materia nº 73/2008

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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 073, de 08 de setembro de 2008.
Denomina de Antônio Bernardo (Dolor) ,
a área de lazer nº.7, do Jardim da
Paineira. caio a
CÂMARA MUNICIPAL
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FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2008, aprovou
Projeto de Lei nº. | /2008, de autoria do Vereador Elias de Sisto, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.lº— A área de lazer nº.07, com extensão de 57,77
m2, localizada no Jardim da Paineira, passa a ser denominada de: PRAÇA
ANTÔNIO BERNARDO (DOLOR).
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de setembro de 2008.
N
ELIAS DE SISTO
Vereador
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Câmara Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
RARA IALA PROSA GLALROSA
PROCESSO Nº. 617/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 073/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 08 de setembro de 2008.
Fis.n.º,
Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 617/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 073/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
REVEDIMENAI IDO
DATA DO RECEBIMENTO: 4$S | OA plo,
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
NOME:
Câmara Municipal dE==
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Câmara Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 617/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 073/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 15 | OS | Cogs.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 24 / 09 | Cosb,
* Relator
Câmara Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.073/2008.
INTERESSADO :- Vereador Elias de Sisto
ASSUNTO :- Denomina de Antônio Bernardo (Dolor), a área de lazer nº.07,
do Jardim da Paineira.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissô es, de de G de 2008.
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
4
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Sala das Comissões, [Y de os de O:
Protocolo pp a
Ntrada em: oyo),
Ofício nº.787/2008-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 29 de setembro último. constando de:
1- Autógrafo nº.088/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.021/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.089/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.036/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.090/2008. referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.037/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.091/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.038/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.092/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.039/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.093/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.040/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.094/2008. referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.041/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
8- Autógrafo nº.095/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.042/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº.096/2008. referente ao Projeto de Lei nº.062/2008. (de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro — aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº.097/2008, referente ao Projeto de Lei nº.063/2008.
(de autoria do Vercador José Francisco Ribeiro — aprovado em sessão ordinária)
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âmara Municipal FA Wococa
Estado de São Pauls
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Ofício nº.787/2008-CM.
11- Autógrafo nº.098/2008, referente ao Projeto de Lei nº.069/2008.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano — aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo nº.099/2008, referente ao Projeto de Lei nº.072/2008.
(de autoria do Vereador Ronaldo Corraini — aprovado em sessão ordinária)
13- Autógrafo nº.100/2008, referente ao Projeto de Lei nº.073/2008.
(de autoria do Vereador Elias de Sisto — aprovado em sessão ordinária)
14- Autógrafo nº.101/2008, referente ao Projeto de Lei nº.074/2008.
(de autoria do Vereador Elias de Sisto — aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
PreSidente
Excelentíssimo Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
de
Fis.nº Jo ,/
Proc... pis | Loo6
Câmara Municipal do Whococa
Estado de nº Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 100 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº. 073/2008.
Denomina de Antônio Bernardo (Dolor),
a área de lazer nº.07, do Jardim da
Paineira.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 29 de setembro de 2008, aprovou Projeto
de Lei nº.073/2008, de autoria do Vereador Elias de Sisto, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.lº— A área de lazer nº.07, com extensão de 57,77
m?, localizada no Jardim da Paineira, passa a ser denominada de: PRAÇA
ANTÔNIO BERNARDO (DOLOR).
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 30 de setembro de 2008.
elo
RONALDO CORRAINT
1º. Secretário 2º. Secretário