materia nº 31/1999

em
Câmara MW
Projeto de Lei nº. | + de
Declara de utilidade Pública a
“SOCIEDADE DE AMIGOS DE
BAIRRO DA MOCOQUINHA”.
FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal de Mococa, em Sessão realizada nodia | de
de 1.999, aprovou Projeto de Lei nº. — 199, de
autoria do Vereador Cido Espanha, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade
pública a “SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DA
MOCOQUINHA”.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Venerando Ri + 19 de Abril de 1999.
!
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. Senhor Contribuinte,
“4
di
amos fazendo a entrega do Cartão CGC de seu estabelecimento.
Confira os dado ã
s do Cartão e, se hou ivergênci
Federal que o jurisdiciona para as alterações maneio, Procure º
Verifique o Carimbo Padro
nizado d
nrare-as que, para o Departament nd sd
entificam quem apresentou declarações & quem pagou o imposto.
Caso o Carimb
substitua-o ime
devedor.
Órgão do Departamento da Receita
sendo utilizado Por seu estabelecim
i ento.
Receita Federal, as informações que constam ordi
O Padronizado não esteja PERFEITAME;
NTE LEGÍVEL ou apresente d
diatamente para evitar que seu estabelecimento seja dd io ig Ami
DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL
096600
JURÍDICA
16:- ASSOCIACAO
SRGÃo DO DpAF
CPF DO RESPONSÁVEL
O (08
[FIRMA “OU RAZÃO SOCIAL/DENONINEÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADE AMIGOS: DD BAIRRO DA:
BOBRABOVAS
RUA. VENCESLAU. BRAZ
BATRRO/DISTRITO.
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
O NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTI!
ado, ainda que por aposição do carimbo padronizado do CGC
Apresentação obrigatória quando o número de inscrição for inform
MINISTÉRIO DA ECONOM
SECRETÁRIA. DA: FAZENDA NACIONAL
EPARTAMENTO DA RECE! já
ÚREZA JURÍDICA
16 = ASSOCIACAO
M920861
MERO DE INSCRIÇÃO
54. 140.488/0001-8
TIN PRINCIPAL
VÁLIDO ATÉ
dd |
dba RR
O RIO PARDO:
CPF IDO RESPONSÁVEL RGÃO DO DPRF
016653038-75 | 83550 (081040
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA MOCOQUINHA
NOME FANTASIA
LOGRADOURO,
“RUA VENCESLAU BRAZ
BAIRRO/DISTRITO
MOCOQUINHA
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
Apresentação obrigatória quando o número de inscrição for informado, ainds que por aposição do carimbo padronizado do CGC
N920861
VIA
E | E — - OT [B] PARA USO DA REPARTIÇÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CENIRO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO HISCAIS
CADASTRO cERAL DE CONTRIBUINTES
FICHA DE INSCRIÇÃO
E.) ESTABELECIMENTO - Eme
=
a
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
!- CONSULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE CGC, AO PARES
CHER ÉSTA FICHA,
2 - PREENCHA-A, À MAQUINA, EM J[TRÊS) VIAS PERFEITAMENTE
LEGÍVEIS,
3: NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO
4 + DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA 4 INFORMAR
5 - APRESENTE TODAS AS VIAS AO ORGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO
DO ESTABELECIMENTO. SE
6 - PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS, COLO.
CANDO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, A COMEÇAR
DO PRIMEIRO,
* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14) OU DA ÚLTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO.
os INFORMAÇÕES GERAIS os INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
. CR: RR [MES DE PERCENTUAL DO CAPITAL
INSCRITO ANTERIORMENTE 1 8 vw [x02 6) |9 07pRES
dl 2 (12 fofas [ly To lo Jose e o lo lo EE
q |
SOLICITAÇÃO DE BAIXA su 03 fo) são 04 e es
ela mal Juf
NATUREZA JURÍDICA
HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS?
ASSINALE COM "X" A FORMA DE CONSTITUIÇÃO
1
Ea 140 488/0001-
8
EMPRESA INDIVIDUAL 8
(COMÉRCIO OU INDUSTRIA) 0/6).
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO | 0114 EMPRESA PUBLICA 3
IMPOSTO DE RENDA SOC. POR COTAS DE 4
(DECLARAÇÃO) RESPONSAGRIDADE LTDA m2|2 SOC. DE ECONOMIA MISTA [1]
EXPORTAÇÃO SOC. DE CAPITAL E INDUSTRIA 9,0 (CAPIERE FERN io
PROPRIEDADE TERRITORIAL O AM | |Im'o SOC ANÔNIMA
RUPAL — SOC, COMANDITA SIMPLES 419 (CAPITAL ABERTO) (s 8
IMPORTAÇÃO MINERAIS NOITA POR AÇÕES 0517 (rRESTRGES TE (ul E
IMPOSTO DE RENDA | TRANSMISSÃO PROP. | . Ra - E
A COME dean | |11]4D soc cum com mus tucmamos | | 06/5 rmoação | (5/4
1PI ICH 12/21] soc EM conta ve parniciração | 73 ASSOCIAÇÃO 5-4 162
eine . | proprEdaDE renmronaL | la! = o a| | j
OPERAÇÕES FINANCEIRAS É PREDIAL URBANA | E (o) soc coorERanvA . LU 1 AUTARQUIA | au (o)
SERVIÇOS DE TRANSPORTES q LIAL SUGUASAL Boss
É COMUNICAÇÕES (FEDERAL) IMPOSTO SORRE SERVIÇOS 14 DE FERA SEDIADA E ESTENÇA io ORGÃO PUBLICO ug
o7T o o ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABELECIMENTO-: SEDE
DESCRIÇÃO
ASSOCIATTO REmIICEIS VE
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+— DENOMINAÇÃO aaa .
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ENDEREÇO DO ESTABEUERINENTO -SEDE
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MuNicirO INSPETORIA
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em nocobbE lula) ||
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HOCOCA 67h by
10 PESSOA FISICA RESPONSAVEL PERANTE O MINISTERIO DA FAZENDA SONTROLE DE REMESSA DE DOCUMENTOS. J
MECNÇÃO quam mara PARE USO E O NÚMERO
NO CPI - - DO ORGÃO |-— acta s ds
oi bkb5b sl] “im e LILI)
sapeca O ho Z Ê —
APARECIDO ESPANTA
DO MISTOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE
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-—o
5 —. —s
Ata de Fundação, pprovação | do Estatutos, lileição o Posse de Mireto
ria e Conselho Fiscal da Gociodnde Nmiges de Inirro do do A fe id ti
4os dois dins do mês de Dezembro de hum nil, novecentos e al e qua
tro, na sedo da Conunidado Janta Cruz, às nove horas, reuniran-se 09 no
radores do Eairro, em Assembléia Geral ixtraordinária com o objetivo de
proceder a Fundação, aprovação de Estatutos, Lleição Ra Posse da Primei-
ra Diretoria da Gootodade) Anigos de Bairro do Paivro|Hoooquinha? Assuni
ram a coordenação e orientação dos trabnlhos as Assistentes Sociais da
Prefeitura ilunicipal de lococa, que reafirnaramn o objetivo da Assenblé-
ia para Fundação da fSoolodade", eleição e posse de seus dirigentes qua
irmanados com a população seriam os promotores de atividades soclais,es
portivas, reoreativas, educacianais, de saúde, para o desenvolvimento e
construção social da comunidade do bairro. Consolidada as tases da reu-
nião, procedeu-se a leitura dos Estatutos, item a item, para sua apre -
ciação e posterior aprovação. Após a leitura, não havendo nada em cam —
trário, foi o Estatuto aprovado em sua totalidade e por unaninidade dos
presentes, conforme transcrição abaixo: ,
Estatutos da " Sociedade Ani gos ãàe Bairro do Tairro da “Noooquinha*
Sapítulo 1 ”
2» Denominação, Sede, Finalidade e Turação.
Artigo A! - A Sociedade Amigoa do Bairro do Inirro ocoquinha, fundada
em dolo de Tezembro de hum mil, novecentos e oitenta e quatro, com cede
no Zairro da 'lioooguinha, nesta cidade de iiococa, iistudo de Jão Paulo, 6
uma sociedade civil sem finalidades lucrativas, políticas ou religiosas
con prazo indeterminado de duração, podendo ver dissolvida por acordo u
nânime de sous senociados em Assembléia Geral Extraordinária.
Artigo 2º - A Sociedade tom por finalidades principais:
I - O estudo dos problemas relativos à melhoria o adaptação do anbiente
urbano às aspirações coletivas;
II - pleitear junto aos poderes públicos para solução dos casos de necas
sidade do bairro;
III - Articular-se com 0 comércio, com a indústria em geral e con o po-
vo, no sentido de sólucimar adequadamente eeses casos:
IV - Desenvolver as atividades recreativas, sociais, esportivas, aasie-
tenciaie e culturais que estiverem ao seu alcance.
Sanítulo LL
208 Sócios. n
artigo 3º - a (Booledado é constituida de número ilimitado de sôcics mai
|
Certifico que esta cópis xerográfica reproduz ft-
mente o original lançado no livro a que se reler
“lreida nos termos do Art. 19 8 1.0 da Lei 6.015
e 31-12-73.
Mococa, 7 de Momgo de 19 Y%
OtiglalyÊscrevente
À Trena Fermuma agem poraa mois)
nome no
as
PR 1)
, JNO y
) da pit: era otrial
Fis. n.º
. vetado
+
oxon de dezolto anos, não ppolenão contudo, cessa número sor e Rompe
vinto quites can 09 cics sociais»
, Artic A - A Sociedade não fará distinção de raça, cor, MR a O
alasso social, concepção política, filosófica ou religiovas
Artigo BL - Um sócios serão da categoria do contribuintes, quo são os
que forem aositos o pagarem & mensalidado comun e demais encargos fixa-
dos em Aaosombléia Geral.
- Parágrato único - Será ocncodido o título do. lnõoio Benemérito aos que /
tiverem prestado à Gootedaday relevantes serviços a juízo da Tiretora, /
com aprovação da Assembléia Geral.
capítulo LIL |
” p f |
antigo 42 - São direitos dos Sôci os:
1 - Votar 4 ser votado para 08 Satgos aletivos, desde que esteja quites
con cu cofres da Gociedade) ” Am,
II - Touar parte nas Assembléias Gerais e nelas apresentar propostaos
III - Promovor palestras da interenso coletivo;
IV - ConefLaiur-se dos serviços aa Sociedade) e das suas atividados cultu
raia, noolaisg, osportivao 0 cívicas.
artágo.1. - São obrigações dos 300108:
1 - Apresentar ao presidonto qualquer irregularidado verificada;
zL - inçar eua mensalidade; |
“TIL - lrestar esclarecimento durento a Asseunbléta Geral quando for soli-
eLtados |
IV - Fespoltar todos es sócios e gelar pela harzonia entre eles.
avtáceoL "A-po O donligamento do sôcio:
T - Jedianto sou expresso pedido e estando quites con a tesouraria
LI - rolo não pagamento de +rêô9 mencalidades consecutivas;
Lá — Jele elininação por prova de desinteresse cem O são cosparecimento
am trêén assoxcbléino Gerais consecutivas, Bea justa causa, a eritório da
megma dirotorige
Sonátelo EM ,
vos, brrãop. da Adatntetração
artica dt - São Orgãos da iquinistração:
1 - à Tiretoria
ii « O Uquselho Pisca)
TIL - à Asgonhlóia Geral
pot a JOL - À Diretoria compõe-se do:
|
|
1 - Presidente ,
IL - Vice-Presidento q——
III - 1º Socretário JE
IV - 2º Secretário
V - 1º Tepoureiro
vI-2º Tesoureiro
VII - Tiretor de Esportes
VIII - Vice-Diretor de Esportes
artigo 11º - Os membros da Tiretoria serão eleitos por voto secreto o o
seu mandato terá a duração de dois anos a partir da posse, no dia dois
do dezenbro de um mil, novecentos e oitenta e quatro, podendo a mesma /
airetoria ver reeleita, :
Artão 12º - Cozpete à Tiretoria coletivamente:
1 - Exercer a edninictração deútro da Lei dos Estatutos e do reginonto
interno, tomando as medidas necessárias à consecução dos fins sociais;
TI - admitir ou recusar candidatos a sócios, bom como elininar a, digo,
determinar a gua eliminação;
III - autorizar desposass
IV - Resolver 08 casos onigsos e propor a Aosenbléia Goral uxtraordinó-
ria, modificações que se fizerem necessárias nos iLetatutos.
Artico 13º - À Piretoria rounir-se-á mensalmente, ficando a cri tório da
mesma e doterminação do dia e hora a serem realizadas.
artigo Me - Será dostituido a Tixetor, quen sea justa causa não conpa-
recer a trôo reunides consecutivas.
artigo 19º - +o Presidente conpeto:
I - Representar a "Socicdade" judicial e extra- judicialmente ;
II »- Convocar e presidir as reunttos da “irotoria o ag Assendblétas Ce —
raios ;
WI - Soluciciar 02 casos de urgência, sulmetendo-os a seguir à aprova-
ção dn Tiretoria;
IV - Agrinar, con O tesoureiro, os cheques e documentos relativos a no-
vimnentação do dinheiro;
V - Apresentar anualmente à Assembléia Ceral, exposição das atividades
o prestação de contas;
VI » Convocar reuniões extraordinárias da Diretoria;
VII - Noncar conissões ospeclais;
VIII - Convocar o Conselho, quando julgue necessário.
ártico 16º - Ao Vice-Vresidonte compete substituir o Presidento em suas
faltas ou impodinentoss
]
EL Plecalizar os atos da Tirotoria e da Tesoureria; o) q
SI1 - istudar e opinar Bobre a situação Tinancuira da sociedade;
IV - Aprovar as tabolas do taxas e contribuições.
varúsrato único « ssrá autonaticanento elininado o mandato do censelhoi
ro quo dalxar de comparecer a três reunides consecutivas, ser justa cau
em, à oritório do mosmo conselho,
Axtico 252 - O Conselho Fiscal reunir-geia ordinariamente duas vezes ao
emo e oxtraordinarianente por convocação do sou Iresidento, da Tireto -
rita ou por solicitação de maioria viímples de gous nembrov.
ixtigo RG - AB deliberações do Conselho Fiscal serão toxadas por mai o-
ria de votos de seus membros presentes e registradas em livro próprio /
de Atane N
Sanítuio VEL
19. 27º. - A Assembléia Geral é o ôrgião de (Sociedade o cospõe-so qe
todos 03 sócios no gozo de seixas direitos, tendo a finalidade de resolver
dentro deo leis vigentes e dos dispositivos estatutários, todos ou au —
guntos referentes às atíividacos e fino de vociodadeo'
autico 208 - À aonenbléta Goral reumir-sc-à ordinariamente mma vez por
ano paras É
I - apreciação do relutório anual do Presidonte;
II - Mecutir e votar o parecer do Canselho Fiscal sobro o Bnlanvo e em
tas do exercício;
III » “Ageutir ngnuntos de intereose da vociedndes,
artigo 22, - à Aosoabléia Coral reunir-se-á extraordinariaanto, on
qualquer época, quando convocada:
[ - ipla “Aretoria, atravós da mnatoria de sous membros;
IL - iclo Conselho Fiscal; |
JIK - O requerisento de wa terço dos sócios quites para tratar de asoua
to da oua exclusiva competência.
artico Us - À convecação da Assembléia Geral extraordinírii é feita
vor publicação és odital pela luprensa ou por editais afixados na sedo,
ceetemendo com entocedôncia mínima de cinco dias, contendo hora, local
ca prinoira e da segunda convocação o a "Urder do Tia".
parágrafo Unico - Nessas Assenblóias é vecada a discussão de matéria eg
tranho à convocação,
artigo 3 - Qualquer ássenbléio Geral instalar-se-á em prineira ommvo-
cação con motade e mails um dos eócsios quitso e em segunda convocazão, /
trinto uinutos apõs, con qualquer número.
artágo J2L - às deliberações da Assenblóio Geral serão tozadas pola nai.
|
mudo
o
crer men se cn
- Artigo MT”. - Cabo ao : uecretário: (Fis. ne [O
£ - Grganizar e ter sob ou guarda os arquivoo ca cocicdade; [Pro LLLUIM
“LU - Redigir ou fazer redigir toda a corrogpondência, assinando-a quan-
40 lhe conpetir;
tII - Ter sob eua guarda o livro de atas;
IV - Lavrar ou fazer lavrar ataaj
V - Soorotariar as reunidos da Tirotoria o das Asvenbléóias Goralos
artigo 19º - Ao 2º Seoretário compete substituir o 1º Secretário om su-
19 faltas ou impedimentose
“irtÃgo 19º. - Cabe ao 1º Tesoureiro:
t « Ter sob sua guarda e responsabilidade o petrizônio da Jociedade j
LI - arrecadar jólas, nensalidados, ocentrituições e demais rendas ãàa So
siedade, assinando 08 reapeotivos recibos;
[IL - Ascinar com o Presidente, os cheques e demais papéis relativos a-
»g moviuentos do valores;
EV - Ter gsbb eua guarda o livro Caixa;
-
! - Elaborar o Balanço Anual e os Inventârios ratrimoniaio;
VEL « Fazer os pagamentos autorizados pela Piretorias
vrtígio 20º - Cate ao 2º Tesoureiro sutstituir o 1º Zesoureiro en suas /
“nltoo e impedinentose
ixtigo Al - do Tiretor de Eaportós compete:
T - Organizar torneios e conpotições em qualquor categoria esportiva;
[£ » Indicar atletas para as diversas atividades esportivas na cidade /
m dentro da Associação;
(II - Entrar em entendimento cor equipe de clubes da cidade ou fora da
tdcde, para O intercânbic dentro do esporte, seja cle anistcoo ou ofi-
34.013
V - Jugorir a contratação do treizadoros ou atletes para sua issocia —
ão,
ptizo 220 - Ao Vice-Diretor de isporto competo eulstituir o Ilrotor de
.oporteo em nuas faltas ou impedimentos,
capítulo VI
rtágo 21. - O Omeolho Fiscal será composto de quatro mentros ofetivos
: quatro membros suplentee, tendo um presidente c ui vico-presidento, /
rodeo eleitos pela Assemblóia Geral e con igunl tempo de gestão da Nirg
purigo
'vtigo 24º - O Concelho Fiscal tem o encargo de:
; - Exaninar os balancetes, bem como o Balanço Anual e eritir parecer a
»oapeitos
a et ear a e a a pe
ita tem mm ia
e cr ia 2 4 mei em mm ia rr
+
cris dos nôcios quitoo presentea, cendo proíitido on votos por procura=
f
ÇÃO.
gopltuio JEI
Dep nicAsDos 9 »on3o +
Artigo dA - AS eleições para órgãos díri mentos da Sociedade realizur-
no-to do dois om dois anos, à partir da data de posse da primeira dire
toria, por chapa completa da miretoria e do Sonsolho Jiscal, pela AB —
genbléia Extraordinária, sempre por voto socreto dos seus noradorco, /
podendo seus menbros seron reeleitos por igual período.
pxtáca 34% = in caso do demissão coletiva, as eleições realizar-se-ão
pela ansenbléia Geral Extraordinária, na mesma fora aqui entabelcoidas
AXtãCO 452 = O ulreíto do voto ê pessoal e individual, não podendo ser
exoroido por procuradores» ,
parágrafo Irimoiro - O sócio que tiver qualidade para candidatar-se, /
poderá apresentar-se para registro na secretaria, até cinco dius untes
do din de votação da chapa cospleta de candiãatos.
rarâgraf£o Segundo = so poderão concorrer ao ploito as chapas devicazen
to registradas em tenpo nábil na secretaria, que no dia da votação, de
vorão cotar ofixadas na tanca receptora de votos.
Fordcrato Terociro - Poderão ser regietradas chapas para a “iretoria e
para o senselho Piecal separadaxente, sendo vedado o registro de nomes
para errgon isolados.
inrágrato quarto — à facultado ao condidato que encabeça uza chapa (ca
Mrotoria ou do Conselho) retirar o regintro dela até uma hora antes /
do monento marcado para início úa votação.
rarágrato quinto - à apuração deverá ser iniciadalogo após c tóraino /
au votação sendo exceutada pela mesa que a presidir, processendo-so /
ou público, na pode cociale
Pamáprmeta Jexto = À porne oorá dada pelo “residente ea ansenbléia, q -
travio Co terao em livro próprios nosinado por todos os oleitos.
axtiga di Cs recureos contra os tratalhos do plcito poderão ser in-
torpostos nté doz dias após às eleições, pera o nreganento em issem- —
piés£o Geral uxtraordiníria, eopecialzente convocada para tal fim.
astá£o 272 - O patrinônto da Sociedade 8 constituido:
1 » “og bene móvota e imóvois que posauí e vior a possuir;
II - us contribuições dos sócios;
Lil - vê sulvençõeo, Gonutivos legais, etc;
17 - “pop resultadon do atividades sociaise
Ts
Artigo 34: - Us dedos apurados no fim de enda exercício, poderão cer am
qremmirend
plioados na aquisição del títulos da “Ívida Pública ou tens Laóveio vl=
oando a obtenção ou mslhorta da sede própria.
ARtiga 39. — E vodado (o) exprego dos fundos socluis em operações de diet
tor ulcatório,
irxti£go 40: - im casos de dissolução, o acervo social destinado é una
instituição de fins assistonciais, à escolha da Asseablíia Coral ixtra-
ordinária. no
g lo X ]
Artigo 41º = Estes Estatutos entrarão em vigor a partir da datu de sua
aprovação, pela Assembléia Coral Extraordinária.
Farágrafo único - As disposições deste Zetatuto poderão ser refornadas
em cessão da Assombléia Geral Extraordinária, por deliberação do pelo
menos dois terços dos presentes.
axtico 42º - É gratuito o exercício dos carços da Tiretoria e do Conse-
lho. b
artigo 43: - A sociedade só poderá ner dissolvida por deliberação de do
19 terçoo dos sócios quites e con argumentos fundaventados, ou quando o
x
mínino de sócios for inferior a vinte, do accrdo con a úsuemblóia Goral
Extraordinária convocada para tal fim,
artigo 44: - Co casos ozissos serão resolvidos pela Tiretoria,
artigo AD: - vão inelegíveis para a “iretoriu o para o Consulho og meno
ros de vinte e uz anos não exancipados, c os analfabutos.
Pando continuidado aos trabalhos, foi proposto à asgenbléia Cerel ixtra
ordinário a eleição da prineira Diretoria e Conselho Fiscal da Jccioda-
de e para tento foran noyresentadas as cinpas cencorrentes, conforae dig
crininação abaixo relacionada, Chapa única: irosidente: José iloberto Co
ntn; Vice-irecgidento: José redro Gaviolli; irinciro Searetário: Tedro /
enato Comin; Segundo Secretário: Anarocido -enanha; trinciro lesourei-
ro: !lÍnio Cavcllato; Segundo Tesoureiro: Ilipólito Gonçalves; Nretor:
de inportea: Nelson lspanhna; Vice-Niretor de isportes: João varios da
stlva. Conselho ?1scal Lfetivos- INanilton KCeirelleo, Cilberto irates Le
Ro, Carlos Augusto Nobrega, Vitor Aparecido Virna. Juplenteo- Valdelt
Nobrera, redro faulo Lourencini, arcildo Vieira Garcia, João Iatiota
da Silva. Zn coguida iniciou-se a votação secreta, com a ortontação das
apoLotentos Soclels da Prefeitura Liunicipul de ilococa* Apõs a votação ,
que transcorreu em clima de orcden, procedeu-so à apuração dos votos. A-
pôs o final da apuração, » TMretoria e Conselho Figoal foras empossados
estando de acondo a matoria de população do bairro. liada maie tendo a
Lo 1»
trator, fol encerrada a assembléia, e a Tiretora do Tepartamento de i'ro
moção Soclal 6 Inbttação, àa Irefeltura “unicival de Nococa, à Jenharita
Célia. tegina vaia, lavedu a presente ate, cue lida G aprovaco, é por to
dos resinuca,
[3
328
A presente xerocópia foi fielmente extraida do Livro de Ata /
nº 01, em 02 de dezembro de 1,984,
Por ser verade firmo-me,
0AB./SP. - 42877
José Roberto Comi
Lo Eomin
Pedro Renato Comin
Presidente 1º Secretário
RG. nº
ERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DEMOCOCA- Spa
CERTIFICAm=queo presente "Estatuto" foi prenotado sobon? 3,317,
jágina 191 do Protocolo "Alf e no mesmo dia foi devidamente RECGISTRA-
1 sob o nº Re230 (dúzentos e trinta), às fls,54 do livro "As2ft, o do qual uma
| fica ARQUIVADA EM CARTÓRIO, = = O referido é verdade e dou fé, = = Mococa, »
te e-seis A26) da março de MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE (1987), = = Eu,
SN 16775 Ler val + oficial do registro o datilografei e subscreví.
/ Cartório do Registro de Imó-
|
| ie
ERA o Anexos - Mococa
is. Tíuos e Documentos; :
» — Registro 65; %
“otesto de Titulos. + Esc cr ES !
“EL. LU!S SERGIO BOARATI ! crs À
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de
Mococa,
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Elis Joane N Miquolin
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'ociedade Amigos de Bairro do Bairro da Mocoquin
jociedade Amigos de mm = nico |
RECADO (0196) 55-2285 - CEP 13.730 — MOCOCA-SP 1
| EITA
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE POSSE DA DIRETORIA EL:
OCOQUINHA
PARA BIÊNIO 99/ 2000 ,DA SOCIEDADE DE AMIGOS BAIRRO M Q .
HA - TEL.
AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 162 - MOCOQUIN
A Paz do mundo
depende de você.
Aos vinte um dias do Mês de Fevereiro de um Mil novecentos N Do '
=== | nove, na sede provisória na Rua venceslau Braz,62 as Toni or: o do
inicio da solenidade de POSSE da Diretoria da Sociedade Amigos de o
Bairro Mocoquinha, com à presenta dos Moradores, O Presidente Aparecido
Espanha, usou à palavra dizendo o exemplo que a a Socieade sempre trabalho:
Jovens:
drogas matam.
|
em prol da comunidade e que O trabalho vai continuar contando sempre com «
apoio da Comunidade para trabalhar em prol do nosso Bairro.
Logo em seguida do Discurso foi DECLARADO EMPOSS ADOS a
Verde é Vida.
|
ra DIRETORIA DA SOCIEDADE DE AMIGOS BAIRRO MOCOQUINHA, para: BIÊNIO
indo 99/2000 , no Periodo de 22/02/99 à 22/02/2.001, onde foi EMPOSSADOS à
=—====— diretoria e Conselho Fiscal assim composto.
Diga não à
Violência. Presidente. APARECIDO ESPANHA
Vice-Presidente. | JOSÊ PASSARELLI
1º-Secretária . CLAUDIA MARIA PASSARELI NOBREGA
as Pai a 2º-Secretário. MARLENE FARAMPA MACIEL
10-Tesoureiro. VALDELI NOBREGA
=== 2º Tesoureiro. MARCOS LUIZ MACIEL
Pratique Diretor Esporte. MARINA GABRIEL CILLI
say É Vice-Diretor. JOSÊ CARLOS DA SILVA
CONSELHO FISCAL.
12 - ANTONIO BENEDITO OLIVEIRA
2º- ANTONIO POLICARPO DUARTE
3º- ITAMR LUIZ ASTOLFO
4º- LUIZ ANTONIO BALAM ARROLHO
SUPLENTE CONSELHO FISCAL
Io-ROSEMEIRE C. HONORATO
29-IVANIR MARQUES ESPANHA
32º-MARLENE MARIA NODORI GERALDI
4º-GERALDO PAGANOTI
Nada mais havendo a Declarar em nome de Deus foi encerrada essa Assem-
bléia onde foram EMPOSSADOS a Diretoria da Sociedade de 4 migos de Bairro
MOCOQUINHA para Biênio 99/2000. nada mais havendo foi Hs
mim que dirigi essa Assembleia aos vinte e um dias do Mês dd
um il e noventos e Noventa e Nove. APARECIDO ESPANHA
Apoio Cultural - Feira dos Calçados
DESPACHOS E
PROCESSO Nº.272/99 DESPAC
PROJETO DE LEI Nº2.31/99
Recebimento Para estudo e pa-
recer em... 149.4 J 19499.
2
com o prazo
Paran antes
| de Mococa,
Recebimento para estuc E es eg
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Sala das Comis
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Comissão «Caneco
APROVADO
Em... Disqusdão por... JM...
Sessão. Ue, 6!
|| Plesidente
Câmara Wiunicipal de Mococa psp
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI N0.31/99
INTERESSADO :- CIDO ESPANHA
RELATOR a JOSE FRANCISCO RIBEIRO :
ASSUNTO :- Declara de utilidade Pública a Sociedade de Amigos
de Bairro da Mocoquinha.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições desta
Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao aspecto
Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da
forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões,
Jose Francisco Ribeiro
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 22 de Abril de 1999.
Ronaldo Corraini
Câmara Wunicipal de Mococa
| A
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA :- prOJETO DE LEI Nº.31/99
INTERESSADO :- crDO ESPANHA
RELATOR :- | RONALDO CORRAINI
ASSUNTO :- Declara de Utilidade Publica a Sociedade de Amigos
de Bairro da Mocoguinha
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento,
o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando
seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, Abril de 1999,
LA |
Liza Lurdes
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, - i de 1999
Osmara A uisinipal do sm Es atra E
Estado de São Daulo
H | H
VARAL MR PAUIISTAGINIAOSR)
Mococa, 04 de Maio de 1.999.
Of. nº. 321/1.999-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas
providências, cópia do Autógrafo nº. 045/99, referente ao
Projeto de Lei nº. 031/99, de autoria do Vereador Cido Espanha,
aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 03 de Maio
último.
Ão ensejo, apresentamos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
DC
Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Estado de São Paulo “La
AUTÓGRAFO Nº. 045/99.
Projeto de Lei nº. 031/99.
Declara de utilidade Pública a “SOCIEDADE
DE AMIGOS DE BAIRRO DA MOCOQUINHA”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 03 de Maio de 1.999, aprovou
Projeto de Lei nº. 031/99, de autoria do Vereador Cido Espanha, e eu
sanciono e promuigo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a
“SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DA MOCOQUINHA”.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 04 de Maio de 1.999.
A
A” e
Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Presidente
LUIZ BRAZ MARIANO : o Gorradi
1º. Secretário º. Secretákio