
1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais), para a realização do 2º
Campeonato Municipal de Futebol — categoria veteranos.
Art. 2º - O repasse do valor mencionado no art. 1º será feito
em 08 parcelas mensais de R$ 245,00 cada uma, até o 10º dia útil de cada mês,
iniciando-se no mês de março.
Art. 3º - A conveniada deverá prestar contas do mencionado
repasse de verba até o dia 31 de dezembro de 1999.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de fevereiro de 1999.
LS
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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ESETO
DESPACHOS fi possa
DESPACHO
A(s) Comissões..
Sala das fesgões. PR Ro aÃ
APROVADO APROVADO
Câmara Municipal de Mococa
— PROTOCOLO — DESPACHO —
S
CÂMARA MUNICIPAL
— MOCOCA —
EMENTA 1
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Requer regime de urgência Espe-
cial para matéria que especifi-
ca.
EXMO. SR. PRESIDENTET
OS VEREADORES que o presente subscreve, dentro das
disposições Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo
em vista a finalidade da propositura, requer regime de urgência Especial
para:
PROJETO DE LEI Nº.019/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a cele
brar Convênio com a LIGA MOCOQUENSE DE FUTEBOL, no valor de NR1.960,00
para a realização do 2º Campeonato Municipal de Futebol -Categoria Vet
rano .
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de Março de 1.999.
6 a
Fls. n.º
Proc. (0597 da
CAMARA MUNICIPAL
— MOCOCA —
Rubrica
ÔOmenta
Requer convocação de
Sessão Extraordinária - para
aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Presidente:
Os Vereadores que o presente subscrevem,
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da
matéria, requerem a realização de uma Sessão Extraordinária, logo após
a realização da presente Sessão, para deliberar sobre as seguintes
proposituras:
PROJETO DE LEI Nº.018/99 - Autoriza a Celebrar Termos de Convênios de
Aditamentos atraves da Secretaria de Esportes e Turismo, objetivando -
apuio a realização, dos 43 jogos Regionais.
Pp» 1º ro PRÓFETO-DE LEI NG, 19/99.Convenio com a liga Mocoquense de Futebol.
BROJ-—DPECRELO-AEGEIS mº2.004/99 - Dispõe sobre concessão de Medalha de
honra ao merito.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 01. e Março de 1.999.
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A —
CÂMARA MUNICIPAL
| — MOCOCA —
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Presidente:
Câmara Municipal de Mococa
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Despacho
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Ementa
Requer convocação de
Sessão Extraordinária - para
aprovação de matéria que
especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem,
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da
matéria, requerem a realização de uma Sessão Extraordinária, logo após
a realização da presente Sessão, para deliberar sobre as seguintes
proposituras:
PROJETO DE LEI Nº.018/99 - Autoriza a Celebrar Termos de Convênios de
Aditamentos atraves da Secretaria de Esportes e Turismo, objetivando -
io a realizacão dos 43 jogos Regionais.
P7- 10 Fo PROVETO-DE LEI NS. &9/99.Conveniocom a liga Mocoquense de Futebol.
BROJ-—DECRETO-LECIS+ Mm2.001/99 - Dispõe sobre concessão de Medalha de
honra ao merito.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 5 de LL de 1.999.
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Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO ESPECIAL
REFERÊNCIA :- pROJETO DE LEI Nº.019/99
INTERESSADO : - PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- NATALISSO PAZOTE
ASSUNTO :- Autoriza a celebrar convenio com a Liga Mocoguense
de Futebol no valor de R$.1.960,00, para realização
do Campeonato de Futebol Categoria Veterano.
Como relator da presente matéria, após estudos
detalhados da propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições
Regimentais da Casa, bem como sua procedenoia e fundamentos, resolvo acolhe-la como se
encontra redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Sala das Comissões, 01 de Março de 1.999.
Natalisso Pazote
Relator
Estado So São Paulo
Eu
O imara Aumintoail de Alaçõeu q À
ar MA f
Mococa, 02 de Março de 1.999.
Of. nº. 124/1.999-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas
providências, cópia do expediente aprovado por esta Casa, em Sessão
realizada no dia 01 de Março último.
Autógrafo nº. 028/99 - Projeto de Lei nº. 006/98.
(aprovada com emenda)
Autógrafo nº. 029/99 - Projeto de Lei nº. 016/98.
(de autoria do Vereador Ronaldo Corraini)
Autógrafo nº. 030/99 - Projeto de Lei nº. 018/98.
Autógrafo nº. 031/99 - Projeto de Lei nº. 019/98.
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e
consideração.
DC
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Camara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo JÔ
[05 44 tr
AUTÓGRAFO Nº. 031 DE 1.999.
Projeto de Lei nº. 019/99.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com a Liga Mocoquense de Futebol, no valor de R$
1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais), para a realização do 2º
Campeonato Municipal de Futebol — categoria veteranos.
Art. 2º - O repasse do valor mencionado no art. 1º será feito
em 08 parcelas mensais de R$ 245,00 cada uma, até o 10º dia útil de cada mês,
iniciando-se no mês de março.
Art. 3º - A conveniada deverá prestar contas do mencionado
repasse de verba até o dia 31 de dezembro de 1999.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mbcaca, 02 de Março de 1.999
Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Presidente d