materia nº 45/2008

da Munic ,
Estudo ds
do
Projeto de Lei nº. , de 26 de
Dispõe sobre concessão de aumento nos
subsídios dos Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa, a título de
recomposição da perda do poder aquisitivo ao
longo do ano de 2008.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia | de de 2008, aprovou Projeto de Lei
nº. /2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica concedido aos Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa, um aumento de 3,05% (três, vírgula zero cinco por
cento), sobre seus atuais subsídios, a título de recomposição da perda do poder
aquisitivo, referente a inflação medida pelo 1.G.P.M. (F.G.V.), no período de 1º. de
janeiro a 30 de abril de 2008, conforme preleciona o art.5º., da Lei Municipal
nº.3.435, de 28 de setembro de 2004.
Art.2º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando da Silva, 26 de maio de 2008.
Do) —— Presidente
de ES O [o . (SE
Ko ALDO CORRAINI FRANCI ALAMINO FILHO
1º. Secretário 2º. Secretário
APROVAD
APROVADO Em.2É Discussão poru Mim e
Em, 12: Discussão por ge; mipane Sessão U2 q ?
Sessão 02 do L/io qo200 O. R ii
Fisnº 02 44
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Fis. n.º AS 1
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Câmara Municipal do Placacã
Estado ke São Pub,
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“TARA LA PRNINS TA GINLROSA
PROCESSO Nº. 425/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 045/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” cc. art. 110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 26 de maio de 2008.
a a LUIZ BRAZ MARIANO
Presidente
Estado do São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 425/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 045/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: Q( / 65 Jêcos
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: [=
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: À Lisias TER E Pr q B v
DATADA NOMEAÇÃO: ZC | 5 jZeeg,
R
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eo.
——— Presi à Comissão
CC rmisrio Municipal da Mococa
É ilindo de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 425/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 045/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 2. / 08 | 29%
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 07 / 06 | 200?
Relator
Estudo da São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.045/2008.
INTERESSADO :- Mesa da Câmara Municipal de Mococa
ASSUNTO :- Dispõe sobre a concessão de aumento nos subsídios dos
vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mococa, a título
de recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano de
2008.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 0 de de 2008.
rp Mb EM
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de de
PROTOCOLO
Data
OL Ob nx.
Número
(290
Fis.n.º,
- Estado de São Paulo=
DESPACHO
REQUERIMENTO
Mococa.
EMENTA
Requer convocação de
especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre Plenário, tendo
em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a
realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º. Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei nº.047/2008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Chefe
do Poder Executivo celebrar convênio com a entidade Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia de
2- Projeto de Lei nº.049/2008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Chefe do
poder Executivo celebrar convênio com a entidade Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia de Mococa.
3- Projeto de Lei Complementar nº.022/2008, de autoria do Prefeito Municipal. -
Dispõe sobre a concessão de reajuste de "salário aos servidores lotados junto à Câmara Municipal de
Mococa, a titulo de recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano de 2008.
4-Projeto de Lei Complementar nº.019/2008, de autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a concessão recomposição da perda do poder aquisitivo aos funcionários e servidores públicos
municipais da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências.
5-Projeto de Lei nº.045/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa.-
Dispõe sobre a concessão de aumento nos subsídios dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de
Mococa, a título de recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano de 2008.
6-Projeto de Lei nº.044/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa.-
Dispõe sobre a concessão de aumento nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de
Mococa, à título de recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano de 2008.
Proc. VISÃO
Extraordinária para aprovação de matéria que
93 LO)
Câmara Municipal de Mococa
Sessão
Câmara Municipal do laconã
Estado do São Paso
Ofício nº.468/2008-CM.
' Mococa, 03 de junho de 2008.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 02 de junho último, constando de:
1- Autógrafo nº.043/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.019/2008. (de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em
sessão extraordinária) .
2- Autógrafo nº.044/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.022/2008. (de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em
sessão extraordinária)
3- Autógrafo nº.045/2008, referente ao Projeto de Lei
nº.044/2008. (de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
4- Autógrafo nº.046/2008, referente ao Projeto de Lei
nº.045/2008. (de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
5- Autógrafo nº.047/2008, referente ao Projeto de Lei
nº.047/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.048/2008, referente ao Projeto de Lei
nº.049/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
mente
Respeitosá
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
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Proc.
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AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.045/2008.
Dispõe sobre concessão de aumento
nos subsídios dos Vereadores que
compõem a Câmara Municipal de
Mococa, a título de recomposição da
perda do poder aquisitivo ao longo do
ano de 2008.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão extraordinária realizada no dia 02 de junho de 2008, aprovou Projeto
de Lei nº.045/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica concedido aos Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa, um aumento de 3,05% (três, vírgula zero cinco por
cento), sobre seus atuais subsídios, a título de recomposição da perda do poder
aquisitivo, referente a inflação medida pelo 1.G.P.M. (F.G.V.), no período de 1º. de
janeiro a 30 de abril de 2008, conforme preleciona o art.5º., da Lei Municipal
nº.3.435, de 28 de setembro de 2004.
Art.2º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 03 de junho de 2008.
ÓNALDO CORRAINI
1º. Secretário