materia nº 97/2008

DE
Fis.nº 02 n/
Proc. AE Lea.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Of nº 1.700/2008 MOCOCA, 10 DE.NOVEMBRO..DE 2008... ......
CAMARA MUNICIPAL
«MOCOCA -
NUMERO! CATA
Senhor Presidente:
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Ss fio sr. og) R
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo
39 da Lei Orgânica do Município, em caráter de urgência urgentíssima e
em Sessão Extraordinária, se necessário, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar o
Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 12.515.000,00 (doze milhões
quinhentos e quinze mil reais), destinado a atender insuficiência de
dotação orçamentária para o exercício de 2008. Os recursos para a
cobertura dos créditos requeridos serão provenientes do excesso de
arrecadação.
Por outro lado, a não aprovação dessa
pretendida alteração irá causar enormes prejuízos à Administração
Pública, pois não será possível a efetivação das despesas indicadas, razão
pela qual o presente Projeto de Lei merece a mais pronta aprovação.
À urgência solicitada na análise deste Projeto de
Lei se deve ao fato de que o final do exercício financeiro de 2008 se
aproxima e, há necessidade de finalização das contas públicas, como
medida de responsabilidade administrativa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº Ode 10 de Novembro de 2008
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinados a reforço de Dotação
Orçamentária.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
e GD , aprovou Projeto de Lei
DO eeesescensapeneres /08, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Departamento
Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 12.515.000,00 (doze milhões
quinhentos e quinze mil reais), destinado a atender insuficiência de
dotação orçamentária para o exercício de 2008, conforme discriminação
abaixo:
05.00.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
05.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
122.0002.2.010.319011-0067 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 800.000,00
06.00.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
06.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.01.04 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
123.0002.2.011.319011-0073 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
07.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.15 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE OBRAS
452.0017.2.012.319011-0086 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 400.000,00
09.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01.00 MANUTENÇÃO DO F.M.S. E DEPENDÊNCIAS
09.01.10 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
302.0015.2.014.319011-0107 VENC.VANTAGENS FIXAS
R$ 1.950.000,00
302.0015.2.014.319013-0108 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 650.000,00
11.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
11.01.12 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
361.0002.2.017.319011-0167 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 250.000,00
361.0002.2.017.319013-0168 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
11.02.00 MANUTENÇÃO FUNDEF MAGISTÉRIO
11.02.12 MANUTENÇÃO DO FUNDEB
361.0023.2.018.319011-0176 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 1.550.000,00
361.0023.2.018.319013-0177 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00
11.07.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
11.07.12 MANUTENÇÃO DO ENSIN O PRÉ ESCOLAR
365.0012.2.023.319011-0215 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 1.800.000,00
365.0012.2.023.319013-0216 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 650.000,00
11.08.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHES
11.08.12 MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHES
365.0011.2.024.319011-0226 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 1.000.000,00
365.0011.2.024.319013-0227 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 350.000,00
11.09.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
11.09.12 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
361.0007.2.025.319011-0236 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 150.000,00
361.0007.2.025.319013-0237 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 65.000,00
20.02.00 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
20.02.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
271.0020.2.037.319013-0324 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.400.000,00
271.0025.2.039.319001-0326 APOSENTADORIA E REFORMAS
R$ 650.000,00
Fis.nº Ob 4)
Proc. MU [05
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 2º - Consideram-se recursos, para
cobertura dos créditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de
arrecadação.
Parágrafo Unico - Entende-se por excesso de
arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças,
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada,
considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO: “A, 10 pê NOVEMBRO DE 2008
A
N
APARECI ESPANHA
Prefeito unicipal
ns OA 4)
Pros
a
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Câmara Municipal de Mo&
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 717/2008.
PROJETO DE LEI Nº.097/2008
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e“b” cc. art. 110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 10 de novembro de 2008.
LUIZ BRAZ MARIANO
Presidente
Fis.nº 08 :/
' . . Proc... MY Lio$
Câmara Municipal de Mocoê
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 717/2008.
PROJETO DE LEI Nº.097/2008
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: [9 1 Jp 1 0%
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE: /3 / 4/4! 0%
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Fá
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
DATA DA NOMEAÇÃO: NO / JW [20€
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COMISSÃO DE CONSTITUI
PROCESSO Nº. 717/2008.
PROJETO DE LEI Nº.097/2008
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Câmara Municipal de Mocóca
Estado de São Paulo
ÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
“ Relator E
Fis. n.º Iê Es NA,
proc. Ali | doa
E riiana Municipal da Mococa
Cstado de São Paulo
Ofício nº.894/2008-CM. We no Es
Mococa, 11 de novembr
Senhor Prefeito:
ÁAnexamos ao presente, para as devidas
providências, Pedido de Informação nº021/2008, de autoria do
Vereador Aloysio Taliberti Filho, relator na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação.
Respeitosamente
Excelentíssimo Senhor
Aparecido Espanha
Prefeito Municipal
Mococa
de
rh Municipal do ami
o
Estado do / BRA
P.l. nº. 021/2008-CM.
Mococa, 11 de novembro de 2008.
Do Vereador Aloysio Taliberti Filho, relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Mococa, Luiz Braz Mariano.
Assunto — solicita ao Prefeito Municipal informações
acerca do Projeto de Lei nº.097/2008 — que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Suplementar
destinados a reforço de Dotação Orçamentária.
Considerando que o inciso Il, do 81º., do art.48, da
Lei Federal nº.4.320/64, preleciona que havendo excesso de arrecadação a
autoridade administrativa pode abrir crédito suplementar, pergunte-se:
1- Qual o valor da receita orçamentária prevista até
31/10/2008? -.
5- Qual o valor da receita orçamentária arrecadada
até 31/10/2008?
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Relator
JBS/de
Fis.nº 4 AV
Proc A [02903
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 1.724/2008 Mococa, 14 de novembro de 2008.
AMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente: sa
pra RUBRICA |
DATA
Em atenção ao P.l. nº 021/2008-CM, do
Vereador Aloysio Taliberti Filho, encaminhado pelo Ofício nº 894/2008-CM,
acerca do Projeto de Lei nº 097/2008 - que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária, cumpre-nos
informar o seguinte:
a) R$ 56.794.879,17
b) R$ 70.989.810,03
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
ciosamente
|
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
|
|
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA — SP
[Proc AD [ Mo»
Crimada Municipal dá Wococa
Estado de São Paulo
Mococa, 17 de novembro de 2008.
Senhor Diretor:
Com fundamento no inciso X, do art.9º., da Lei
Orgânica do Município de Mococa, convoco Vossa senhoria para prestar
esclarecimentos acerca dos Projetos de Leis nºs.97/2008 e 99/2008, conforme
cópias, anexas.
Tal convocação é para o dia 17/11/2008, às 20
horas, no prédio da Câmara Municipal de Mococa.
Na oportunidade envio-lhe protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente
ava Mm
Aloysio Taliberti Filho
Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ilmo. Sr.
Edson Cozol Martins
DD. Diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de
Mococa
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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROTOCOLO DESPACHO
EMENTA
Requer regime de urgência Especial para
matéria que especifica.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e após a
manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura, requerem regime de urgência
Especial para a seguinte matéria:
1- Projeto de Lei nº.097/2008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar destinados a reforço de Dotação Orçamentária.
2- Projeto de Lei nº.098/2008 - de autoria do Prefeito Municipal - Altera a alínea “c” do
artigo 5º. da Lei nº.3.746, de 13 de dezembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2008 no Município de Mococa.
3- Projeto de Lei nº.099/2008 - de autoria do Prefeito Municipal — Altera o inciso II do
artigo 8º., da Lei nº.3.718, de 02 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para O
exercício de 2008 no Município de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de novembro de 2008.
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROTOCOLO DESPACHO
Data
It/)L /2008
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º.
Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei nº.097/2008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar destinados a reforço de Dotação Orçamentária.
2- Projeto de Lei nº.098/2008 - de autoria do Prefeito Municipal - Altera a alínea “c” do
artigo 5º., da Lei nº.3.746, de 13 de dezembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2008 no Município de Mococa.
3- Projeto de Lei nº.099/2008 - de autoria do Prefeito Municipal — Altera o inciso III do
artigo 8º., da Lei nº.3.718, de 02 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2008 no Município de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva. 17 de novembro de 2008.
GO
Câmara Municipal de Moco
Estado de São Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO —: 402, SESSÃO ORDINÁRIA - 4º, PERÍODO
DATA : 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.097/2008.
TURNO : 1a, discussão
PROCESSO : 717/2008.
VEREADORES VOTOS
Eiadi ioaiinnaio Ei
orJaovsio raneertienHoO [| |]
oz [seneprro José DE SOUZA | | do
o3 [caros roseRTO BAsÁGuIA | | |
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o7 roão Baristamarmas [| |
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N
N
RESULTADO
Votos Favoráveis : /
Votos Contrários : É
Ausentes : e,
Total - (0
1º, Secretário
Estado de São Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
Câmara Municipal de Moco.
SESSÃO — : 252, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 4º, PERÍODO
DATA : 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.097/2008.
TURNO : 2a, discussão
PROCESSO : 717/2008.
VEREADORES
1
2
3
4
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
ELIAS DE SISTO
FRANCISCO ALAMINO FILHO
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
JOÃO BATISTA MARTINS
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
LUIZ BRAZ MARIANO
RONALDO CORRAINI
Jaddda
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RESULTADO
7
Votos Favoráveis : Í e
Votos Contrários : &
Ausentes á [6
Total É A «ld
N
N
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RENA Câmara Municipal da Wococa
Estado de São Pub - 10 Zi o
TERRA MEA PAUL — GENEROSA y ; E
Ofício nº.903/2008-CM. | As amu
t
Mococa. 18 de novembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Ancxamos para as devidas providências. cópia do expediente
uprovado por esta Casa. em sessão realizada no dia 17 de novembro último. constando
de:
|- Autógrafo nº.1 19/2008. referente ao Projeto de Lei nº.083/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.120/2008, referente ao Projeto de Lei nº.084/2008.
(de autoria do Vereador João Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.121/2008, referente ao Projeto de Lei nº.086/2008.
(de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.122/2008. referente ao Projeto de Lei nº.092/2008.
(de autoria do Vercador João Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.123/2008. referente ao Projeto de Lei nº.097/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado cm sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.124/2008. referente ao Projeto de Lei nº.098/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.125/2008. referente ao Projeto de Lei nº.099/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
|xcelentíssimo Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
de
NENQUA
> Bad
Proc.
O ma Municipal do Wococa
Estudo dão Paulo Fls 1
AUTÓGRAFO Nº. 123 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.097/2008.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinados a reforço de Dotação
Orçamentária.
Art. 1º - Fica autorizado ao Departamento Financeiro
da Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 12.515.000,00 (doze milhões quinhentos e quinze
mil reais), destinado a atender insuficiência de dotação orçamentária para o
exercício de 2008, conforme discriminação abaixo:
05.00.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
05.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRA ÇÃO
122.0002.2.010.319011-0067 VENC.VANTAGENS FIXAS — R$ 800.000,00
06.00.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
06.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.01.04 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇ Ão
123.0002.2.011.319011-0073 VENC.VANTAGENS FIXAS — R$ 350.000,00
07.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.15 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE OBRAS
452.0017.2.012.319011-0086 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 400.000,00
Proc... NI | ARY
uma Municipal do Wococa
Edisels do São Paulo Fls 2
mi
AUTÓGRAFO Nº. 123 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.097/2008.
09.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01.00 MANUTENÇÃO DO F.M.S. E DEPENDÊNCIAS
09.01.10 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
302.0015.2.014.319011-0107 VENC.VANTAGENS FIXAS
R$ 1.950.000,00
302.0015.2.014.319013-0108 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 650.000,00
11.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCA ÇÃO
[1.01.12 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
361.0002.2.017.319011-0167 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 250.000,00
361.0002.2.017.319013-0168 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
11.02.00 MANUTENÇÃO FUNDEF MAGIS TÉRIO
11.02.12 MANUTENÇÃO DO FUNDEB
361.0023.2.018.319011-0176 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 1.550.000.00
361.0023.2.018.319013-0177 OBRIGAÇÕES PATRONAIS — R$ 400.000,00
11.07.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
11.07.12 MANUTENÇÃO DO ENSIN O PRÉ ESCOLAR
365.0012.2.023.319011-0215 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 1.800.000,00
365.0012.2.023.319013-0216 OBRIGAÇÕES PATRONAIS — R$ 650.000,00
11.08.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHES
11.08.12 MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHES
365.0011.2.024.319011-0226 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 1.000.000,00
365.0011.2.024.319013-0227 OBRIGAÇÕES PATRONAIS — R$ 350.000.00
11.09.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
11.09.12 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
361.0007.2.025.319011-0236 VENC.VANTAGENS FIXAS — R$ 150.000,00
361.0007.2.025.319013-0237 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 65.000.00
qa E Municipal do Whococa
: FIs 3
Estado dão Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 123 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.097/2008.
20.02.00 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
20.02.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
271.0020.2.037.319013-0324 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.400.000,00
271.0025.2.039.319001-0326 APOSENTADORIA E REFORMAS
R$ 650.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos
créditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Unico - Entende-se por excesso de
arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças,
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-
se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 18 de novembro de 2008.
=
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E ad A esssçasão
/ RONALDO CORRAINI
1º. Secretário