materia nº 86/2008

Heat 02 74
Câmara Municipal do Whococa
Estado dão Paulo
Projeto de Lei nº.086, de 27 de outubro de 2008.
Declara de utilidade Pública a “COMUNIDADE
MISSIONÁRIA CAMINHO, VERDADE E
VIDA”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2008, aprovou Projeto
de Lei nº. /2008, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.lº.- Fica declarada de utilidade pública a
“COMUNIDADE MISSIONÁRIA CAMINHO, VERDADE E VIDA”,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-C.N.P.J./MF, sob
nº.05.091.964/0001-06.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de outubro de 2008.
by di
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
A R OVA D Vereador
P da APROVADO
Em SS Discussão por. Atz. nº macet as
Sessão L 7 do Avvmfso e200Ê..
E
|
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVL DAS PESSOAS JURÍDICAS Ge Sagrria
Luiz Sergio Boarati
& Oficial
'
Rua Gabriel Pinheiro, 448
MOCOCA — SP
" COMUNIDADE MISSIONÁRIA CAMINHO, VERDADE E VIDA
REGISTRADO E ARQUIVADO SOB O N.º R- 652 ( SEISCENTOS E
CINQUENTA E DOIS ) ÀS FLS. 157 | DO LIVRO «A-3 », DE «FESSO:S
1 JURÍDICAS», EM DATA DE VINTE E TRÊS 23) DE AGOSTO DE vii
NOVECENTOS E NOVENTA E -.- ( -.= 3. DOIS MIL (2.008)
Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro Civil das
Jurídicas de Mococa e Anexo
A Comunidade Missioncria
Caminho, Verdade e Vida, com sede nesta cidade de
Mococa, Estado de São Paulo, na Rua Benedito José da Si-va,
n.º 101, Jardim Santa Luzia, através de seu dir=tor
presidente CARLOS FERNANDO (QUEIROZ DA SILVA, brasilelro,
solteiro, religioso, portador da Cédula de Identidade-RG.
n.º 5.259.754-0, protocolo do CPF. n.º ER 031.291.25€-BR,
residente e domiciliado no endereço declinado no preâmzulc
desta, respeitosamente vem à presença | de VIssE
Senhoria, requerer o registro do seu Estatuto Social = <
arquivamento da Ata dos trabalhos da sessão de
constituição da Comunidade, aprovação do referidc
estatuto, eleição e posse de seus membros.
Pede-se Deferimento
Mococa, 31 de agosto de 2.000
88º ESTATUTO DA COMUNIDADE MISSIONÁRIA
CAMINHO, VERDADE E VIDA
CAPÍTULO I
- DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.
vlCa,
Art. 1º - A Comunidade Missionária Caminho, Verdade e
fundada de fato e de direito aos trinta e um dias do mês ze
julho do ano de dois mil, é uma Comunidade de Vida &
Aliança, Carismática Católica, com sede em Mococa, Estado ss
São Paulo, na Diocese de São João da Boa Vista - SP, oriertzia
pastoral e espiritualmente pelo Sr. Pároco da Paróquia sara
Luzia, no Bairro Cohab II, sem fins lucrativos e terá duração
por tempo indeterminado.
Art. 2º - A Comunidade Missionária Caminho, Verdade e Tica,
doravante aqui chamada apenas de Comunidade, rege-se social &
canonicamente por est: Estatuto, por suas Constituições
próprias e deliberações de seus órgãos de governo.
Art. 3º - Os objetivos fundamentais da Comunidade são
I - Evangelização
a ) Organizar, promover e estimular a evangelização e forração
cristã, através dos meios de comunicação social disponíveis;
b ) Promover encontros de formação cristã e humana a jovens e
adultos, estando a serviço do plano pastoral gerai aa
”
Ê&
[q
o,
ae]
“e,
diocese, e trabalhar em harmonia com ele, contribuinadx
animação de atividades paroquiais e diocesanas, onde
apropriado. (cf. Evangelli Nuntiandi, nº 58);
c ) Compartilhar, encorajar e consolidar o fruto da vivência
cristã que o Senhor tem produzido por Seu Espírito dentro da
Comunidade;
d ) Promover toda riqueza espiritual como herança, na vida da
Comunidade, pela fiel e perseverante escuta da Palavra de
Deus, participação na Liturgia (especialmente na vida
sacramental), e práticas de devoção popular como peregrinações,
vias-sacras, rosário, etc.;
e ) Aprofundar e reafirmar a consciência de ser membro da
Igreja e o amor a Ela, bem como, o primário e essencial vínculc
de comunhão com Ela;
£f ) Aumentar o conhecimento da Doutrina Católica e garantir sua
fiel observância com relação à eclesiologia constitutiva,
Mm
centralidade nos Sacramentos e a devoção à Virgem Santíssima
[4
aos santos;
g ) Empreender iniciativas específicas com o trabalho ds
Evangelização da Igreja, de acordo com o Código de Direitc
Canônico no que se refere à autoridade da Igreja local;
(€.232.2)
h ) Ajudar e incentivar os seus membros a viver uma fervorosa
vida cristã, fortalecida pelo uso dos carismas, conforme dados
pelo Espírito Santo, para o incremento e a renovação da Igreja,
e dar testemunho nas situações comuns de suas vidas, famílias
e ocupações (Cf. Constituições Dogmáticas Sobre a Igreja 12,
40);
+
i ) Encorajar os seus membros a participar do ecumenismo
espiritual (Decreto sobre o Ecumenismo, 8) e outras atividades
ecumênicas, sob orientação e ensinamento da Igreja Católica e
da Igreja local.
II - Ação Social
a ) Oferecer atendimento e assistência social a jovens zu
adultos que necessitem dos serviços da Comunidade, com
campanhas, doações e contribuições.
b ) Angariar recursos financeiros para a concretização dus
objetivos, sendo feita receita específica através Je
campanhas, doações e contribuições.
Art. 4º - O espírito da Comunidade se baseia na Palavra se
Deus, no Amor a Deus e aos irmãos, unidade e partilha de visa
cristã, vida reconciliada com Deus e os irmãos e anúncio Jo
Evangelho com testemunho de vida. Para isso, a Comunidade
fundamenta-se em três textos da Sagrada Escritura :
a ) Jo 14,6 —- * Disse Jesus : Eu sou o Caminho, a Verdade e a
Vida ”.
b ) Jo 17,20-23 - * Não rogo somente por eles, mas também por
aqueles que por sua palavra hão de crer em Mim. Para que todos
sejam um, assim como Tu Pai estás em Mim e Eu em Ti, para que
eles estejam em Nós e o mundo creia que Tu Me enviastes. De--
lhes a glória que me deste, para que sejam um, como nós somss
um, Eu neles e Tu em Mim, para que sejam perfeitos na unidades
e o mundo reconheça que lhe enviastes e os amasts,
como amaste a Mim”.
c) Mt 3,3 - * Uma voz clama no deserto : Preparai o caminko
do Senhor, endireitai as suas veredas ”.
Art. 5º - No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não
fará distinção alguma, quanto à raça, cor, nacionalidade,
condição social, credo político, religioso e ideológico.
CAPÍTULO II
- DOS sÓcIOS
Art. 6º - A Comunidade é constituída por número ilimitado Gs
sócios, admitidos pelo Conselho Diretor, mediante compromissos
de colaborar com os serviços ou donativos à consecução des
objetivos da Comunidade.
Art. 7º - São deveres dos sócios
a ) zelar pelo nome da Comunidade;
b ) respeitar o presente estatuto e as deliberações do Conselho
Diretor; |
c ) prestar à Comunidade os serviços que lhe forem atribuidcs=
pelo Conselho Diretor;
d ) acatar as determinações das Assembléias.
Art. 8º - São direitos dos sócios
) votar e ser votado para cargos eletivos;
a
b ) tomar parte das Assembléias Gerais;
c ) participar das promoções da Comunidade;
d
) colaborar com a consecução dos objetivos da Comunidade
dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Diretor;
e ) exercer os cargos para os quais foram eleitos;
£f ) propor e promover novos sócios;
g ) demitir-se do quadro associativo por simples carta diricida
ao Diretor Presidente;
PARÁGRAFO ÚNICO - Terão direito de ser votados para cargos
eletivos somente sócios Católicos que integrem os fins do
Estatuto,
Obs. : Em caso de filiais da Comunidade, fica nulo o artigo
acima que rege a participação da vida no conselho, tendo como
norma a participação no conselho de seus coordenadores e vicas.
CAPÍTULO III
- DA ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
Art. 10º - A Comunidade será administrada por
a ) Assembléia Geral;
b ) Conselho Diretor;
c ) Conselho Fiscal.
Art. 11 - A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social,
constituir-se-á dos sócios em pleno gozo de seus direivos
estatutários.
Art. 12 - Compete à Assembléia Geral
a ) eleger o Conselho Diretor e Conselho Fiscal, à exceção do
Diretor Espiritual;
b ) decidir sobre as reformas do presente Estatuto;
c ) decidir sobre a extinção da entidade nos termos do artigo
49;
d ) decidir sobre a conveniência de alienar,
“permutar bens patrimoniais.
Art. 13 - A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente uma
vez por mês para
a ) apreciar o relatório mensal do Conselho Diretor;
b ) discutir e homologar as contas e o balanço pelo Conselho
Fiscal.
Art. 14 - A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente
quando convocada
a ) pelo Conselho Diretor;
b ) pelo Conselho Fiscal;
mn
c ) por requerimento de metade mais um dos sócios quites com a
obrigações sociais.
PARÁGRAFO ÚNICO - Qualquer Assembléia Geral instalar-se-á em
primeira convocação com metade mais um dos sócios e, em
segunda convocação, meia hora após, com qualquer número ds
sócios.
Art. 15 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meic
de edital afixado na sede da instituição, publicação na
imprensa local e emissora de rádio, por circulares e outros
meios convenientes, com antecedência de 15 dias.
Diretor Espiritual;
Diretor Presidente;
Vice Presidente;
Diretor Financeiro;
1º e 2º secretários;
ho eo cão
1º e 3º tesoureiros.
Art.
a ) supervisionar o desenvolvimento da visão, missão e vida ca
Comunidade; |
b ) elaborar o programa de atividades e executá-las;
nm
c ) entrosar-se com: instituições públicas ou privadas para
colaboração dessas entidades em suas atividades;
d ) organizar comissões auxiliares necessárias à execução das
atividades programadas a acompanhar seu trabalho, visando a
unidade de ação;
e ) responder pelos atos do Conselho, se responsabilizando
pelos compromissos econômicos e financeiros da Comunidade;
f ) elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anu=l
das atividades.
PARÁGRAFO ÚNICO - As deliberações do Conselho só poderão s=-
tomadas quando reunidos o Presidente, o 1º Secretário e o 2º
Tesoureiro, com voto de minerva do Presidente,
Art. 17 - Compete ao Diretor Espiritual
a ) dirigir espiritualmente a Comunidade;
b ) acompanhar, supervisionar a entidade e sua diretoria;
Art. 18 - O Conselho Diretor reunir-se-á uma vez por mês.
Art. 19 - Compete ao Presidente do Conselho :
a ) cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b ) convocar e presidir as reuniões do Conselho;
c ) representar a Comunidade ativa, passiva,
extrajudicialmente;
d ) exercer as funções inerentes ao cargo, inclusive movimentar
contas bancárias com o Diretor Financeiro;
e ) presidir as Assembléias Gerais.
Art. 20 -— O Fundador da Comunidade ocupará o cargo ds
Presidente vitaliciamente, à sua falta os membros do Conselha
convocarão uma Assembléia Geral para eleição que o
substituirá, iniciando, a partir de então, o tempo do mandats
previsto adiante.
Art. 21 - O mandato dos diretores presidentes que substituírem
o Fundador, será de três (3) anos, permitida reeleição por
igual período.
Art. 22 - Compete ao vice-presidente
a ) substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
b ) assumir o mandato em caso de vacância até o seu término;
c ) prestar de um modo geral, sua colaboração ao Presidente.
Art. 23 - Compete ao 1º Secretário
tn
a ) secretariar as reuniões do Conselho Diretor e redigir a
competentes atas;
b ) informar as atividades da Comunidade;
c ) elaborar relatórios de atividades em conjunto com os demais
membros da Comunidade;
d ) atender as correspondências;
e ) preparar e manter em dia o fichário de sócios;
pu
0]
f ) ler nas reuniões as atas da sessão anterior e
correspondências;
g ) organizar e controlar os serviços de arquivo e fichário da
Comunidade;
h ) substituir o Presidente e
impedimentos.
Art. 24 - Compete ao 2º Secretário :
a ) substituir o 1º Secretário em suas faltas e cu
impedimentos, prestando também, de um modo geral, sua
colaboração e em caso de vacância, assumir o mandato até c seu
final.
Art. 25 - Compete ao 1º Tesoureiro :
a ) arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados,
I)
rendas de qualquer espécie, donativos em dinheiro ou
espécie, mantendo em dia a escrituração comprovada;
b ) pagar as contas da Comunidade e despesas autorizadas pelo
Presidente;
c ) conservar sob sua guarda e responsabilidade exclusiva, O
numerário e documentos relativos à tesouraria, inclusive
contas bancárias;
d ) apresentar semestralmente o balancete ao Conselho;
e ) manter em estabelecimento bancário, em conta corrente,
numerário movimentando junto com o Presidente.
Art. 26 - Compete ao 2º Tesoureiro
a ) auxiliar o 1º Tesoureiro no desempenho de suas funções,
substituindo-o nas faltas e impedimentos.
Art. 27 - Compete ao Conselho Fiscal :
a ) examinar, sempre que achar necessário, os livros de
escrituração da Comunidade;
b ) examinar os balancetes semestrais apresentado pelo
tesoureiro;
c ) apreciar balanços e inventários que acompanham o relatório
anual do Conselho Diretor;
d ) opinar a respeito de aquisição de bens por parte da
diretoria;
PARÁGRAFO ÚNICO - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariaments
a cada seis (6) meses e extraordinariamente sempre ques
necessário.
Art. 28 - As atividades dos diretores conselheiros e membros d=
Comunidade serão gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimentc ds
qualquer lucro, bonificação ou vantagem...
CAPÍTULO IV
- DOS MEMBROS
Art. 29 - Um fiel católico, apostólico, romano, batizado,
torna-se membro efetivo da Comunidade, pertencendo no Núcieo,
sendo aceito pelo Conselho Diretor, conforme processo de
filiação assim descrito
a ) o primeiro estágio é o de “namoro ou aspirante”, os quais
são aceitos pelo Conselho Diretor. Depois de uma série de
entrevistas e explicações, consentem em participar de vida
comunitária frequentando os cursos e grupos de formação;
o 1 4 4 de:
b ) ao terminar O período de namoro O indivíduo faz ais
inici À na vida
concreto, ou sejar inicia-se à sua caminhada
i ; À de
comunitária por um tempo indeterminado - Nesta fase, depois
: 1 nselno piretor o
em tempo e conforme (o) discernimento do Cons 7
indiv “duo o tendo E nício a
À i u recebe Oo Tau como símbo lo da adesão,
formação permanente;
c) após O caminho ou aspirantado, dá-se início ao noviciado. O
candidato é chamado a integrar-se nã vida fazendo uma vivência
profunda de aderência a comunidade. Ao concluir esta etapa, O
candidato assume à fase de postulante, podendo assim, ter uma
idéia mais clara da vida comunitária, da missão e do serviço.
Terminada esta fase, que não possui um tempo determinado,
inicia-se O amadurecimento do candidato, chamado de 1 e II
juniorato. Nesta fase amadurece O sentido de servir o Mestre
Jesus Caminho, verdade e Vidar
d ) ao completar todas as etapas anunciadas acima e conforme à
maturidade, lhe será conferido o voto perpétuo. Caso O
indivíduo demonstre incertezas, estado emocional abalado, etc.,
deverá o responsável prolongar O tempo, até que O indivíduo
esteja apto para se comprometer totalmente a Comunidade e a s<u
Carisma.
art. 30 - Uma segunda forma de filiação na Comunidade é
proporcionada à pessoas ou comunidades em situações especiais,
quer pela distância geográfica quer por encargos profissionais
que tornariam difícil sua participação. Nesse caso é
aconselhável a filiação ao ELO 2 - Aliança ou Colaborador , cue
permite a pessoa beneficiar-se de uma vida cristã, apoiada por
uma formação adequada e especialmente organizada para que se
adapte à Comunidade, sem envolvimento em reuniões frequentes.
art. 31 - A filiação à Comunidade em ambos os níveis, pode ser
terminada a qualquer momento quer por iniciativa do Membro
Dc»
efetivo, com concordância do Conselho Diretor (em vista de boa
ordem) quer pela iniciativa, Por razões sérias, dos outros
Membros da Comunidade. Este término se dará em qualquer caso
após processo que dê ampla oportunidade às pessoas envolvidas
de serem ouvidas e apresentar sua visão dos fatos. Algumas
razões pelas quais este término seja considerado, serão por
exemplo, sérias e repetidas violações, sem arrependimento, da
doutrina ou moral cristã, ou dos compromissos básicos que
envolvem a Comunidade. A decisão de considerar terminada a
filiação de um membro, é o Conselho Diretor, que comunicará à
Pessoa por escrito, a qual terá prazo de um mês para
apresentar sua visão.
Art. 32 - & Comunidade não tem qualquer responsabilidade
jurídica sobre os Seus membros, nem tesponsabilidades jurídicas
por iniciativas individuais, mas cabe-lhe a responsabilidade
pastoral e espiritual no desenvolvimento de seus membros.
Art. 33 - Os membros efetivos da Comunidade consistem em :
a ) presbíteros;
b ) religiosos;
Cc) leigos e leigas, tanto casados, viúvos, como solteiros, que
exprimam desejo de se apoiarem uns nos outros na sequela de
Cristo e de responderem ao Seu chamado.
Art. 34 - Os Membros Efetivos da Comunidade fazem parte da vida
em Aliança ou Comum. Uma Aliança é um compromisso de integração
e prioridade de vida, serviços e partilha na Comunidade, ser no
entanto a vida do mesmo local. Uma vida Comum envolve uma
profundidade de prioridades e partilha de bens; dons, serviços
de uns para os outros, morando num mesmo local. No centro
desses compromissos em tempo, está o desejo de crescer em
santidade e de se envolver em trabalhos apostólicos a serviço
da Igreja (CIC.C 298).
Art. 35 - 0 compromisso de cada membro efetivo é realizado de
acordo com a etapa, ou melhor, estágio pelo qual se encontra o
indivíduo, podendo ser parcial, anual, perpétuo ou reafirmação
do compromisso em celebração própria.
CAPÍTULO VW
- DA FORMAÇÃO DOS MEMBROS
Art. 36 - Os membros da Comunidade receberão formação
Art. 37 - Fará parte permanente da vida da Comunidade, uma vida
litúrgica regular, com Eucaristia diária como centro.
Art. 38 - Os Membros receberão formação de ensino básico ex
doutrina e moral cristã, que associado à formação permanente =
a vida comunitária, cobrirá :
a ) formação inicial e aprofundamento do carisma peculiar
D
fundamental desta Comunidade;
b ) curso bíblico;
c) no caso do indivíduo ser candidato ao sacerdócio, segue-se
a formação comum da Igreja e do seminário local. Tendo =
formação humana e no carisma na Comunidade.
(Até que seja possível a formação do mesmo).
d ) novo catecismo e documentos da Igreja;
e ) formação teológica básica.
CAPÍTULO VI
- DO RELACIONAMENTO COM A IGREJA DIOCESANA
Art. 39 - A Comunidade segue as orientações pastorais do
Ordinário local.
Art. 40 - O Conselho Diretor, os seus representantes prestarão
contas e informações regularmente ao Ordinário Local sobre =
evolução espiritual e missionária da Comunidade.
Art. 41 - A Comunidade relaciona-se com o conselho da Renovação
Carismática Católica diocesana e nacional através da Equipe Cs
Serviços, devido seu carisma.
CAPÍTULO VII
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42 - A Comunidade na vocação de ser Igreja não se prents
em uma determinada expressão de Igreja, mas está aberta a todas
as expressões de Igreja conservando em si mesma seu carisma
peculiar e fundamental.
pn
Art. 43 - Sendo uma entidade sem objetivos de lucros,
Comunidade não distribuirá dividendos, nem lucros, nem qualquer
outra espécie de participação, mas todo seu provento será
empregado na manutenção e melhoria de seus serviços.
Art. 44 - Em caso de dissolução da Comunidade, seus bens serão
destinados pela Mitra Diocese de São João da Boa Vista, Estads
de São Paulo, à outra entidade congênere, com personalidades
jurídica, existente dentro da mesma Diocese, neste Estado.
PARÁGRAFO ÚNICO - Todos os bens da Comunidade SETão ap
exclusivamente dentro do território nacional.
Art. 45 - Os casos omissos no presente Estado serão resolvidos
pelo Conselho Diretor referendados pela Assembléia Geral,
ouvido o Diretor Espiritual.
Art. 46 —- q presente Estatuto poderá ser reformado no todo ou
em parte, em qualquer tempo, por decisão de dois terços da
Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, com
aprovação do Diretor Espiritual.
Art. 47 - À Comunidade poderá, “de acordo com a necessidade,
criar estatutos complementares.
Art. 48 - q presente Estatuto entra em vigor na data de seu
registro, junto aos órgãos competentes. N
Art. 49 - A Comunidade será dissolvida por decisão da
Assembléia Geral, extraordinariamente convocada para este
fim, quando se torne impossível a “continuidade de “seus
serviços.
Art. 50 - A Comunidade sendo uma entidade sem fins lucrativos,
terá o poder de ajudar outras entidades com o mesmo objetivo ou
não, se isto estiver dentro das possibilidades e alcance, sem
que esta fira o presente Estatuto.
Mococa, 31 de julho de 2.000
“Nos termos do Parágrafo 4.º do Artigo 71.º
do Estatuto da Ordem dos Advogades do
Brasil (Lei n.º 4.215/63, inserida pela Lei
N.º 6.884 de 09/12/1980 c.c. o Prov. n.º
9/81 da Corregedoria Geral da Justiça),
visto estes documentos para que pro-
duzam cs seus efeitos legais”.
Ata dos trabalhos da sessão da
constituição da Comunidade Missionária Caminho, Verdades
e Vida, aprovação do seu respectivo estatuto social,
eleição e posse de seus membros.
Aos trinta e um dias do mês
de julho do ano de dois mil, reuniram-se na sedes
da Comunidade Missionária Caminho, Verdade e vida,
localizada no endereço da Rua Benedito vJosé da
Silva, n.º 101 , Jardim Santa Luzia, nesta cidade ds
Mococa, Estado de São Paulo, com a finalidade ds
constituir uma entidade sem fins lucrativos e ds
aprovar o respectivo estatuto social da referida
entidade, bem como eleger e empossar os membros
representantes da mesma, que com exceção do Diretor
Presidente, terão mandato bienal, no período de
trinta e um de julho do ano de dois mil, até oO
dia trinta e um de julho do ano de dois mii =
dois, com direito à reeleição, os quais firam
assim constituídos:
Diretor Espiritual:
Padre Celso Abreu de dvJezus, brasileiro, solteiro,
sacerdote, portador da Cédula de Identidade-RG. a a
15.214.828, CPF. n.º 623.915.268-49, residente e
domiciliado na Rua Eduardo Garcia Rosa, n.º “35,
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rosseti, Mococa,
Estado de São Paulo;
fem: 2!
Diretor Presidente:
Carlos Fernando Queiroz da Silva, brasileiro, solteiro,
religioso, Portador da Cédula de Identidade-RG. n.º
25.259.754-0, protocolo do cpr. n.º ER 031.291.056-BR,
residente e domiciliado na Rua Benedito José dz
Silva, n.º 101, Jardim Santa Luzia, Mococa, Estado ds
São Paulo;
Vice - Presidente:
Márcia Aparecida Móduto, brasileira, solteira,
professora, portadora da Cédula de Identidade-Re.
H,º 27.472.730-4, cpF. Te 200.186.028-51, residente =
domiciliada na Rua Benedito José da Silva, Es *
101, Jardim Santa Luzia, Mococa, Estado de sas
Paulo;
Diretor Financeiro:
José Luís Nogueira, brasileiro, casado, carteiro,
portador da Cédula de Identidade-RG. n.º 12.697.839,
cpr. n.º 016.646.658-11, residente e domiciliado ra
“Rua Riachuelo, n.º 393, Santa Cecília, Mococa,
Estado de São Paulo;
1º Secretária:
Lilian Cristina C. Cordón Nogueira, brasileira, casada,
do lar, portadora da Cédula de Identidade-RG. n.-
15.131.923, cpr. o a 068.794.278-04, residente =
domiciliada na Rua Riachuelo, n.º: 393, Santa
Cecília, Mococa, Estado de São Paulo;
2º Secretária:
Tânia Marques de Andrade Silva, brasileira, casada,
faxineira, portadora da Cédula de Identidade-RG. nº
27.7180.267-2, CPF. nº 264.531.328-00, residente e
domiciliada na Rua Pedro Saes Molina, n.º EB
Francisco Garófalo, Mococa, Estado de São Paulo;
1º Tesoureiro:
João Batista Machado, brasileiro, solteiro, contador,
portador da Cédula de Identidade-RG. n.º 23.790.775-
6, CPF. n.º 137.526.968-26, residente e domiciliado
na Rua Secondo Brisiguelo, n.º 252, Conjunto
Habitacional Dr. Gilberto Rosseti, Mococa, Estado de
São Paulo;
2º Tesoureiro:
João Batista da Silva, brasileiro, casado,
projetista, portador da Cédula de Identidade-RG. n.º
19.985.602, CPF. n.º 079.845.268-42, residente e
domiciliado na Rua Pedro Saes Molina, n.º 151,
Francisco Garófalo, Mococa, Estado de São Paulo;
Mococa, 31 de Julho de 2.000
Lilian Cristina C. C. Nogueira
1º Secretária
iireicas
MEMBROS DA COMUNIDADE MISSIONÁRIA
CAMINHO, VERDADE E VIDA
Diretor Espiritual :
Padre Celso Abreu de Jezus
brasileiro, solteiro, sacerdote
RG nº 15.214.828
CPF nº 623.915.268-49
Rua Eduardo Garcia Rosa, 439, Conjunto Habitacional Dr.
Gilberto Rosseti, Mococa/SP;
Diretor Presidente :
Carlos Fernando Queiroz da Silva
brasileiro, solteiro, religioso
RG nº 25.259.754-0
protocolo do CPF. n.º ER 031.291.056-BR
Rua Benedito José da Silva, nº 101, Jardim Santa Luzia,
Mococa/SP;
Vice-Presidente
Márcia Aparecida Módulo
brasileira, solteira, professora e religiosa
RG nº 27.472.730-4
CPF nº 200.186.028-51
Rua Benedito José da Silva, nº 101, Jardim Santa Luzia,
Mococa/SP;
Diretor Financeiro
José Luís Nogueira
brasileiro, casado
RG nº 12.697.839
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
[ NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
05.091.964/0001.06 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 23/08/2000
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
COMUNIDADE MISSIONARIA CAMINHO, VERDADE E VIDA 1
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
cantão
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL |
-91-0-00 - Atividades de organizações religiosas J
[ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R BENEDITO JOSE DA SILVA 101
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
13.730-000 JARDIM SANTA LUZIA MOCOCA SP 4
|
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ] ES DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 22/10/2008 às 14:46:06 (data e hora de Brasília).
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PROCESSO Nº. 702/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 086/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º.,%a” eb” cc. art.1 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 27 de outubro de 2008.
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 702/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 086/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 2) 4 do | Ra.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
NOMEAÇÃO DE RELAT
NOME: Nado XM CAUARO Susie
DATA DA NOMEAÇÃO: (3, Jo NESSA
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residente da Comissã
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 702/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 086/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 2% 7/10 1498
PRAZOP/RELATAR ATÉ: OS 4 |( 1X
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Estado de São Paulo
TARAA MALA PRQUISÃA CINLRASA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.086/2008.
INTERESSADO :- Vereador Aloysio Taliberti Filho
ASSUNTO :- Declara de utilidade Pública a “COMUNIDADE MISSIONÁRIA
CAMINHO, VERDADE E VIDA”.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões. 105 de pos lhAo de 2008.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE AVORIVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, OS de |] “de O
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TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
Ofício nº.903/2008-CM.
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Mococa. 18 de novembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências. cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 17 de novembro último. constando
de:
1- Autógrafo nº.1 19/2008. referente ao Projeto de [ei nº.083/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado cm sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.120/2008, referente ao Projeto de Lei nº.084/2008. '
(de autoria do Vereador João Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.121/2008, referente ao Projeto de [ci nº.086/2008.
(de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.122/2008. referente ao Projeto de Lei nº.092/2008.
(de autoria do Vercador João Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.123/2008. referente ao Projeto de Lei nº.097/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.124/2008. referente ao Projeto de [ci nº.098/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.125/2008, referente ao Projeto de I.ci nº.099/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitogamente
lixcelentíssimo Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
de
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Cormana Municipal do Mococa
Estado dão Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 121 DE 2008.
Projeto de Lei nº.086/2008.
Declara de utilidade Pública a “COMUNIDADE
MISSIONÁRIA CAMINHO, VERDADE E
VIDA”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 17 de novembro de 2008, aprovou Projeto
de Lei nº.086/2008, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.lº.- Fica declarada de utilidade pública a
“COMUNIDADE MISSIONÁRIA CAMINHO, VERDADE E VIDA”,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-C.N.P.J./MF, sob
nº.05.091.964/0001-06.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 18 de novembro de 2008.
ONALDO CORRAINI
1º. Secretário