materia nº 98/1999

DD
CÂMARA MUNICIPAL
sá dB COCA —
PROTOCOLO
nitad]
Projeto de Lei nº. 199.
Denomina de Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica “Professora Maria Leite Cunha
Pereira”, o Núcleo Municipal Rural de Educação
Básica da Fazenda Morro Azul.
Estado de São Paulo
— —..
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia de de 1.999,
aprovou Projeto de Lei nº. /99, de autoria da Vereadora Márcia
Rotta, € eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - O Núcleo Municipal de Educação Básica
da Fazenda Morro Azul, criado pelo Decreto nº. 3618, de 13/10/99, passa
a ser denominado NÚCLEO MUNICIPAL RURAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA “PROFESSORA MARIA LEITE CUNHA PEREIRA”
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de Dezembro de 1.999.
ny
MÁRCIA ROTTA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O prédio onde funciona esta Unidade Escolar já possui o nome
de Professora Maria Leite Cunha Pereira, que foi uma das primeiras professoras
do Grupo Escolar Oficial de nossa cidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo mae ro,
. . vg nº
Gabinete do Prefeito | ga |
DECRETO Nº 3,618, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999.
Cria unidade escolar que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais ,
DECRETA:
SAR asas ESSE T
Art. 1º - Fica criado 01 (um) Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica - NuMREB, na Fazenda Morro Azul.
Parágrafo único — Para o cumprimento do “caput” ficam
criadas 04 (quatro) classes para o Ensino Fundamental (1 ciclo — 1º/4º séries).
Art. 2º - O Departamento de Educação e Cultura tomará as
providências necessárias para promover a instalação e o funcionamento desta
Unidade Escolar.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de outubro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
[E Hai go
DRº KÁTIA SAKAE HIGHASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
Câmara Wunicipal de Wi
Estado de São Paulo
— —.
Eu
DESPACHOS
ae
DESPA
Als) Comissões.....ua
aa aa
Recebimento pára « estu:
“va taco
oe Ee |
recer em. 13, AA 9.40 |
como prazo o E di É
DN dor rop o
—itissões Pernana entes |
INcipal de Mococa, H
lesio Rei de ore pe
LIDO Dl in”
cam mam “7 Vo retoivei e (4 12 p0i
Sala dzd êmuil...
[31 fas iam
E Sreilã nie E
para E es “o e pas
| dada RA
| com o gruzu LS Era Stas |
j vencivel “em ju
| Comissão ira ou geo...
emdê. es Disecyss
Câmara Municipal de Mococa ne —
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.098/99
INTERESSADO :- MARCIA ROTTA
RELATOR :- CIDO ESPANHA
ASSUNTO Y Dá denominação ao Nucleo Municipal Rural de Educação
Básica da Fazenda Morro Azul de Prof. Maria Leire Cun
ha Pereira.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições desta
Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao aspecto
Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da
forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissô
01 de Fevereiro de 2.000.
ido| Espanha
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, da de Fevereiro de 2.000 .
Hino
Zetec 1
Aa
Pare
rrancisco Ribeiro
Câmara Municipal de Mococa q
Proc.
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº.098/99
INTERESSADO :- MARCIA ROTTA
RELATOR :- RONALDO CORRAINI
ASSUNTO :- Dá denominação ao Nucleo Municipal Rural de Educação
a Básica da Fazenda Morro Azul de Prof. Maria Leite Cun
ha Pereira.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento,
o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando
seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, q1 de pevereiro de>.000--
Zi ZE
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de Fevereiro de 2.000
Jose F isto Ribeiro
»
Oamara Aúnisipal de Mossoab SOR U
Estado de cão Daulo
upa
Mococa, 15 de Fevereiro de 2.000.
OF. nº. 050/2.000-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 14 de Fevereiro último.
Autógrafo nº. 003/2.000-Projeto de Lei Complementar nº. 003/2.000.
Autógrafo nº. 004/2.000 - Projeto de Lei nº. 094/99.
(de autoria do Vereador Américo Pereira Lima)
Autógrafo nº. 005/2.000 - Projeto de Lei nº. 095/99.
(de autoria do Vereador Evandro Bizarro Patti)
Autógrafo nº. 006/2.000 - Projeto de Lei nº. 096/99.
(de autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior)
Autógrafo nº. 007/2.000 - Projeto de Lei nº. 097/99,
(de autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior)
Autógrafo nº. 008/2.000 - Projeto de Lei nº. 098/99.
(de autoria da Vereadora Márcia Rotta)
Autógrafo nº. 009/2.000 - Projeto de Lei nº. 099/99.
(de autoria da Vereadora Márcia Rotta)
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e consideração.
Atenbiosamente
Dr. LUIZ O CALIÓ
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
e
= 8 SG y
AUTÓGRAFO Nº. 008 DE 2.000. .. «ab
Projeto de Lei nº. 098/99.
Denomina de Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica “Professora Maria Leite Cunha
Pereira”, o Núcleo Municipal Rural de Educação
Básica da Fazenda Morro Azul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 14 de Fevereiro de 2.000,
aprovou Projeto de Lei nº. 098/99, de autoria da Vereadora Márcia
Rotta, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - O Núcleo Municipal de Educação Básica
da Fazenda Morro Azul, criado pelo Decreto nº. 3618, de 13/10/99, passa
a ser denominado NÚCLEO MUNICIPAL RURAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA “PROFESSORA MARIA LEITE CUNHA PEREIRA”
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dr. LUIZ 'ARMANDO CALIÓ
Presidente
Dr. JOSÉ