Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 2 9 JUN ZA
Número
ora [romano
A bt —————
7/22
Afora de
PregiatE NTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
informe sobre a Audiência Pública de
discussão e deliberação sobre as
Metas Fiscais do 3º quadrimestre de
2019, ocorrida em 19 de junho de
2020.
REQUERIMENTO Nº. 202/2020
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Elias de Sisto, para que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis,
o seguinte, acerca da Audiência Pública de discussão e deliberação sobre as Metas Fiscais do 3º
quadrimestre de 2019, ocorrida em 19 de junho de 2020.
1. Na referida audiência foi apresentado um superávit na execução
orçamentária da ordem de R$ 12.664.650,38, assim questionamos:
a) houve cancelamento de empenhos no exercício de 2019? Se sim,
informar: credor, valores e números dos empenhos cancelados?
b) Os empenhos de exercícios anteriores e de 2019 que foram
cancelados, estão lançados como “créditos” no orçamento de 2019 e ou 2020?
c) encaminhar relação detalhada dos empenhos cancelados, valores e
motivação para cancelamento?
2. No exercício de 2019 houve inscrição de dívidas no “restos a pagar”,
referente a empenhos de 2019? Se sim, discriminar todos os credores, valores inscritos em restos a
pagar e número do empenho.
Justificativa: -
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal — LC nº.
101/2000, o Poder Executivo realiza a Audiência Pública de discussão e deliberação sobre as Metas
Fiscais do 3º quadrimestre de 2019, que ocorreu em 19 de junho de 2020.
Essa Comissão Permanente desta Casa de Leis, necessita das
informações pertinentes em face aos números apresentados naquela Audiência, bem como
informações da instrução do TCE-SP do mês de 12/2019 no Processo 4885/989/19, de
acompanhamento da Gestão da Fiscal da Prefeitura Municipal (anexo).
Cabe ao vereador e a esta Comissão a fiscalzação e o
acompanhamento da execução do orçamento municipal, razão que é apresento a presente
propositura. '
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de junho de 2020.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Vereadora Elisângela Manzini Maziero-Breganoli
à Vice-Presidente
Vereador Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Secreftari Suplente
Presidente
Edifício Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Omococa.sp.leg.br
www.mococa.sp.leg.br
Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo
INSTRUÇÃO DO PERÍODO
Processo TC 4885/989/19
Poder EXECUTIVO
Município Mococa
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Período 12/2019
Relator Dr. Robson Marinho .
Unidade Fiscalizadora UR-06 UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Responsável FELIPE NIERO NAUFEL
Cargo PREFEITO
CPF 290.884.408-75
Período de Gestão 01/10/2018 a dado não informado
Em atendimento ao disposto nas Instruções Nº 02/2016 e na Ordem de Serviço SDG 01/2017, temos a informar o seguinte:
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL
1- Assunto de Fiscalização: CUMPRIMENTO DAS
INSTRUÇÕES DO TCE
1.1 - CI01 - Cumprimento das entregas da documentação exigida pelo TCE
Entrega parcial intempestiva dos documentos exigidos.
Não foram entregues os seguintes documentos:
Tipo de Documento [Mês | Ano
ATA AUDIENCIA AVALIAÇÃO CUMPRIMENTO METAS 2019
PARECER CONSELHO SAUDE 2019
ATA AUDIENCIA ACOES SAUDE 2019
Publ. RREO Restos a Pagar 2019
Publ. Aplic. na Manut. e Desenv. do Ensino 201
Atualização do Cadastro Geral de Entidades Mensal 201
Signature Not Verified
Dia siga by Sao Paulo Tribunal Je Contas do Estado “r
Clear
Ron run de Copas do Estado da São Pad - TCE SPA
2 - Assunto de Fiscalização: LRF
2.1 - GF15 - Análise da Receita (Execução Orçamentária)
Realização acumulada |R$ 195.491.902,10] |
R$ -1.908.097,90] -0,9666%
Da análise do comportamento das receitas, constatamos uma situação desfavorável, uma
vez que ficou aquém da meta de arrecadação, demonstrando, portanto, descumprimento das
Metas Fiscais.
2.2 - GF16 - Análise da Despesa (Execução Orçamentária)
Receitas Realizadas :
R$ 195.491.902,10
Despesas Liquidadas até o Bimestre [R$ 1828272512) |
Resultado da Execução Orçamentária) R$ 12.664.650,38| 6,4784%
Da análise do comportamento das receitas arrecadadas e despesas liquidadas, observamos
uma situação favorável, em virtude da ocorrência de superávit demonstrado.
2.3 - GF20 - Análise do Resultado Primário - LOA Atualizada X Meta da
LDO
Resultado Primário Previsto na LOA
R$ 1.169.449,74] |
R$ 703.849,24] |
R$ 465.600,50] 39.8136%
Diante das alterações orçamentárias, verifica-se que o Resultado Primário Previsto na LOA
atualizada superou o resultado consignado no Anexo de Metas da LDO, demonstrando,
portanto, compatibilidade com a meta estabelecida.
Resultado Primário do Anexo de Metas da LDO
2.4 - GF22 - RPPS - Previsão X Realização das Receitas Previdenciárias
A análise encontra-se prejudicada uma vez que o Município não possui Regime Próprio de
Previdência Social.
2.5 - GF23 - RPPS - Análise das Disponibilidades Financeiras do Regime
Previdenciário
A análise encontra-se prejudicada uma vez que o Município não possui Regime Próprio de
Previdência Social.
2.6 - GF24 - Análise do Resultado Nominal - Resultado Realizado X Meta da
LDO
Resultado Nominal Realizado no Exercício [R$-5.581.79690] |
Resultado Nominal Previsto no Anexo de Metas R$ 0,00 EE
Diferença R$ -5.581.796,90] 100,0000%
Diante dos dados acima, verifica-se que o Resultado apurado no exercício demonstrou uma
situação desfavorável, uma vez que ficou aquém da pretensão estabelecida no Anexo de
Metas da LDO, cabendo à auditoria examinar es causas (como queda de arrecadação sem as
devidas adequações de contingenciamento de dotações, despesas acima das metas fixadas,
aumento do endividamento de longo prazo, redução das disponibilidades por pagamentos
de dívidas de curto prazo ou de despesas extraorçamentárias, etc).
2.7 - GF26 - Análise dos Restos a Pagar - Movimentação até o Período
Posição no exercício anterior '
RP Proces RP Não Proces
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA R$ 55.191.696,39] R$ 3.652.751,30
Movimentação no Exercício
Pagamentos | Cancelamentos
R$ R$
15.209.627,54] 38.746.698,38
Proces
R$ R$
4.496.980,79] 29.422.247,38
Diante das baixas ocorridas até o período em parâmetros que evidenciam uma tendência de
redução integral do montante de restos a pagar, observa-se uma situação financeira
ajustada, sendo desnecessária, portanto, a emissão de alerta.
Nome Órgão | Inscrições
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA
R$
27.569.846,55
Posição atual
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA
. R$
27.960.987,53
2.8 - GF27 - Despesas com Pessoal
Visando a um melhor acompanhamento, demonstramos a seguir as informações apuradas
nos três quadrimestres imediatamente anteriores, bem como no quadrimestre ora analisado:
*% Permitido Legal
Diante dos elementos apurados acima, verificamos que a despesa total com pessoal não
superou o limite previsto no art. 20, inciso III, da Lei Complementar n.º 101, de
04/05/2000, não sendo necessária a emissão de alerta ao Poder em tela, tendo em vista que
o percentual apurado acima não ultrapassou aquele previsto no art. 59, $ 1º, inciso II, da Lei
supracitada.
2.9 - GF28 - Dívida Consolidada
12/2019 | R$ 193.036.684,72| R$ 137.084.155,73/71,0146%
8/2019 |R$ 175.801.860,36] R$ 123.052.847,43| 69,9952%
Da análise do percentual apurado no quadrimestre, observamos que o Município
encontra-se devidamente ajustado ao limite de 120,00% da RCL, demonstrando o
cumprimento do disposto no artigo 3º, inciso II, da Resolução nº 40 do Senado Federal, não
sendo necessária a emissão de alerta ao Poder em tela, tendo em vista que o percentual
apurado acima não ultrapassou aquele previsto no art. 59, 8 1º, inciso III, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
2.10 - GF29 - Análise das Operações de Crédito (exceto ARO)
RCL R$ 193.036.684,72] |
Operações de Crédito (exceto ARO) R$ 0.00] 0,0000%
Limite Legal: R$ 30.885.869,55
Da análise do percentual apurado no quadrimestre, observamos que o Município
encontra-se devidamente ajustado ao limite de 16,00% da RCL, demonstrando o
cumprimento ao disposto no Inciso I, do artigo 7º da Resolução nº 43 do Senado,
encontrando-se abaixo do percentual de 90,00% do limite, sendo desnecessária, portanto, a
emissão de alerta.
2.11 - GF30 - Análise das Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Orçamentária (ARO)
Análise prejudicada em virtude da ausência de saldo decorrente de contratação de
empréstimo por antecipação da receita orçamentária.
2.12 - GF31 - Análise de Concessão de Garantias
R$ 0.00/0,0000%
Limite Legal R$ 4246807063] |
Da análise do percentual apurado no quadrimestre, observamos que o Município
encontra-se devidamente ajustado ao limite de 22,0000% da RCL, demonstrando o
cumprimento do disposto no artigo 9º da Resolução nº 43 do Senado, encontrando-se
abaixo do percentual de 90,00% do limite, sendo desnecessária, portanto, a emissão de
alerta.
2.13 - GF32 - Análise da Aplicação de Recursos decorrentes da Alienação de
Ativos
Nome do Orcão Saldo Receitas de Aplicações Saldo a
8 Anterior | Alienação Efetuadas Aplicar
PREFEITURA MUNICIPAL R$ R$
DE MOCOCA 42.217,92 R$ 112/104,25 Ba dga ço 153.412,17
De acordo com o quadro acima, verifica-se que as receitas derivadas de alienações de bens
e direitos que integram o patrimônio público não foram aplicadas na sua totalidade durante
o exercício, cabendo à auditoria confirmar in loco a destinação dos valores aplicados no
exercício e a destinação do saldo vinculado no exercício seguinte, considerando os termos
dos artigos 44, 8º, par.único e 50, inc. 1, todos da Lei Complementar 101/00 e, se o caso, o
atendimento às regras da Lei Federal 8.666/93, apontando eventuais irregularidades nos
itens próprios do relatório das contas anuais.
2.14 - GF38 - Operações de Crédito X Despesas de Capital (regra de Ouro)
Análise deste item encontra-se prejudicada, em vista da não realização de Operações de
Crédito, cabendo à auditoria a sua confirmação loco, apontando eventuais irregularidades
no relatório das contas anuais.
2.15 - GFS2 - Divida de Curto Prazo
R$ R$
23.576.638,45 | 50.807.347,31 | 27.960.987,53
R$ R$ R$
3.993.208,10] 3.148.978,61 | 4.496.980,79
Ra R$ R$
Conisiguiações 38) 861067190] 861067190] R$4938
R$ R$
| 10.787.505,98| 61.028.592,40
3 - Assunto de Fiscalização: ENSINO
3.1 - AE02 - Planejamentc Atualizado de Aplicação em Ensino
Receita Prevista Atualizada | R$ 145. 523.56 500,00!
R$ 45. 823.56 564,15
31 9276%
Despesa Fixada Atualizada
Índice Apurado
Após as alterações orçamentárias, realizadas até o período, foram mantidas dotações
suficientes para atendimento da aplicação do percentual mínimo de 25,0000% na
manutenção e desenvolvimento do ensino, exigido no art. 212 da CF.
3.2 - AE03 - Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa
Liquidada
RS 145.827. 384,84
Despesa Empenhada| R$ 44.322.721,88 30,3940%
R$ 44.247.144,09 30,3421%
R$ 38.753.673,00 26,5750%
Despesa Liquidada
Despesa Paga
Com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação favorável
ao atendimento do disposto no art. 212 da CF.
3.3 - AE04 - Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa
Empenhada
Receita R$ 145.827.384,84
Despesa Empenhada| R$ 44.322.721,88
Despesa Liquidada | R$ 44.247.144,09
Despesa Paga R$ 38.753.673,00]
30,3940%
30,3421%
25,5750%
Com base na Despesa Empenhada, o Município atendeu ao disposto no art. 212 da CF.
3.4 - AE05 - Aplicação de Recursos do FUNDEB
Saldo Anterior |Receita
R$
Yo
R$ -9.450.692,45| R$ 24.290.574,49| R$ 23.601.025.19/97,1612%
Com base na Despesa Empenhada, verifica-se que o Município atendeu ao $2º do art. 2] da
Lei 11.494/07.
Despesa Empenhada
3.5 - AE06 - Aplicação de Recursos do FUNDEB na remuneração do
Magistério
Saldo Anteri Receit Despesa Empenhada Magistério
aldo Anterior | Receita
E
R$ -9.450.692,45 | R$ 24.290.574,49] . R$ 20.222.220,60| 83,2513%
Com base na Despesa Empenhada, verifica-se que o Município atendeu ao art. 22 da Lei
11.494/07.
3.6 - AE07 - Aplicação dos Recursos do FUNDEF de Exercícios Anteriores
Saldo Anterior | Aplic. Financ.| Desp Empenhada | Saldo Atual
R$ 0.00 R$ 0.00 R$ 0,00] R$ -86.641.459,32
Com base na Despesa Empenhada, verifica-se que o Município aplicou o saldo
remanescente do FUNDEF recebido em exercícios anteriores.
3.7 - AE08 - Repasses Decendiais (Estimado)
O Município não forneceu dados cadastrais suficientes para a identificação das Contas
Vinculadas.
4 - Assunto de Fiscalização: SAÚDE
4.1 - AS02 - Planejamento Atualizado de Aplicação em Saúde
Receita Prevista Atualizada | R$ 140.343.500,00
Despesa Fixada Atualizada | R$ 43.994.622,49
Índice Apurado 31,3478%
Após as alterações orçamentárias, realizadas até o período, foram mantidas dotações
suficientes para atendimento da aplicação do percentual mínimo de 15,0000% nas ações e
serviços de saúde, exigido no art. 77. inc. Il e $4º, do ADCT da CF.
4.2 - AS03 - Aplicação de Recursos Próprios em Saúde com base na Despesa
Liquidada
R$ 142.038.066,26
R$ 35.227.790,54
Com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação favorável
ao atendimento do disposto no art. 77, inc. II e 84º, do ADCT da CF.
4.3 - AS04 - Aplicação de Recursos Próprios em Saúde com base na Despesa
Empenhada
R$ 142.938.066,26
Despesa Empenhada| R$ 42.129.969,97/29,4743%
Despesa Liquidada R$ 40.474.596,31]28,3162%
Despesa Paga R$ 35.227.790,54] 24,6455%
Com base na Despesa Empenhada, o Município atendeu ao disposto no art. 77, inc. III e
$4º, do ADCT da CF.
5 - Assunto de Fiscalização: ANALISE OCP
5.1 - ANALISE OCP
Diante dos elementos apurados, verifica-se que o Orgão observou a estrita ordem
cronológica das datas de suas exigibilidades.
6 - Assunto de Fiscalização: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -
QUADRIMESTRAL
6.1- ANÁLISE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (DADOS
ISOLADOS DA PM)
Receitas Correntes
Previsão
Realização
R$
213.568.027,02) 15787] 109,25%
R$ 2.455.217,38] -69,49%| 1,26%
R$
-20.531.342,30] 026%] -10,50%
t
R$
209.830.400,00
R$ 8.048.300,00
R$
-20.478.700,00
Receitas de Capital
Deduções da Receita
Receitas fntraorçamentárias | R$ 0,06
R$
197.469.009,90 |
R$
195.491.902,10
Subtotal das Receitas
Orçam.
Outros Ajustes
Total das Receitas Orçam.
0,
195.491.902,10 Tuajpor
ECO MES
197.400.000,90
Execução
: METER,
Despesas Correntes 183.733.279,72 | 175.469.404,29 4,50% | 93,59%
Vo bR$] R$ o 9
Despesas de Capital [1.577.290,54 8.808.036,46 23,922%| 4,70%
Reserva de Contingência R$ 110.000,00
Despesas
Intraorçamentárias
Repasses de duodécimos I
R$
|
| 3.499.999,76
t
R$ 0,00 0,00% | 0,00%
- R$
3.208.333,02
(-) Devolução de |
duodécimos : R$ 0,00
0,00%
Transf. Financeira À Adm.
Indireta R$ 0,00 0,00%
| | R$ R$ ' E
Subtotal das Despesas 198.920.570,02 | 187.485.773,77 5,75% | 100,00%
Outros Ajustes R$ 0,00 0,00%
“R$ R$
Total das Despesas
198.920.570,02 | 187.485.773,77 100,00%
R$| 6,10%
Economia Orçamentária 1.434.796,25
| R$
Resultado da Execução Orçamentária 8.006.128,33
REA RA Rr a
4,10%
|
e
|
|
|
O Resultado Geral da Execução Orçamentária, apurado com base nos dados enviados pela
origem, demonstra que o órgão cbisve urm superávit no período, correspondendo a 4,10%
da receita realizada.
6.2 - ANÁLISE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (DADOS
ISOLADOS DA PM) - LIQUIDAÇÃO
Receitas Realizadas R$ 216.023.244,40
R$ 20.531.342,30
R$ 180.284.232,65
R$ 3.208.333,02
R$ 0,00
R$ 291.666,74
R$ 11.707.669,69
Deduções da Receita
Despesas Liquidadas
Repasse de Duodécimos
Transferências Financeiras para Adm Indireta
Resultado da Execução Orçamentária
O Resultado da Execução Orçamentária foi apurado com base nos empenhos liquidados.
Os valores que não se referem ao período examinado são extraídos dos relatórios de Instrução Anteriores.
Data da Geração: 12/05/2020
Hora da Geração: 20:10:52