materia nº 95/2005

Fis. nº 02 ali
Proc. pIp 12005
7) ... EA AVNE mami
dai Municipal EA GR bj E ii
Estado do São Pad EROTO COLO
ui “NUMERO DATA RUBRICA
598 1/9.09.05|
Pd
Projeto de Lein2. )“J de 19 de setembro de 2005.
Altera a data de fundação da cidade de
Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia * de de 2005, aprovou Projeto de Lei
nº. 12005, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º— A data oficial da fundação da cidade de Mococa
passa a ser 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 1841.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Vereador
Fis. n.º 03 44
Proc. 6% [2907
Câmara Municipal de Mococa
Estado do Sis PEA
nun
JUSTIFICATIVA
Oficialmente em 25 de fevereiro de 1841, com a
promulgação da Lei nº.15, de 1841, nascia o povoado de São Sebastião
da Boa Vista, em face do trabalho de Venerando Ribeiro da Silva, que
contou para esse intento com a inestimável colaboração de José Pereira
dos Santos, Gabriel Garcia de Figueiredo, Diogo Garcia de Figueiredo e
José Gomes de Lima.
Não resta mesmo dúvida entre historiadores, que essa é
a data que marca oficialmente a fundação de Mococa, nascida do
povoado de São Sebastião da Boa Vista.
A data de 05 de abril de 1956, pode e deve ser
comemorada como a de emancipação política administrativa do
Município.
Mococa pela Lei nº.29, de 24 de março de 1871,
adquiriu foros de Vila, com direito a eleger sua primeira Câmara
Municipal, o que ocorreu em 07 de janeiro de 1873, e somente pela Lei
nº.20, de 08 de abril de 1875 é que foi a Vila elevada à categoria de
cidade, agora já com seu nome definitivo de Mococa.
Pergunta-se, um erro histórico torna-se passível de
correção e quem tem não só o dever e responsabilidade de fazê-lo?
Provando-se com documentação, e baseado em
assentamentos de estudiosos da questão, torna-se não só obrigação, mas
também dever, dispor dos meios legais e necessários para o
restabelecimento de uma verdade histórica de nosso município.
Como legislador municipal, estamos assumindo essa
responsabilidade, de retificar nossa história, não fazer essa correção e
tendo conhecimento desse engano é pactuar com uma inverdade
histórica, passando de geração em geração, sem uma única observação,
uma falsa data da fundação de nossa cidade; muito se comenta a respeito,
mas nada oficialmente se movimentou para a correção visível do erro.
Fis. nº 24 1)
Proc. (yo | 2005
Câmara Municipal RA Whococa
Estudo de São Eai
Baseado em estudos e pesquisas do primeiro
historiador de Mococa, Humberto de Queiroz, em seu livro: “Mococa de
sua fundação até 1900”, depois o jornalista historiador Edgard Freitas, no
livro intitulado: “Mococa 100 anos de história” e, ultimamente o
professor e historiador Carlos Alberto Paladini edita o livro: “Assim
nasceu Mococa”, todos são unânimes no mencionamento das várias datas
oficiais e marcantes do município de Mococa, e a data de 25 de fevereiro
de 1841 e tida como a oficial da fundação do Povoado de São Sebastião
da Boa Vista.
Esse nome persistiu até o ano de 1875, sendo então
reconhecida a voz do Povo, e a cidade recebeu definitivamente o nome de
Mococa.
Considerando o estudioso historiador Prof”. Carlos
Alberto Paladini a data oficial da fundação de Mococa, não comporta
interpretação outra, se não a de 25 de fevereiro de 1841, corrobora dessa
mesma opinião os membros do Instituto Histórico e Geográfico de São
Paulo: Odilon Nogueira de Matos (PUCCAMP) e Raul de Andrade Silva
(USP).
Diante de fatos incontestes, temos o dever indeclinável
de proceder essa correção para o restabelecimento de uma verdade
histórica de nosso município, esse é o objetivo que motiva a apresentação
de nossa propositura, que recebeu como Projeto de Lei o nº.095/05, o
qual submetemos à apreciação desse colendo legislativo.
ibeiro da Silva, embro de 2005.
1
À cá N 1
JOSÉ e RIBEIRO
o OSÉ FRANCISC
— = Vereador
Polêmica e contradição na história de Mococa
A cidade comemora oficialmente a fundação em data errada. É preciso sensibilizar as autoridades para esse fato.
Jair Rotta
arlos Alberto |
Palladini nasceu
em Mococa, em
1927. É artista plástico e
professor titulado pela Esco-
la Nacional de Belas Artes e
pela Faculdade Nacional de
Filosofia. É autor do livro
“Assim Nasceu Mococa”
(Editora Alpha Ômega),
resultado de muitos anos de
estudo e pesquisa do histori-
ador, onde apresenta os fatos
históricos com muito rigor
quanto às informações e
conceitos. Ninguém melhor
que ele para nos conceder
esta entrevista e esclarecer
algumas dúvidas sobre a
história de Mococa
Esse nome persistiu até 1875,
quando, seguindo a voz do
povo, a cidade foi reconhecida
com o nome de Mococa. Essa
opinião não é só minha; é avali-
zada por Odilon Nogueira de
Matos (PUCCAMP) e Raul
de Andrade Silva (USP),
membros do Instituto Histó-
rico e Geográfico de São
Paulo.
Realizando os cálculos,
Mococa tem 157 anos não os
142 que estão comemorando.
Realce: O senhor acredita
que a data deva ser mudada?
Palladini: Uma verdade
histórica não pode ser contes-
tada, mas acho difícila mudan-
Realce: Está certa a çayHá quanto tempo estão
comemoração do aniversá- martelando o 5 de abril como
n ao PARES eg a
rio de Mococa em 5 de fundação do povoado! O
abril? Quantos anos tem hábito, mesmo que errado,
Mococa? Joaquim rio dé | torna-se coisa certa, não
1 Palladini: “A verdade pn
é? Agora chegar e falar
. que está tudo errado... é
contestada, mas nin- | preciso começar um
Palladini: À comemoraçãooficial Gonçalves de !
é 5 de abril de 1856: uma data -Andrade-com
histórica, quando o povoado jáexistia força de lei -
e foielevado a categoria de freguesia. elevouo povo-
-A verdadeira data da fundação de ado a Capela
Mococa é 25 de fevereiro de 1841, Curada com o
“quando Venerando Ribeiro da Silva nome de São pesquisas quem são os
conseguiu a criação oficial do Sebastião da verdadeiros fundadores
povoado e o Bispo D. Manoel Boa Vista. de Mococa?
histórica não pode ser
guém toma providên- | trabalho nas escolas.
cias. O hábito, mesmo
errado, torna-se causa Realce: Pelas suas
certa.”
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Realce news 5
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O brasão de armas de Mococa foi concebido pelo historiador A fonso de Scragnolle Tau
Assim concebido, foi reproduzido pelo pre O fisica Alcides Ximenes com tr
torres em ouro, usão certo, corrigido pelo governo
de Cristovam Lima Guedes. vem com 5 torres em pratas representando municipios. Por algum
tempo. pairou na cidade a confusão dos brasões
Do que não se conformam algumas pessoas, é o fato da família Figueiredo estar representada
eruz latina de ouro e pela folha de fi
do Ribeiro da Silva continuar ausent
> Uma cidade com 2 brasões
ssor de educar
entando capitais. Esta
duas vezes no brasão (pe!
a) enquanto o verdadeiro
ão,O
fundador de Mococa, Vi até hoje, no br
armas de Mococa foi concebido pelo historiador Afonso de Seragnolle Tau
Assim concebido, foi reproduzido pelo professor de educação fisica Alcides Ximenes com três
* torres em ouro, representando capitais. Estava errado, O brasão certo, corrig
de Cristovam Lima Guedes, vem com 5 torres em pratas representando municípios. Por algum
tempo, pairou na cidade a confusão dos brasões
lo pelo governo
fundador de Mococa. Venerando Ribeiro da Silva continuar ausent
de Mococa?
Palladini: Se você fizer uma aná-
lise de tudo o que acon-
teceu na fundação do
povoado, vai encontrar
a figura de Venerando
Ribeiro da Silva, lide-
rando um grupo de fa-
zendeiros. Ele foi o li-
der dos fundadores
Gabriel Garcia de
Figueiredo (Barão de
Monte Santo), José Pereira dos San-
tos, José Gomes de Lima e Diogo
Garcia de Figueiredo.
Além de ser o arquiteto da capela,
em torno do qual se desenvolveu o
povoado, conseguiu sua elevação a
Capela Curada. Foi ele quem intro-
duziu a cultura cafeeira. Antes dele,
os fazendeiros
pecuaristas.
eram apenas
Realce: É dele também o primei-
ro plano diretor de Mococa, não é?
Palladini: Venerando revelou-se
um talentoso urbanista: seu plano de
povoação, até hoje, atende às necessi-
dades. Ninguém fez algo melhor que
ele. Comparando-se Mococa com
outras cidades, vamos perceber que
ela tem uma malha urbana bem defi-
nida, com ruas largas e revestidas. As
ruas antigas, que circundam as pra-
ças, estão até hoje em uso, seguindo
a propositura de Venerano. Os urba-
6 Realce news
Venerando foi a
pessoa mais importan-
te na fundação e na
planificação de Moco-
ca. Foi o líder dos
Jundadores.
redo estar representada
enquanto o verdadeiro
é hoje. no brasão
nistas, que estão aí, só estão sendo
levados pelas características do nú-
cleo inicial.
Realce: Profes-
sor, Mococa já este-
ve entre as 10 cida-
des de maior de-
senvolvimento no
Estado. Como o
senhor enxerga
essa perda de pu-
jança? Dia a dia
estamos perdendo posições...
nasceram juntas, mas tivemos essas
estruturas técnicas muito primeiro.
Administrar pensando que o go-
verno Estadual ou Federal vão fazer
isso ou aquilo, é ficar espe-rando...
Palladini: O que está faltando
em Mococa é uma liderança de ho-
mens com amor à terra. Uma lideran-
ça capaz de congregar, com harmo-
nia, os segmentos.
Mococa sempre contou com a eco-
nomia cafeeira e foi construída única
cexclusivamente pela iniciativa par-
ticular: O grupo Barão de Monte San-
to,a |" Câmara, o Teatro São Sebas-
tião, as Igrejas Matriz e do Rosário,
o Asilo, o Lar Maria Imacu-lada, sem
contar duas realizações
de importância
extraordi-nária que
foram uma rede
particular de
energia elétri-
ca e outra d Ba
água e esgoto?
Veja qu
Mococa e RIZ
beirão Pret
“O que está fal-
tando em Moco-ca
éuma liderança de
homens com amor
à terra”, Ê
A
Agora é preciso doar para a cidade
um pouco do que é colhido aqui.
Assim faziam nossos antepassados.
Realce: O que o senhor acha da
E preciso “peito”
para enfrentar cer-
tas situações de
y
AN tombamento.
SAT
situação do Radium F. C. sem jogar
e da Filarmônica mocoquense sem
tocar?
Palladini: Eu lamento profun-
damente que um time
de tradições tão glori-
osas como o Radium
termine de forma tão
triste, a ponto de ter o
patrimônio leiloado,
não é?
A Filarmônica é um
dos patrimônios cultu-
rais mais dignos da ci-
dade. Seu passado histórico é uma
das mais belas páginas de nossa his-
tória. Rica de exemplos e idealismos.
Hoje não tem mais esse desprendi-
mento que tivemos no passado. Ago-
ra, para tocar, é preciso
ter o apoio oficial
etecétera e tal. Uma
instituição cente-nária
Eu
=
pa
desaparecer assim é la-
E seneniivel..
Realce: Finali-
cando, o que o se-
Qhhor acha da aten-
"ão que está sendo
dada à preserva-
"ão dos monu-
fe Oo o mentos históri-
cos de Mococa?
Nm Palladini:
lamento a
agonia do Radium e
da Filarmônica nesse
triste fim.
Proc.
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E.
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E
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RLL LILI].
Muito oportuna sua pergunta. Deum
projeto da vereadora Márcia Rotta,
aprovado pela Câmara, foi criado um
Con-selho de Defesa do Patrimônio
Artístico e Histórico
e Ambi-ental de
Mococa. Eu pertenci
a ele por dois anos.
Usando uma lingua-
gem popular, o que
falta é “peito” para
enfrentar deter-mina-
das situações. Hoje,
não pode acontecer o
tombamento isolado do monumento
arquitetônico e histórico. O local em
que ele se situa também precisa ser
tombado. Eu cito o exemplo da Igreja
do Rosário. Foi tombada, mas, e o
sítio histórico onde ela se encontra?
A praça está ficando um barraco atrás
do outro.
Se a praça Marechal Deodoro ti-
vesse sido tombada, não destruiriam
a Fonte dos Amores. Temos outros
tristes exemplos do descaso e da
destruição: o Teatro São Sebastião, o
Teatro Variedades, o Hotel Terra-
ço, a Antiga Câmara Municipal. Veja
o que está sendo feito no Convento
São José... (Leia pág 32).
A prefeitura é o órgão que realiza
os tombamentos que podem ser feitos
amigavelmente ou à revelia.
Renlce news 7
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 686/2005.
PROJETO DE LEI Nº. 095/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.e. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 21 de setembro de 2005.
AUG a.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
rá
Fis. n.º 08 1)
Fis. n.º O ly
ode | 2007
Proc.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 686/2005.
PROJETO DE LEI Nº. 095/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: ZL / 04 | Voos.
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: 21) 04º ploos.
Presidente dá Comissão A
A
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NOMEAÇÃO DE RELATOR |
E viis Ed
DATA DA NOMEAÇÃO: lo / 09 | 00.
cá
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Presidente da Comissão |
Proc.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 686/2005.
PROJETO DE LEINº. 095/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: (4 / 07 jleoss.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: US / /0 | l cos .
Fls. n.º [204
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TRA MA FNLISHA GINLADSA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº 095/2005.
ASSUNTO :- Altera a data de fundação da cidade de Mococa.
RELATOR :- Vereador Ítalo Maziero Júnior.
RELATÓRIO
Trata- se de Projeto de Lei que visa alterar a data oficial da
fundação da cidade de Mococa, de 05 de Abril para 25 de Fevereiro.
O presente Projeto de Lei deve ser rejeitado, posto que
contrário ao interesse público.
Tornou-se tradição comemorar o aniversário da cidade no
dia 05 de Abril e, alterar esta data, ter-se-á reflexos negativos à sociedade.
Destarte, manifesto CONTRÁRIO ao Projeto de Lei em
analise.
Sala das Comissões, /!. de Ay Vim gu” de 2005.
A
ANO
, , ART:
ÍTALO MAZIERO ÁUNIOR
Relator
À protado quáxdo nlinede do
(apto dy due pm namécrá rrdid
4 Vuk As Voo
Movel, df du ho RE, de
Es Ltda