materia nº 96/1999

Estado de São Paulo!
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Projeto de Lei nº. O. — =
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Denomina de Núcleo Municipal “Rural de
Educação Básica “Pedro Cunali”, O Núcleo
Municipal Rural de Educação Básica da Usina
Santo Alexandre.
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia de de 1.999,
aprovou Projeto de Lei nº. /99, de autoria do Vereador Ítalo
Maziero Júnior, e eu sanciono € promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - O Núcleo Municipal de Educação Básica
da Usina Santo Alexandre, criado pelo Decreto nº. 3619, de 13/10/99,
passa a ser denominado NÚCLEO MUNICIPAL RURAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA “PEDRO CUNALP.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de Dezembro de 1.999.
ERA IOR
Vereado
JUSTIFICATIVA
A EE localizada na Usina Santo Alexandre e que vai ser
substituída por uma Escola Municipal pc )ssul este patronímico e, nada m. usto
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Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,619, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999.
Cria unidade escolar que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais ,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado 01 (um) Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica - NuMREB, na Usima Santo Alexandre.
Parágrafo único — Para o cumprimento do “caput” ficam
criadas 04 (quatro) classes para o Ensino Fundamental (1 ciclo — 1º/4º séries).
Art. 2º - O Departamento de Educação e Cultura tomará as
providências necessárias para promover a instalação e o funcionamento desta
Unidade Escolar.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de outubro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DRº KÁTIA SAKAE HIGHASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
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DESPACHOS
ESPAÇHO Projeto de Leinº. 096/ 99,
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Sata das Corais:
Câmara Wunicipal de Wococa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA — : PROJETO DE LEI Nº.096/99
INTERESSADO :- ITALO MAZIERO JUNIOR
RELATOR = CIDO ESPANHA
ASSUNTO :- Dã denominação ao Nucleo Municipal Rural de Educação
Básica da Usina Santo Alexandre de Pedro Cunali.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições desta
Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao aspecto
Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da
forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 01 de Fevereiro de 2. 000 .
Jose Francisco Ribeiro
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº.096/99
INTERESSADO :- [TALO MAZIERO JUNIOR
RELATOR :- RONALDO CORRAINI
ASSUNTO :- Dá denominação ao Nucleo Municipal Rural de Educação
R Básica da Usina Santo Alexandre de Pedro Cunali.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento,
o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando
seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 01 de Fevereiro de 2.000,
E la
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, . 02 de Fevereito de 2.000. .
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Oamara Municipal do Mococa as ,
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Mococa, 15 de Fevereiro de 2.000.
Of. nº. 050/2.000-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 14 de Fevereiro último.
Autógrafo nº. 003/2.000-Projeto de Lei Complementar nº. 003/2.000.
Autógrafo nº. 004/2.000 - Projeto de Lei nº. 094/99.
(de autoria do Vereador Américo Pereira Lima)
Autógrafo nº. 005/2.000 - Projeto de Lei nº. 095/99.
(de autoria do Vereador Evandro Bizarro Patti)
Autógrafo nº. 006/2.000 - Projeto de Lei nº. 096/99.
(de autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior)
Autógrafo nº. 007/2.000 - Projeto de Lei nº. 097/99.
(de autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior)
Autógrafo nº. 008/2.000 - Projeto de Lei nº. 098/99.
(de autoria da Vereadora Márcia Rotta)
Autógrafo nº. 009/2.000 - Projeto de Lei nº. 099/99.
(de autoria da Vereadora Márcia Rotta)
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e consideração.
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
À oC
AUTÓGRAFO Nº. 006 DE 2.000. o
Projeto de Lei nº. 096/99.
Denomina de Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica “Pedro Cunali”, o Núcleo
Municipal Rural de Educação Básica da Usina
Santo Alexandre.
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 14 de Fevereiro de 2.000,
aprovou Projeto de Lei nº. 096/99, de autoria do Vereador Ítalo
Maziero Júnior, e eu sanciono € promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - O Núcleo Municipal de Educação Básica
da Usina Santo Alexandre, criado pelo Decreto nº. 3619, de 13/10/99,
passa a ser denominado NÚCLEO MUNICIPAL RURAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA “PEDRO CUNALDP.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ! oro , 15 DE FEVEREIRO DE 2.000.
j Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Presidente
LUIZ B MARIANO Dr. JO