materia nº 62/2008

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Proc. SO | ADA
medi Municipal de Mococa
Estado da São Paso
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PROJETO DE LEINS 062 , DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
Denomina de Antônio Xavier, a
avenida nº.1 das Chácaras Capelinha.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
1363 |J1 .08.06
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2008, aprovou
Projeto de Leinº. | /2008, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artlº- A Avenida nº.1, localizada nas Chácaras
Capelinha, esta localizada próxima à estrada vicinal Alvino Pasotto Bacci,
passa a denominar-se: ANTÔNIO XAVIER.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
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Sessão 21 de, 200%
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PRESIDENTE
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Proc. .S2e |2oof
DOSSIE DE ANTONIO XAVIER
ANTONIO XAVIER, nasceu na cidade de Monte
Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, no dia 30 de agosto de 1927, filho
de Armindo Xavier e Maria Francisca de Jesus, casou-se com Lucia
Corradini Xavier, com quem teve três filhos, Francisco Carlos, Antonio
Celso e Silvia Mara, esta já falecida. Sua vida profissional, foi direcionada
ao comercio varejista, pecuária e extração de areia, no imovel rural que
possuía às margem do Rio Canoas, estrada municipal Mococa a São
Benedito das Areias. Dentre estas atividades, foi por muito tempo
proprietário do Bar Alvorada, entre as ruas José Bonifácio e Carmo
Taliberti, onde também mantinha uma cancha de Boxas, por sinal muito
frequentada pelos adeptos deste esporte; no mercado municipal, estabeleceu
junto com os filhos uma banca de hortifrutigranjeiro; voltando mais tarde a
exercer a atividade de comerciante no ramo de Lanchonete, que denominava-
se “Ponto de Encontro”, na rua Capital Miguel Ferreira, ao lado da
Fundação de Ensino de Mococa, como o nome já diz, era o ponto de
encontro da moçada daquela época. Enfim, foi um homem simples,
trabalhador e honesto, pessoa bem relacionada na seio da comunidade em
que viveu, deixou muitos amigos.
Mococa, 20 de outubro de 2.008
170, A PE
ANTONIO CELSO XAVIER
pus
(UM
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASI
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
COMARCA DE MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO
Bel. Márcio Antonio do Faeitas
Delegado “os
1
CERTIFICO que, sob o nQ 2.683, às folhas O93va do livro
E-010, deste Cartório, consta o assento de casamento des —
ANTONIO XAVIER
LÚCIA CORRADINI,
realizado no dia “11 de novembro de 1950", perante o MM.
Juiz, cidadão Venêncio Eecher, e as testemunhas constantes
no termo, -
O contraente,
natural de Monte Santo, Estado de Minas Gerais,
nascido em 30 de agosto de
solteiro, lavrador,
filho des
A contraente,
natural de Arceburgo, Estado de Minas Gerais,
nascida em 08 de agosto de 1932,
solteira, prendas domésticas,
filha des:
GURIA CORRADINI XAVIER.- - = = 2222
O regime adotado é o de "COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS", — -
QESERVAÇÕES LAVERBAÇÃO (SES) /ANOTAÇÃO (ZES) NO VERSO). — -
O referido é verdade e dou fé,
- Agnaldo Inacio
Escrevente Substituto
à, OFICIAL DE REGISTRO-CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
R. XV de Novembro, 143 - Centro - Mococa - sp
Bel. Agnaldo Inácio
Escrevente Substituto
TND DE SÃO p
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MOCOE
Reconheço Rr senelhança as firaas supra e retro de
Bel, Agnaldo Inacio fé,
Mococa, 15 de & de 2008,
En teslenunho da verdade,
Digitador(a); AGNALDO
Custas recolhidas feia Bui
Eso), S.Faz R.Civ Ipesp À
23,96 0,40 0,09
a nº 102/08 egina Tosta de Freita
; E] Escrevente Substituta
109 29,88 VALIDO SOMENTE C/SELO DE ADTENTICIDABE
Rua XV de novembro, 143 - Centro - Mococa/SP - CEP: 13730-020 - Fone/Fax: (19) 3665-3860 - e-mail: reg
* 1164G- 23001-24000-0308
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PENHA SAIS OVÍVILA ANA! SU DLNLILSHT
SÚSECRE'PARIA RAISEGURANEA PÚNLICA )/77
= ASSINATURA DO CONI
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CÉDULA DE IDENTIDADE
NACIONALIDADE! BRASILEIRA
CORRADINI XAVIER
ERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
(sou
TREE DA VOTBA 6S SARS
Este documenta é O comprovante de Inscrição no CADASTRO DE
PERSOAS FÍSICAS - CPF, vedada a exigência por terceiras, salvo
NOS casos previstos na Legislação vigente.
Ng de Inscrição - Data do Nascimento
274342508-36 “a - 08/08/32
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VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em : 28/09/96
Rua XV de novembro, 143 - Centro
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL st
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Cha
E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE id À
COMARCA DE MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO
Delegado
CERTIDÃO DE SBITO
CERTIFICO e dou fé, que sob,nº B.617, às folhas
i26 do livro C-041, foi lavrado o registro de óbito de:-
(06), do ano de um mil, novecentos e noventa e nove, — -—
(1999), no Hosp. D.Carolina de Figueiredo, nesta cidade,
às 04:35 horas, do sexo masculino, a cd
casado, com 71 anos de idade, —-—-- = ——— = = — = —
comerciante aposentado, —- —- = 2 2222 mo
natural de MONTE SANTO DE MINAS, MG., —-—- == — = = = —
residente e domiciliado em: —-—- = 22224 -
MOCOCA, SP. ===. 0 0020002020 2024004000
RUA CAF. MIGUEL FERREIRA, 332, —- —- — — = + = 4 0 0 = = —
Filho de; — — — = — = === = 20 um
ARMINDO ANTONIO XAVIER e - —- —-— == 0000000 —
MARIA FRANCISCA DE JESUS. —- -—-—-—-—-—— =. == 220 —
Atestado firmado pelo (a) Doutor (a) —— — = — + — —
PEDRO PAULO BARRETO FURTADO, —- —- — = = = 0 20 2 2 4 0
CRM. nº 624822, +20 4042400004 =
que deu como causa da morte: = — — — = — = = 40 + a
“Acidente vascular cerebral hemorragico; Hipertensão ar-
terial” —- = mn 2004000
O sepultamento foi feito no: —- —- — — — = = 2 2 2
Cemitério Público Municipal, desta cidade. — —- — = = — —
Assento lavrado mediante apresentação da Declaração de
óbito nº 387, anotada oficialmente no dia 23/06/1999,
pela Empresa Funerária São Sebastião, —-——— = — + ——
conforme declarações prestadas por: —- —- — — = — = = + —
SILVIA MARA XAVIER DE MELLO, —- —- — — = = 2 2 2 20 2
que declarou o óbito e subscreveu a referida declaração,
na qualidade de filha do falecido, — — — — + 2 =
ficando a citada declaração arquivada nesta ses i ma
Observações: (CERTIDA =)
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
R. XV de Novembro, 143- Centro - Mococa - SP
Bel. Agnaldo Inácio
Escrevente Substituto
MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO
Reconheço por semelhança a firma supra de
Bel, Agnaldo Inacio, & dou fé,
Mococa, 29 de abrib).d
Aa testegun
Digitador(a); AGHALDO
Custas recolhidas puta Guia nº 091/08
Eno), S,Faz R.Civ Apas, T.Jus To
Lés5d 0,48 0,09 4034 DOE 0,00 1h
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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 552/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 062/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 11 de agosto de 2008.
= LUIZ BRAZ MARIANO
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Proc.
Câmara Municipal de Mo
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 552/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 062/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: |1 / 03 | lo03
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: [M / 05 asi
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(f Presidente d missã
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: a Se Vl Ste altca
DATA DA NOMEAÇÃO: 4 /
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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 552/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 062/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: JA / B 1 do
PRAZO P/RELATAR ATÉ: Ji / 03 / loo8,
]
Relator
À Câmara Municipal do Wococa
: Estado de São Paulo
Ofício nº.641/2008-CM.
Senhor Prefeito:
Ánexamos ao presente, para as devidas
providências, Pedidos de Informações nºs.015 e 016/2008, de autoria
do Vereador João Batista Martins, relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação.
Respeito amente
Excelentíssimo Senhor
Aparecido Espanha
Prefeito Municipal
Mococa
de
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Câmara Municipal de Vono
E Estado dhmpão Pado
PAL nº. 015/2008- CCJR-CM. i
Mococa, 18 de agosto de 2008.
Do Vereador João Batista Martins, Relator na Comissão
de Constituição, Justiça e Redação.
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Mococa, Luiz Braz Mariano.
Assunto — solicita ao Prefeito Municipal informações
acerca do Projeto de Lei nº.062/2008, denomina de
Antônio Xavier, a avenida nº.1, das Chácaras Capelinha.
(cópia anexa)
Solicito de * Vossa Excelência, manifestação a
respeito do projeto de lei em epígrafe.
João ista Martins
Relator
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.435/2008 MOCOCA, 02 de setembro de 2008.
CÂMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO.
NUMERO DATA 7) A
[93 W03 05.07 ui
Senhor Presidente:
Em atenção ao P.I nº 015/2008-CCJRICM,
do Vereador João Batista Martins, Relator na Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, acerca do Projeto de Lei nº 062/2008, que denomina de Antonio
Xavier a Avenida nº 1 das Chácaras Capelinha, cumpre-nos informar que o
citado Loteamento não tem projeto aprovado pela Prefeitura.
Reiteramos a Vossa xcelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP a
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/
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——eeeee
Luiz Braz Mariano
Presidente
Cámara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.062/2008.
INTERESSADO :- JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
ASSUNTO :- Denomina de Antonio Xavier, a avenida nº.1, das Chácaras
Capelinha.
RELATOR
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, Pa de g de 2008.
elator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, |) de OG de 2008.
Ofício nº.787/2008-CM.
a
Mococa, 30 de setembro” de 2008.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 29 de setembro último. constando de:
1- Autógrafo nº.088/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.021/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.089/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.036/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.090/2008. referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.037/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.091/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.038/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
S5- Autógrafo nº.092/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.039/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.093/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.040/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.094/2008. referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.041/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
8- Autógrafo nº.095/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.042/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº.096/2008. referente ao Projeto de Lei nº.062/2008. (de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro — aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº.097/2008, referente ao Projeto de Lei nº.063/2008.
(de autoria do Vercador José Francisco Ribeiro — aprovado em sessão ordinária)
Câmara Municipal do Whococa
Estado de São Paulo
Fis 2
Ofício nº.787/2008-CM.
11- Autógrafo nº.098/2008, referente ao Projeto de Lei nº.069/2008.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano — aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo nº.099/2008, referente ao Projeto de Lei nº.072/2008.
(de autoria do Vereador Ronaldo Corraini — aprovado em sessão ordinária)
13- Autógrafo nº.100/2008, referente ao Projeto de Lei nº.073/2008.
(de autoria do Vereador Elias de Sisto — aprovado em sessão ordinária)
14- Autógrafo nº.101/2008, referente ao Projeto de Lei nº.074/2008.
(de autoria do Vercador Elias de Sisto — aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
Pre$idente
Excelentíssimo Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
de
Proc. ST | 20)
Câmara Municipal de Mscosa
Estado de pão Piu
AUTÓGRAFO Nº. 096 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº 062/2008.
Denomina de Antônio Xavier, a
avenida nº.1 das Chácaras Capelinha.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 29 de setembro de 2008, aprovou Projeto
de Lei nº.062/2008, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artlº—- A Avenida nº.1, localizada nas Chácaras
Capelinha, esta localizada próxima à estrada vicinal Alvino Pasotto Bacci,
passa a denominar-se: AVENIDA ANTÔNIO XAVIER.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário..
Câmara Municipal de Mococa, 30 de setembro de 2008.
=:
RONALDO CORRAINI ER
1º. Secretário
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2º, Secretário
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