materia nº 34/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OF. Nº 2.395/2007 MOCOCA, 30 de novembro de 2007.
Senhor Presidente: | ia Í
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do
artigo 39 da Lei Orgânica do Município:
Visa o presente Projeto de Lei
Complementar autorizar o Poder Executivo a desincorporar área de terreno, da
classe de bens de uso comum do povo e transferila para a classe de bens
dominiais do Município, autorizando ainda a sua doação ao Grupo Arco Iris.
A referida Entidade está se expandindo e
passará em breve a atender também pessoas do sexo masculino , havendo,
portanto a necessidade de ampliar o seu espaço.
Na área a ser doada o Grupo Arco Iris
pretende construir uma área de lazer (play ground) para melhor atender os seus
pacientes.
Cumpre-nos ainda ressaltar que ainda
restará uma considerável área remanescente como sistema de recreio do Bairro
Cecap.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Es
APAR E PANHA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. |
LUIZ BRAZ MARIANO |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa |
MOCOCA — SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Hi
Projeto Lei Complementar nº ', de 30 de novembro de 2007.
Desincorpora da classe de bens de uso comum
do povo e transfere para a classe de bens
dominiais do Município, área de terreno que
específica a autoriza a doação ao Grupo Arco
Iris,
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia ........................ , aprovou o Projeto de
Lei Complementar nº ................ e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar :
Art. 1º - Fica desincorporada da classe de bens de uso
comum do povo e transferida para a classe de bens dominiais do Município, a
área de terreno, abaixo descrita, com 402,70 m?, denominada de Sistema
de Recreio 1BA-1, constante da av. 9-972 do Cartório de Registro de Imóveis de
Mococa, com frente para a Rua Coronel José Pereira Lima e Av. dr. Gabriel do
Ó, autorizando ainda, o Chefe do Executivo Municipal a doar ao Grupo Arco
Iris - Grupo de Apoio ao Combate e Prevenção do Câncer de Mama:
SISTEMA DE RECREIO 1-BA1: Inicia no ponto O (zero),
conforme projeto, no alinhamento da Rua Coronel José Pereira Lima, ponto de
divisa com o Sistema de Recreio 1-BC; daí segue em linha reta na distância de
14,00 metros, confrontando com o Sistema de Recreio 1-BC, até encontrar o
ponto 01 (um); daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa distância de
17,95 metros, com rumo de 39º 20'NW, confrontando com os lotes 07, 08 e 09,
da quadra |, do loteamento denominado Chácara São Domingos, até encontrar
o ponto 02 (dois); daí deflete à direita e segue em linha reta, numa distância de
12,00 metros, com rumo 5º 21º NW, confrontando com o lote 09, da quadra |,
do Loteamento denominado Chácara São Domingos, até encontrar o ponto 02-A
(dois); daí deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distância 20,60
metros, confrontando com o Sistema de Recreio 1-BA (remanescente), até
encontrar o ponto O6A (seis); daí deflete à esquerda e segue numa distância
de 26,00 metros pelo alinhamento da Rua Coronel José Pereira Lima, até
encontrar o ponto O (zero), onde teve início a presente descrição, perfazendo
uma área de 402,70 metros quadrados, tudo de acordo com desenho nº
34/2007 da Municipalidade.
Parágrafo único - A doação a que se refere o caput deste
artigo será feita para o fim específico de ser construído no local uma área de
lazer (piscina) para melhor atendimento dos pacientes.
M
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Complementar nº , de 30 de novembro de 2007.
Art. 2º - A donatária compromete-se em iniciar a construção
no prazo de 12 (doze) meses, concluindo-a até 60 (sessenta) meses após o
início das obras.
Art. 3º - No instrumento doação deverão constar os prazos
para o término de construção, ressalvando-se, inclusive, a destinação única e
exclusiva da área.
Art. 4º - O imóvel mencionado no artigo 1º, cessadas as
razões que justifiquem a sua doação, reverterá ao patrimônio público da
doadora.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão por conta da donatária, inclusive as despesas com
lavratura de escrituras, contratos, notificações, averbações em Cartórios,
registros imobiliários e outras.
An. 6º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de novembro de 2007.
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ESTADO DE SÃO PAULO
É DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se ao desdobro do SISTEMA DE RECREIO 1-BA, constante da
AV — 9-972 do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, com frente
para a Rua Coronel Jose Pereira Lima e Avenida Dr Gabriel do Ó, de
propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, com as
seguintes descrições e confrontações:
SISTEMA DE RECREIO 1-BAÍ: Inicia no ponto O ( zero ),
conforme projeto, no alinhamento da Rua Coronel Jose Pereira Lima,
ponto de divisa com o Sistema de Recreio 1-BC, daí segue em linha
reta na distancia de 14,00 metros, confrontando com o Sistema de
Recreio 1-BC, até encontrar o ponto 01 (um); daí deflete à esquerda
e segue em linha reta numa distancia de 17,95 metros, com rumo de
39º20'NW, confrontando como LOTE 07, 08 e 09, da quadra I, do
loteamento denominado Chácara São Domingos, até encontrar o ponto
02 ( dois); daí deflete à direita e segue em linha reta, numa
distancia de 12,00 metros, com rumo 5º21'NW, confrontando com o
LOTE 09, da quadra I, do loteamento denominado Chácara São
Domingos, até encontrar o ponto O02A ( dois ); daí deflete à esquerda
e segue em linha reta, numa distancia de 20,60 metros, confrontando
com o Sistema de Recreio 1-BA ( REMANESCENTE ), até encontrar o
ponto O06A ( seis ); daí deflete à esquerda e segue numa distancia de
26,00 metros pelo alinhamento da Rua Coronel Jose Pereira Lima, até
encontrar o ponto O (zero), onde teve inicio a presente descrição,
perfazendo uma área de 402,70 metros quadrados, tudo de acordo
com desenho nº 34/2.007 da Municipalidade.
SISTEMA DE RECREIO 1-BA ( REMANESCENTE ): Inicia no ponto 6A
( seis ), conforme projeto, no alinhamento da Rua Coronel Jose Pereira
Lima, ponto de divisa com o Sistema de Recreio 1-BAÍ, daí segue em
linha reta numa distancia de 20,60 metros, confrontando com o
Sistema de Recreio 1-BAi, até encontrar o ponto O2A ( dois ); daí
deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distancia de 20,30
metros, confrontando com o LOTE 10, da quadra I, do loteamento
denominado Chácara São Domingos, até encontrar o ponto 03 (três);
daí deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distancia de
17,85 metros, confrontando com o Sistema de Recreio 1-A, até
8)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
pai DEPARTAMENTO DE OBRAS
e E
encontrar o ponto 04 ( quatro); daí deflete à esquerda e segue
alinhamento da Avenida Dr Gabriel do O, numa distancia de 22,00
metros, até encontrar o ponto 05 (cinco ); daí deflete à esquerda e
segue em curva com desenvolvimento de 6,27 metros, confrontando
com a Avenida Dr Gabriel do Ó, até encontrar o ponto 06 (seis );
daí segue pelo alinhamento da Rua Coronel Jose Pereira Lima, numa
distancia de 3,77 metros, até encontrar o ponto 6A (seis ), onde
teve inicio a presente descrição, perfazendo uma área de 516,31
metros quadrados, tudo de acordo com desenho nº 34/2.007 da
Municipalidade.
” SÕÃO BAPTI de Sd
Diretor do Departamento de Obras
êa 0400455404
Fis.nº OG ZA
Proc. G0o | 80!
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de
Avaliação, referente á avaliação de um terreno, de um desdobro do
sistema de Recreio | —- BA constante da AV-9-972 do Cartório de
Registro de Imóveis Mococa, com frente para R: Coronel Jose
Pereira Lima e Avenida Dr. Gabriel do Ó de propriedade da
Prefeitura Municipal de Mococa com área de 402,70 m2, tudo
conforme Planta e Memorial Descritivo anexos.
De acordo com a situação geográfica e localização,
avaliamos a área do referido terreno com 402,70 m2 em R$80,00
(oitenta reais) o metro quadrado, totalizando R$32.216,00 ( trinta e
dois mil e duzentos e dezesseis reais).
Mococa/SP, 13 de novembro de 2007
João(Baptis Tonolli Jr.
Força e Coragem na luta pela Vida
Mococa, 02 de Outubro de 2007
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Exmo Sr. Aparecido Espanha
M.D. Prefeito Municipal de Mococa
Prezado Senhor:
O Grupo Arco-Íris, entidade filantrópica de apoio a pessoas portadoras de
câncer, vem através desta solicitar a autorização para a construção de uma
piscina na área de lazer para melhor atendermos os nossos pacientes.
Consciente dos seus limites de tempo e compromissos esperando contar com
apoio de Vº Exa; colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimento.
Atenciosamente
GRUPO ARCO ÍRIS
Maria Reginh Carrara
Presidente
Rua Cel. José Pereira Lima, 1700 - Jd. São Domingos - Mococa/SP -Tel: (19) 3656-1842 - CNPJ 02.853.035/0001-07
Reg. Cartório Reg. Civil das Pessoas Jurídicas de Mococa sob nº 573 às Fis. 82 vº em 18/11/1998
Proc.
ATA DE POSSE DA DIRETORIA DO GRUPO ARCO ÍRIS, REALIZADA NO
DIA 01 DE SETEMBRO DE 2007.
Ao 01 (primeiro) dia do mês de Setembro de 2007, as 9:00, na sede Social
do Grupo Arco Íris, sito a Rua Capitão Jose Pereira Lima, nº 1700, em
Mococa, foi instalada a cerimônia de posse dos membros da Diretoria,
Conselho Fiscal efetivos e suplentes e, coordenação, os quais foram de
forma legitima eleita em 29 (vinte e nove) do mês de Agosto de 2007, sendo
referido pleito realizado em segundo critério. A seguir, com a palavra atual
presidente da Entidade, Neusa Maria Paschoalino Perucello, declarou
aberto os trabalhos, agradecendo a colaboração de todos que participaram
das eleições. Ato continuo, a Sr? Presidente convidou para secretariar os
trabalhos o Sr Luiz Benedito Romão, vice — presidente do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material
Elétrico de Mococa e Região para tomar assento a mesa os Srs., Aparecido
Espanha, D.D. Prefeito Municipal de Mococa, Padre João Marcos,
iniciando os trabalhos deu uma benção, e após precisou se retirar, o Sr
Jesuel Cristino, Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Publico Municipal de Mococa, o Sr.Hélio Teodoro da Silva, Diretor
Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviárias e Anexos
de Mococa e Região, o advogado Ricieri Donizeti Luzia, o presidente da
Câmara Municipal de Mococa Luiz Braz Mariano, o Diretor do
Departamento Municipal de Saúde Jose Pompeo Corradi, e o Sr José
Eduardo de Carvalho Presidente da Associação Comercial e Industrial de
Mococa, o Sr. Sebastião José Damasceno Presidente do Circulo Operário
de Mococa, a Sr?. Maria Aparecida Cilli Diretora do Departamento de
Cultura e Turismo de Mococa, Dr. Walter de Souza Xavier Vice Presidente
da Diretoria eleita, tendo em seguida ofertada a palavra para quem dela
quisesse fazer uso, inclusive aos dos convidados presente. Ato contínuo, o
Sr. Secretário passou a palavra a Srº Maria Regina Carrara, presidenta
eleita do Grupo Arcos Íris, que solicitou aos diretores eleitos que
firmassem compromisso cujo teor é o seguinte: na qualidade de diretor
eleito do Grupo Arco Íris assumo o compromisso de fazer valer os objetivos
da entidade, previstos em sua norma estatutária, promovem a
solidariedade e medidas que proporcione o bem estar daqueles que
necessitem ou vierem necessitar dos serviços desta casa. Dando
“ prosseguimento, a Srº presidenta passou a fazer a chamada nominal de
1 cada um dos diretores, cuja ordem e a seguinte: Diretoria Presidente:
Mária Regina Carrara; Vice-Presidente: Dr Walter de Souza Xavier;
Primeiro Tesoureiro: Ademar Aparecido Moreira da Silva; Segundo
| / Tesoureiro: Bruno Plez Miguel; Primeira Secretaria: Janice Leite
UV Constantino; Segunda Secretaria: Marilda Ferreira de Abreu; Conselho
Fiscal Efetivo: Andréia Queiroz Carniel, Aparecida Donizetti Semprini;
Conselho Fiscal Suplente: Isabel do Carmo da Silva e Tatiana do Socorro
Magalhães; Coordenação: Cristina Aparecida Nunes da Cruz e Jandira de .
Pádua Martins Figueira; Assistente Social: Hosana Maria Ç
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Fisnº 492004)
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declarando-os empossados em seus respectivos cargos. A seguir, a
presidente franqueou novamente a palavra, como ninguém mais
manifestou-se, a presidente deu por encerrado os trabalhos às 10:30
horas, determinando a mim, Marilda Ferreira de Abreu, servindo como
secretária, que lavrasse a presente ata, a qual após lida e achada conforme,
vai assinada por mim, por todos os diretores empossados 208 presentes |
convidados para compor a mesa. Mococa, 01 de Setembro dê 2007, |
Diretoria Presidente: Maria Regina Carrara Z
Vice-Presidente: Dr Walter de Souza Xavier /
Primeiro Tesoureiro: Ademar Aparecido Moreira dalSilva
Segundo Tesoureiro: Bruno Plez Miguel
Primeira Secretaria: Janice Leite Constantino Pere NV a ss
Segunda Secretaria: Marilda Ferreira de Abreu
Conselho Fiscal Efetivo: Andréia Queiroz Carniel
Aparecida Donizetti Semprini
Conselho Fiscal Suplente: Isabel do Carmo da Silva
Tatiana do Socorro Magalhães
Coordenação: Cristina Aparecida Nunes da Cruz
Jandira de Pádua Martins Figueira
Assistente Social: Hosana Maria Suano
Apareçido Espanha
D.D. Prefeito Municipal de Mococa
ésuj ] Cristino
Dirétor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal de Mococa
Diretor idente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviárias e
Anexos de Mococa e Região
Dr. Fides Donizeti E
OAB/SP 86752
“EE ; |
Presidente daíCâmara tunicipal de Mococa
Jose Pompeo Cor ed
Diretor do Departamento Municipal de Saúde
de
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO
FISCAL DO GRUPO ARCO IRIS REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2007.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de 2007, às 20:00 em seçunda
convocação os associados do GRUPO ARCO IRIS em sua sede social situada na
Rua Cap. Coronel José Pereira Lima nº 1.700, Jardim São Domingos, cidade de
Mococa/SP, atendendo à convocação em edital publicado no Jornal A Mococa,
reuniu-se em Assembléia Geral para tratar da seguinte ordem do dia:
a) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o período 2007/2008;
b) Aprovação do Relatório das atividades da Diretoria;
c) Aprovação das contas do exercício de 2006,
Iniciando os trabalhos, a sra Presidente, Neusa Maria Paschoalino Perucello,
convidou os srs Julio César Cilino,Noraldino Perucelllo,Silvia Aparecida Greghi
Salvador e Roseli Aparecida Giglio da Silva para compor a mesa Eleitoral.
Anunciou que foram apresentadas duas chapas para concorrerem à eleição da
nova diretoria e conselho fiscal, assim constituídas:
CHAPA FLORESCER, composta dos seguintes membros:
Presidente: Maria Regina Carrara
Vice Presidente: Dr Walter de Souza Xavier.
Primeiro Tesoureiro: Ademar Aparecido Moreira da Silva
Segundo Tesoureiro: Bruno Plez Miguel,
Primeira Secretária: Janice Leite Constantino.
Segunda Secretária: Marilda Ferreira de Abreu.
Conselho Fiscal Efetivo: Andréia Queiroz Carniel, Aparecida Donizetti Semprini.
Conselho Fiscal Suplente: Isabel do Carmo da Silva e Tatiana do
Socorro Magalhães.
Coordenação: Cristina Ap. Nunes da Cruz e Jandira de Pádua Martins Figueira.
Assistente Social: Hosana Maria Suano.
CHAPA RENASCER, composta dos seguintes membros:
Presidente: Ana Maria Caixeta Fogarin,
Vice Presidente: Marcos Fogarin.
1º Secretária: Nelci de Lourdes Fonseca dos Santos.
2a Secretária: Rosemar Armindo da Silva.
1º Tesoureiro: Antonio Espósito.
2º Tesoureiro: Marcos César Ferracin.
. Conselho Fiscal, titulares: Reginaldo Carlos Romero, Martha Rimole Biajoti e
Eduardo Ribeiro Barison, suplentes: Tânia Maria Ferraz Dias Piseni, lrene
Valeriano Souza Castro e Mileide Garcia de Oliveira Pavam.
Coordenadoras da Casa: Sebastiana de Mello e Maria Brunharotto Garcia.
Ato continuo, a sra presidente solicitou que fosse indicado um representante de
cada Chapa para fiscalizar a votação: Foi indicado o sr Ademar Aparecido Moreira
da Silva para representar a Chapa Florescer e o sr Antonio Esposito para
representar a Chapa Renascer. A sra presidente perguntou aos representantes se
estes tinham alguma objeção para o início da votação. O sr. Marcos Fogarim disse
que a lista nas mãos dos mesários não contempla todos os as a a
AAA
sra.presidente esclareceu que foi em função de uma pane no computador. A
senhora Maria Regina Carrarra disse que foi entregue no tempo hábil as fichas
dos novos associados e que todos tem direito a voto bastando observar as
respectivas fichas. A sra Presidente convidou os srs representantes das chapas e
membros da mesa eleitoral para verificar o interior das urnas que receberão as
cédulas com os votos dos associados e os conferentes concluíram que as
mesmas estavam completamente vazias. Esclareceu que nas cédulas estavam
dispostos o nome da Chapa e seu Presidente e Vice, constando em primeiro plano
a Chapa Florescer seguida a Chapa Renascer, ordem estabelecida por sorteio
feito em presença de representantes das chapas. Os associados votaram em
cabinas próprias e depositaram o voto em duas urnas dispostas, assinando & lista
de presenças, num total de 427 (quatrocentos e vinte e sete) votantes, sendo
deste total estão inclusos 37 (trinta e sete) associados que assinaram uma lista
separada por não constarem da lista oficial, mas que a princípio fazem parte do
quadro associativo. Foram consignados 26 (vinte e seis) votos por procuração. Às
22:00 horas a sra presidente declarou encerrada a votação. A mesa deliberou que
os votos recebidos em separado por procuração e que não constavam da lista de
presenças como votos válidos e na presença dos representantes das Chapas,
colocou os votos nas urnas, convidou os srs Noraldino Perucello, Jesuel Cristino e
Elias de Sisto para serem os escrutinadores da votação. Aberta as urnas,
conferidas o total: 427 (quatrocentos e vinte e sete) cédulas depositadas nas
urnas, numero que confere com o total de votantes que assinaram a lista de
presenças, apresentou o seguinte resultado: 214 (duzentos e catorze) votos para
a CHAPA FLORESCER e 203 (duzentos e tres) votos para a CHAPA RENACER,
02 (dois) votos nulos e 01 (um) voto em branco, totalizando 427 (quatrocentos e
vinte e sete) votos. A sra Presidente declarou vencedora a CHAPA
FLORESCER. Ato contínuo, a Sra Presidente pediu que a Srta Rosemar Armindo
da Silva lesse o relatório de atividades da Diretoria que encerra o mandato, em
seguida pediu que o Sr Marcos Fogarim que lesse a Demonstração de Resultados
e Balanço do exercício de 2006, em seguida colocou a palavra à disposição dos
presentes, reinando silêncio, colocou em votação O relatório da diretoria, que foi
aprovado por unanimidade pelos presentes e em seguida as contas,
demonstrativo e balanço encerrado em 31 de dezembro de 2006 eo Balancete do
período de janeiro a 31 de julho de 2007, que foram aprovadas por unanimidade
pelos associados presentes. Ato contínuo, agradeceu a presença de todos e o
apoio que a Diretoria recebeu para administrar o Grupo Arco iris que ora se
- encerra o mandato e desejou sucesso para a Diretoria que irá administrar a
instituição, por fim declarou empossada a diretoria para administrar o GRUPO
ARCO IRIS nos próximos doze meses, assim composta:
Presidente: Maria Regina Carrara, brasileira, divorciada, aposentada, portadora
do RG/SP 13.561.561, CPF 016.648.808-95.
Vice Presidente: Dr Walter de Souza Xaiver, brasileiro, casado, médico, portador
do RG/SP 3.556.399, CPF 565.063.258-87.
Primeiro Tesoureiro: Ademar Aparecido Moreira da Silva, brasileirr solteiro,
coordenador de recursos humanos, portador do RG/SP 11.215.719, CPF
924.976.838-91. =
De
dt a us /
Segundo Tesoureiro: Bruno Plez Miguel, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório,
portador do RG/SP 33.684.511, CPF 328.821 178-50.
Primeira Secretária: Janice Leite Constantino, brasileira, casada, manicure,
portadora do RG/SP 32.086.660-9, CPF 323.348.458-50.
Segunda Secretária: Marilda Ferreira de Abreu, brasileira, solteira, funcionária
pública municipal, portadora do RG/MG M-651172262, CPF 587.807.936-49.
Conselho Fiscal Efetivo: Andréia Queiroz Carniel, brasileira, solteira, psicóloga,
portadora do RG/SP 23.891.868-3 e CPF 167.768.498-46 e Aparecida Donizetti
Semprini, brasileira, casada, advogada, portadora do RG/SP 11.670.004, CPF
773.026.728-49.
Conselho Fiscal Suplente: Isabel do Carmo da Silva, brasileira, solteira,
comerciaria, portadora do RG/SP 18.895.398 e e Tatiana. do
Socorro Magalhães, brasileira, solteira, enfermeira padrão, portadora ao RG/SP
34.934.393-7 e CPF 288.226.538-74.
Coordenação: Cristina Ap. Nunes da Cruz, brasileira, solteira, vendedora,
portadora do RG/SP 20.601.431-4 e CPF 090.539.268-01 e Jandira de Pádua
Martins Figueira, brasileira, casada, costureira, portadora do RG/SP 24.300.443-
06, CPF 120.308.528-13
Assistente Social: Hosana Maria Suano, brasileira, solteira, assistente social,
portadora do RG/SP 9.534.722, CPF 016.890.168-41.
A sra presidente colocou a palavra a disposição dos presentes, reinando silêncio e
não havendo nada mais a tratar agradeceu mais uma vez o apoio recebido,
cumprimentou a Diretoria empossada e declarou encerrada a Assembléia, que
para constar, foi lavrada a respectiva ata, após lida, foi colocada em votação,
sendo aprovada por todos os presentes.
A Assinatura dos presentes segue"em folhas próprias.
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MESA-DIRETORA: | ) y
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ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA |PRARAS LOSS
APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO
ARCO-ÍRIS
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Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às 19:30 horas,
reuniram-se na Sede Social do Grupo Arco-fris en Mococa-SP, sito à Rua
Capitão Miguel Ferreira, nº 533, Vila Mariana, CEP 13.730-130, a Diretoria e
demais associados, após terem atendido a convocação efetuada pessoalmente
aos respectivos membros para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia:
“> Alteração do Estatuto Social do Grupo Arco-Íris
Abrindo os trabalhos, a Sra. Presidente Laudeci M. Araújo, iniciou dizendo a
respeito da necessidade de continuar o trabalho, uma vez que todos estão
engajados nesta luta, o qual vem satisfazendo é atendendo de forma gradativa
todos os pacientes que frequentam esta Entidade, sendo o resultado
satisfatório e que todos os que estão frequentando estão recebendo o apoio da
Entidade. E para melhorar ainda mais o atendimento, necessário se faz a
Alteração do Estatuto Social, para assim a Associação poder Cadastrar-se nos
órgãos competentes de Assistência Social e ampliar o atendimento.
Ato contínuo, apresentado a todos os Associados e lido a alteração do
Estatuto. colocado em votação, a Alteração do Estatuto Social fora aprovado
pela unanimidade, sendo a presente assembléia assinada por todos os
presentes:
PRESIDENTE: Laudeci M. Araújo — RG nº 8.505.174 cm JD none Q, O
VICE-PRESIDENTE: Neusa M. P. Perucelo — RG nº 8.336.948 — mi
TESOUREIRA: Maria Angaia Spa dos Santos — RG nº 17.210.218-2
E
1º SECRETÁRIA: Marilia Ozório Mesquiari - RG nº 10.778.348 4 Llidewse
"a Alteração
de Estatuto Social foi prenotado 5 , E 7412 às
fls 141 do Livio PLOtooaÃo. ma AM
& na mesmo dia
—D2. junto ao
“A -3 " 8 do
a arquivada nessa Servantia. - O referido é
01 de Julho de 2004.
qual tu
verdade
| Ciicial de Registro /
Preposta Subgátuta, a datilografei e subscrovi,
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
E ANEXOS DE MOCOCA
BEL LUIZ SÉRGIO BOARATI
Oficial
MARIA R4ACULADA DE ki MIQUELIN
Preposta Substituta
SANDRA MARIA CHIQUINO MELCHIADES
Preposta Escrevente
MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO
Fis. n.º FE > 240
Proc. OO [80H
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO ARCO IRIS |
o
Es
CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede e Fins
Art. 1º - O SGRUPO ARCO ÍRIS”, constituído em julho de 1.996, é uma associação
civil de direito privado, sem fins econômicos, € duração por tempo indeterminado,
com sede no município de Mococa, Estado de São Paulo e foro em Mococa, à Rua
Capitão Miguel Ferreira, nº 533, Vila Mariana, CEP 13,730-130.
a) dar apoio e orientação aos problemas psicossociais apresentados por
portadores de câncer,
b) Articular recursos para constituição de fundos destinados ao financiamento
de atividades junto ao grupo; .
Facilitar e firmar intercâmbio com grupos compeientes, associações €
instituições oficiais e particulares, nacionais e estrangeiras;
d) Estabelecer junto aos Poderes Públicos competentes o cumprimento dos
direitos constitucionais de amparo aos portadores de câncer;
e) Implantar banco de dados, não só para o Grupo, mas para que toda a
comunidade tenha acesso à problemática relacionada ao câncer, objetivando
à prevenção.
f) Assistir as necessidades globais de saúde dos que passaram ou passam pelo
Câncer através das atividades que incluem promoção, assistência,
recuperação da saúde e proteção;
e) Promover e assegurar a realização de atividades de educação participativa
em saúde que propiciem aos portadores de câncer melhor compreensão de
seu corpo, mente e de sua condição de vida;
h) Desenvolver o auto-conhecimento, o conhecimento das emoções, diminuindo
assim ansiedade quanto informações sobre a doença.
i) Propiciar alívio da dor e alongamento dos músculos comprometidos com o
objetivo de devolver aos pacientes sua capacidade de continuar atividades da
vida diária.
= Ij A
|
|
|
Art. 2º - O “GRUPO ARCO ÍRIS”, tem por finalidades:
€
“ma
PARÁGRAFO ÚNICO - O “GRUPO ARCO ÍRIS” não deixará de prestar PR
qualquer pessoa que possuir um quadro de câncer diagnosticado e que venha à
requerer amparo.
Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a observará os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência
e não fará qualquer discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos e permanentes.
Art 4º - O Grupo Arco Íris terá um regimento interno que, aprovado pela
Assembléia Geral, disciplina seu funcionamento.
Art. 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a associação se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se
regerão pelas disposições estatutárias.
PARÁGRAFO ÚNICO — poderá também a associação criar unidades de prestação
de serviços para execução de atividades visando à sua auto-sustentação, utilizando
de todos os meios lícitos, aplicando seu resultado operacional integralmente no
desenvolvimento dos objetivos institucionais.
CAPÍTULO II
Dos Associados
Art. 6º - O quadro social da associação compõe-se de cidadãos por livre escolha,
maiores de 18 anos, os quais contribuitão para o desenvolvimento comum dos
objetivos da associação.
Parágrafo Único — É ilimitado o número de associados, distinguidos nas seguintes
categorias: benfeitor, fundador, contr ibuinte e honorário.
Ayt. 7º - São direitos dos associados, quites com suas obrigações sociais:
I— votar e ser votado para os cargos eletivos;
H — tomar parte nas Assembléias Gerais;
NI — participar de atos solenes ou comemorativos;
IV — a qualquer tempo, por requerimento se desligar, a título de demissão;
Art. 8º - São deveres dos associados:
1 — cumprir as disposições estatutárias e regimentais,
II — acatar as determinações da Diretoria;
WI — zelar pelo bom nome da associação;
IV — realizar ativamente bens e serviços, e pagar mensalidades.
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Fis.nº 0 <s
Proc. Oo (Zed
Art. 9º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente pelos
encargos da associação.
Art. 10º - Será aplicada a pena de exclusão ao associado que:
I — causar dano moral ou material a associação:
II —- não comparecer as reuniões da associação com regularidade;
HI — servir-se da associação pra fins políticos, ou estranhos aos seus objetivos.
Parágrafo Único: Da decisão do órgão que decretar a exclusão, caberá sempre
recurso a assembléia geral.
CAPÍTULO HI
Da Administração
Art. 11º - À associação será administrada por:
I — Assembléia Geral:
H — Diretoria;
HI — Conselho Fiscal
Art. 12º - A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social, constituir-se-á
dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13º - Compete privativamente à Assembléia Geral:
1 - eleger os administradores;
1 — destituir os administradores;
HI — decidir sobre a dissolução da associação;
IV — decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
V — aprovar o Regimento Interno;
VI — aprovar as contas;
VI — alterar o estatuto.
Art. 14º - A Assembléia Geral, realizar-se-á ordinariamente uma vez por ano para:
I— aprovar proposta de programação anual da associação, submetida pela Diretoria;
I — apreciar o relatório anual da Diretoria;
HI — discutir e aprovar as contas 6 o balanço apreciados pelo Conselho Fiscal;
Art 15º - A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando
convocada:
I — pela Diretoria;
H — pelo Conselho Fiscal;
HI — por requerimento de um quinto dos associados quites com as obrigações
sociais.
Art. 16º - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital
na sede da associação, publicação na imprensa local, por circulares ou outros
convenientes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
A
Parágrafo Único: - Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com *
maioria dos sócios inscritos até a data da mesma, e em segunda convocação com
qualquer número de associados.
Art 17º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente,
primeiro e segundo Secretários, primeiro e segundo Tesoureiros.
$ 1º - O mandato da Diretoria será de um ano, não devendo haver mais de uma
reeleição consecutiva.
$ 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até
o seu término.
$ 3º - As eleições far-se-ão por aclamação ou escrutínio secreto, podendo, todos
votar e serem votados.
“Art 18º - Compete à Diretoria:
1 - elaborar programa anual de atividades e executa-lo;
1 — elaborar e apresentar à Assembléia Geral, o relatório anual,
II — entrosar-se com instituições públicas c privadas pr mútua colaboração em
atividades de interesse em comum;
IV - contratar e demitir funcionários;
Art. 19º - A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.
Art. 20º - Compete ao Presidente:
I — representar a associação ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;
11 — cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;
HI — presidir a Assembléia Geral,
IV - convocar e presidir as reuniões de Diretoria.
Ast. 21º - Compete ao Vice-Presidente: ..
1 - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
I — assumir o mandato, em caso ds vacância, até o seu término;
HI — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 22º - Compete ao primeiro Secretário:
I - secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as competentes
atas;
II — publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Art. 23º - Compete ao segundo Secretário:
I — substituir o primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos,
II — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
II — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro Secretário.
as
sets
Maço
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Co e pa ibuições dos associados, rendas, auxílios &
— arrecadar e contabilizar as contribuições a ai
he inhei tendo em dia a escrituração, toda compl >
donativos em dinheiro ou bens, manto! ar ea
11 — pagar as contas das despesas, autorizadas pelo Presidente, ia
TI — apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solici E
IV — apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
V — apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal; n
VI — conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário € documentos
relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias; l a: .
VEL — manter, em estabelecimento de crédito, quantia necessária manutenção da
programação da associação.
Ast. 25º - Compete ao segundo Tesoureiro:
1 — substituir o primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
H — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
LI — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro Tesoureiro.
Art. 26º - O Conselho Fiscal será composto por membros, e seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
$ 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
$ 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até
o seu término.
Art. 27º - Compete ao Conselho Fiscal:
I— examinar os livros de escrituração da entidade;
I — examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a
respeito;
HI — apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da
Diretoria;
IV — opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da associação.
Art. 28º - Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores,
benfeitores, ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções
ou atividades que lhe sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.
Do Patrimônio
Art. 29º - O patrimônio da associação será constituído de bens, móveis imóveis,
veículos e semoventes, ações, apólices de dívida pública, contribuições dos
associados, auxílios e donativos em dinheiro.
on XI
Fisnº 23 4
CAPÍTULO IV
Art. 30º - A associação aplicará suas rendas, seus recursos € eventual resultá
operacional integralmente no território nacional e na manutenção e nô”
desenvolvimento de seus objetivos.
Parágrafo Unico: - Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser
aplicados dentro do Município de sua sede, ou no caso de haver unidades
prestadoras de serviços a ela vinculada, no âmbito do Estado concessor.
Art 31º - A associação não distribuirá resultados; dividendos, bonificações,
participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.
Art. 32º - A associação aplicará as subvenções € doações recebidas nas finalidades
a que estejam vinculadas.
Art. 33º.--Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio
-. remanescente à associação congênsre, dotada de personalidade jurídica, com sede e
atividades preponderantes no Estado de São Paulo, preferencialmente no município
de origem, € registrada no Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS;
inexistindo a uma entidade pública. ,
Art. 34º - A entidade constituirá patrimônio exclusivo de um grupo determinado de
indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade de caráter beneficente de
assistência social.
CAPÍTULO V
Art 35º - A associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral
extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torne impossível
a continuação de suas atividades.
Art. 36º - O presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em
qualquer tempo, em primeira convocação, por decisão da maioria absoluta dos
associados e nas convocações seguintes, com um terço dos presentes em
Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, e entrará em vigor na
data de seu registro em Cartório.
Art. 37º - O exercício/social compreenderá o período de 01 de outubro a 31 de
agosto de cada ano.
Art. 38º - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria e
referendados pela Assembléia Geral.
Art. 39º - A presente Alteração de Estatuto entrará em vigor após ser aprovado em
Assembléia Geral.
res Y
mes po
“Nos Termos do $ 4º do artigo 71 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
ã (Lei nº 4.215 de 27/04/1.963, inserido pela Lei 6.884. de 09/12/1980, €.C. 0
provimento nº 981 da Corregedoria Geral de Justiça). visto estes documentos para
que produzam os efeitos legais”
Neusa Maria Paschoalino Perucclo
Vice-Presidente
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“ido por duiemiica ção 1
SÃO Receita Fadera?
omprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ,
ontribuinte,
onfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
rovidencie junto à SRF a sua atualização cadastral.
EAN REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
fa
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ERO DE INSCRIÇÃO Ã ÃO | DATA DE ABERTURA
02:853.035/0001.07 COMPROVANTE Eri E DE SITUAÇÃO 18/11/1998 E
NOME EMPRESARIAL
GRUPO ARCO-IRIS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
raras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
91.99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
LIL]
“CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO COMPLEMENTO
RUA CAPITAO MIGUEL FERREIRA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO FM
13.730-335 VILA MARIANA MOCOCA SP
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
tediundo evteeses
rovado pela Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
UU
nitido no dia 3/7/2006 às 11:00:18 (data e hora de Brasília).
Voltar |
7 je Notas é
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o anond
O Copyright Receita Fedetal “la si
Valor racedi
Estado di São Praelo
PROCESSO Nº. 900/2007.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.034/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 39, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o vereador
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de dezembro de 2007.
Câmara Municipal da Wocota
E aliado RA São Paulo
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei Complementar nº.034/2007.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal
RELATOR ESPECIAL -
ASSUNTO : - Desincorpora da classe de bens de uso comum do
povo e transfere para a classe de bens dominicais do
Município, área de terreno que especifica a autoria a
doação ao Grupo Arco Iris.
Como relator especial da presente matéria, após estudos
detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência
quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente
embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer
FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2007.
AV Sa El het Alt
<<.
o 93 A
Fis.nº “Os
MED
Câmara Municipal da Wococa “=
Estado de São Paulo
asi
RARA MALA PAULISTA GUNLROSA
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 39a, SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO
DATA : 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
HORÁRIO |: HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº.034/2007
TURNO a,
PROCESSO : 900/2007.
VEREADORES VOTOS
01 |ALOYSIO TALIBERTI FILHO [EE E
02 | BENEDITO JOSÉ DE SOUZA E asi
| CARLOS ROBERTO BASÁGLIA |.
ELIAS DE SISTO
[ADILSON APARECIDO GUISSO
| JOÃO BATISTA MARTINS
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO lo
LUIZ BRAZ MARIANO L—
[RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : ás,
Votos Contrários : o
Ausentes E o
Total : Zo
1º, Secretário
RARA LA PRQLISHA GIALROSA
Esta
do de Não Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
Csmata Municipal da Mococa
SESSÃO : 262, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 3º. PERÍODO
DATA : 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
HORÁRIO : HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº.034/2007
TURNO : 2a,
PROCESSO : 900/2007.
VEREADORES
VOTOS
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO AUSENTE
01 |ALOYSIO TALIBERTI FILHO a
02 | BENEDITO JOSÉ DE SOUZA E aiio! E
7 -
03 [CARLOS ROBERTO BASÁGLIA |.
ELIAS DE SISTO ga |
ADILSON APARECIDO GUISSO sil
06 |ÍTALO MAZIERO JÚNIOR | m
07 |JOÃO BATISTA MARTINS a
08 | JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO JT
09 [LUIZ BRAZ MARIANO e
RONALDO CORRAINI r
RESULTADO
Votos Favoráveis : LA
Votos Contrários : Do)
Ausentes (é)
Total Z rã
1º, Secretário
Fis.nº DO.
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
DESPACHO
PROTOCOLO
Número
EMENTA
Requer regime de urgência Especial para
matéria que especifica.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura, requerem
regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- Projeto de Lei nº.088/2007. Prefeito Municipal- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Associação de Assistência Clínica Estudos e Pesquisa do
Portador de Necessidades Especiais de Mococa — Projeto Recriando para a cessão de servidores
públicos municipais e dá outras providências.
2- Projeto de Lei nº.089/2007. Prefeito Municipal- Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com o D.E.R.
3-Projeto de Lei nº.090/2007. Prefeito Municipal- Altera a Lei nº.3.693, de 28 de
março de 2007.
4- Projeto de Lei Complementar nº.034/2007. Prefeito Municipal- Desincorpora da
classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais do Município.
área de terreno que especifica a autoria a doação ao Grupo Arco Íris.
5- Projeto de Lei Complementar nº.035/2007. Prefeito Municipal - Autoriza a
alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que especifica à
entidade Todos Unidos Mudaremos o Mundo — grupo TUMM de Mococa, para os fins que
especifica e dá outras providências.
Plenário Venerando Rábeiro da Silva, 03 de dezembro de 2007.
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
REQUERIMENTO especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º.
Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei nº.088/2007. Prefeito Municipal- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Associação de Assistência Clínica Estudos e Pesquisa do
Portador de Necessidades Especiais de Mococa — Projeto Recriando para a cessão de servidores
públicos municipais e dá outras providências.
2- Projeto de Lei nº.089/2007. Prefeito Municipal- Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com o D.E.R.
3-Projeto de Lei nº.090/2007. Prefeito Municipal- Altera a Lei nº.3.693, de 28 de
março de 2007.
4- Projeto de Lei Complementar nº.034/2007. Prefeito Municipal- Desincorpora da
classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais do Município,
área de terreno que especifica a autoria a doação ao Grupo Arco Íris.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de dezembro de 2007.
A
|
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Fisnº S2 24
Prot mo DO | 20
"da Municipe de E aeiand El
) End: do Si p (PREFELURA MUNICILAL MOCOCA |
Entrada em: ( 6 l.
Ofício nº.1,144/2007-CM.
Mococa, 04 de dezembro de 2007.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 03 de dezembro último. constando de:
1- Autógrafo nº.105/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.034/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordiná! ia)
2- Autógrafo nº. 106/2007. referente ao Projeto de Lei nº.070/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado cm sessão ordinária)
nãe Autógrafo nº.107/2007. referente ao Projeto de Lei nº.088/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº.108/2007. referente ao Projeto de [ei nº 089/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº. 109/2007, referente ao Projeto de Lei nº.090/2007 (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosfimente
2
14
4
LUIZ BRAL MARIANO
is
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Fis.nº 53 RPA
Proc. a OO | HOSN
e Municipal EA Whcoca
Elen do São Praabo
AUTÓGRAFO Nº. 105 DE 2007.
Projeto de Lei Complementar nº.034/2007.
Desincorpora da classe de bens de uso comum do
povo e transfere para à classe de bens dominiais
do Município, área de terreno que especifica a
autoria a doação ao Grupo Arco fris.
Art. 4º - Fica desincorporada da classe de bens de uso
comum do povo e transferida para a classe de bens dominiais do Município, a
área de terreno, abaixo descrita, com 402,70 m?, denominada de Sistema
de Recreio 1BA-1, constante da av. 9-972 do Cartório de Registro de Imóveis de
Mococa, com frente para a Rua Coronel José Pereira Lima e Av. dr. Gabriel do
Ó, autorizando ainda, o Chefe do Executivo Municipal a doar ao Grupo Arco
Iris - Grupo de Apoio ao Combate e Prevenção do Câncer de Mama:
SISTEMA DE RECREIO 1-BA1: Inicia no ponto O (zero),
conforme projeto, no alinhamento da Rua Coronel José Pereira Lima, ponto de
divisa com o Sistema de Recreio 1-BC: daí segue em linha reta na distância de
14,00 metros, confrontando com o Sistema de Recreio 1-BC, até encontrar O
ponto 01 (um); daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa distância de
17,95 metros, com rumo de 39º 20'NW, confrontando com os lotes 07,08 e 09,
da quadra |, do loteamento denominado Chácara São Domingos, até encontrar
o ponto 02 (dois); daí deflete à direita e segue em linha reta, numa distância de
12,00 metros, com rumo 5º 21” NW, confrontando com O lote 09, da quadra 1,
do Loteamento denominado Chácara São Domingos, até encontrar o ponto 02-A
(dois); daí deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distância 20,60
metros, confrontando com O Sistema de Recreio 1-BA (remanescente), até
encontrar o ponto O6A (seis); daí deflete à esquerda e segue numa distância
de 26,00 metros pelo alinhamento da Rua Coronel José Pereira Lima, até
encontrar o ponto O (zero), onde teve início a presente descrição, perfazendo
uma área de 402,70 metros quadrados, tudo de acordo com desenho nº
34/2007 da Municipalidade. di
Parácr>fo único - A doação a se refere o caput deste
artigo será feita para O fim específico de ser cons » no local uma área de
lazer (piscina) para melhor atendimento dos pacient
a nc 7 e CURRAINI
a
1º. Secretário