materia nº 407/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 407 /2014.
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de abaixo assinado
solicitando atenção à família que está
residindo no Parque das Jabuticabeiras.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca de abaixo assinado solicitando atenção à família que está residindo no Parque
das Jabuticabeiras.
Justificativa:-
Conforme se pode constatar a família que reside no Parque
das Jabuticabeiras é querida e respeitada pelos moradores adjacentes. Todos
desejam sua permanência naquele espaço público, uma vez que está realizando um
trabalho que antes a Prefeitura Municipal não promovia. O parque passou a ser
novamente frequentado pelas famílias, e deixou de ser ponto de encontro de
traficantes e usuários de drogas. Ocorre que aquela família vem recebendo a visita de
integrantes do Poder Público, inclusive da Polícia, solicitando sua saída imediata.
Desta forma, ouvindo a manifestação popular consignada através de abaixo assinado,
que seja adotadas as providências cabíveis pelas instituições objetivando garantir o
anseio popular, ou ainda que a Prefeitura Municipal seja instada a alocar a referida
família em local apropriado, bem como dê o suporte social para sua subsistência.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de abril de 2014.
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ABAIXO ASSINADO
Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das
Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para
atividades de recreação, lazer e entretenimento, Essa família Fecuperou uma área pública.
Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
toda nossa comunidade.
Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
Judiciário e Ministério Publico) a atuação para Barantir a permanência da referida família no local, garantindo
assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções,
acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”.
Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque
Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família,
como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo!
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moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das
Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira
usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários crimin
b) Acerca de 3 (três) semanas uma família lidera
conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG.
realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parg
respeito ao local.
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Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja
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assim que o espaço continue a receber a devida atenção:
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a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
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b) A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado peto Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
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b) Acerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
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c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para
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