materia nº 32/2007

BC PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
pesendo ESTADO DE SÃO PAULO
a ne jr Gabinete do Prefeito
Of. Nº 2.350/2007 MOCOCA, 26 de novembro de 2007.
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei Complementar, para análise e votação dessa Douta Câmara,
nos termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei
Complementar autorizar o Poder Executivo Municipal a permutar uma gleba de
terras de propriedade do Município, parte integrante do antigo sistema de
captação de águas “Sete Casas”, com uma gleba de terras de propriedade do
Senhor Aurélio Nogueira.
A gleba de terra da Prefeitura é classificada
como APP — Área de Proteção Permanente, alagadiça, onde não se pode
construir.
A gleba de terras a ser recebida pelo
Município é uma área nobre, localizada ao lado de uma estrada vicinal, onde no
futuro poderá ser implantado um conjunto habitacional de interesse social ou
ainda para algum outro investimento em benefício da população.
E intenção da pessoa interessada na gleba
de terras pertencente à Prefeitura, respeitar a APP, arborizando-a, reflorestar
suas margens, enfim, preservar o local.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do. Prefeito
Projeto de Lei Complementar nº ge “26 de novembro de 2007.
Autoriza a permuta de gleba de terras(A e B)
pertencente ao Município com uma gleba de terras
de propriedade de Aurélio Nogueira e dá outras
providências .
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia................. , aprovou o Projeto de Lei
Complementar nº ........ /2007, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar :
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar uma gleba de terras (A e B), parte integrante do antigo sistema de
captação de águas para o serviço de abastecimento, denominada “Sete Casas”,
constante da transcrição nº 1.741, às fis. 119, do Livro 3, do Cartório de
Registro de Imóveis de Mococa, com uma gleba de terras, com frente para a
Estrada Municipal (MOC-030) “Dr. Gentil Ferreira da Silva”, de propriedade de
Aurélio Nogueira, constante da Matrícula nº 364, livro nº 2-A, do Cartório de
Registro de Imóveis.
Parágrafo único - As áreas a terem as propriedades
permutadas, caracterizam-se e são descritas com os seguintes dados, medidas
e confrontações, conforme Memoriais Descritivos e Plantas, que ficam fazendo
parte integrante desta Lei Complementar:
Gleba de terras de propriedade do Município:
GLEBA “A” : Tem início no ponto O (zero), alinhamento da
cerca da divisa com Estrada de acesso à Fazenda Santa Cândida (Água
Daflora), daí segue sempre confrontando com propriedade de Agnelo Gomes,
com as seguintes medidas: do ponto O ao ponto 01, numa distância de 10,60
metros, do ponto 01 ao ponto 02, numa distância de 12,00 metros, do ponto 02
ao ponto 03, numa distância de 14,40 metros, do ponto 03 ao ponto 04 numa
distância de 16,70 metros, do ponto 02 ao ponto 03, numa distância de 14,40
metros, do ponto 04 ao ponto 05, numa distância de 22,00 metros, do ponto
05 ao ponto 06, numa distância de 17,60 metros, do ponto 06 ao ponto 07,
numa distância de 24,50 metros, do ponto 07 ao ponto 08, numa distância de
16,50 metros; a partir daí segue sempre confrontando com propriedade de
Carlos Gentil Ferreira da Silva, com as seguintes medidas: do ponto 08 ao
ponto 09, numa distância de metros 16,70 metros, do ponto 09 ao ponto 10,
numa distância de 12,20 metros, do ponto 10 ao ponto 11, numa distância de
33,90 metros, do ponto 11 ao ponto 12, numa distância de 27,20 metros, do
ponto 12 ao ponto 13, numa distância de 15,50 metros, do ponto 13 ao ponto
14, numa distância de 49,60 metros, do ponto 14 ao ponto 15, numa distância
de 13,00 metros, do ponto 15 ao ponto 16, numa distância de 11,00 metros,
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PREFEITURA MUNICIPAL
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
do ponto 16 ao ponto 17, numa distância de 14,00 metros, do ponto 17 ao
ponto 18, numa distância de 22,70 metros, do ponto 18 ao ponto 19, numa
distância de 18,10 metros; a partir daí segue confrontando com a Estrada de
Acesso à Fazenda Santa Cândida (Água Daflora”), com as seguintes medidas
do ponto 19 ao ponto 20, numa distância de 15,70 metros, do ponto 20 ao
ponto 21, numa distância de 8,50 metros, do ponto 21 ao ponto O, numa
distância de 12,40 metros, fechando o perímetro.
GLEBA “B” : Tem início no ponto O (zero), alinhamento da
cerva da divisa com a Estrada de Acesso à Fazenda Santa Cândida (Água
Daflora), daí segue sempre confrontando com propriedade de Agnelo Gomes,
com as seguintes medidas: do ponto 0 ao ponto 01, numa distância de 66,50
metros, do ponto 01 ao ponto 02, numa distância de 12,00 metros, do ponto
02 ao ponto 03, numa distância de 15,20 metros, do ponto O3 ao ponto 04,
numa distância de 21,70 metros, do ponto 04 ao ponto 05, numa distância de
20,70 metros, do ponto 05 ao ponto 06, numa distância de 26,40 metros, do
ponto 06 ao ponto 07, numa distância de 25,50 metros, do ponto 07 ao ponto
08, numa distância de 15,80 metros, do ponto 08 ao ponto 09, numa distância
de 12,20 metros, do ponto 09 ao ponto 10, numa distância de 8,50 metros, do
ponto 10 ao ponto 11, numa distância de 15,50 metros, do ponto 11 ao ponto
12, numa distância de 14,30 metros, do ponto 12 ao ponto 13, numa distância
de 15,50 metros, do ponto 13 ao ponto 14, numa distância de 25,00 metros,
do ponto 14 ao ponto 15, numa distância de 19,00 metros, do ponto 15 ao
ponto 16, numa distância de 12,00 metros, do ponto 16 ao ponto 17, numa
distância de 48,50 metros, do ponto 17 ao ponto 18, numa distância de 30,20
metros, do ponto 18 ao ponto 19, numa distância de 48,00 metros, do ponto
19 ao ponto 20, numa distância de 43,00 metros, do ponto 20 ao ponto 21,
numa distância de 42,40 metros, do ponto 21 ao ponto 22, numa distância de
18,50 metros, do ponto 22 ao ponto 23, numa distância de 18,50 metros, do
ponto 23 ao ponto 24, numa distância de 13,90 metros, do ponto 24 ao ponto
25, numa distância de 17,00 metros, do ponto 25 ao ponto 26, numa distância
de 24,00 metros, do ponto 26 ao ponto 27, numa distância de 31,00 metros,
do ponto 27 ao ponto 28, numa distância de 12,90 metros, do ponto 28 ao
ponto 29, numa distância de 41,30 metros, do ponto 29 ao ponto 30, numa
distância de 13,00 metros, do ponto 30 ao ponto 31, numa distância de 32,50
metros, do ponto 31 ao ponto 32, numa distância de 30,50 metros, do ponto
32 ao ponto 33, numa distância de 54,50 metros, do ponto 33 ao ponto 34,
numa distância de 11,00 metros; daí segue sempre confrontando com
propriedade de Jacy Pereira Lima, com as seguintes medidas: do ponto 34 ao
ponto 35, numa distância de 27,00 metros, do ponto 35 ao ponto 36, numa
distância de 12,50 metros, do ponto 36 ao ponto 37, numa distância de 43,40
metros, do ponto 37 ao ponto 38, numa distância de 35,00 metros, do ponto
38 ao ponto 39, numa distância de 30,00 metros, daí segue sempre
confrontando com propriedade de Josina de Lima, com as seguintes medidas:
do ponto 39 ao ponto 40, numa distância de 38,00 metros, do ponto 40 ao
ponto 41, numa distância de 51,40 metros, do ponto 41 ao ponto 42, numa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Complementar nº , de 26 de novembro de 2007.
distância de 36,50 metros, do ponto 42 ao ponto 43, numa distância de 82,00
metros, daí segue sempre confrontando com propriedade do Dr. Roberto Gentil
Ferreira da Silva, com as seguintes medidas: do ponto 43 ao ponto 44, numa
distância de 28,20 metros, do ponto 44 ao ponto 45, numa distância de 20,60
metros, do ponto 45 ao ponto 46, numa distância de 17,80 metros, do ponto 46
ao ponto 47, numa distância de 8,20 metros, do ponto 47 ao ponto 48, numa
distância de 14,50 metros, do ponto 48 ao ponto 49, numa distância de 43,50
metros, do ponto 49 ao ponto 50, numa distância de 29,60 metros, do ponto
50 ao ponto 51, numa distância de 30,50 metros, do ponto 51 ao ponto 52,
numa distância de 24,00 metros, do ponto 52 ao ponto 53, numa distância de
29,50 metros, do ponto 53 ao ponto 54, numa distância de 33,50 metros, do
ponto 54 ao ponto 55, numa distância de 20,00 metros, do ponto 55 ao ponto
56, numa distância de 12,50 metros, do ponto 56 ao ponto 57, numa distância
de 32,00 metros, do ponto 57 ao ponto 58, numa distância de 23,00 metros, do
ponto 58 ao ponto 59, numa distância de 44,20 metros, do ponto 59 ao ponto
60, numa distância de 21,50 metros, do ponto 60 ao ponto 61, numa distância
de 4,50 metros, do ponto 61 ao ponto 62, numa distância de 14,00 metros, do
ponto 62 ao ponto 63, numa distância de 31,50 metros, do ponto 63 ao ponto
64, numa distância de 62,90 metros, do ponto 64 ao ponto 65, numa distância
de 7,20 metros, do ponto 65 ao ponto 66, numa distância de 37,65 metros, do
ponto 66 ao ponto 67, numa distância de 15,35 metros, do ponto 67 ao ponto
68, numa distância de 15,00 metros, do ponto 68 ao ponto 69, numa distância
de 15,89 metros, do ponto 69 ao ponto 70, numa distância de 18,25 metros,
do ponto 70 ao ponto 71, numa distância de 12,30 metros, do ponto 71 ao
ponto 72, numa distância de 10,35 metros, do ponto 72 ao ponto 73, numa
distância de 7,70 metros, do ponto 73 ao ponto 74, numa distância de 13,60
metros, do ponto 74 ao ponto 75, numa distância de 23,55 metros, do ponto
75 ao ponto 76, numa distância de 13,95 metros, do ponto 76 ao ponto 77,
numa distância de 18,60 metros, do ponto 77 ao ponto 78, numa distância de
15,25 metros, do ponto 78 ao ponto 79, numa distância de 10,30 metros, do
ponto 79 ao ponto 80, numa distância de 24,45 metros, do ponto 80 ao ponto
81, numa distância de 16,00 metros, do ponto 81 ao ponto 82, numa distância
de 12,60 metros, do ponto 82 ao ponto 83, numa distância de 25,00 metros,
do ponto 83 ao ponto 84, numa distância de 20,83 metros, do ponto 84 ao
ponto 85, numa distância de 26,90 metros, do ponto 85 ao ponto 86, numa
distância de 9,20 metros, do ponto 86 ao ponto 87, numa distância de 24,25
metros, do ponto 87 ao ponto 88, numa distância de 41,00 metros, do ponto
88 ao ponto 89, numa distância de 6,40 metros, do ponto 89 ao ponto 90,
numa distância de 15,55 metros, do ponto 90 ao ponto 91, numa distância de
13,90 metros, daí passa a confrontar com a Estrada de Acesso à Fazenda
Santa Cândida (Agua Daflora) e segue em linha reta numa distância de 32,60
metros, até o marco inicial, totalizando uma área de 84.609,74 metros
quadrados, tudo de acordo com o desenho 43/79 desta Municipalidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
SABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Complementar nº , de 26 de novembro de 2007.
Gleba de terra de propriedade de Aurélio Nogueira:
GLEBA “A”: Tem início no marco O (zero), cravado na
margem esquerda (sentido Mococa — São José do Rio Pardo) da Estrada
Municipal (MOC-030) “Dr. Gentil Ferreira da Silva”, ponto de divisa com as terras
de Adolfo F. Carvalho, daí segue sempre confrontando com a referida estrada
numa distância de 22,15 metros, com AZ 169º 00' 01”, até encontrar o ponto 01,
daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 89,23 metros,
até encontrar o ponto 02, daí segue em linha reta, numa distância de 94,80
metros, com AZ 163º 00' 55”, até encontrar o ponto 2-A, daí deflete à
esquerda e segue em linha reta numa distância de 291,50 metros com AZ 62º
30' 00”, confrontando com área remanescente do “Sítio São Vicente”, até
encontrar o ponto 2-B; daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa
distância de 185,75 metros com AZ 314º 31º 32”, confrontando com a área
remanescente do “Sítio São Vicente”, até encontrar o ponto 2-C; daí deflete à
direita e segue em linha reta numa distância de 26,00 metros, com AZ 317º 42”
40”, confrontando com a área remanescente do “Sítio São Vicente” , até
encontrar o ponto 2-D; daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa de
186,20 metros, com AZ 242º 30”, confrontando com as terras de Adolfo F.
Carvalho, até encontrar o marco O (zero), onde teve início a presente
descrição, encerrando uma área de 4,84 hectares.
Art. 2º - Não haverá qualquer compensação financeira e
indenizatória ou de outros benefícios pela efetivação da permuta das
propriedades.
Art. 3º - Para a efetivação da permuta das áreas mencionadas
no artigo 1º, cada permutante arcará respectivamente com suas próprias custas
com escritura, registro demais despesas cartorais.
Art. 4º - Fica autorizada, desde logo, a transferência das
posses dos imóveis permutados, em caráter precário, até a regularização
definitiva e outorga das escrituras imobiliárias.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA vembro de 2007
DESPAC Hi O
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LUIZ BRAZ RRARIANO
PRESIDENTE
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de
Avaliação, referente a avaliação de um gleba de terra, com frente
para a Estrada Municipal (Moc-030) “Dr Gentil Ferreira da Silva”,
constante da matrícula nº 364, livro nº 2 — A do Cartório de Registro
de Imóveis de Mococa, de propriedade de Aurélio Nogueira, com
área de 4,84 hectares, tudo conforme planta e Memorial Descritivo
anexos.
De acordo com a situação geográfica e
localização, avaliamos a referida gleba de terra, com 4,84 hectares
em R$26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais) o hectare,
totalizando R$126.808,00 (cento e vinte seis mil e oitocentos e oito
reais).
Mococa/SP, 13 de novembro de 2007
E An
|
N

«PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAES:
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à uma gleba de terras, com frente para a Estrada Municipal ( MOC —
030 ) “Dr Gentil Ferreira da Silva”, constante da matricula nº 364, livro nº 2-A
do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, de propriedade de AURELIO
NOGUEIRA, com as seguintes descrições e confrontações:
GLEBA “A”: Tem inicio no marco O (zero), cravado na margem
esquerda ( sentido Mococa - São Jose do Rio Pardo ) da Estrada Municipal
(MOC — 030 ) “Dr Gentil Ferreira da Silva”, ponto de divisa com as terras de
ADOLFO F. CARVALHO, daí segue sempre confrontando com a referida estrada
numa distancia de 22,15 metros com AZ 169º00'01”, até encontrar o ponto 01,
daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 89,23 metros
até encontrar o ponto 02, daí segue em linha reta, numa distancia de 94,80
metros com AZ 163º00'55” até encontrar o ponto 2A; daí deflete à esquerda e
segue em linha reta numa distancia de 291,50 metros com AZ 62º30'00”,
confrontando com área remanescente do “Sitio São Vicente”, até encontrar O
ponto 2B; daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa distancia de
185,75 metros com AZ 314º31'32”, confrontando com a área remanescente do
“Sitio São Vicente”, até encontrar o ponto 2C; daí deflete à direita e segue em
linha reta numa distancia de 26,00 metros com AZ 317º42'40”, confrontando com
a área remanescente do “Sitio São Vicente”, até encontrar o ponto 2D; daí
deflete à esquerda e segue em linha reta numa distancia de 186,20 metros com
AZ 242º30”, confrontando com as terras de ADOLFO F. CARVALHO, até encontrar
o marco O ( zero), onde teve inicio a presente descrição, encerrando uma área
de 4,84 hectares.
Mococa-SP, 30 de outubro de 2.007
CS N
JOÃO BAPTISTA TÓNOLLI JUNIOR
Diretor Departamento de Obras
” Crea 0400455404
Totta Lnenargsrape é
E nº 2a REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL
MA GULA Nº 364 : —- O IMÓVEL AGHICOLA DENOMINADO "SIL
sTO VICENTE", situado neste município e comerca, com a área total de
22,75,92 hectares, com as benfeitorias constantos de 3 casas, 6 bar-
racõe luz elétrica com transformador, agua encanada, 1 tulha, 1 paiol
2 silos e demais dependências, confrontando - em sua totalidade - com
estrada Iunicipsl Wococa-Comendador Guimarães, José Sardinha, pelo
corrego Monjolinho com Oscar de Souza Dias e com Ary istevão e Outros,
imóvel êsse devidamente cadastrado no INCRA sob o nº 620.050.003.450,
“rea total 13,7, módulo 23,8, nº de módulos 0,52, fração minims de par
nento 13,7 e nº 620.050.002.666, úrea total 9,3, modulo 15,0 - nº
= módulo 0,62 - fração minima de parcelamento 9,3. Foi exibida e se-
fes
“
suiré junto a mesma es ainda 4 quitação do PUNRURAL, certificado nº -
036.914. ) 2 JO MAIO PRANZONI, ReGe 2-G.275 457, e sua
mulher LAUDELINA 5 “ONI, R.G. 4.339.902, ele agrigultor e
ãe prendas a bp portadores do CIC nº 042.485.208, residentes e
domiciliados nesta cidade & Rua Saldanha Marinho, 294. LIRULO AqUTSITI
vo: - 11.018 e 11.808, do livro 728 = 0/referido é
liococu, O2 de junho ás 1976. Eu, Pires É
autorizado, au datilografei e subserexis,
verdale e dou Fe.-
, oficial
e)
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=/0 Oficial
a .
: - JNococa, 02 de junho de 1976. Por escritura pública/-
ida e Compra" lavrada nus notas do Tabelião do 1º Ofício desta —
cid.de, em data de 02 de junho de 1976, o imóvel constante da presente
wtrícula foi adquirido por AURELIO NOGULIRA, ReGe 4 193. 934, cirurgiêl
dentista, casado no regime de comunhão de bens com MARIA“TIELUNA Da CON
CRIÇÃO NUGUZIRA, professora, brasileiros, residentes e domiciliados =
nesta cidade à Rua antonio Teofilo, 373, por compra feita de Carmó —
szio Pranzoni, KG, 2-G-275.457, agricultor, e sua mulher Laudelina -
joores Pranzoni, ReG. 4.339.902, do lar, portudores do CIC nº 042.405,
208, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade à luz Saldan-
na larinho, 294, pelo prego ide hi Dis 000, o, sem condições = O referi
ão é verdade e dou fé. Bu, j : 4 , Sfieiea mior
torizndo, o datilo
rfei e
= wir tw
= ww
remete coa rn rm
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| R-4-364 : - Mococa, 06 de setembro del 1977. EMITENTES: - Aure
(lio Nogusira, EG. 4.193.934 e CPF nº 014.669.688, cirurgião dentista e
ijavicultor, casado no regime de comunhão de bens com d. MARIA HELENA -
|CONCEIÇÃO NOGUEIRA, RG. 4.638.196 e CPF nº 033.346. 518, professora pril
maria , ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, à
(Rua Antonio Theofilo, nº 373. FINANCIADOR: - Banco F.Barretto S.h.
| por sua agencia nesta cidade. TITULO: - Cedula Rural Hipotecária nº -
'CRSP 77/279-0/56, emitida nesta cidade em data de 05 de setembro de -
(1977, cuja 2º via fica arquivada em Cartorio, com vencimento em 05 de
lagosto de 1982. VALOR: - Cr$158.219,00 destinados à aquisição de 01 pre
resfriador Alfa-Laval, com capacidade para 200 litros por hora, comple
to, no valor de (r$16.500,00; 01 resfriador marca Nasser com capacidade
para 400 litros, no valor de C$24.000,00, e construção de 01 barracão
icom 30,00 metros de comprimento, por 9,0 a ne de largura, num total
| de 270,00 m2, no valor de (r4123.219,00, s esses e construção essa -
localizados no imóvel rural denominado "Sitio Sao Vicente". FORMA DE
fores - na praça de Mococa, & juros 8 15% a.a., elevaveis de 1%
lasãs no C Caso de mora. OBJETO DA GARANTIA): -| EM HIPOTECA CEDUIAR DE 1º
| GRAU E Si CONCORRENCIA - o imovel r emominado SITIO SÃO VICENTE"
| situado neste municipio g/comarca, com ga de 22,75,92 ha, estima-
!'do em Cr600.000 100, e e matricula. = = 0 referido é
| verdade e dou fe. Eu, j o) maior autorizado, o)
idatilografei e subserevi, (0)
(Vide R-1,25
7 Ro3-554 à - Mococa, 09 de janeiro de 1978. EMITENTES : - AURE-
LIC NOGUEIRA, RG. 4.193.934, e sua mulher d. MÁRIA HELENA CONCEIÇÃO NO
GUEIRA, RG. 4.638.196, ele dentista portador do CPF nº 014.669. 688, e
'ela professora portadora do CPF nº 033.346.516B, ambos brasileiros, re-
'sidentes e domiciliados nesta cidade, á Rue Antonio Teofilo, nº 373. =
|FINANCIADOR : - Banco F. Barretto S.A. por sua agencia nesta cidade, =
'rrruLo : - Cédula Rural Hipotecária nº BID 738/EPI. 78/03, emitida nes-
ita cidade em 09 de janeiro de 1978, cuja 2º via fica arquivada em Car-
jtorio, com vencimento em 15 de fevereiro de 1983. VALOR : - 6
200.000,00 destinados ao financiamento de diversos investimentos visan
cccuseos
joe o melhoramento das condições da exploração da pecuaria do leite no
(imóvel “Sitio São Vicente". FORMA DE PAGAMENTO : - na praça de Mococa.
Os Juros são devidos á taxa de 07% a.8., elevaveis de 1% a.E. no ceso
ide mora, sendo de 8% a.a, a taxa de correção calculados sobre o saldo
jdevedor da conta do emprestimo e pagaveis em 30/6, 31/12, no vencimen-
Tipar Continua ás fls. 10 do livro 2-6
T.S.D.S/A-Ord. 654/175
MATRÍCULA FOLHA
vencimento e na liquidação da presente cédula. OBJETO DA GARANTIA 2 - EM
HIPOTECA CEDULAR DE 2º GRAU E SEM CONCORRENCIA - o imóvel rural denominado
"SITIO SÃO VICENTE", situado neste muniéipio e comarcê, com á area de .va
22,75,92 ha, estimado em (591.781,00 tante -da-.| sente) matricula. =
O referido é verdade e dou fé. Eu of ix jal maior auto
rizado, o datilografei e subscrevi. O orié Sá! tod Bar
(Vide R-1.635 do livro 3-D) Í
/
[Dead
TITE NTES: > AURELIO 3 MO
GUEIRA, R.G. nº 4.195.954 e CPF. nº 014.669.668, cirurgião déstista e acrd
pecuarista, e sua mulher MARIA HELENA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, R.G. nº 6.638.1
e CPF. nº 033,.346.518, ambos brasileiros, casados no regime de cer
- Mococa, 27 de novembro de 1978.E
5?
1
o
1
al
o
=
6
Tá
bens, ela professora primaria, residentes e domiciliados nesta cidade a -
o)
L
TADUR:- Perco F. Barretto 5.A. por
sua
la Rural Hipotecária nº CRSP 78/428-0/
de 27
Ja
em TITULO:-
em data
de novemoro de 1978, cuja 2º via -
. . . b 1
artório, com vencimento em 20 de novembro de 1983,
206.893,80 (duzentos e seis mil m, SESUEENS pe e noventa e três cruzei
itenta centavos), destinados ao| Finsnciamento é aqui isição de 01 --
=
de 01 cultivados e 01 carreta. FORMA DE
e impler
ad | .
; o F e
ne praça de Mococa. Os juros sen devidos a taxa de 15% ao ano, elevave
de l% ao ano em caso Ge mora; calpulgdos sobre o selgo devedor ca conta -
do emprestimo e pagaveis em 30/06 4 31/12, no vencimento e na liquida
AR DE 38
SEO VICENTEM, situado
CEDUL
has estimado em 5 secs
ei » . 2 :
O referido e verdade e -
a)
Ds
+.
tal maior autorizado, o dstiloora-
E
E
AV-7-364 : - Mocgea,31 de dgósto/de 19B2.Certifico - que fica can
celado e sem mais nenhumy/efeito o-R retro, em virtude de "Aut pisy-
á setembro de 1977. = = O rê-
soficial do registro, o dajbi=
ferido é verdade e dou
lografei e subscrevi,
e ande: ê
e verdade e dou
detilografei e s!
MATRÍCULA FOLHA
364 | 10.1
VERSO
Re10-364: = Mococa, 27 de Novembro ge 1998,
Cédula Rural Hipotecária nº FCP-98/0108, do valor de -
R$10,000,00, emitida nesta cidade em data de 25 de Novembro de 1998, por
AURÉLIO NOGUEIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, agropecuarista, portador do
R.G. nº 10,375,672/55P-S.P. e CPF/MF nº 050,058,148-76, residente e domi-
ciliado no Sítio São Vicente, deste município e comarca e como interveni-
entes garantes Aurélio Nogueira e sua mulher Maria Helena da Conceição No
queira, já qualificados, sendo financiador o BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO
S.A. - BANESPA, agência local, vencível em data de 25 de Novembro de 1999
juros à taxa efetiva de 8,75% a.a., garantida por hipoteca cedular de pri
— ao. . . À
r e sem concorrencia de terceiros, pelo imóvel rural denominado
ão Vicente, deste município e comarca, com a área de 22,75,92 ha.,
= A Preposta Substituta (Maria Imaculada de Mora-
(Vide R=-8.794 do livro 3-E-1)
R-11-364 : —- Mococa, 04 de agosto de 1999.
Cédula Rurel Hipotecéria nº FCP=-99/0010, do valor de R$5.500,00,
emitida nesta cidade em data de 29 de julho de 1999, por AURELIO NOGUEIRA
e sue mulher MARIA HELENA DA CUNCEIÇÃO NOGUEIRA, sendo financiador o BAN-
CU DU ESTADO DE SÃO PAULO S/A, agência local, vencível em 28 de julho de
. “ 4 y : . i
2.000, juros a taxe de 8,75% ao ano, garantida por hipoteca ceduler de se”
3)
gundo grau e sem concorrencia de terceiros, pelo imovel rural denominado -
Sitio S50 Vicente, com & érea 175,92 ba, desta metrícule. = O Ofici-
el de Registro de Imóveis: 2 á
(Vice R-8.991, do livro $-F-1)
a A
AV-12-364 É = Mococa, D9 de outubro de 2007.
Procede-se esta averbação, à vista do instrumento particu-
lar datado de 25 de sete
ro) de 2007, pelo qual o Banco credor autorizou +
a procedar ao canc oNE 5 A
[º) ncelamen 2) a cedula rural a que se refere o R-10, = A -
Preposta Substitutai ANO ee .
MATRÍCULA FOLHA Oficial de Rdifistró'de óveis q
| 364 | 10 Ee e MOCOCA............. (3318 Sd.
LIVRONº2 - A REGISTRO
AV-13=-364 $ = Mococa, 09 de outubro de 2007,
Procede-se esta averbação, & vista do instrumento parti-
cular datado de 25 de setembro 007, pelo qual o Banco credor autori-
A Preposta Substituta:
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE: to
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé, que a presente certidão ex-
“traída por processo reprográfico, foi expedida de
acordo com o 8 1.º do Art. 19 da Lei Federal n.º 6.015
de 31-12-73, estando de conformidade com o original
tançado no livro a que se efere. NADA MAIS
Q referido é verdade. :
O prazo de validade é
Certidão é de TRINTA (30) dic=
contados desta data (Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça). Cap. XIV, item 12, letra |
“D” e Determinação do MM. Juiz,
de Direito da 12 Vara de Registros
Públicos (Proc. 000.02.04824-6).
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
E ANEXOS DE MOCOCA
BEL. LUIZ SÉRGIO BOARATI
Oficial
Registro/Preposias
A presente certidão só se refere ao(s) nome(s)
e número(s), coma neia grafado(s), não abran-
MELCHIADES
screvente
unenca . ESTADO DE SÃO PAULO.
gendo nomes dif inda que próximos,
semelhantes ou resultantes de erros de grafia
no pedido respectivo ( Prov. 11/88)

Fis, n.º (2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA lo.
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se a uma gleba de terras, parte integrante do antigo sistema de captação
de águas para o serviço de abastecimento, denominada “Sete Casas”, constante
da transcrição nº 1.741 - livro 3, do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa,
com as seguintes descrições e confrontações:
GLEBA “A”: Tem inicio no ponto O (zero), alinhamento da
cerca da divisa com a Estrada de acesso à Fazenda Santa Cândida ( Agua da
Flora ), daí segue sempre confrontando com propriedade de AGNELO GOMES com
as seguintes medidas:
do ponto O ao ponto 01, numa distancia de 10,60 metros,
do ponto 01 ao ponto 02, numa distancia de 12,00 metros,
do ponto 02 ao ponto 03, numa distancia de 14,40 metros,
do ponto 03 ao ponto 04, numa distancia de 16,70 metros,
do ponto 04 ao ponto 05, numa distancia de 22,00 metros,
do ponto 05 ao ponto 06, numa distancia de 17,60 metros,
do ponto 06 ao ponto 07, numa distancia de 24,50 metros,
do ponto 07 ao ponto 08, numa distancia de 16,50 metros; a partir daí segue
sempre confrontando com propriedade de CARLOS GENTIL FERREIRA DA SILVA
com as seguintes medidas:
do ponto 08 ao ponto 9, numa distancia de 16,70 metros,
do ponto 09 ao ponto 10, numa distancia de 12,20 metros,
do ponto 10 ao ponto 11, numa distancia de 33,90 metros,
do ponto 11 ao ponto 12, numa distancia de 27,20 metros,
do ponto 12 ao ponto 13, numa distancia de 15,50 metros,
do ponto 13 ao ponto 14, numa distancia de 49,60 metros,
do ponto 14 ao ponto 15, numa distancia de 13,00 metros,
do ponto 15 ao ponto 16, numa distancia de 11,00 metros,
do ponto 16 ao ponto 17, numa distancia de 14,00 metros,
do ponto 17 ao ponto 18, numa distancia de 22,70 metros,
do ponto 18 ao ponto 19, numa distancia de 18,10 metros; a partir daí segue
confrontando com a Estrada de Acesso à Fazenda Santa Cândida ( Água da
Flora ) com as seguintes medidas:
do ponto 19 ao ponto 20, numa distancia de 15,70 metros,
do ponto 20 ao ponto 21, numa distancia de 8,50 metros,
do ponto 21 ao ponto 0, numa distancia de 12,40 metros, fechando o perímetro.
GLEBA “B”: Tem inicio no ponto O (zero ), alinhamento da cerca da
divisa com a Estrada de Acesso à Fazenda Santa Cândida ( Água da Flora ), daí
segue sempre confrontando com propriedade de AGNELO GOMES com as seguintes
medidas:
do ponto O ao ponto 01, numa distancia de 66,50 metros,
do ponto 01 ao ponto 02, numa distancia de 12,00 metros,
do ponto 02 ao ponto 03, numa distancia de 15,20 metros,
do ponto 03 ao ponto 04, numa distancia de 21,70 metros,
do ponto 04 ao ponto 05, numa distancia de 20,70 metros,
do ponto 05 ao ponto 06, numa distancia de 26,40 metros,
%5y ER ,
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confrontando
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34
35
ao
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ao
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ao
ao
ao
ao
ao
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ao
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ao
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ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
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ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
33,
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
de
25,50
15,80
12,20
metros,
metros,
metros,
8,50 metros,
15,50
14,30
15,50
25,00
19,00
12,00
48,50
30,20
48,00
31,00
12,90
41,30
13,00
32,50
30,50
54,50
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
ao ponto 34, numa distancia de 11,00 metros; daí segue sempre
com propriedade de JACY PEREIRA LIMA com as seguintes medidas:
numa distancia de 27,00
ao ponto 35,
ao ponto 36,
ponto 36 ao ponto 37,
ponto 37 ao ponto 38,
numa distancia de 12,50
numa distancia de 43,40
numa distancia de 35,00
ponto 38 ao ponto 39, muma distancia de 30,00 metros, daí segue sempre
confrontando com propriedade de
do ponto 39 ao ponto 40, numa
do ponto 40 ao ponto 41, numa
do ponto 41 ao ponto 42, numa
do ponto 42 ao ponto 43,
as
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
medidas:
ao
ao
ao
ao
ao
ao
ao
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ao
ao
ao
ao
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
ponto
44,
45,
46,
47,
48,
49,
50,
51,
52,
53,
54,
55,
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
numa
metros,
metros,
metros,
metros,
JOSINA DE LIMA com as seguintes medidas:
distancia de 38,00 metros,
distancia de 51,40 metros,
distancia de 36,50 metros,
numa distancia de 82,00 metros, daí segue
confrontando com propriedade de DR ROBERTO GENTIL FERREIRA DA SILVA com
seguintes
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
distancia
28,20
20,60
17,80
metros,
metros,
metros,
8,20 metros,
14,50
43,50
29,60
30,50
24,00
29,50
33,50
20,00
metros,
metros,
metros,
metros,
metros,
metros, N
metros,
metros,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA (Proc...
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
do ponto 55 ao ponto 56, numa distancia de 12,50 metros,
do ponto 56 ao ponto 57, numa distancia de 32,00 metros,
do ponto 57 ao ponto 58, numa distancia de 23,00 metros,
do ponto 58 ao ponto 59, numa distancia de 44,20 metros,
do ponto 59 ao ponto 60, numa distancia de 21,50 metros,
do ponto 60 ao ponto 61, numa distancia de 4,50 metros,
do ponto 61 ao ponto 62, numa distancia de 14,00 metros,
do ponto 62 ao ponto 63, numa distancia de 31,50 metros,
do ponto 63 ao ponto 64, numa distancia de 62,90 metros,
do ponto 64 ao ponto 65, numa distancia de 7,20 metros,
do ponto 65 ao ponto 66, numa distancia de 37,65 metros,
do ponto 66 ao ponto 67, numa distancia de 15,35 metros,
do ponto 67 ao ponto 68, numa distancia de 15,00 metros,
do ponto 68 ao ponto 69, numa distancia de 15,89 metros,
do ponto 69 ao ponto 70, numa distancia de 18,25 metros,
do ponto 70 ao ponto 71, numa distancia de 12,30 metros,
do ponto 71 ao ponto 72, numa distancia de 10,35 metros,
do ponto 72 ao ponto 73, numa distancia de 7,70 metros,
do ponto 73 ao ponto 74, numa distancia de 13,60 metros,
do ponto 74 ao ponto 75, numa distancia de 23,55 metros,
do ponto 75 ao ponto 76, numa distancia de 13,95 metros,
do ponto 76 ao ponto 77, numa distancia de 18,60 metros,
do ponto 77 ao ponto 78, numa distancia de 15,25 metros,
do ponto 78 ao ponto 79, numa distancia de 10,30 metros,
do ponto 79 ao ponto 80, numa distancia de 24,45 metros,
do ponto 80 ao ponto 81, numa distancia de 16,00 metros,
do ponto 81 ao ponto 82, numa distancia de 12,60 metros,
do ponto 82 ao ponto 83, numa distancia de 25,00 metros,
do ponto 83 ao ponto 84, numa distancia de 20,83 metros,
do ponto 84 ao ponto 85, numa distancia de 26,90 metros,
do ponto 85 ao ponto 86, numa distancia de 9,20 metros,
do ponto 86 ao ponto 87, numa distancia de 24,25 metros,
do ponto 87 ao ponto 88, numa distancia de 41,00 metros,
do ponto 88 ao ponto 89, numa distancia de 6,40 metros,
do ponto 89 ao ponto 90, numa distancia de 15,55 metros,
do ponto 90 ao ponto 91, numa distancia de 13,90 metros; daí passa a
confrontar com a Estrada de Acesso à Fazenda Santa Cândida ( Agua da Flora )
e segue em linha reta numa distancia de 32,60 metros, até o marco inicial,
totalizando uma área de 84.609,74 metros quadrados, tudo de acordo com
desenho nº 43/79 desta Municipalidade.
Mococa-SP, 09 de maio de 2.007
“oO | e. JUNIOR
Diretor do /Departamento de Obras
rea 0400455404

Proc. S9Y (800)
2REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação,
referente à avaliação de uma gleba de terras, parte integrante do antigo sistema de
captação de águas para o serviço de abastecimento, denominadas “sete casas”,
constante da inscrição nº 1.741, livro 3, do cartório de Registro de Imóveis de
Mococa, com 84.609,74 metros quadrados de área, tudo conforme Planta e Memorial
Descritivo anexos.
De acordo com a situação geográfica e localização, avaliamos a
área com 84.609,74 m2 em R$ 1,50 (um real e cingiienta centavos) o metro
quadrado, totalizando R$ 126.914,61 (cento e vinte e sete mil, novecentos e
quatorze reais e sessenta e um centavos).

2REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação,
referente à avaliação de uma gleba de terras, parte integrante do antigo sistema de
captação de águas para O serviço de abastecimento, denominadas “sete casas”,
constante da inscrição nº 1.741, livro 3, do cartório de Registro de Imóveis de
Mococa, com 84.609,74 metros quadrados de área, tudo conforme Planta e Memorial
Descritivo anexos.
De acordo com a situação geográfica e localização, avaliamos a
área com 84.609,74 m2 em R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) o metro
quadrado, totalizando R$ 126.914,61 (cento e vinte e sete mil, novecentos e
quatorze reais e sessenta e um centavos).

Proc. 421 [2002-;
r ue
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE MOCOCA
Rua Gabriel Pinheiro. nº448 — Fone (0XX19) 3656-1519 — Mococa (SP)
Luis Sérgio Boarati
Tabelião
Maria Imaculada de Moraes Miquelin Sandra Maria Chiquino Melchiades
Preposta Escrevente
Preposta Substituta
“CERTIDÃO
SCERALS O
MARIA IMACULADA DE MORAES MIQUELIN,
Preposta Substituta do OFICIAL DE REGISTRO DE
IMÓVEIS E ANEXOS desta cidade e comarca de
MOCOCA, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...
CERTIFI C A = que atendendo à solicitação de pessoa interessada e que revendo
os arquivos, livros € demais papéis do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, deles verificou
CONSTAR que à transcrição sob o nº1.741 (MIL SEISCENTOS SETECENTOS E
QUARENTA E UM) às fis.119 do livro 3, tem o teor seguinte: “ Nº.DE ORDEM 1,741 DATA:
Outubro 13/1909 FREGUESIA DO IMÓVEL Mococa. DENOMINAÇÃO OU RUA DO
FREGUESIA DU 1 ==
IMMOVEL Terreno € mananciais Fazenda “São João”. CONFRONTAÇÕES E
CARACTERÍSTICOS DO IMMOVEL Consiste em um terreno onde ficaram as mananciais de
que fornecem captação as águas para O abastecimento desta cidade, com as divisas € demarcações
constantes da respectiva escriptura, sendo dito terreno e mananciais situados na Fazenda “São
Paulo” a qual confronta com José da Silva Pinheiro, Antônio Fernandes Pinheiro, José de Souza
Dias, Cap. Antônio José Dias de Lima e Outros, € é composta de terras de cultura, pastos , cafezais,
casa de morada e benfeitorias. NOME DOMICILIO DO ADQUIRENTE. Câmara Municipal de
Mococa, representada pelo seu prefeito, Dr. João Gomes Barretto. NOME DOMICILIO DO
TRANSMITTENTE Cel. Francisco Garcia de Figueiredo e sua mulher Dr. Iria Josepha da Silva;
Joaquim Antônio de Lima Camargo, menor representado por seu pai, Dr. Manoel Leite de
Camargo, Dr. Hortência de Camargo Figueiredo, representada por seu marido Antônio de Lima
Figueiredo e Manoel Pereira Lima, todos lavradores, domiciliados nesta comarca. TÍTULO
Compra e Venda. FORMA DO TÍTULO TABELIÃO QUE O FEZ Escriptura Pública lavrada
pelo Tabelião Seabra em 1º e Outubro 1909. VALOR DO CONTRACTO Deseceis contos de reis
(16.000.000). CONDIÇÕES DO CONTRACTO Fico o adquirente com direito à servidão de

passagem pelos terrenos dos transmitentes, para a dita rede de manilhas. A
Branco. Off Manoel Pinheiro de Souza Mendes. NADA MAIS = Era o que se continha na tida.
transcrição) 741 às fls. 119 do livro 3, a qual para aqui foi bem e fielmente transcrita do que dou
fé. Moçocã (14) de Maio de Dois mil e Sete (2007)= = Eu,
, Substituta Escrevente, à digitei e subscrevi.:-
A presente certidão só se refere ao(s) nome(s)
e númiero( 10 Facio(s), não abran-
OFICIAL DER; gendo normes diferentes ainda que próximos,
E é Pi ti e sernelhantes ou resultantes de erros de grafia
BEL. LUIZ SÉRGIO BOARATI! no pedido respectivo ( Prov. 11/88)
ficial
MARIA ciliAa DE M. MIQUELIN
a Substituta
SANDRA MARIA CHIQUINO MELCHIADES
reposta Escrevente
Mocoça - ESTADO DE São PAULQ
O prazo de validade desta
Certidão é de TRINTA (30) dias
contados desta data (Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de |
Justiça). Cap. XIV, item 12, letra ;
“D”" e Determinação do MM. Juiz
de Direito da 1º Vara de Registros
Públicos (Proc. 000.02.04824-6)

Fis.nº 29 )
Câmara Municipal dê Mbcoc proc. Aao+
Estudo de São Eus
PROCESSO Nº. 894/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 032/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 26 dg novembro de 2007.
O JOSÉ DE SOUZA
ice-Presidente
tpm mermo
PR
mr
á 9
Fis.nº. 22. — L
o 4 vá] VD 3
Câmara Municipal ds Mococa proc. IS
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 894/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 032/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 24 / fy / 29002.
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: tS / !
y / 209535 y
( Ca
<P
Si —
NOMEAÇÃO DE RELATOR |
NOME: v E bo MM SDL in 4 ASIA a 4
DATA DA NOMEAÇÃO: CO | JA 12007
Presidente-da Comissão

Estado de São Paulo
TRARA LA PRQUNS A GINLROSA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 894/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 032/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 2 17 1/07.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: /2 / 12 1 0)
Relator /
em
oie
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 2.530/2007 MOCOCA, 20 de dezembro de 2007.
Senhor Presidente:
Com o objetivo de oferecer mais subsídios
aos Senhores Vereadores para análise do Projeto de Lei Complementar nº
032/2007, que se encontra em tramitação nessa Câmara Municipal estamos
encaminhando cópia do Decreto nº 4.445, de 10 de dezembro de 2007, que
revoga a permissão de uso de área pertencente ao Município.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
o +
Beer UR ul
Eb no Er
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Ri a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.365, de 01 de setembro de 2006.
Permite a utilização de bem imóvel
municipal que especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento da empresa
Martinho Carlos Colpani Filho Mococa ME;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 94, 8 2º, da
Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica permitido o uso da seguinte área
pública municipal em favor da empresa Martinho Carlos Colpani Filho
Mococa ME:
“Tem início no ponto zero (0), alinhamento da cerca
da divisa com a Estrada de acesso à Fazenda Santa Cândida (Água da
Flora), daí segue sempre confrontando com propriedade de Agnelo
Gomes com as seguintes medidas: do ponto O ao ponto 1 — 66,50 metros,
« do ponto 1 ao ponto 2 — 12,00 metros, do ponto 2 ao ponto 3 — 15,20
metros, do ponto 3 ao ponto 4 — 21,70 metros, do ponto 4 ao ponto 5 —
20,70 metros, do ponto 5 ao ponto 6 — 26,40 metros, do ponto 6 ao ponto
7 — 25,50 metros, do ponto 7 ao ponto 8 — 15,80 metros, do ponto 8 ao
ponto 9 — 12,20 metros, do ponto 9 ao ponto 10 — 8,50 metros, do ponto

4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
10 ao ponto 11 — 15,50 metros, do ponto 11 ao ponto 12 — 14,30 metros,
do ponto 12 ao ponto 13 — 15,50 metros, do ponto 13 ao ponto 14 —
25,00 metros, do ponto 14 ao ponto 15 — 19,00 metros, do ponto 15 ao
ponto 16 — 12,00 metros, do ponto 16 ao ponto 17 — 48,50 metros, do
ponto 17 ao ponto 18 — 30,20 metros, do ponto 18 ao ponto 19 — 48,00
metros, do ponto 19 ao ponto 20 — 43,00 metros, do ponto 20 ao ponto
21 — 42,40 metros, do ponto 21 ao ponto 22 — 18,50 metros, do ponto 22
ao ponto 23 — 18,50 metros, do ponto 23 ao ponto 24 — 13,90 metros, do
ponto 24 ao ponto 25 — 17,00 metros, do ponto 25 ao ponto 26 — 24,00
metros, do ponto 26 ao ponto 27 — 31,00 metros, do ponto 27 ao ponto
28 — 12,90 metros, do ponto 28 ao ponto 29 — 41,30 metros, do ponto 29
ao ponto 30 — 13,00 metros, do ponto 30 ao ponto 31 — 32,50 metros, do
ponto 31 ao ponto 32 — 30,50 metros, do ponto 32 ao ponto 33 — 54,50
metros, do ponto 33 ao ponto 34 — 11,00 metros, daí segue sempre
confrontando com a propriedade de Jacy Pereira Lima com as seguintes
medidas: do ponto 34 ao ponto 35 — 27,00 metros, do ponto 35 ao ponto
36 — 12,50 metros, do ponto 36 ao ponto 37 — 43,40 metros, do ponto 37
ao ponto 38 — 35,00 metros, do ponto 38 ao ponto 39 — 30,00 metros, daí
segue sempre confrontando com propriedade de Josina de Lima com as
seguintes medidas: do ponto 39 ao ponto 40 — 38,00 metros, do ponto 40
“ao ponto 41 — 51,40 metros, do ponto 41 ao ponto 42 — 36,50 metros, do
ponto 42 ao ponto 43 — 82,00 metros, daí segue confrontando com a
propriedade de Roberto Gentil Ferreira da Silva com as seguintes
medidas: do ponto 43 ao ponto 44 — 28,20 metros, do ponto 44 ao ponto
45 — 20,60 metros, do ponto 45 ao ponto 46 — 17,80 metros, do ponto 46
ao ponto 47 — 8,20 metros, do ponto 47 ao ponto 48 — 14,50 metros, do
ponto 48 ao ponto 49 — 43,50 metros, do ponto 49 ao ponto 50 — 29,60
metros, do ponto 50 ao ponto 51 — 30,50 metros, do ponto 51 ao ponto

à,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
52 — 24,00 metros, do ponto 52 ao ponto 53 — 29,50 metros, do ponto 53
ao ponto 54 — 33,50 metros, do ponto 54 ao ponto 55 — 20,00 metros, do
ponto 55 ao ponto 56 — 12,50 metros, do ponto 56 ao ponto 57 — 32,00
metros, do ponto 57 ao ponto 58 — 23,00 metros, do ponto 58 ao ponto
59 — 44,20 metros, do ponto 59 ao ponto 60 — 21,50 metros, do ponto 60
ao ponto 61 — 4,50 metros, do ponto 61 ao ponto 62 — 14,00 metros, do
ponto 62 ao ponto 63 — 31,50 metros, do ponto 63 ao ponto 64 — 62,90
m, do ponto 64 ao ponto 65 — 7,20 metros, do ponto 65 ao ponto 66 —
37,65 metros, do ponto 66 ao ponto 67 — 15,35 metros, do ponto 67 ao
ponto 68 — 15,00 metros, do ponto 68 ao ponto 69 — 15,89 metros, do
ponto 69 ao ponto 70 — 18,25 metros, do ponto 70 ao ponto 71 — 12,30
metros, do ponto 71 ao ponto 72 — 10,35 metros, do ponto 72 ao ponto
73 — 7,70 mêtros, do ponto 73 ao ponto 74 — 13,60 metros, do ponto 74
ao ponto 75 — 23,55 metros, do ponto 75 ao ponto 76 — 13,95 metros, do
ponto 76 ao ponto 77 — 18,60 metros, do ponto 77 ao ponto 78 — 15,25
metros, do ponto 78 ao ponto 79 — 10,30 metros, do ponto 79 ao ponto
80 — 24,45 metros, do ponto 80 ao ponto 81 — 16,00 metros, do ponto 81
ao ponto 82 — 12,60 metros, do ponto 82 ao ponto 83 — 25,00 metros, do
ponto 83 ao ponto 84 — 20,83 metros, do ponto 84 ao ponto 85 — 26,90
metros, do ponto 85 ao ponto 86 — 9,20 metros, do ponto 86 ao ponto 87
— 24,25 metros, do ponto 87 ao ponto 88 — 41,00 metros, do ponto 88 ao
ponto 89 — 6,40 metros, do ponto 89 ao ponto 90 — 15,55 metros, do
ponto 90 ao ponto 91 — 13,90 metros, daí passa a confrontar com a
Estrada e acesso à Fazenda Santa Cândida (Água da Flora) e segue em
linha reta numa distância de 32,60 metros, até o marco inicial,
totalizando uma área de 84.609,74 metros quadrados, tudo conforme o
desenho nº 43/79 da Municipalidade”.
1. Far
Fis.n? MA O
Proc, CNPG SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCT
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Parágrafo Único — A utilização do imóvel deverá ser
para o fim específico de captação de águas, mediante as licenças e
autorizações dos órgãos ambientais competentes, bem como para a
passagem de tubulação às margens da estrada municipal que se origina
na área descrita no caput deste artigo passa pela estrada municipal Gentil
Ferreira da Silva e adentra à estrada que leve à Psicultura Águas Claras.
Art. 2º - A permissão, de forma gratuita e a título
precário, iniciando-se em 01 de outubro de 2006, mantendo-se sua
precariedade e podendo ser revogada a qualquer momento, por ato
unilateral da permitente.
«
Art. 3º - A permissionária se responsabiliza por
eventuais danos que sofrer o bem mencionado no artigo 1º, obrigando-se
a ressarci-los integralmente à Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal de Mococa mantém
a prioridade de uso sobre os bens móveis.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIP MOCOCA, 01 DE SETEMBRO DE 2006.
À
dana
icipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.445, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
Revoga Decreto que especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 2º do
Decreto nº 4.365, de 01 de setembro de 2006;
CONSIDERANDO que a permissionária não está fazendo
uso do imóvel;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura permutar a
gleba de terras por uma área nobre onde poderá ser
implantado um conjunto habitacional de interesse social ou
algum outro investimento em benefício da população;
CONSIDERANDO a disposição do outro permutante de
autorizar a empresa Martinho Carlos Colpani Filho Mococa
- ME, caso tenha interesse a utilizar aquela área nas
mesmas condições permitidas pela Prefeitura,
Art. 1º - Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº
4.365, de 01 de setembro de 2006.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de dezembro de 2007.
Prefeito Municipal
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Gabinete do Prefeitd
3159 om
dezembro de 20
3
Of. Nº 2.535/2007 MOCOCA, 20 de 07.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, apresentar mensagem
aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 032/2007, pelas razões que seguem:
O interessado na aquisição das glebas
pertencentes à Prefeitura através de permuta deverá preservar as APPs Áreas de
Preservação Permanente, reflorestando o local, já que acima encontra-se instalada
uma empresa de exploração de água mineral (Água Daflora) que pretende ajudar o
futuro proprietário a preservar a área, principalmente as nascentes existentes.
A Prefeitura através de Decreto nº 4.365/2006
havia permitdo o uso da área de forma gratuita e precária à empresa Martinho Carlos
Colpani Filho Mococa - ME, Como a referida empresa até o momento não estava
fazendo uso da mesma, revogamos o Decreto, com base no seu artigo 2º.
Além disso o interessado na permuta da área
poderá autorizar aquela empresa a utilizar a água sem custo, e nas mesmas
condições que a Prefeitura havia permitido.
Desta forma o artigo 5º do Projeto de Lei
Complementar nº 032/2007 deverá ser alterado para ter a seguinte redação:
“Art. 5º - O permutante compromete-se a
preservar, conservar as nascentes e reflorestar as APPs - Área de
Preservação Permanentes existentes na gleba de terras (A e B), com base nas
legislações que tratam do meio ambiente, nas esferas federal, estadual e
municipal”.
Também deverá ser acrescido o artigo 6º ao
referido Projeto de Lei Complementar com a seguinte redação:
“Art. 6º - Esta Lei Complementar entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Portanto, serve a presente mensagem aditiva
para alterar o texto do Projeto de Lei em apreço, devendo ser aprovado com as
modificações ora introduzidas
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
H pj |
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NS) Mgeedol” [.7
RARA MLAPAUNS TA GLALROSA
Câmara Municipal da Hora
Estudo do Sho FARA
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 292. SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO E
DATA : 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Ê o
HORÁRIO : HORAS E
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATERIA : Projeto de Lei Complementar nº.032/2007
TURNO a,
PROCESSO : 894/2007.
01 |ALOYSIO TALIBERTI FILHO
VEREADORES VOTOS
[ENNORANE [conTRánIO | ausente
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03 [CARLOS ROBERTO BASÁGLIA ad
04 | ELIAS DE SISTO ai
05 [ADILSON APARECIDO GUISSO |
06 |ÍTALO MAZIERO JÚNIOR Lp
07 |JOÃO BATISTA MARTINS E Eat
pia
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO ——
LUIZ BRAZ MARIANO |
[RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : o
Votos Contrários : pá
Ausentes ; /
Total HO
1º, Secretário

a Municipal de Wococ
Estado de São Prabo
+ UM É
of
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 302, SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO
DATA : 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
HORÁRIO : HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATERIA : Projeto de Lei Complementar nº.032/2007
TURNO : 2a,
PROCESSO : 894/2007.
VOTOS
ALOYSIO TALIBERTI FILHO 2
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA RE ani
ELIAS DE SISTO E
05 |ADILSON APARECIDO GUISSO | |
06 |ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
07 |JOÃO BATISTA MARTINS aid
08 | JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
LUIZ BRAZ MARIANO
RONALDO CORRAINI
VEREADORES
RESULTADO
Votos Favoráveis : Pa
Votos Contrários : Z
Ausentes E Fá
Total - fe
1º, Secretário

Of. nº.1.199/2007-CM.
Mococa, 21 de dezembro de 2007.
Senhor Prefeito:
Cumpre-nos levar ao conhecimento de Vossa
Excelência, que o Projeto de Lei Complementar nº.032/2007,
encaminhado a consideração desta Casa, através do ofício
nº.2.350/2007, foi rejeitado em Sessão Extraordinária desta Casa,
realizada no dia 20 do corrente mês.
Na oportunidade, apresentamos a Vossa
Excelência protestos de estima e distinta consideração.
Respeitosamente
Excelentíssimo Senhor
Aparecido Espanha
Prefeito Municipal
Mococa
de