materia nº 33/2008

Fis. n.º
Estisdo de São Prado
> Epa)
Projeto de Lei nº. 032, de 14 de abril de 2008.
Cria no Município de Mococa o “Dia do
Mecânico”.
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FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia . de de 2008, aprovou Projeto de Lei
o
nº, /2008, de autoria do Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º — Fica criado no Município de Mococa o “Dia do
Mecânico”, a ser comemorado todo dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano.
Art.2º— Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da ilva, 14 de abril de 2008.
APROVADO João
Em /£ Discussão po oraveis |Ausanhe
Vereador
— 02
Proc. 2 (2908
Câmara Municipal FA coca
APROVADO -
RA
Estado EA São Paulo
PROCESSO Nº. 291/2008.
PROJETO DE LEINº. 033/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 14 de abril de 2008.
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/
= LUIZ BRAZ MARIANO
E > Presidente
a
Fis. n.º
gata Municipal de Wococ
Estado de São Pulo
TRARA HAL PRINIS 10 GLNEROSA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 291/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 033/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 14 / 04 | los
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: + | 94 | Loo?
o Ss, Connissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: á Lossio Votar [| —
DATA DA NOMEAÇÃO: 1 pu. [Sexo
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= Ereaidentoda Connlagõo”
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Proc. 2IL Ages |
Câmara Municipal do Mococa
Estado Re São Paulo
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RARA MALA PAQLIS TA GENLROSA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 291/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 033/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 21) OM | loo8
Relator
E rlindo de São Pode
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.033/2008.
INTERESSADO :- Vereador João Batista Martins
ASSUNTO :- Cria no Município de Mococa “Dia do Mecânico”.
RELATOR : Aloysio Taliberti Filho
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 05 de maio de 2008.
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Aloysio Taliberti Filho
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de de
Câmara Municipal de Wo
Estado de São Paulo
Ofício nº.428/2008-CM. ] f
1
Mococa, 20 de maio de 2008.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
ado por esta Casa, em sessão realizada no dia 19 de maio último, constando de:
|- Autógrafo nº.036/2008, referente ao Projeto de Lei
º (017/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
aprov
Complementar n
extraordinária)
2- Autógrafo nº.037/2008, referente ao Projecto de Lei
Complementar nº.018/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
3- Autógrafo nº.038/2008, referente ao Projeto de Lei
nº.033/2008. (de autoria do Vereador João Batista Martins - aprovado em sessão
ordinária)
4- Autógrafo nº.039/2008, referente ao Projeto de Lei
nº.037/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº.040/2008, referente ao Projeto de Lei
nº.041/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.041/2008, referente ao Projeto de Lei
nº.042/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente
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— LUIZ BRAZ MARIANO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Fis.nº os
Proc. *9/
Estado do São Pubs
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TERRA MEL TA GENE
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AUTÓGRAFO Nº. 038 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.033/2008.
Cria no Município de Mococa o “Dia do
Mecânico”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 19 de maio de 2008, aprovou Projeto de Lei nº.
033/2008, de autoria do Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art.1º— Fica criado no Município de Mococa o “Dia do
Mecânico”, a ser comemorado todo dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano.
Art.2º— Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 20 de maio de 2008.
ONALDO CORRAINI SCo À AMINO FILHO
1º. Secretário 2º. Secretário
Camara Municipal de Mcoca
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