Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 308/2020
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA
MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2020.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c.
art.110, parágrafo único, todos do Regimento Intemo da Câmara,
encaminho a presente propositura à Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, para análise do aspecto orçamentário do
balancete.
Câmara Municipal de Mococa, 29 de junho de 2020.
É ANTONIO DE MORAES
Presidente
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
PROCESSO Nº 308/2020
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA
MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2020.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: SO | X [ 2020 .
PRAZO P/ NOMEAR O(A) RELATOR(A) ATÉ:
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Presidcíte dá Comissão
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NOMEAÇÃO DE RELATOR(A)
NOME: Eduonde Coser
DATA DA NOMEAÇÃO: 50 / OG [| 2020 .
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Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE.
REFERÊNCIA :- Processo nº 308/2020
INTERESSADO :- Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mococa
ASSUNTO :- Dispõe sobre os balancetes da receita e da despesa
da Câmara Municipal, referente ao mês de MAIO de 2020.
RELATOR ÚNICO :- EDUARDO RIBEIRO BARISON
e Relatório/Voto do Relator:
Há de se ressaltar, inicialmente, que este parecer foi antecedido por processo
administrativo, devidamente instaurado no âmbito interno desta Casa de Leis.
O balancete objeto desta análise refere-se ao mês de MAIO de 2020.
Diante dos balancetes ora analisados, cabe-nos apresentar o seguinte relatório.
Com efeito, o artigo 71 da Constituição Federal em seu caput, dispõe que o
Tribunal de Contas é um auxiliar do Congresso Nacional, e, apresenta em seus dois
primeiros incisos, tratamento diferenciado às contas do chefe do Poder Executivo da União
em relação aos administradores em geral:
— no caso do primeiro, o TCU examina as contas prestadas pelo Presidente da
República e limita-se a emitir parecer, cabendo ao Congresso Nacional o seu julgamento;
— já em relação às contas de administradores e demais responsáveis por recursos
públicos da administração direta e indireta, o Tribunal de Contas julga.
Art. 71 - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual
compete:
I — apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da
República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em
sessenta dias a contar de seu recebimento;
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PODER LEGISLATIVO
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 23 de JULHO de 2020
Em U Discussão por 43 FAV
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
SÃO PAULO
BOLETIM DE BANCOS CONTÁBIL
REFERÊNCIA: MAIO/2020
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 06000009 468.794,56 320.863,21 329.336,97 460.320,80
BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/A 20000 X 0,00 0,00 0,00 0,00
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PRESIDENTE CONTROLADOR INTERNO
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Gilberto Soares Nogueira Jr. - 26/06/2020
Eddydata Serviços de Informática Ltda. Página 1