materia nº 77/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Of nº1.548/2008 MOCOCA, 30 DE 4
Senhor Presidente:
Em atenção aos preceitos constitucionais, à Lei
Federal nº 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orgânica do
Município de Mococa, temos a honra de encaminhar à Vossa Excelência, com
a finalidade de ser submetida à apreciação e posterior aprovação dessa Douta
Câmara de Vereadores, a Proposta Orçamentária para O exercício de 2009,
consubstanciada no presente Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A referida proposta orçamentária foi estudada pelos
setores competentes da Prefeitura de Mococa, tendo uma estrutura
orçamentária simplificada e racionalizada, permitindo, assim, uma execução
orçamentária transparente e que atende os preceitos da Portaria nº 42, de 14 de
abril de 1999, do então Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, que em
seu artigo 3º, definiu que os Municípios estabelecerão em atos próprios suas
estruturas de programas, códigos e identificação.
Contempla o atendimento das despesas correntes,
de pessoal e de custeio. assim como prevê os gastos com obras € imobilizações
já encaminhadas à essa Câmara por meio do Plano Plurianual e das Diretrizes
Orçamentárias, às quais a presente proposta se integra e completa.
As obras previstas foram extraídas do Plano
Plurianual, dando-se provisão para que as que foram consideradas prioritárias
para a execução no próximo exercício, em conformidade com as instruções
emanadas pelo Chefe do Poder Executivo, após consultados os departamentos
administrativos da Prefeitura de Mococa.
tum
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
As receitas previstas tiveram como base a
distribuição histórica percentual dos últimos dez anos, somadas às verbas
decorrentes dos convênios de municipalização das áreas da educação e da
saúde, assim como os repasses destinados à merenda escolar e auxílio ao
transporte escolar, valores estes que, em reais e em percentuais, encontram-se
no bojo da peça orçamentária.
Em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei
Complementar nº 101/00 — Lei de Responsabilidade Fiscal — segue em anexo
o demonstrativo de objetivos e metas constantes de que trata o parágrafo 1º do
artigo 4º da mesma lei.
São estas as explicações que, complementarmente
às já contidas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias, o Poder
Executivo oferece à Nobre Edilidade Mocoquense, por meio desta Mensagem,
através da qual se está encaminhando para a apreciação legislativa, a Proposta
Orçamentária para o exercício de 2009, certos de que merecerá a acolhida e a
aprovação unânime dos Senhores Vereadores.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
+
PROJETO DE LEI Nó, “de 30 de Setembro de 2.008.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Mococa, para o Exercício de 2.009.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizado no dia.......de.........seeresesetereeeas de
2.008, aprovou Projeto de Lei nº... , e sanciono e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Mococa para O
exercício financeiro de 2.009, estima a Receita e fixa a Despesa em R$.
87.751.000,00 (oitenta e sete milhões, setecentos e cingiienta e um mil reais),
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei:
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma de legislação
em vigor e das especificações do anexo nº 02 da lei nº 4.320/64 com o seguinte
desdobramento.
1- RECEITA CORRENTES
1.1. RECEITA TRIBUTÁRIA 13.198.000,00
1.3. RECEITA PATRIMONIA 94.000,00
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS 236.000,00
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 65.477.000,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.781.000,00
TOTAL: 86.786.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS 110.000,00
2.4. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 750.000,00
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
TOTAL: 965.000,00
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Fls. nº 02 dm
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC pros. Lts aco.
ESTADO DE SÃO PAULO
Es
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa que
representam o seguinte desdobramento:
[- CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO
01 - LEGISLATIVO 892.800,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.542.200,00
03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 290.000,00
04 — ASSESSORIA JURIDICA 427.000,00
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 2.951.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 2.054.990,00
07 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS 5.045.000,00
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS 5.960.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 20.067.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.708.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 25.562.000,00
12 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 1.426.000,00
13 —- DEPARTAMENTO PATIO MUNICIPAL 1.613.000,00
14 - DEPARTAMENTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 954.000,00
15 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 640.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 1.040.000,00
17 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 845.500,00
18 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 92.000,00
19 - DEPARTAMENTO DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIO 130.000,00
20 - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS 10.633.000,00
99 —- RESERVA DE CONTINGENCIA 877.510,00
TOTAL: 87.751.000,00
Ii - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 - LEGISLATIVO 892.800,00
04 - ADMINISTRAÇÃO 9.507.190,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 545.000,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.332.000,00
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.270.000,00
10- SAÚDE 20.067.000,00
12 - EDUCAÇÃO 24.002.000,00
13 - CULTURA 1.040.000,00
15 —- URBANIMO 11.005.000,00
16 - HABITAÇÃO 845.500,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 92.000,00
20 — AGRICULTURA 575.000,00
22 — INDUSTRIA 130.000,00
26 — TRANSPORTE 1.019.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 1.426.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.125.000,00
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 877.510,00
à TOTAL 87.751.000,00
m ==
II - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
0000 — OPERAÇÕES ESPECIAIS
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
0002 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
0004 — ASSISTÊNCIA
0005 — ASSISTÊNCIA AO MENOR
0006 — DEFESA CONTRA SINISTRO
0007 — ENSINO REGULAR
0008 - PROMOÇÃO CULTURAL
0009 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0010 - FORMAÇÃO PARA O SETOR SECUNDARIO
0011 — CRECHE
0012 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR
0013 — DESPORTO AMADOR
0014 — ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
0015 — ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
0016 - MECANIZAÇÃO AGRICOLA
0017 —- VIAS URBANAS
0018 — COMERCIALIZAÇÃO
0019 — LIMPEZA PUBLICA
0020 - PREVIDENCIA SOCIAL
0021 — SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
0023 — FUNDEB
0024 — SALARIO FAMILIA
0025 — INATIVOS
0027 - ESTRADAS VICINAIS
0028 — TRANSPORTE ESCOLAR
0029 - PROTEÇÃO AMBIENTAL
0030 - PROGRAMAS DE INSTALAÇÃO EMPRESAS
0031 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
9999 — RESERVA DE CONTIGENCIA
TOTAL:
IV - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.2.00.00.00.00 — JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3.3.00.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.5.00.00.00.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS
4.6.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
RESERVA DE CONTIGENCIA
9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTIGENCIA
A
TOTAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
4.125.000,00
892.800,00
10.008.990,00
1.218.200,00
40.000,00
1.024.000,00
545.000,00
970.000,00
1.040.000,00
1.560.000,00
1.261.000,00
4.535.000,00
5.490.000,00
1.366.000,00
3.553.500,00
20.067.000,00
575.000,00
6.395.000,00
640.000,00
550.000,00
4.000.000,00
4.030.000,00
6.397.000,00
20.000,00
2.250.000,00
439.000,00
3.629.000,00
92.000,00
130.000,00
30.000,00
877.510,00
87.751.000,00
74.598.490,00
42.701.690,00
25.000,00
31.871.800,00
12.275.000,00
8.274.000,00
1.000,00
4.000.000,00
877.510,00
877.510,00
87.751.000,00
Is.nº 04 4)
Fi /
PREFEITURA MUNICIPAL DE mocodis — bs quod
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar medidas
necessárias para ajustar os dispêndios do efetivo comportamento da Receita.
Art. 5º - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da
Receita, nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
c) — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite
de 20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente.
d) —Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do artigo 167, da
Constituição Federal. “us
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de Janeiro
de 2.009, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL 730 DE SETEMBRO DE 2.008.
EAN
APA ESPANHA
Prefeito Municipal
APROVADO | Ã. APROVAD
Em. /É Discussão por -/4 UOZOS EINOR Gueds Eme + vor Var,
Câmara Municipal de Mocok
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº.665/2008.
PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
DESPACHO
Nos termos do art.272 do Regimento Interno,
determino a publicação do Projeto de Lei em epígrafe.
Câmara Municipal Mococa, 06 de outubro de 2008.
Mococa, em cumprimento ao disposto no artigo 272, da Resolução
nº, 09, de 28 de Dezembro de 1992, torna público o Projeto de Lei
nº.077, de 30 de setembro de 2008, que estima a receita e fixa a
Despesa do Município de Mococa, para o Exercício de 2009.
“PROJETO DE LEI Nº.077, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.008.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa, para
o Exercício de 2.009.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizado no dia de 2.008, aprovou Projeto de
Lei nº.......... £ Sanciono e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º- O Orçamento do Município de Mococa para o exercício
financeiro de 2.009, estima a Receita e fixa a Despesa em R$.
87.751.000,00 (oitenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e um
mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei:
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tribu-
tos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma de
|| legislação em vigor e das especificações do anexo nº 02 da lei nº
4.320/64 com o seguinte desdobramento.
|1 RECEITA CORRENTES
|| 1.1. RECEITA TRIBUTÁRIA 13.198.000,00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 94.000,00
1,6. RECEITA DE SERVIÇOS 236.000,00
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 65.477.000,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.781.000,00
TOTAL: 86.786.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS 110.000,00
2.4, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 750.000,00
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
TOTAL: 965.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos
Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa que repre-
sentam o seguinte desdobramento:
01 - LEGISLATIVO 892.800,00
“| 62 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.542.200,00
03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 290.000,00
04 ASSESSORIA JURIDICA
(5-DEPARTAMENTOADMINISTRATIVOEDEPENDÊNCIAS2.95 1.000,00
€5-DEPARTAMENTO DEFINANÇASE DEPENDÊNCIAS 2.054.990,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 5.045.000,00
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS 5.960.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 20.067.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL: 2.708.000,00
11 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO + 25.562.000,00
12-DEPARTAMENTOESPORTE | ELAZER 1.426.000,00
13 - DEPARTAMENTO PATIO MUNICIPAL 1.613.000,00
14-DEPARTAMENTO AGRICULTURAE ABASTECIMENTO 954.000,00
15 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 640.000,00
16-DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 1.040.000,00
17- DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 845.500,00
18 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 92.000,00
19-DEPARTAMENTODESENV.INDUSTRIALECOMERCIO 130.000,00
20- ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS 10.633.000,00
99 — RESERVA DE CONTINGENCIA 877.510,00
TOTAL: 87.751.000,00
01 - LEGISLATIVO 892.800,00
04 - ADMINISTRAÇÃO 9.507.190,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 545.000,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.332.000,00
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
6.270.000,00
10-SAÚDE
20.067.000,00
12- EDUCAÇÃO 24.002.000,00
13- CULTURA 1.040.000,00
15 - URBANISMO 11.005.000,00
16- HABITAÇÃO 845.500,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 92.000,00
20 - AGRICULTURA 575.000,00
22 - INDUSTRIA 130.000,00
26 - TRANSPORTE 1.019.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 1.426.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.125.000,00
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 877.510,00
TOTAL: 87.751.000,00
(0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 892.800,00
0002 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.008.990,00
0003 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.218.200,00
0004 — ASSISTÊNCIA 40.000,00
0005 — ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.024.000,00
0006 — DEFESA CONTRA SINISTRO 545.000,00
0007 - ENSINO REGULAR 970.000,00
0008 - PROMOÇÃO CULTURAL 1.040.000,00
4.125.000,00
0010- FORMAÇÃO PARA O SETOR SECUNDÁRIO 1.261.000,00
0011 — CRECHE
o 4.535.000,00
0012 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 5.490.000,00
0013 — DESPORTO AMADOR 1.366.000,00
0014 — ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.553.500,00
0015 — ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 20.067.000,00
0016 - MECANIZAÇÃO AGRICOLA 575.000,00
0017 - VIAS URBANAS 6.395.000,00
0018 - COMERCIALIZAÇÃO 640.000,00
0019 - LIMPEZA PUBLICA 550.000,00
0020 - PREVIDENCIA SOCIAL 4.000.000,00
0021 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 4.030.000,00
0023 - FUNDEB 6.397.000,00
0024 - SALARIO FAMILIA 20.000,00
0025 - INATIVOS 2.250.000,00
0027 - ESTRADAS VICINAIS 439.000,00
0028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.629.000,00
0029 - PROTEÇÃO AMBIENTAL 92.000,00
0030 - PROGRAMAS DE INSTALAÇÃO EMPRESAS 130.000,00
0031 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 30.000,00
9999 — RESERVA DE CONTIGENCIA 877.510,00
TOTAL: 87.751.000,00
DESPESAS CORRENTES 74.598.490,00
3.1,00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42,701.690,00
3.2.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 25.000,00
3.3.00.00.00.00- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.871.800,00
DESPESAS DE CAPITAL
12.275.000,00
4.4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 8.274.000,00
4.5.00.00.00.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.6,00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA 4.000.000,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 877.510,00
9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTIGENCIA 877.510,00
TOTAL: 87.751.000,00
Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar medidas neces-
sárias para ajustar os dispêndios do efetivo comportamento da Re-
ceita.
Art. 5º - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da Receita, nos
termos da legislação em vigor.
b) Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legis-
lação em vigor.
c) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte
por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vi-
gente.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, nos termos do inciso IV, do artigo 167, da
Constituição Federal.
Art, 6º - Esta Lei entra em vigor na data de O1 de Janeiro de 2.009,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE
SETEMBRO DE 2.008.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal"
Para que ninguém alegue desconhecimento, publique-se o presen-
te Edital pela Imprensa, como também por afixação no quadro de
Editais da Câmara Municipal de Mococa.
Os anexos que acompanham o Projeto de Lei Orçamentário en-
contram-se na Câmara Municipal de Mococa à disposição dos inte-
ressados.
Câmara Municipal de Mococa, 07 de outubro de 2008.
LUIZ BRAZ MARIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº.038, de 07 de
outubro de 2008.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. MARIO CEL-
SO MANDRI.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usan-
do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 06 de outubro de 2008, aprovou Proje-
to de Decreto Legislativo nº.035/2008, de autoria do Vereador José
Rodrigues dos Santos, e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º.- Fica concedido ao Sr. MARIO CELSO MANDRI,
Título de Cidadão Benemérito.
Art.2º.- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 07 de outubro de 2008.
Presidente
RONALDO CORRAINI
1º. Secretário
FRANCISCO ALAMINO FILHO
2º. Secretário
JN vADUD?
mun
DI090]W op jo
«onbe]sop O.
800Z 9p oJqnino ep LL “29090
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Fis.nº JO 4)
- . . Proc. LAS | 28
Câmara Municipal de Moco
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 665/2008.
PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL
DESPACHO
Nos termos do $1º, do art. 272, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, encaminho o presente Projeto de Lei à
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Câmara Municipal de Mococa, de outubro de 2008.
Fisnt gl 40
a o Proc. LOS [20
Câmara Municipal de Moco
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 665/2008.
PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: |3 / Jo | loos .
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: (6 / JO
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Elos da Doro
DATA DA NOMEAÇÃO: 13 | Jo | Zeog
Presidente da issão
Fis.nº [2 ud”
Proc. ES p3o>
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 665/2008.
PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: /3 / lo | Coo%
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 22 | do | 200%,
2
“Relator
Fis.no 1340.
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
TARA ALAS PAMISIA GIMMOSA
SS
EMENDA
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
AUTOR :- ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
A alínea “c”, do art.5º., passa a ter a seguinte redação:
“cyAbrir créditos adicionais suplementares até o limite de
10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente.”
Sala das Comissões, 13 de outubro de 2008.
1
Italo Maziero-dúnipr
mo 1 sm
Fis. O A)
A 2» Proc. SS 1 RJ
Câmara Municipal de Moco si
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
RELATOR :- ELIAS DE SISTO
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Ésse é o nosso parecer s.m..
Sala das Comissões, “2º de gullro de 2008.
A
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões,
=
a RIA
A , , P a, 3)
Câmara Municipal dtt=tas
Mococa
Estado de São Paulo
BRA MALA PAMISTA GIMADSA
+?
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO —: 37a, SESSÃO ORDINÁRIA - 4º. PERÍODO
DATA : 27 DE OUTUBRO DE 2008.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA —: PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
TURNO : 1a, discussão
PROCESSO : 665/2008.
VEREADORES VOTOS
FAVORÁVEL
ALOYSIO TALIBERTI FILHO Let
02 | BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03 |CARLOS ROBERTO BASÁGLIA e
04 |ELIAS DE SISTO ==" L
05 | FRANCISCO ALAMINO FILHO
06 |ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
07 | JOÃO BATISTA MARTINS + L
08 | JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
09 | LUIZ BRAZ MARIANO
RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis: (e.
Votos Contrários 1...
Ausentes : [sm
Total to HE ma
ACHE te
Z 1º, Secretário
pros. “BS: Sud
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO 370, SESSÃO ORDINÁRIA — 40, PERÍODO
DATA : 27 DE OUTUBRO DE 2008. |
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA “ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº,077/2008, de
autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior
TURNO : la, discussão
PROCESSO : 665/2008.
VEREADORES VOTOS
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03 |CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
ELIAS DE SISTO
FRANCISCO ALAMINO FILHO
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
JOÃO BATISTA MARTINS
| JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
LUIZ BRAZ MARIANO
RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : /0 E
Votos Contrários :. [64 Re e,
Ausentes O '
Total E 2
ei sd
1º. RETRO
Fis.nº 12 4(
A E Proc. hhS (as
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 380, SESSÃO ORDINÁRIA - 4º. PERÍODO
DATA : 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
HORÁRIO : 20:00 HORAS .
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA |: PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
TURNO : 22, discussão
PROCESSO : 665/2008. .
VEREADORES VOTOS
[ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
ELIAS DE SISTO
FRANCISCO ALAMINO FILHO
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
JOÃO BATISTA MARTINS
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
LUIZ BRAZ MARIANO
RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : - o
Votos Contrários : Sd
Ausentes K
Total ; /O.
1º. Secretário
E nais Municipal RA Whcoca
Estado de São Pias
Ofício nº.880/2008-CM.
Mococa, 04 de novembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 03 de novembro último, constando de:
1- Autógrafo nº.108/2008, referente ao Projeto de Lei nº.077/2008. (de
autoria do Prefeito Municipal — aprovado com emenda em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.109/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.045/2008. (de autoria do Prefeito Municipal -- aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.110/2008. referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.046/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.111/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.047/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.112/2008, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.049/2008. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.113/2008, referente ao Projeto de Lei nº.081/2008. (de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho — aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.114/2008, referente ao Projeto de Lei nº.082/2008. (de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho — aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
MARIANO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
de
Is. n.º a 1)
Fi
one CÂMARA MUNICIPAL DE a Sé 1 2sol
eps ESTADO DE SÃO PAULO
==—5-——
Fis
AUTÓGRAFO Nº.108 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Mococa, para o Exercício de 2.009.
Art. 1º. - O Orçamento do Município de Mococa para O
exercício financeiro de 2.009, estima a Receita e fixa a Despesa em RS.
87.751.000,00 (oitenta e sete milhões, setecentos e cingiienta e um mil reais).
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei:
Art. 2º. - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos. renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma de legislação em
vigor e das especificações do anexo nº 02 da lei nº 4.320/64 com o seguinte
desdobramento.
1- RECEITA CORRENTES
1.1, RECEITA TRIBUTÁRIA 13.198.000.00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 94.000,00
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS 236.000,00
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES : 65.477.000,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.781.000,00
TOTAL: | 86.786.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS 110.000,00
2.4, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 750.000,00
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
TOTAL: 965.000,00
Art. 3º. - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos
Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa que representam o seguinte
desdobramento:
[- CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO
01 — LEGISLATIVO 892.800,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.542.200.00
03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 290.000,00
Fis.nº 20 1/ |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOC fre. ts 120.
ESTADO DE SÃO PAULO
Fls 2
AUTOGRAFO Nº.108 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
04 — ASSESSORIA JURIDICA 427.000.00
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 2.951.000.00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 2.054.990,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 5.045.000,00
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS 5.960.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 20.067.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.708.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 25.562.000,00
12 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 1.426.000,00
13 - DEPARTAMENTO PATIO MUNICIPAL 1.613.000,00
14- DEPARTAMENTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 954.000,00
15 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 640.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 1.040.000,00
17 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 845.500.00
18 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 92.000,00
19 - DEPARTAMENTO DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIO 130.000,00
20 - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS 10.633.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 877.510,00
TOTAL: 87.751.000,00
Il- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 - LEGISLATIVO 892.800,00
04 - ADMINISTRAÇÃO 9.507.190,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA : 545.000,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.332.000,00
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.270.000,00
10 - SAÚDE 20.067.000,00
12 - EDUCAÇÃO 24.002.000,00
13 - CULTURA 1.040.000,00
15 - URBANISMO 1.005.000,00
16 - HABITAÇÃO 845.500,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 92.000.00
20 - AGRICULTURA 575.000.00
22 — INDUSTRIA 130.000,00
26 - TRANSPORTE 1.019.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 1.426.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.125.000,00
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 877.510,00
TOTAL: 87.751.000,00
IX - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.125.000,00
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 892.800,00
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.008.990.00
0003 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.218.200,00
0004 - ASSISTÊNCIA 40.000,00
tio CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
——== ==
Fls 3
AUTÓGRAFO Nº.108 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
0005 — ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.024.000.00
0006 - DEFESA CONTRA SINISTRO 545.000,00
0007 - ENSINO REGULAR 970.000,00
0008 - PROMOÇÃO CULTURAL 1.040.000,00
0009 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.560.000,00
0010 - FORMAÇÃO PARA O SETOR SECUNDARIO, 1.261.000,00
0011 — CRECHE 4.535.000,00
0012 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 5.490.000,00
0013 - DESPORTO AMADOR 1.366.000,00
0014 — ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.553.500,00
0015 — ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 20.067.000.00
0016 - MECANIZAÇÃO AGRICOLA 575.000,00
0017 - VIAS URBANAS 6.395.000,00
0018 - COMERCIALIZAÇÃO 640.000.00
0019 — LIMPEZA PUBLICA 550.000,00
0020 - PREVIDENCIA SOCIAL 4.000.000,00
0021 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 4.030.000,00
0023 - FUNDEB 6.397.000,00
0024 - SALARIO FAMILIA 20.000,00
0025 — INATIVOS 2.250.000.00
0027 - ESTRADAS VICINAIS 439.000,00
0028 - TRANSPORTE ESCOLAR À 3.629.000,00
0029 - PROTEÇÃO AMBIENTAL 92.000.00
0030 - PROGRAMAS DE INSTALAÇÃO EMPRESAS 130.000,00
0031 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 30.000,00
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 877.510,00
TOTAL: 87.751.000,00
IV — CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 74.598.490,00
3.1.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.701.690,00
3.2.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 25.000,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.871.800,00
DESPESAS DE CAPITAL 12.275.000,00
4.4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 8.274.000,00
4.5.00.00.00.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.6.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA ' 4.000.000,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 877.510,00
9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTIGENCIA 877.510,00
TOTAL: 87.751.000,00
Art. 4º. - O Poder Executivo é autorizado a tomar medidas
necessárias para ajustar os dispêndios do efetivo comportamento da Receita.
EA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOC Proc. 6) 000 A
cm) ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO Nº.108 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.077/2008.
Fls 4
Art. 5º. - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da Receita,
nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor.
c) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10%
(dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma
mesma categoria de programação. nos termos do inciso IV, do artigo 167, da
Constituição Federal.
Art. 6º. - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de Janeiro de
2.009. revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 04 de novembro de 2008.
LUIZ BRAZ MARIANO
p= Presidente
/ RONALDO CORRAINI FRAN,
2º. Secretário
1º. Secretário