materia nº 74/2008

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PROJETO DE LEI Nº, 074, de 08 de setembro de 2008.
Denomina de Mário Prado de Rezende,
a área 'verde/sistema de lazer do
Condomínio Fechado “Residencial
Lago Azul”.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
NUMERO DATA R
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FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2008, aprovou
Projeto de Lei nº. /2008, de autoria do Vereador Elias de Sisto, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.lº- A área verde/sistema de lazer, com extensão
de 11.286,89 m?, localizada no Condomínio “Residencial Lago Azul”, passa a
ser denominada de PRAÇA MÁRIO PRADO DE REZENDE.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de setembro de 2008.
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Este documento é o comprovante do Inscrição no CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS - CPF, vedada a exigência por terceiros, salvo
nos casos previstos na Legislação vigente.
CPF - €
ADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Nome Dim
MARIO PRADO DE REZENDE | E
Data do Nascimento
2/08/35
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Emitido em : 24/07/99
Câmara Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
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TRARA MULA PUQLIS TA GUNEROSA
PROCESSO Nº. 618/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 074/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 08 de setembro de 2008.
Câmara Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 618/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 074/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 1$S | 04 | Coos..
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: (81
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Câmara Municipal de
Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 618/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 074/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
AUITlIl]]]T—
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: JS | OA y loos.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2 NJ | 09 | lo.
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Relator
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Proc. L!8 [d505)
Câmara Municipal
Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.074/2008.
INTERESSADO :- Vereador Elias de Sisto
ASSUNTO - Denomina de Mário Prado de Rezende, a área verde/sistema de
lazer do Condomínio Fechado “Residencial Lago Azul”.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissô es, 12 de ? de 2008.
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, mu de de
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Ofício nº.787/2008-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 29 de setembro último. constando de:
1- Autógrafo nº.088/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.021/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.089/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.036/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.090/2008. referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.037/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.091/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.038/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.092/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.039/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.093/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.040/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.094/2008. referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.041/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
8- Autógrafo nº.095/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.042/2008. (de autoria do Prefeito Municipal -- aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº.096/2008. referente ao Projeto de Lei nº.062/2008. (de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro — aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº.097/2008, referente ao Projeto de Lei nº.063/2008.
(de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro — aprovado em sessão ordinária)
E roniana Municipal do Wococa
Estado de São Paulo
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Ofício nº.787/2008-CM.
11- Autógrafo nº.098/2008, referente ao Projeto de Lei nº.069/2008.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano — aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo nº.099/2008, referente ao Projeto de Lei nº.072/2008.
(de autoria do Vereador Ronaldo Corraini — aprovado em sessão ordinária)
13- Autógrafo nº.100/2008, referente ao Projeto de Lei nº.073/2008.
(de autoria do Vereador Elias de Sisto — aprovado em sessão ordinária)
14- Autógrafo nº.101/2008, referente ao Projeto de Lei nº.074/2008.
(de autoria do Vercador Elias de Sisto — aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
PreSidente
Excelentíssimo Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
de
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Prof. e salt psd
Câmara Municipal do Wococa
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AUTÓGRAFO Nº. 101 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº 074/2008.
Denomina de Mário Prado de Rezende,
a área verde/sistema de lazer do
Condomínio Fechado “Residencial
Lago Azul”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 29 de setembro de 2008, aprovou Projeto
de Lei nº.074/2008, de autoria do Vereador Elias de Sisto, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º— A área verde/sistema de lazer, com extensão
de 11.286,89 m?, localizada no Condomínio “Residencial Lago Azul”, passa a
ser denominada de PRAÇA MÁRIO PRADO DE REZENDE.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 30 de setembro de 2008.
RONALDO CORRAINI
1º, Secretário 2º. Secretário