materia nº 117/2005

Fis. nº 02 LO
Proc. 2294] Joss
MARA MUNICIPAL
/ -MOCOCA- i
PROTOCOLO |
PROJETO DE LEI Nº. /| + DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
Declara de utilidade Pública o “GRUPO
ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
em Sessão realizada no dia de de 2005,
/2005, de autoria do Vereador Aloysio
Mococa,
aprovou Projeto de Lei nº.
Taliberti Filho, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública o
“GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA”, devidamente inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, nº.07.684.641/0001-51.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de novembro de 2005.
AIN.
APR OVA DD 460YSIO TALIBERTI FILHO
Em LÊ Discussão por Je nariz ae ou” Vereador APROVAD O,
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| Fis n.º 03 4 |
Â
Câmara Municipal de Mococa
Grupo Ecológico Olho D'água, devidamente inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica — CNPJME sob nº 07.684.641/0001-51, com sede à Rua
Agenor de Oliveira Andrade nº 26 , São Domingos Mococa Estado de São
Paulo, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. Benedito Martins Filho,
brasileiro, casado, eletrotécnico, portador da cédula de identidade RG nº
7.482.250-SSP/SP, inscrito no CPH/ME sob nº 552.438.608/59, residente e
domiciliado em Mococa SP, vem respeitosamente requerer desta Câmara
Municipal, através de seu Presidente, para colocar em votação o
Reconhecimento de Utilidade Pública, deste grupo Ecológico.
Mococa SP, 18 de Novembro de 2005
N. Termo
P. Deferimento.
Presidente
a sE
44
Â
Câmara Municipal de Mococa
Grupo Ecológico Olho D'água, devidamente inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica — CNPJ/MF sob nº 07.684.641/0001-51, com sede à Rua
Agenor de Oliveira Andrade nº 26 , São Domingos Mococa Estado de São
Paulo, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. Benedito Martins Filho,
brasileiro, casado, eletrotécnico, portador da cédula de identidade RG nº
7.482.250-SSP/SP, inscrito no CPEME sob nº 552.438.608/59, residente e
domiciliado em Mococa SP, vem respeitosamente requerer desta Câmara
Municipal, através de seu Presidente, para colocar em votação o
Reconhecimento de Utilidade Pública, deste grupo Ecológico.
Mococa SP, 18 de Novembro de 2005
N. Termo
P. Deferimento.
<<
Benedito Martins Filho
Presidente
e erre

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página | de 1
Fls. n.º OS
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Proc. A3/ 20%
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
Receita Federal do Brasil a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO RO | DATA DE ABERTURA
07.684 641/0001.51 COMPROVANTE pEInaCr o E DE SITUAÇÃO 24/10/2005
NOME EMPRESARIAL
GRUPO ECOLOGICO OLHO D' AGUA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GRUPO ECOLOGICO OLHO D'AGUA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
92.53-3-00 - Atividades de jardins botânicos, zoológ icos, parques nacionais e reservas ecológicas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO. NÚMERO COMPLEMENTO
RUA AGENOR DE OLIVEIRA ANDRADE 26
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
13.733-260 SAO DOMINGOS MOCOCA SP
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/10/2005
SITUAÇÃO ESPECIAL [Em DA SITUAÇÃO ESPECIAL
dettreaies pç
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 568, de 8 de setembro de 2005.
Emitido no dia 18/11/2005 às 08:16:27 (data e hora de Brasília).
Voltar.
A Receita Federal do Brasil agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique
aqui.
Atualize sua página
http://www ..receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/cnpj/enpj reva/Cnpjreva Comprovante.asp 18/11/2005
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E]
Aos nove dias do mês de Julho de dois mil e cinco, às vinte horas e trinta minutos, na sede do grupo,
sito à Rua Agenor de Oliveira Andrade nº 26, Mococa (SP), compareceram as pessoas interessadas
em fundar um grupo Ecológico, com a finalidade de preservação do meio ambiente, deste município
e região, o qual foi aprovado por unanimidade e, em seguida foi realizada a eleição e posse da
diretoria e aprovação do Estatuto Social, por unanimidade, o presidente submeteu à consulta da
assembléia, para os cargos à serem preenchidos, fossem indicados pela assembléia, a sugestão,
depois de breve consulta, foi aceita por unanimidade dos presentes, a seguir. O Sr. Presidente
convocou a Secretária para informar aos presentes os cargos a serem preenchidos, o que foi feito. Foi
acolhido a suspensão por dez minutos, para que os nomes fossem escolhidos. Reiniciando por
indicação geral e por aclamação foram indicadas as seguintes pessoas para os respectivos cargos:
Presidente- Sr. Benedito Martins Filho, brasileiro, casado, eletrotécnico, RG 7.482.250 SSP/SP, e
CPF 552.438.608/59, residente à Rua Agenor Oliveira Andrade, nº 26 Mococa SP, Vice Presidente
Sr. João Carlos de Araujo, brasileiro, casado, Eng. Agrônomo, RG 10.375.515-9- SSP/SP, e CPF
026.331.278-00, residente à Rua Monsenhor Felix Brand, nº 26, Mococa SP, Primeira Secretaria
Sra Gisele Cristina da Silva, brasileira, solteira, Assistente Administrativa, RG 32.691.532-1
SSP/SP, e CPF 296.832.958/86, residente à Rua Mato Grosso nº 203, Mococa SP, Segunda
Secretaria Sra. Maria Lúcia Donizete de Oliveira, brasileira, casada, maior, RG 14.371 .020-SSP/SP,
e CPF 031.476.638-33, residente à Rua Agenor Oliveira Andrade, nº 26 Mococa SP, Primeira
Tesoureira Sra. Christiane Luz Moisés, brasileira, solteira, Gerente Administrativa, RG 26.324.584-6
SSP/SP, e CPF 245.980.098/37, residente à Rua Mato Grosso, nº 212, Mococa SP, Segunda
Tesoureira Sra. Maria Cristina Amorieles, brasileira, solteira, Assistente Administrativa, RG
16.421.402 SSP/SP, e CPF 065.255.518/70, residente à Rua Manoel Bandeira nº 138, Mococa SP,
Conselho fiscal, Sr. Wilson de Lima Figueiredo Filho, brasileiro, casado, Tec Ambiental, RG
9.245.085 SSP/SP, e CPF 041.203.158-27, residente à Rua Agenor de Oliveira Andrade nº 633
Mococa SP, Conselho fiscal Sr. Nilton Teruaki Ogawa, brasileiro, casado, Tec Ambiental, RG
7.844.238 SSP/SP, e CPF 777.098.968/04, residente à Av João Batista de Lima Figueiredo nº 2338,
Mococa SP, Conselho fiscal Sr. Vicente Antônio Vecchio, brasileiro, casado, mecânico, RG
12.398.126 SSP/SP, e CPF 718.465.578-87, residente à Rua Maranhão nº 148, Mococa SP, Diretor
- Social Sr. José Roberto Pereira, brasileiro, casado, Técnico Ambiental, RG 18.261.918 SSP/SP, e
CPF 063.853.568-92, residente à Rua Américo Alves, nº 179 Mococa SP, Diretora de Imprensa Sra.
Elaine Cristina Garófalo, brasileira, casada, professora, RG 19.548.270 SSP/SP e CPF 108.038.688-
20, residente à Rua Dr. Carlos Lima Dias, nº 195 Mococa SP, Diretora de Patrimônio Sra. Adrieli
Silvestre, brasileira, solteira, Tec. Gestão Ambiental, RG 40.958.651-1 SSP/SP e CPF 321.015.508-
90, residente à Rua Américo Assoline nº 467 Mococa SP, Suplentes Carlos Eduardo Favero,
brasileiro, casado, mecânico de manutenção, RG 13.988.861 SSP/SP, e CPF 076.868.228-26,
residente à Rua Paschoal Ranieri, nº 196 Mococa SP, Suplente Deini Emmanuelle de Mello Bastos,
brasileira, solteira, Estudante de Psicologia, RG 33.206.446-3 SSP/SP, e CPF 321.060.288-30,
residente à Rua XV de Novembro nº 750, Mococa SP, Suplentes José Pereira dos Santos, brasileiro,
casado, mecânico de manutenção, RG 11.215.094 SSP/SP, e CPF 963.230.868-91, residente à Rua
Natal Cominato, nº 407 Mococa SP, Suplentes Ataílce Cássia de Mello Bastos, brasileira, casada,
Prof Biologia, RG 7.567.254 SSP/SP, e CPF 031.427.568-17, residente à Rua XV de Novembro nº
750 Mococa SP, Suplentes Luiz Augusto Brigagão Nasser, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, RG 14.583.827 SSP/SP, e CPF 032.762.958/49, residente a Rua Cel José Pereira Lima,
nº 842, Mococa SP, Suplentes Marcelo dos Reis Soares, brasileiro, casado, metalúrgico, RG
21.409.685 SSP/SP, e CPF 258.694.338/43, residente à Rua Antônio Lima Figueiredo, nº 294
Mococa SP, Suplente Carlos Roberto Chagas, brasileiro,casado, auxiliar de escritório, RG
15.690.353 SSP/SP e CPF/MF 028.223.248-67, residente e domiciliado à Rua Manoel Esmerino
Ribeiro de Lima nº 393, Mococa SP, Suplente Marcos Antônio Herculano, brasileiro, casado,
Professor de Química, RG 15.1321.115 SSP/SP, e CPF/MF 439.179.686-49, residente e domiciliado
à Rua Rio de Janeiro nº 500, Mococa SP, Suplente Oswaldo Martella brasileiro, casado, professor,
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CAS. Mr = LÃ
Proc. OA) | dog
RG 8.025.637-5, SSP/SP e CPF/MF 094.163.178-88, residente e domiciliado à Rua Argenti ;
Mococa SP, Suplente Wilian Carlos Jorente, brasileiro, solteiro, Tec Ambiental, RG 34.178.1
SSP/SP e CPF/MF 294.402.648-88, residente e domiciliado à Rua Agripino Pinheiro da Costa 108,
Mococa SP, Suplente Domingos César Ferreira Tavares, brasileiro, casado, Eng Segurança do
Trabalho, RG 15.926.903-9 SSP/SP e CPF/MF 044.451.358-28, residente e domiciliado à Rua: Dr.
Carlos Lima Dias, nº 225 Mococa SP, Suplente Rosana Maria Moreno Netto, brasileira, casada,
professora, RG 16.421.371-5 SSP/SP e CPF/MF 077.708.878-95, residente e domiciliado à Rua
Eugênio Xavier de Souza, 258 Mococa SP, Suplente Usaldo Mendes Ramos, brasileiro, separado
judicialmente, professor de Biologia, RG 5.798.648 SSP/SP, e CPF/MF 718.488.868-53, residente e
domiciliado à Rua Guariroba, 255 Condomínio Palmeirinha, Mococa SP, Suplente Valéria Moreira
Passoni, brasileira, casada, Gerente Administrativa, RG 17.191.271 SSP/SP e CPF/MF 102.077.318-
96, residente e domiciliada à Rua Manaus, 284 Mococa SP, Suplente Nelson Ramalho, brasileiro,
casado, mecânico, RG 18.073.032 SSP/SP e CPF/MF 066.358.328-40, residente e domiciliado à Rua
Professor Manoel Vaz Lobo, 67 Mococa SP, Presidente Benemérito Dr. Roberto Brigagão Nassser,
brasileiro, casado, empresário, RG 4.913.244 SSP/SP e CPF 601 101.638/34. Por deliberação da
assembléia foi solicitado ao Sr. Presidente, que assumisse a presidência dos trabalhos, para das posse
aos indicados do grupo nos seus respectivos cargos, após das a posse aos indicados o presidente,
agradecendo a indicação honrosa, em breve palavras, enaltecendo a nobreza de objetivo do Grupo
Ecológico Olho D'água, parabenizando-os e incentivando-os ao trabalho. Presidente eleito por
unanimidade conclamou os presentes para trabalharem para que o objetivo do Grupo Ecológico Olho
D'água, fosse atendido com a colaboração geral de todos, parabenizando os presentes pelo incentivo,
a seguir pediu que a secretária assumisse os trabalhos na condição de titular para os cargos, dando
aos presentes que não ocuparam cargos de diretoria, a condição de “Sócios Fundadores”. Assim
sendo a secretária anotou a presença dos senhores: Benedito Martins Filho, João Carlos de Araujo,
Gisele Cristina da Silva, Maria Lúcia Donizete de Oliveira, Christiane Luz Moisés, Maria Cristina
Amorteles, Wilson de Lima Figueiredo Filho, Nilton Teruaki Ogawa, Vicente Antônio Vecchio, José
Roberto Pereira, Elaine Cristina Garófalo, Adrieli Silvestre, Carlos Eduardo Favero, Deini
Emmanuelle de Mello Bastos, José Pereira dos Santos, Ataílce Cássia de Mello Bastos, Luiz
Augusto Brigagão Nasser, Marcelo dos Reis Soares, Carlos Roberto Chagas, Marcos Antônio
Herculano, Oswaldo Martella, Wilian Carlos Jorente, Domingos César Ferreira Tavares, Rosana
- Maria Moreno Netto, Usaldo Mendes Ramos, Valéria Moreira Passoni, Nelson Ramalho, Roberto
Brigagão Nasser, os quais foram considerados “Fundadores” podendo usufruirem esta condição,
segundo Estatuto. O presidente submeteu aos presentes, que fossem tratados os demais assuntos do
Grupo Ecológico Olho D'água, pertinentes para a ocasião. Por indicação do presidente foi solicitado
a urgência na confecção da Ata e na tomada de providencias para à formalização do registro do
Estatuto e obtenção do CNPJ, o que foi imediatamente acolhido. Nada mais havendo a se tratar, o
Sr. Presidente novamente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. E para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por todos os membros, que por
sua vez tomarão ciência de seus compromissos assumidos perante os colegas e perante O grupo.
Mococa Nove de Julho de dois mil e cinco.
Eepid Mrina Filho João Carlos Araujo
Présiderite Vice Presidente )
Gisé e Cristina da Silva Maria Dú
a Donizete Oliveira
Primeira Secretaria Segunda Secretaria
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Fis. n.º JO as
Proc. pa] 1 dos
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isfiane Luz Moisés
PrimeiraiTesoureira
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Fiscal
Vicente Antônio Vecchio José Ruúdcio Pereira
Fiscal Diretor Socia
Adrieli Silvestre
Diretora de Patrimônio /
Elaihe Cristina Garóf
Diretora de Imprensa
Carlos Eduardo Favero
Suplente
José Pereira dos “dos Santos
Suplente
O po.
Tuif Aug Augusto Bri nigagãio Nasser
Sup
Carlos Roberto Chagas
Suplente
swaldo Martella
Suplente
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Domingos César Ferrgina Tayares Rosana Maria Moreno Netto
Suplente
dleddes
Suplente
AB/SP 224.521

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WS ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO ECOLÓGICO
OLHO D'ÁGUA.
Capitulo 1
Da denominação, sede, fundamentação Legal e Objetivos.
Artigo 1º) - O Grupo Ecológico Olho Dº água, constituído em 09 de Julho de 2005, é
uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade
jurídica próprios, nos termos do Código Civil, que terá duração por tempo
indeterminado, com sede a Rua Agenor de Oliveira Andrade nº 26, São Domingos, Cep
13.733.260, Mococa Estado de São Paulo e foro em Mococa SP.
Artigo 2º ) - O Grupo Ecológico Olho D'água, é uma entidade cujo tempo é
indeterminado, e destina-se a finalidades de reconstituir e preservar as matas ciliares e o
meio ambiente de nossa cidade e região, lutando pela melhoria da qualidade de vida
através do uso auto-sustentável dos recursos naturais de maneira a obter o máximo
benefício para a população atual e, sobretudo preservando para as futuras gerações.
Com o objetivo de preservar as matas ciliares, nascentes, córregos e os rios de Mococa
e região; trabalhar em prol da natureza conscientizando à população da importância de
preservar, economizar, reciclar os recursos naturais e não renováveis, defender a
preservação das matas ciliares, e das áreas verdes remanescentes em nosso município e
região, com isso mantendo as espécies nativas da fauna e flora trabalhando em prol de
melhoria da qualidade de vida e bem estar e desenvolver os programas sociais de apoio
a população menos favorecida de Mococa e região.
Artigo 3º) Realizar exposições, seminários, conferências, palestras, debates,
relacionados aos interesses e objetivos do grupo e do meio ambiente;
“Utilizar os meios de comunicação da imprensa oral e escrita, como internet, jornal,
Rádio, revistas, panfletos, Televisão e Vídeos, com o intuito de divulgar os nossos
objetivos.
Artigo 4º )- O Grupo Ecológico Olho D'água, terá um regimento Interno que,
aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento, com O quadro social
de número ilimitado, será constituído de pessoas de ambos os sexos, a juízo da diretoria,
sem distinção de cor, nacionalidade, raça, política e religião.
Artigo 5º) - A fim de cumprir sua(s) finalidade (s), a instituição se organizará em prol
de voluntários com única finalidade, de prestação de serviços para o grupo, quantas
vezes se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regime Interno aludido do
estatuto.
Parágrafo Único: Poderá também a instituição criar unidades de
prestação de serviços para a execução de atividades
visando à sua auto-sustenção, utilizando de todos os
meios lícitos, aplicando seu resultado operacional
integralmente no desenvolvimento dos objetivos
institucionais.

Capitulo H (Pres Ag4/ 2005
apitulo
Dos Sócios
Artigo 6º ) - O Grupo Ecológico Olho D” água, é formado e constituído por
número ilimitado de membros e sócios, de qualquer nacionalidade, sexo, raça, e cor,
distinguidos em três categorias a saber:
a) Fundadores: São aqueles que assinaram o livro de presença e a ata de
fundação e continuaram trabalhando voluntariamente em prol dos objetivos do
grupo.
b) Contribuintes: São todos aqueles admitidos de acordo com este estatuto e, que
se propõem a contribuir com recursos materiais, financeiros e prestação de
serviços, podendo ser pessoa física ou jurídica.
c) Honorários: São os que se distinguirem com benefícios relevantes, a juízo da
Diretoria, sendo pessoa física ou jurídica.
d) Os sócios fundadores e os sócios efetivos contribuirão com taxa mensais a
serem fixadas pelo Conselho — Direção e sofrerão reajustes mediante
aprovação do Conselho - tais contribuições deverão ser pagas até o dia 10
(dez) de cada mês.
e) A admissão de membros ou sócios efetivos se fará por proposta assinada por
dois sócios ativos e mediante a aprovação do Conselho — Direção.
Artigo 7º - São direitos dos sócios:
Tomar parte da Assembléias Gerais:
| - Votar e ser votado para os cargos e letivos;
1 - Tomar parte nas Assembléias Gerais;
WI - Sugerir à Diretoria, por escrito, medidas ou providências que
aspirem ao aperfeiçoamento operativo da entidade, bem
como denunciar qualquer resolução que fira as normas
estatutárias do Grupo Ecológico Olho D” água.
IV- Ter participações ativa nas Assembléias Gerais, Ordinárias e
Extraordinárias,
V — Representar por escrito, ao Conselho Deliberativo, contra atos da
administração, reputação danosa e prejudicial aos interesses da entidade.
Artigo 8º - São deveres dos sócios:
| - Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
IWl - Acatar as determinações da Diretoria e as resoluções das
Assembléias;
Il - Zelar pelo decoro e bom nome do Grupo Ecológico Olho D” água;
[V- Cumprir os compromissos assumidos para com as entidades,
contribuindo através de prestação de serviços, dentro de suas
possibilidades.
4
Artigo 9º )
V- A exclusão de membros ou sócios só ocorrerá, das seguintes formas:
a) Por falta de pagamento de 3(três) mensalidades devidas à entidade.
b) Por conduta inadequado com o Grupo Ecológico Olho D'água e
seus objetivos, a critério do Conselho, eliminação redigida e
assinada pelos Conselheiros do Grupo € assim o sócio será
excluído.
vI É dever dos membros ou associados do Grupo Ecológico Olho D'água.
a)- Comparecer e assistir às Assembléias Gerais, convocadas na forma
deste Estatuto, acatando as suas decisões tomadas;
b) - Aceitar cargos ou funções que lhe sejam confiados e, executá-los
com total responsabilidades, conforme os objetivos do Grupo.
c) — Acatar as decisões tomadas pelo Grupo.
d) — Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos
encargos do Grupo Ecológico Olho D'água
e) Pagar pontualmente suas mensalidades.
f) Zelar pela conservação dos bens, da entidade.
g) Comunicar à diretoria, qualquer mudança de endereço, e estado
civil.
A infração das disposições deste Estatuto e do Regulamento pelos
sócios serão passíveis das seguintes penas:
a) Advertência;
b) Eliminação do quadro social.
Capitulo HI
- Da Administração
Artigo 10º ) -
O Grupo Ecológico Olho D'água, será administrada pelo Conselho
Direção, composto dos seguintes membros- funções:
a - Presidente Benemérito
b - Presidente
- Vice-Presidente
- Primeiro Secretario
- Segundo Secretario
- Primeiro Tesoureiro
- Segundo Tesoureiro
- Conselho Fiscal
- Diretor Social
- Diretor de Imprens
- Diretor patrimonial.
- Consultor Jurídico. p
- Suplentes
B— = - 0 so qe

Fis. n.? 4c Ly
Proc. AFI
e Categorias de sócios; fundadores, benfeitores, hork
contribuintes e outros, a serem definidas.
Artigo 11º) - À Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social, constitui-se dos
sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 12º) - Compete à Assembléia Geral:
I - eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - decidir sobre reformas do estatuto;
WII - decidir sobre a extinção da entidade nos termos do
Artigo 34;
IV - decidir sobre a convivência de alienar, transigir,
hipotecar, ou permutar bens patrimoniais;
V - aprovar o Regimento Interno;
Artigo 13º)- À Assembléia Geral, realizar-se-à ordinariamente uma vez
por ano para:
1 - apreciar o relatório anual da Diretoria
Il - discutir e homologar as contas e o balanço aprovado
pelo Conselho Fiscal;
Artigo 14º)- A Assembléia Geral realiza-se-à extraordinariamente, quando
Convocada:
1 - pela Diretoria;
Il - pelo Conselho Fiscal;
II - por requerimento de 55% sócios quites com as
obrigações sociais.
Artigo 15º ) - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado
- ma sede da instituição, ou publicação na imprensa local, por circulares ou outros meios
* convenientes, com antecedência minima de 10 (dez) dias, com data, dia, hora e local,
para as reuniões.
Parágrafo único: Qualquer Assembléia instalar-se-à em primeira convocação
com a maioria dos sócios inscritos ou seja 2/3, até a data da mesma, e em segunda
convocação com qualquer número de sócios.
Artigo 16º ) - A Diretoria será constituída por um Presidente, Vice Presidente, Primeiro
e Segundo secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros, Diretor Social, Diretor de
Patrimônio, Secretário de Imprensa, Conselho Fiscal, Conselho Dliberativo, Relações
Publicas, e as Suplências.
Parágrafo 1º ) - O mandato da Diretoria será de 02(dois), anos não
devendo haver mais de 0 (uma) reeleição consecutiva.
Parágrafo 2º ) - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo
respectivo suplente, até o seu término.
Artigo 17º ) - Compete a Diretoria:
a) - elaborar programa anual de atividade e executá-los;
b) - elaborar e apresentar à Assembléia Geral, o relatório
Anual;
Bs

Artigo 18º ) -
Artigo 19º :
Artigo 20º) -
Artigo 21º) -
Artigo 22º) -
Artigo 23º -
c) - entrosar-se com a instituições públicas e privadas para
Mutua colaboração em atividades de interesse comum;
d) - contratar e demitir funcionários;
e) - cumprir e fazer cumprir este estatuto,
f) - resolver todos os casos omissos do estatuto;
A Diretoria reunir-se-à no mínimo a cada 30 dias.
Compete ao Presidente Benemérito:
Compete ao sócio Presidente Benemérito, a juízo da Diretoria, e
pela própria iniciativa deste, ou mediante proposta da Diretoria
Executiva, torne digno este titulo, para ser O conselheiro de todo o
grupo, em especial aos diretores, presidentes e principalmente do
Conselho deliberativo.
Compete ao Presidente;
a) representar a entidade, ativa e passiva, judicial e extra-
judicialmente;
b) cumprir e fazer cumprir este estatuto e O regimento interno;
c) presidir a Assembléia Geral;
d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
e) orientar todas a atividade da entidade;
Compete ao Vice-Presidente:
a) substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
b) assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
e) prestar de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
e Recomendamos 2(dois) para o mandato de diretoria, e 1
(um) para reeleição.
** Recomendamos reunião, no minimo uma vez ao mês.
Compete ao primeiro Secretário:
a) secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral,
e redigir as competentes atas;
b) publicar todas as notícias das atividades da entidade;
c) elaborar os relatórios de atividades em conjunto com os demais
membros da Diretoria;
d) abrir e atender todas as correspondências;
e) Preparar e manter em ordem os livros ou fichários de sócios;
f) Manter em ordem os livros e arquivos do escritório da entidade.
Compete ao segundo secretário:
a) substituir o primeiro Secretário em suas faltas ou
impedimentos;
b) assumir o mandato, em caso de vacâncjanaté o término;
e) prestar, de modo geral, a sua colaboratão ho primeiro Secretário.

Artigo 24º -
Artigo 25º -
Artigo 26º -
Artigo 27º -
Compete ao primeiro Tesoureiro;
a) arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados,
rendas de qualquer tipo, auxílios e donativos em dinheiro ou em
bens, mantendo em dia a escrituração, toda comprovada;
b) efetuar os pagamentos das contas referentes a despesas,
autorizadas pelo Presidente, e registrar os mesmos.
c) Fornecer os relatórios das receitas e despesas, ao conselho fiscal,
sempre que forem solicitados;
d) apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembléia
Geral;
e) apresentar semestralmente o balanço e demonstrações de receitas
e despesas à entidade ou ao Conselho Fiscal, sempre que
solicitado.
f) conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e o
documento relativo à tesouraria, e inclusive, movimentar as
contas bancárias com o presidente;
g) manter no estabelecimento, crédito apenas à quantia de
R$ 500,00 (Quinhentos reais).
Compete ao segundo Tesoureiro:
a) substituir o primeiro Tesoureiro em suas faltas ou
impedimentos;
b) assumir o mandato, em caso de vacância, até o término;
c) prestar de modo geral, a sua colaboração ao primeiro
Tesoureiro.
O Conselho Fiscal será composto de 3(três) membros, e seus
Respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
Parágrafo 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com
o mandato da Diretoria.
Parágrafo 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo
respectivo suplente, até o seu término.
Compete ao Conselho Fiscal:
Conselho fiscal será composto por três membros para:
a) examinar todas as contas, documentos e livros de escrituração da
entidade, dando parecer sobre os mesmos,
b) examinar o balancete mensal apresentado pelo tesoureiro,
opinando a respeito;
c) apreciar os balanços a respeito e inventários que
acompanham o relatório anual da Diretoria.
d) opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte
da instituição;
e) assinar e emitir parecer se
balancetes, e as contas d
Assembléia Geral.
re unânime, sobre balanço ou
iretoria, para apreciação da

f) requerer a convocação da Assembléia Geral extraordinária,
quando verificar alguma irregularidade nas contas balanços.
Parágrafo único: O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 3 (três)
meses, e extraordinariamente sempre que necessário for.
Artigo 28º ) - Compete ao Diretor Social:
a) presidir o Departamento de Assistência Social
b) promover campanha para obter recursos para esse fim;
b) manter o serviço de Assistência Moral, Educacional.
d) Administrar a biblioteca da Entidade;
e) Entrar em contato com as pessoas, empresas, com a
finalidade de arrecadar, alimentos, cestas básicas, dinheiro,
roupas e outros;
f) manter cursos práticos, palestras educacionais, culturais,
de modo geral, para atender às necessidades sociais.
Artigo 29º ) Compete ao Diretor de Imprensa.
Cuidar de toda publicação, dos editais, procurando colocar nos
locais determinados.
Responder em nome da Direção, por todas as decisões tomadas
pela diretoria, para à impressa,
Fazer as publicações junto aos jornais, e responder como porta
voz da Direção.
Artigo 30º) Compete ao Diretor Patrimonial
a) Cuidar, registrar, e organizar todo o ativos fixos da entidade.
a
—
b
—
é
—
Artigo 31º) Ao Consultor Jurídico, compete prestar assistência jurídica à
entidade, a critério do Presidente.
“Artigo 32º ) - Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores,
benfeitores, ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou
atividades que lhe sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.
e Na composição do Conselho Fiscal recomendamos a
constituição de número impar para seus membros, sendo 3
(três) membros e titulares, com seus respectivos suplentes
de reconhecida idoneidade, sem qualquer parentesco com
outros membros da diretoria executiva eleitos pela
Assembléia Geral, para cumprirem o mandado que lhes
impõem o estatuto.
Parágrafo 1º- Todos os trabalhos de cada reunião da Diretoria,
serão obrigatoriamente registrados em ata, em livro próprio, redigida por um dos
Secretários, devidamente assinada, após aprovação pefóPresidente e Secretário.

Fls. n.º tp pé) k
Proc. ON | Jorf
Capitulo IV
Das Eleições
Artigo 33º ) - Dentre os membros com capacidade civil absoluta e em pleno gozo dos
direitos estatutários e regimentais, na formação de chapas, fica determinado a
obrigatoriedade, da chapa ter no mínimo I9(dezenove) pessoas, com restrição ao
presidente, que por sua vez, terá de ser associado ao grupo, com registro de no mínimo
12 (doze) meses, ou seja, 01 ano, e ainda terá de ter boa conduta. As chapas terão prazo
de 60 (sessenta) dias, para serem formadas e indicadas pela Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal, 3 (três) nomes para compor a Comissão Eleitoral à quem competirá:
a) organizar o pleito que elegerá a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
b) vetar as chapas que não atenderem às exigências estatutárias e regimentais ou
candidatos que não constituírem chapas completas, cabendo a estas recurso no
prazo de 5 (cinco) dias à Comissão Eleitoral.
c) receber as inscrições de chapas, até 30 (trinta) dias antecedentes ao pleito;
d) confirmar as chapas concorrentes até 30 (trinta) dias antecedentes ao pleito;
e) determinar a forma de votação, o dia do pleito eleitoral, o local, horário de
início e término da votação;
f) determinar na hipótese de empate, data, local e horário para o novo pleito;
g) determinar a data da posse, que não poderá exceder 30 (trinta) dias após o
pleito.
Capitulo V
Do Patrimônio.
Artigo 34º ) - O patrimônio do Ecológico Olho D'água , será constituído de bens,
móveis, imóveis, veículos e semoventes, ações, apólices de dívida pública,
“contribuições, dos associados, auxílios e donativos em dinheiro.
” Artigo 35º ) - O Grupo Ecológico Olho D'água, aplicará suas rendas, seus serviços e
eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e
no desenvolvimento de seus objetivos.
Parágrafo único; Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser
aplicados dentro do Município de sua sede, ou, no caso de haver unidades prestadoras
de serviços a ela vinculada, no âmbito do Estado concessor.
Artigo 36º ) - O Grupo Ecológico Olho D'água, não distribuirá resultados; dividendos,
bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.
Artigo 37º ) - O Grupo Ecológico Olho D'água, aplicará as subvenções e doações
recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas.
Artigo 38º ) - Em caso de dissolução ou extinção, destina-se o eventual patrimônio
remanescente a entidade congênere, dotada de personalidade jurídica, com sede e
atividades preponderantes no Estado de São Paulo, preferencialmente no município de
origem, e registrada no Conselho Nacional de Assistênci Social - CNAS; inexistindo,
uma entidade pública.

Artigo 39º ) - O Grupo Ecológico Olho D'á
de um grupo determinado de indivíduos, famílias
sem caráter beneficente de assistência social.
Capitulo VI
Das Disposições Gerais.
Artigo 40º )- O Grupo Ecológico Olho D* água, será dissolvido por decisão da
Assembléia Geral extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se
torne impossível a continuação de suas atividades.
Artigo 41º ) - O presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em
qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral,
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em
cartório.
Artigo 42º ) - O exercício social compreenderá o período de 01 de Janeiro à 31 de
Dezembro de cada ano.
Artigo 43º ) - Os casos omissos no presente estatuto
referendados pela Assembléia Geral.
resolvidos pela Diretoria e
Mococa SP, 10 de Julho de 2005
Presidente
Vice — Presidente
1º Secretário
2º Secretário
- 1º Tesoureiro
* 2º Tesoureiro
1º Fiscal
2º Fiscal
3º Fiscal
Diretor Social
Diretor de Imprensa
Diretor Patrimonial
Presidente Benemérito
Em cumprimento ao parágrafo 2º do artigó 17 da /Leil8.906 de 04/07/1994, assina o
advogado abaixo: o [ |
OFICIAL DE RESISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE MOCOCA
Ato ia
CERTIFICA - que o presente 2 to Social,
foi prerotado sob O n.º
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arquivada nessa Serventia - O referido é
. 24-Dutubro-2
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Preposta Subsjíúta, a datilografei e subscrevi.
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
E ANEXOS DE MOCOCA
BEL. LUIZ SÉRGIO BOARATI
Oficial
MARIA IMACULADA DE M. MIQUELIN
Substituta do Oficial
SANDRA MARIA CHIQUINO MELCHIADES
Escrevente
MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO
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COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ECONOMIGÓ:HI!
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Proc. Q3% | 4005]
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 937/2005.
PROJETO DE LEINº. 117/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 29 de novembro de 2005.
fm,
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente

Fis. n.º
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 937/2005.
PROJETO DE LEI Nº. 117/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 04 / 42 | Ceos
, —
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE: :d 1, A ! Quo SN
(Le 4
NOMEAÇÃO DE RELATOR
DATA DA NOMEAÇÃO: (1 / 4º | dec
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Fis. nt 94 14)
, Proc. 17 1 Dos
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAC ÃO
PROCESSO Nº. 937/2005.
PROJETO DE LEINº. 117/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
AUIlllIl]-————————
DATA DO RECEBIMENTO: 09 / tº | loos
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: to / (2 | toos.
Relator
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Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI Nº.117/2005.
INTERESSADO :- ALOYSIO TALIBERTI FILHO
RELATOR :-
ASSUNTO :- Declara de utilidade Pública o “GRUPO ECOLÓGICO OLHO
D'AGUA-”.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Eidos Go dE Magro
ú Ea
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
A
de 2005.
- CT]
Sala das Comissões, de de

Fis né 93
Proc. DI Dos
Câmara Municipal A Wcoca
Estado de São Paulo
PROTOCOLO
Número
3403 |agans
REQUERIMENTO
DESPACHO
APROVADO.
UM
Saladas Sessões . JJ
ALOVSIO hem FILHO
PRESIDENTE
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º.
discussão sobre as seguintes proposituras:
I- Projeto de Lei Complementar nº. 025/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal - Altera a Lei Complementar nº.057/2000, em especial quanto às
especificações dos lotes Imobiliários localizados na Zona Residencial 2- ZR2.
2- Projeto de Lei Complementar nº. 026/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal. - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de
imóvel público que especifica à entidade Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia para
os fins que especifica e dá outras providências.
3- Projeto de Lei Complementar nº. 027/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal. - Transforma área imobiliária municipal caracterizada como sistema de lazer
em área institucional.
4- Projeto de Lei nº. 107/2005 — de autoria do Prefeito Municipal. -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e identificação de bicicletas,
ciclomotores e carroças de tração animal no Município de Mococa e outras
providências.

Fls. nº 4) 147
Proc. AY 4 I90S
Caio Municipal do Mococa
Estado ds São Paulo
E tie,
[ESNENCECS)
ET
Fis 2
5- Projeto de Lei nº. 116/2005 — de autoria do Prefeito Municipal. -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSEP.
6- Projeto de Lei nº. 117/2005 — de autoria do Vereador Aloysio Taliberti
Filho. - Declara de utilidade pública o “Grupo Ecológico Olho D' Água”.
7- Projeto de Lei nº. 118/2005 — de autoria do Vereador Ítalo Maziero
Júnior. - Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de
computador, também conhecidos como “Cyber-Cafes”, ou “Lan Houses” no município e
dá outras providências.
8-Projeto de Lei Complementar nº.028/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal — Altera o parágrafo único do artigo 1º. e revoga o artigo 2º. da lei nº.2.833, de
24 de novembro de 1997.
9-Projeto de Lei Complementar nº.029/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal — Altera a Lei Complementar nº.057, de 07-12-2000, que dispõe sobre o
zoneamento do Município de Mococa, especificamente em relação às atividades
- | permitidas na Rua Estados Unidos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de dezembro de 2005.

)
Fis. n.º 2 SS ub
Proc. 99h 2505
Câmara Municipal da Wococa
Estado de São Paulo
Ofício nº.1.063/2005-CM.
Mococa, 13 de dezembro de 2005.
JQSSO
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Já AS PAS
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 12 de dezembro último, constando de:
1- Autógrafo nº.127/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.026/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
2- Autógrafo nº.128/2005, referente ao Projeto de Leci Complementar
nº.027/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
3- Autógrafo nº.129/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.028/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº.130/2005, referente ao Projeto de Lei nº.107/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº.131/2005, referente ao Projeto de Lei nº.1 16/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.132/2005, referente ao Projeto de Lei nº.117/2005. (de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.133/2005, referente ao Projeto de Lei nº.1 18/2005. (de
autoria do Vercador Ítalo Maziero Júnior - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
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Fis. n.º 2%
C ttmana Municipal a pe Proc Ay | las
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AUTÓGRAFO Nº. 132 DE 2005.
Projeto de Lei nº. 117/2005.
Declara de utilidade Pública o “GRUPO
ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão extraordinária realizada no dia 13 de dezembro de
2005, aprovou Projeto de Lei nº.117/2005, de autoria do Vereador
Aloysio Taliberti Filho, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública o
“GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA”, devidamente inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, nº.07.684.641/0001-51.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de dezembro de 2005.
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ELIAS DE SISTO ari ROBERTO maca
1º. Secretário 2º. Secretário
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