materia nº 117/2008

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Câmara Municipal de Mococã
Estado de São Paulo
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Projeto de Lei nº. 117, 08 de dezembro de 2008.
Denomina de LÁZARO RODRIGUES DA
SILVA (Lazinho Barbeiro), a rua 04 do
Loteamento Residencial de Interesse Social
“Jardim Progresso”.
-MOCOCA-
NUMERO DATA RUBRICA
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2008, aprovou
Projeto de Lei nº. /2008, de autoria do Vereador Benedito José de Souza,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artlº- A rua 04, localizada no Loteamento
Residencial de Interesse Social “Jardim Progresso”, passa a ser denominada
de: RUA LÁZARO RODRIGUES DA SILVA (Lazinho Barbeiro).
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro va, 08 de dezembro de 2008.
sEpÉDIDO JOSÉ DE SOUZA
VEREADOR
APROVADO
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Sessão. 1£ d de 2.6 Na Eles SOUSA POL nc vnd
Sessão! de
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Lazaro Rodrigues da Silva
Data de nascimento : 07 / 07 / 1923
Naturalidade : Monte Santo de Minas - MG.
Nacionalidade : Brasileira
Estado civil : Casado
Nome do cônjuge : Maria Modesto da Silva
Profissão : Lavrador e Barbeiro
Filiação : Pai - Firmino Pinto da silva
Mãe - Madalena Rita de Jesus
Lazaro, mais conhecido como Lazinho
barbeiro, viveu em Mococa por 27 anos. Todos
o conheciam e estimavam pelos seus dons com
os instrumentos musicais e suas habilidades
como barbeiro. Em 25 de abril de 2001,
Lazinho deixou E ne quatro filhos, sete
netos e muitas saudades em nossos corações.
3656 - 2560
Pleno 04 (2)
Câmara Municipal de MoCdCS
Estado de São Paulo
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PROCESSO Nº. 759/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 117/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art. 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça c Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 08 de dezembro de 2008.
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Câmara Municipal de MoCcôda TT
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA ÃO
PROCESSO Nº. 759/2008.
PROJETO DE LEINº. 117/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 0) / po ftoot
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: / 12 J7008
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NOMEAÇÃO DE RELA
NOME: JA Loser! Und e [no
DATA DA NOMEAÇÃO: É 4 1U di cap
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Câmara Municipal de Mocôca
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 759/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 117/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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DATA DO RECEBIMENTO: E A
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 17 400 121 t0R.
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* Relator
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pr Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.117/2008.
INTERESSADO :- Vereador Benedito José de Souza
:- Denomina de LÁZARO RODRIGUES DA SILVA (Lazinho Barbeiro),
ASSUNTO
a rua 04 do Loteamento Residencial de Interesse Social “Jardim
Progresso”.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m..
Sala das Comissões, 09 de Aprova de 2008.
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Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, Ob de [T de 2008.
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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROTOCOLO DESPACHO
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PROVADO
Número Data Rubrica
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EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem à realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para 'deliberar, em fase de 2?
Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei nº. 116/2008, de autoria do Vereador | uiz Braz Mariano
Declara de utilidade Pública a “FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTA" FUNVIC
2- Projeto de Lei nº. 117/2008, de autoria do Vereador Benedito José de
Souza - Denomina de LÁZARO RODRIGUES DA SILVA (Lazinho Barbeiro), a rua 04 do
| oteamento Residencial de Interesse Social “Jardim Progresso”.
3- Projeto de Lei nº. 118/2008, de autoria do Vereador Francisco Alamino
Filho — Denomina de ANA VALERA ALAMINO GARCIA, a rua nº.11, do Jardim da Paineira
4- Projeto de Lei nº. 119/2008, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano
Denomina de GERALDO FOGARIN, a rua 02 do Loteamento Residencial de Interesse Social
“Jardim Progresso”
5- Projeto de Lei nº. 120/2008, de autoria do Vereador Ronaldo Corraini
Denomina de JOÃO ANANIAS, a rua nº.02, do Jardim da Paineira.
6- Projeto de Lei nº. 121/2008, de autoria do Vereador João Balista Martins.
Revoga em seus expressos termos a Lei nº.3.514, de 02 de junho de 2005
7. PROJETO DE LEI Nº.122/2008 — de autoria do Prefeito Municipal Autoriza
o chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Mococa. ,
8- PROJETO DE LEI Nº 123/2008 — de autoria do Prefeito Municipal Autoriza
o chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Mococa
| 9 PROJETO DE LEINº 124/2008 - de autoria do Vereador Ítalo Mazicro Jumor
PEDRO GALVANI a rua nº.08, do Loteamento “São Domingos Parque | cológico
e em
Denomina de
Roque Tumes”
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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Denomina de Maria Teresa Carvalho Giacóia, a rua nº.9, do Jardim da Paineira
11- PROJETO DE LEI Nº.126/2008 — de autoria do Vereador Benedito José de
Souza - Denomina de Celinho Matheus, a alameda nº.6, do Condominio Fechado “Residencial
Lago Azul.
12- Projeto de Lei Complementar nº.050/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza à alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica, à
empresa Rosana Gomes dos Santos Cossolino-me, para OS fins que especifica e dá outras
providências
13- Projeto de Lei Complementar nº.051/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica, à
empresa Máster Locadora de Veiculos Ltda, para os fins que especifica e dá outras
providências
14- Projeto de Lei Complementar nº.052/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica, à
empresa Iransdiário Transporte Rodoviário Ltda, para os fins que especifica e dá outras
|
10- PROJETO DE LEI Nº.125/2008 — de autoria do Vereador italo Maziero Junior
providências
15- Projeto de Lei Complementar nº.054/2008, de autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que
especifica a Casa da Criança Refúgio Nova Vida, para os para os fins que especifica e da outras
providências. *
16- Projeto de Lei Complementar nº.055/2008, de autoria do Prefeito Municipal. -
Destina área especifica para implantação de loteamento residencial de interesse social (imóvel)
17- Projeto de Lei Complementar nº.058/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Altera as disposições contidas na Lei Complementar nº.092, de 21 de maio de 2002
18- Projeto de Lei Complementar nº.059/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel que
especifica a Associação dos Efigenheiros e Arquitetos de Mococa, para os fins que especifica e
dá outras providências.
19- Projeto de Lei Complementar nº.060/2008, de autoria do Prefeito Municipal. -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica à
empresa Hrancisco Carlos Espinosa — ME, para os fins que especifica e dá outras providências
20- Projeto de Lei Complementar nº.061/2008, de autoria do Prefeito Municipal
ssão de direito real de uso, de imóvel público que especifica à
Autoriza a alienação, por conce
que especifica e dá
empresa Mecânica e Montagem Industrial Silva e Almeida Ltda, para os fins
outras providências.
21-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.062/2008 — de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que
especifica à empresa RCA Comércio de Máquinas e Peças Agricolas Ltda ME, para os fins que
especifica e dá outras providências.
22-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2008 — de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza O desmenbramento de área Institucional, o desafetamento e a permuta da
área remanescente desafetada, consubstanciada em imóvel público localizado no Jardim São
[uiz. com três lotes de terrenos no Distrito de Igaraí. de propriedade de Lourdes Francescht
Pinheiro ou seu eventual sucessor José Lázaro Franceschi Pinheiro
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Proc. ASA
Camara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
23- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.064/2008 — de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que
especifica à empresa Sherlon Ricardo de Deus & Cia Ltda ME, para os fins que especifica e dá
outras providências.
24- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.065/2008 — de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que
especifica à empresa Terrapleno Comércio e Serviços de Máquinas Ltda, para Os fins que
especifica e dá outras providências.
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Estado de São Pau
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Ofício nº.953/2008-CM.
Mococa, 16 de dezembro de 2008.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 15 de dezembro último, constando
de:
|- Autógrafo nº.137/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.050/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
2- Autógrafo nº.138/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.051/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
3- Autógrafo nº.139/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.052/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
4- Autógrafo nº.140/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.054/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
S- Autógrafo nº.141/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.055/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emenda
em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.142/2008, referente ao Projeto de Lei
- Complementar nº.056/2008. (de autoria: do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
ordinária)
7- Autógrafo nº.143/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.057/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
ordinária)
8- Autógrafo nº,144/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.058/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emenda
em sessão extraordinária)
9- Autógrafo nº.145/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.059/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
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Câmara Municipal do Wococa
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10- Autógrafo nº.146/2008, referente ao Projeto de Lei
entar nº.060/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
Complem
, extraordinária)
nº.147/2008, referente ao Projeto de Lei
11- Autógrafo
o Prefeito Municipal - aprovado em sessão
Complementar nº.061/2008. (de autoria d
extraordinária)
nº.148/2008, referente ao Projeto de Lei
12- Autógrafo
al - aprovado em sessão
Complementar nº.062/2008. (de autoria do Prefeito Municip
extraordinária)
13- Autógrafo nº.149/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.063/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
14- Autógrafo nº.150/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.064/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
Lei
15- Autógrafo nº.151/2008, referente ao Projeto de
ES
Complementar nº.065/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
nº.103/2008.
16- Autógrafo nº.152/2008, referente ao Projeto de Lei 1
a do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
17- Autógrafo nº.153/2008, referente ao Projeto de Lei nº.104/2008.
aprovado em sessão ordinária)
ao Projeto de Lei nº. 105/2008.
(de autori
(de autoria do Prefeito Municipal -
18- Autógrafo nº.154/2008, referente
al - aprovado em sessão ordinária)
(de autoria do Prefeito Municip
nº.155/2008, referente ao Projeto de Lei nº.106/2008.
19- Autógrafo
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
20- Autógrafo nº.156/2008, referente ao Projeto
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
21- Autógrafo nº.157/2008, referente ao Projeto de Lei nº.108/2008.
(de autoria do Pre feito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
22- Autógrafo nº.158/2008, referente ao Projeto dê Lei nº.109/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
23- Autógrafo nº.159/2008, referente ao Projeto de Lei nº.110/2008.
al - aprovado em sessão ordinária)
ojeto de Lei nº.111/2008.
de Lei nº.107/2008.
(de autoria do Prefeito Municip
24- Autógrafo nº.160/2008, referente ao Pr
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
25- Autógrafo nº,161/2008, referente ao Projet
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
26- Autógrafo nº.162/2008, referente ao Projeto de Lei nº.1 13/2008.
(de autoria do Vercador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
o de Lei nº.112/2008.
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AUTÓGRAFO Nº. 165 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.117/2008.
Denomina de LÁZARO RODRIGUES DA
SILVA (Lazinho Barbeiro), a rua 04 do
Loteamento Residencial de Interesse Social
“Jardim Progresso”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2008,
aprovou Projeto de Lei nº.117/2008, de autoria do Vereador Benedito José de
Souza, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artlº- A rua 04, localizada no Loteamento
Residencial de Interesse Social “Jardim Progresso”, passa a ser denominada
de: RUA LÁZARO RODRIGUES DA SILVA (Lazinho Barbeiro).
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 16 de dezembro de 2008.
9 ——EUIZ BRA (MARIANO
a
ALDO CORRAINI
1º, Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo Fis,nº 44 Do
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