materia nº 111/2008

Fis.nº. 02 no
Proc. ALY po
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ma sm re ti ca ta mtrreirea metrmse m
Of.nº 1.698/2008 MOCOCA, 10 DERA A dE FAL,
PROTOCOLO
DATA RUBRICA
Senhor Presidente:
169 1.08 | 8
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo
39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei incluir nas
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009, aprovada pela Lei nº
3.794, de 04 de julho de 2008, os anexos V e VI para descrever e
instituir o Programa Governamental para terceirização do transporte de
alunos da rede pública de ensino e indicar a unidade administrativa
executora da ação governamental, respectivamente, para 2009.
Referido programa já se encontrava previsto
como atividade administrativa entendida como prestação de serviço
contínuo, razão pela qual, inicialmente, não constou na LDO.
No entanto, como tais serviços já se prolongam
há alguns anos, importante que constem no PPA, e como consequência,
também na LDO, evitando-se, dessa feita, apontamentos por parte da
auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nada obstante, com esta previsão legal, caso
tais serviços não venham a ser terceirizados ou sejam retomados para
Proc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
execução direta por parte da própria Prefeitura de Mococa, nenhum
prejuízo formal haverá.
Estas as razões pelas quais o presente Projeto de
Lei merece ser prontamente aprovado.
Ressalte-se que, concomitantemente, este Poder
Executivo Municipal está encaminhando também um Projeto de Lei,
como o mesmo objetivo, para alteração do Plano Plurianual para o
exercício de 2009, restando, desta feita, a legislação devidamente
equalizada.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
A ente,
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
04
PROJETO DE LEI Nº | Ge 07 de Novembro de 2008
Acrescenta o Anexo V contendo ação
governamental para programa de terceirização
do transporte de alunos e o Anexo VI contendo a
unidade executora do referido programa, na Lei
nº 3.794, de 04 de julho de 2008 que trata das
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
Alassansssissiso errors » aprovou Projeto de Lei
DS /08, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam acrescidos à Lei nº 3.794, de 04
de julho de 2008, os Anexos V e VI que tratam de ação governamental
para o programa de terceirização do transporte de alunos para o exercício
de 2009 e da unidade executora do programa, respectivamente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE|JULHO DE 2008.
E = —Digoussão orA/ ZM 270
Sessão de
Fis.nº. 05 4)
Proc AU [ ÔU0A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
ANEXO V— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2009
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 11.04.00
OBJETIVO: TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS
JUSTIFICATIVA: TRANSPORTE DOS ALUNOS RURAIS A DIVERSAS UNIDADES
ESCOLARES CONFORME LEGISLAÇÃO DO FNDE
METAS ,
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 3.100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Feno 00 5).
Proc. .AZY jo?
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMEN TO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2009
UNIDADE EXECUTADORA : TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS
CÓDIGO DA UNIDADE : 11.04.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA 2020
CÓDIGO DO PROGRAMA : TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO 0001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 3.100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Câmara Municipal de Mo&
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 724/2008.
PROJETO DE LEI Nº.101/2008
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 10 de novembro de 2008.
Fisnº RM )
Câmara Municipal de Mod&&a +".
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 724/2008.
PROJETO DE LEI Nº.101/2008
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 10 4 [1 Voo
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: ! / | 1 los
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Presidente da Gomissão )
NOMEAÇÃO DE RELATOR-
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NOME: na a ) Wnesaisa ER LIA
DATA DA NOMEAÇÃO: JD 4 1 (20008,
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esidente da Comissão
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Câmara Municipal de mood "=
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA
ÇÃO
PROCESSO Nº. 724/2008.
PROJETO DE LEI Nº.101/2008
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Relator
Câmara Municipal de Moc
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº.724/2008.
PROJETO DE LEINº. 101/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o vereador
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de novembro de 2008.
A "= [proc Azy do )
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº.101/2008.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal
ASSUNTO : - Acrescenta o Anexo V contendo ação governamental
para programa de terceirização do transporte de alunos e
o Anexo VI contendo a unidade executora do referido
programa, na Lei nº.3.794, de 04 julho de 2008 que trata
das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009.
RELATOR ESPECIAL :-
Como relator especial da presente matéria, após estudos
detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência
quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente
embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer
FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões, 24 de novembro de 2008.
Fis.nº /2 Õ
Câmara Municipal de Mocodê"=:
Estado de São Paulo
Saga
TRARA MALA PAULISTA GLNLROSA
>.
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO —: 413, SESSÃO ORDINÁRIA - 4º. PERÍODO |
DATA : 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
HORÁRIO : 20:00 HORAS | ER
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA |: PROJETO DE LEI Nº.101/2008.
TURNO : 1a, discussão |
PROCESSO : 724/2008.
VEREADORES VOTOS
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO
AUSENTE
01 |ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02 | BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03 |CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
04 | ELIAS DE SISTO A
05 | FRANCISCO ALAMINO FILHO
06 |ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
07 | JOÃO BATISTA MARTINS Sa
08 | JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO Pra
09 | LUIZ BRAZ MARIANO
10 [RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : Ed
Votos Contrários : E
Ausentes O dÊ Let
Total : Á O ss E
1º, Secretário
Fls.nº 43 LM”
A .. Prot SEEM RSA
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
o MZ
RARA MALA PRNLÍS LA GLALROSA
o
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO |: 252. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 4º. PERÍODO |
DATA : 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
HORÁRIO : 20:00 HORAS aaa
QUORUM — : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA |: PROJETO DE LEI Nº.101/2008.
TURNO : 2a, discussão
PROCESSO : 724/2008.
VOTOS
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO AUSENTE
VEREADORES
01 |ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02 | BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03 | CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
04 | ELIAS DE SISTO
05 | FRANCISCO ALAMINO FILHO
ES
st
06 [ÍTALO MAZIERO JÚNIOR = Lo
LA
[e
07 | JOÃO BATISTA MARTINS
08 [JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
09 | LUIZ BRAZ MARIANO
10 [RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : (O
Votos Contrários 1... 0
Ausentes o Ê
Total E. A á
E 1º. Secretário
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
A
2.375 au/ AL 7/2006] À,
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
DESPACHO
EMENTA
Requer regime de urgência Especial para
matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da
propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
I- Projeto de Lei nº.100/2008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Acrescenta Anexo contendo ação governamental para programa de terceirização do
transporte de alunos na Lei nº.3.547, de 11 de outubro de 2005, que trata do Plano
Plurianual 2006/2009.
2- Projeto de Lei nº.101/2008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Acrescenta o Anexo V contendo ação governamental para programa de terceirização do
transporte de alunos e o Anexo VI contendo a unidade executora do referido programa, na
Lei nº.3.794, de 04 julho de 2008 que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2009.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de novembro de 2008.
amenas ”
h
Fisent Lh O |
Proc. UM | SOM |
po — amara unicipa da Wococa
Estado de São Paulo
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
Oficio nº.918/2008-CM.
Mococa, 25 de novembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências. cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 24 de novembro último. constando
de:
I- Autógrafo nº.126/2008, referente ja Projeto de Lei nº.100/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
2- Autógrafo nº.127/2008, referente ao Projeto de T.ei nº.101/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraor mária)
Respeitosgfmente
: LUIZ BRAZ MARIANO
= SA idente
Excelentíssimo Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
AE Municipal de Mococa
Estado dippão Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 127 DE 2068.
PROJETO DE LEI Nº.101/2008.
Acrescenta o Anexo V contendo ação
governamental para programa de terceirização
do transporte de alunos e o Anexo VI contendo a
unidade executora do referido programa, na Lei
nº.3.794, de 04 julho de 2008 que trata das
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009.
Art. 1º - Ficam acrescidos à Lei nº 3.794, de 04
de julho de 2008, os Anexos V e VI que tratam de ação governamental
para o programa de terceirização do transporte de alunos para o exercício
de 2009 e da unidade executora do programa, respectivamente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 25 de novembro de 2008.
Dita CORRAINI - ly FILH
1º. Secretário 2º, Secretário
tris.ne 80
Prom
Proc. AU LAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
ANTAS Y— TLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2009
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 11.04.00
OBJETIVO: TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS
JUSTIFICATIVA: TRANSPORTE DOS ALUNOS RURAIS A DIVERSAS UNIDADES
ESCOLARES CONFORME LEGISLAÇÃO DO FNDE
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 3.100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
[Proc ao?
me e
d2y j
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2009
UNIDADE EXECUTADORA : TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS
CÓDIGO DA UNIDADE : 11.04.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA 2020
CÓDIGO DO PROGRAMA : TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO 0001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 3.100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: