materia nº 212/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
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Rubrica
MB
Número
022%
0 6, JUL 2020
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Sumo António de Maraeg
REQUERIMENTO Nº. 4/53/2020.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, através do Departamento de
Desenvolvimento Social e Habitação,
acerca dos moradores em situação de rua,
durante o período de inverno e avanço da
pandemia de coronavirus.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação, informe
acerca dos moradores em situação de rua, durante o período de inverno e avanço da pandemia
de coronavirus, a saber:
1. Qual a estimativa do número de moradores em situação de rua
no município? O Departamento de Desenvolvimento Social tem
realizado este levantamento?
2. Que ações vêm sendo implementadas em prol dessas pessoas,
em pleno inverno e pandemia? Quais programas assistenciais
são disponibilizados aos moradores de rua no Município?
3. Há, no momento, um local destinado ao acolhimento e abrigo
desses moradores de rua?
Justificativa:-
Destaco a necessidade de um trabalho continuo de assistência social
junto a estas pessoas, em situação de rua, face ao estado de precariedade desumana que
vivenciam diariamente, sem moradia e condições dignas de sobrevivência. Sobretudo nesta
época do ano, cenário agravado pelo avanço da pandemia de coronavirus, faz-se necessário que
o Poder Público intervenha, através de um plano de ações, visando a oferecer assistência e
acolhimento a estas pessoas, a fim de lhes proporcionar o mínimo de dignidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de julho de 2020.
: MNEA
Sônia Aparecida de Pauli Pereira e Av Ad “a A
* Vereadora/MDB Pa e, [==