materia nº 73/1999

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OF. Nº 1.565/99 MOCOCA, 27 de setembro de 1999.
PRUISTA GHRIROSA
CAMARA MUNICIPAL.
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Xmo. or. enem mma rasa
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DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ ROTOCCLO
Numero Data
DD. Presidente da Câmara Municipal-de Mogoca
MOCOCA -— SP
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos Projeto de
Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do art. 39 da Lei
Orgânica do Município.
O presente Projeto de Lei tem como
finalidade, atender a pedido da Associação Esportiva Mocoquense e celebrar
convênio para o repasse de verba, no valor de: R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais) para que possa fazer frente às despesas do XII Campeonato
Brasileiro Interfederativo Infanto Juvenil de Natação — XXX1 Troféu “Chico
Piscina” e V Campeonato Internacional Infanto-Juvenil de Natação — V Troféu
Internacional “Chico Piscina”.
É de conhecimento dos Nobres Edis, o
notório trabalho realizado pela Associação Esportiva Mocoquense, no âmbito
esportivo, realizando competições de nível internacional, projetando com isso o
nome de nossa cidade.
Por essas razões o presente Projeto de Lei
merece a aprovação unânime dessa Dígna Câmara.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
ig08/pnÃ,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DESPACHO
Para o Expediente d:
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Presfdelnte
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Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº)? de 27 de setembro de 1999.
Autoriza o Poder Executivo a celébrar
convênio com a Associação Esportiva
Mocoquense para o fim que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara MunicipaF de
Mococa, em. Sessão realizada no dia...
aprovou Projeto de Lei nº ........ » € eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com a. Associação Esportiva Mocoquense, no valor de R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para a realização do XII
Campeonato Brasileiro Interfederativo Infanto-Juvenil de Natação — XXXI
Troféu “Chico Piscina” e V Campeonato Internacional Infanto-Juvenil de
Natação — V Troféu Internacional “Chico Piscina” que será realizado no
período de 14'a 17 de-outubro de 1999.
Art. 2º - A conveniada deverá prestar contas do
mencionado repasse de verba até-o dia 31 de dezembro de 1999, por meio de
demonstrativos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra-em: vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de setembro de 1999.
DR, WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Estado de São Paulo ini K =
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Projeto de Leinº. 73 /
Presidente
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regidente
dade
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO ESPECIAL
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.73/99
INTERESSADO : - prEFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- MARCIA ROTTA
ASSUNTO :- Autoriza o Pode Executivo, a celebrar convênio com
Associação Esportiva Mocoquense, para realização do
XII, Campeonato Brasileiro Interfederativo Infanto
Juvenil de Natação, Etc.
Como relator da presente matéria, após estudos
detalhados da propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições
Regimentais da Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo acolhe-la como se
encontra redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Sala das Comissões, 27 de Setembro de 1.999.
Marcia Rotta
Relatora
Câmara Municipal de Mococa
— PROTOCOLO ..
CÂMARA MUNICIPAL
— MOCOCA —
"PROTOCOLO
Ra!
|
|
(6)
Numero Data
2819
eubrica
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Requer regime de urgência Espe-
cial para matéria que especifi-
ca.
XMO. SR. PRESIDENTE 1
OS VEREADORES que o presente subscreve, dentro das
disposições Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo
em vista a finalidade da propositura, requer regime de urgência Especial
para:
PROJETO DE LEI Nº.73/99 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Con-
vênio com a Associação Esportiva Mocoquense, para realização do XII
Campeonato Brasileiro Interfederativo Infanto-Juvenil de Natação.
Plenário Venerando Ribeiro da silva, 27 de Setembro de 1.999.
Câmara Municipal de Mococa
TFrofocolo
| CAMARA MUNICIPAL
Presidente
Ementa
REQUERIMENTO Requer convocação de
Sessão Extraordinária para
o aprovação de matéria que
especifica.
Exmo. Sr. Presidente:
Os Vereadores que o presente subscrevem,
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da
matéria, requerem a realização de uma Sessão Extraordinária, logo após
a realização da presente Sessão, para deliberar sobre as seguintes
proposituras:
PROJETO DE LEI Nº2.73/99 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conve-
nio com a Associação Esportiva Mocoquense, para realização do XII Cam-
peonato Brasileiro Interfederativo Infanto-Juvenil de Natação.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 27 de Setembro de 1.999.
Oumara Aantstpal do escova A
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Mococa, 28 de Setembro de 1.999.
O£ nº. 696/1.999-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas
providências, cópia do expediente aprovado por esta Casa, em Sessão
realizada no dia 27 de Setembro último.
Autógrafo nº. 082/99 - Projeto de Lei nº. 059/99
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº. 083/99 - Projeto de Lei nº. 062/99
Autógrafo nº. 084/99 - Projeto de Lei nº. 071/99
Autógrafo nº. 085/99 - Projeto de Lei nº. 072/99
Autógrafo nº. 086/99 - Projeto de Lei nº. 073/99
Áo ensejo, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
DC | p
Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
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do
AUTÓGRAFO Nº. 086 DE 1.999.
Projeto de Lei nº. 073/99.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com a Associação Esportiva
Mocoquense para o fim que especifica.
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com a Associação Esportiva Mocoquense, no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), para a realização do XII Campeonato Brasileiro
Interfederativo Infanto-Juvenil de Natação - XXXI Troféu “Chico Piscina” e V
Campeonato Internacional Infanto-Juvenil de Natação - V Troféu Internacional
“Chico Piscina” que será realizado no período de 14 a 17 de outubro de 1.999.
Art. 2º. - A conveniada deverá prestar contas do mencionado
repasse de verba até o dia 31 de Dezembro de 1.999, por meio de demonstrativos.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE VeRDO , 28 DE SETEMBRO DE 1.999.
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Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Presidente
ÁRIANO Dr. JOSÉ PÓMPE ORRADI
2º) Secretário