materia nº 94/1999

Estado de São Paulo
— MOCOCA —
PROTOCOLO
Data ubri
(34/2145
Denomina de Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica “Renato Costa Lima”, o Núcleo
Municipal Rural de Educação Básica da Fazenda
Serra.
Numero
2340
Projeto de Lei nº. 199.
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia de de 1.999,
aprovou Projeto de Lei nº. /99, de autoria do Vereador Américo
Pereira Lima, e eu sanciono e promulgo à seguinte Lei:
Art. 1º. - O Núcleo Municipal de Educação Básica
da Fazenda Serra, criado pelo Decreto nº. 3.616, de 13/10/99, passa a ser
denominado NÚCLEO MUNICIPAL RURAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
“RENATO COSTA LIMA”
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de Dezembro de 1.999.
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AMÉRICO PEREIRA LIMA
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Gabinete-do Prefeito L Ee pl É
DECRETO Nº 3,616, DE I3 DE OUTUBRO DE 1999.
Cria unidade escolar que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais ,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado 01 (um) Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica — NuMREB, na Fazemda Serra.
Parágrafo único — Para o cumprimento do “caput” ficam
criadas 04 (quatro) classes para o Ensino Fundamental (1 ciclo — 1º/4º séries).
Art. 2º - O Departamento de Educação e Cultura tomará as
providências necessárias para promover a instalação e o funcionamento desta
Unidade Escolar.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrárip.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOÇA, 13 de outubro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DRº KÁTIA SAKAE HIGHASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
Camara Municipal de Wo
Estado de São Paulo
DESPACHOS
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA : PROJETO DE LEI Nº.94/99
INTERESSADO :- AMERICO PEREIRA LIMA
RELATOR :- CIDO ESPANHA
ASSUNTO :- Dã denominação ao Nucleo Municipal Rural de Educação
Básica da Fazenda da Serra de Renato Costa Lima.
Como relator da matéria acima cpigrafada, e dentro das atribuições desta
Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao aspecto
Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da
forma como está redigida, exarando parecer E AVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é 9 nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões,
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 02 de Fevereiro de2.000 .
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MA
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rancisco Ribeiro
ESP:
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.94/99
INTERESSADO :- amERICO PEREIRA LIMA
RELATOR :- | RONALDO CORRAINI
ASSUNTO :- Dá denominação ao Nucleo Municipal Rúral de Educação
a Básica da Fazenda Serra de Renato Costa Lima.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento,
o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando
seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões, 01 de Fevereiro de 2.000.
A Leonor
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
de Fevereiro de 2.000
Sala das Comissões,
Oáamara Ausnisipol de Msrena po 0049
Estado do Sãs Daulo
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Mococa, 15 de Fevereiro de 2.000.
DE. nº. 050/2.000-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 14 de Fevereiro último.
Autógrafo nº. 003/2.000-Projeto de Lei Complementar nº. 003/2.000.
Autógrafo nº. 004/2.000 - Projeto de Lei nº. 094/99.
(de autoria do Vereador Américo Pereira Lima)
Autógrafo nº. 005/2.000 - Projeto de Lei nº. 095/99.
(de autoria do Vereador Evandro Bizarro Patti)
Autógrafo nº. 006/2.000 - Projeto de Lei nº. 096/99.
(de autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior)
Autógrafo nº. 007/2.000 - Projeto de Lei nº. 097/99.
(de autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior)
Autógrafo nº. 008/2.000 - Projeto de Lei nº. 098/99.
(de autoria da Vereadora Márcia Rotta)
Autógrafo nº. 009/2.000 - Projeto de Lei nº. 099/99.
(de autoria da Vereadora Márcia Rotta)
Áo ensejo, apresentamos protestos de estima e consideração.
At nos ente
Dr. LUIZ O CALIÓ
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
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AUTÓGRAFO Nº. 004 DE 2.000.
Projeto de Lei nº. 094/99.
Denomina de Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica “Renato Costa Lima”, o Núcleo
Municipal Rural de Educação Básica da Fazenda
Serra.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 14 de Fevereiro de 2.000,
aprovou Projeto de Lei nº. 094/99, de autoria do Vereador Américo
Pereira Lima, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - O Núcleo Municipal de Educação Básica
da Fazenda Serra, criado pelo Decreto nº. 3.616, de 13/10/99, passa a ser
denominado NÚCLEO MUNICIPAL RURAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
“RENATO COSTA LIMA”
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Epmd 15 DE FEVEREIRO DE 2.000.
“DPL [e me CALIÓ
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
LUIZ BRAZ o Dr. JOSÉ POMPEO CORRADI
“4º, Secretário º. Secretário