materia nº 64/2008

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Fis.nº DL CL
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N$, 064, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
Denomina de Doni Pazoti, a área de
lazer nº.5, do Jardim da Paineira.
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PROTOCOLO
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FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2008, aprovou
Projeto de Leinº. /2008, de autoria do Vereador Benedito José de Souza, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º— A área de lazer nº.05, com extensão de 452,39
m?, localizada no Jardim da Paineira, passa a ser denominada de: PRAÇA
DONI PAZOTI.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silyá, 11 de agosto de 2008.
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
/ Vereador
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Câmara Municipal de Mocô
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 554/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 064/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 11 de agosto de 2008.
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» Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 554/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 064/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / ;
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 554/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 064/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
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Relator
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Proc... SSY | 299]
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.064/2008.
INTERESSADO :- BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
ASSUNTO :- Denomina de Doni Pazoti, a área de lazer nº.5, do Jardim da
Paineira.
RELATOR
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Saladas Comissões, 6 de É de 2008.
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 57 de o) de 2008.
E, Câmmra Municipal do Wococa
Oficio nº.690/2008-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 25 de agosto último, constando de:
1- Autógrafo nº.073/2008, referente ao Projeto de Lei nº.059/2008. (de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro — aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.074/2008, referente ao Projeto de Lei nº.060/2008. (de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro — aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.075/2008, referente ao Projeto de Lei nº.061/2008. (de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro — aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.076/2008, referente ao Projeto de Lei nº.064/2008. (de
autoria do Vereador Benedito José de Souza — aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.077/2008, referente ao Projeto de Lei nº.065/2008. (de
autoria do Vereador Benedito José de Souza — aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.078/2008, referente ao Projeto de Lei nº.066/2008. (de
autoria do Vereador Benedito José de Souza — aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.079/2008, referente ao Projeto de Lei nº.067/2008. (de
autoria do Vereador Ronaldo Corraini — aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
idente
Excelentíssimo Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
de
Fis.nº. O nO)
Câmara Municipal E Wococa
Estado do Paulo
AUTÓGRAFO Nº.076 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº 064/2008.
Denomina de Doni Pazoti, a área de
lazer nº.5, do Jardim da Paineira.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 25 de agosto de 2008, aprovou Projeto de
Lei nº.064/2008, de autoria do Vereador Benedito José de Souza, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º— A área de lazer nº.05, com extensão de 452,39
m?, localizada no Jardim da Paineira, passa a ser denominada de: PRAÇA
DONI PAZOTI.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 26 de agosto de 2008.
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1º. Secretário 2º. Secretário