materia nº 121/2008

PYOC. in ea
câmara Municipal de Mo
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº. 121, de 8 de dezembro de 2008.
Revoga em seus expressos termos à Lei
nº.3.514, de 02 de junho de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia de de 2008,
aprovou Projeto de Lei nº. /2008, de autoria do Vereador João
Batista Martins, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.- Fica revogada em seus expressos
termos a Lei nº.3.514, de 02 de junho de 2005.
Art.2º.- Esta Lei entra em: vigor na data de
sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de dezembro de 2008.
JOÃO A MARTINS
Vereador
APROVADO APROVADO
Sondas É a onnan iene d cla Ema? Discussão por! anl n/d
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Fis.nº O3 Pq.
Proc. 163 |Sco8.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.514, DE 02 DE JUNHO DE 2005.
Denomina área localizada no Núcieo
Habitacional Nenê Pereira Lima de
Joaquim Ferreira Barbosa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 23 de maio de 2005;
aprovou Projeto de Lei nº 050/2005, de autoria do
Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
A de O
Art. 1º - A área pública localizada no Núcleo
Habitacional “Nenê Pereira Lima”, delimitada pelas ruas: Da Fé e
Belchior de Souza e Avenida Jacintho Pisani, passa a denominar
Joaquim Ferreira Barbosa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 02 de junho de 2005.
OU -
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
Câmara Municipal de Mo
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 763/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 121/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO.
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” cc. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça c Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 08 de dezembro de 2008.
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E o Proc. LES 200
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃ
PROCESSO Nº. 763/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 121/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: OS / (2 [tosa
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: 44 1 2eas
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Presidente da é omissão
DATA DA NOMEAÇÃO: — & Ed
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Presidente da Comissã
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par
COMISSÃO DE CONSTITUI JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 763/2008.
PROJETO DE LEI Nº. 121/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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DATA DO RECEBIMENTO: 1 /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: — A frosf
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Relator
Proc,
Câmara Municipal de Mocô
Estado de São Paulo
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.121/2008.
INTERESSADO :- Vereador João Batista Martins
ASSUNTO :- Revoga em seus expressos termos a Lei nº.3.514, de 02 de junho de
2005.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
4 , ; 7 7
Sala das Comissô es. os de | Mesprado de 2008.
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões. US de LD. de 2008.
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO J
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para “deliberar, em fase de 2?
Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei nº. 116/2008, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano
Declara de utilidade Pública a “FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTA” FUNVIC
2- Projeto de Lei nº. 117/2008, de autoria do Vereador Benedito José de
Souza. Denomina de LÁZARO RODRIGUES DA SILVA (Lazinho Barbeiro), a rua 04 do
| otcamento Residencial de Interesse Social “Jardim Progresso”
3- Projeto de" Lei nº. 118/2008, de autoria do Vereador Francisco Alamino
Filho -- Denomina de ANA VALERA ALAMINO GARCIA, a rua nº.11, do Jardim da Paineira
4- Projeto de Lei nº 119/2008, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano
Denomina de GERALDO FOGARIN, a rua 02 do Loteamento Residencial de Interesse Social
“Jardim Progresso”
5- Projeto de Lei nº. 120/2008, de autoria do Vereador Ronaldo Corraini
Denomina de JOÃO ANANIAS, a rua nº.02, do Jardim da Paineira.
6- Projeto de Lei nº. 121/2008, de autoria do Vereador João Batista Martins.
Revoga em seus expressos termos a Lei nº.3.514, de 02 de junho de 2005
7- PROJETO DE LEI Nº.122/2008 — de autoria do Prefeito Municipal Autoriza
o chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Mococa. .
8- PROJETO DE LEI Nº. 123/2008 — de autoria do Prefeito Municipal Autoriza
o chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Mococa
9 PROJETO DE LEI Nº 124/2008 de autoria do Vercado! italo Magiero Júmor
Denomina de PEDRO GALVANI a rua nº 08. do Loteamento “São Domingos Parque ! cologico
Roque lumes”
COMEU eee
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
10- PROJETO DE LEI Nº.125/2008 — de autoria do Vereador italo Maziero Júnior
Denomina de Maria Teresa Carvalho Giacóia, a rua nº.9, do Jardim da Paineira
11- PROJETO DE LEI Nº.126/2008 — de autoria do Vereador Benedito José de
Souza - Denomina de Celinho Matheus, a alameda nº.6, do Condomínio Fechado “Residencial
Lago Azul.
12- Projeto de Lei Complementar nº.050/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica, à
empresa Rosana Gomes dos Santos Cossolino-me, para os fins que especifica e dá outras
providências
13- Projeto de Lei Complementar nº.051/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica, à
empresa Máster Locadora de Veículos Ltda, para os fins que especifica e dá outras
providências.
14- Projeto de Lei Complementar nº.052/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica, à
empresa Transdiário Transporte Rodoviário Ltda, para os fins que especifica e dá outras
providências
15- Projeto de Lei Complementar nº.054/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que
especifica a Casa da Criança Refúgio Nova Vida, para os para os fins que especifica e da outras
providências. E
16- Projeto de Lei Complementar nº.055/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Destina área especifica para implantação de loteamento residencial de interesse social (imóvel)
17- Projeto de Lei Complementar nº.058/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Altera as disposições contidas na Lei Complementar nº. 092, de 21 de maio de 2002
18- Projeto de Lei Complementar nº.059/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos. de imóvel que
especifica a Associação dos Efigenheiros e Arquitetos de Mococa, para os fins que especifica e
dá outras providências.
19- Projeto de Lei Complementar nº.060/2008, de autoria do Prefeito Municipal. -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica à
empresa Francisco Carlos Espinosa — ME, para os fins que especifica e da outras providências
20- Projeto de Lei Complementar nº.061/2008, de autoria do Prefeito Municipal
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica à
empresa Mecânica e Montagem Industrial Silva e Almeida Ltda, para os fins que especifica e dá
outras providências. k
21-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.062/2008 — de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que
especifica à empresa RCA Comércio de Máquinas e Peças Agricolas Ltda ME, para os fins que
especifica e dá outras providências.
22-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.063/2008 — de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza o desmenbramento de área Institucional, o desafetamento e a permuta da
área remanescente desafetada, consubstanciada em imóvel público localizado no Jardim São
[uiz, com três lotes de terrenos no Distrito de Igarai. de propriedade de Lourdes | ranceschi
Pinheiro ou seu eventual sucessor José Lázaro Franceschi Pinheiro
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
23- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.064/2008 - de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que
especifica à empresa Sherlon Ricardo de Deus & Cia Ltda ME, para os fins que especifica e dá
outras providências.
24- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.065/2008 — de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que
especifica à empresa Terrapleno Comércio e Serviços de Máquinas Ltda, para os fins que
especifica e dá outras providências.
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Estado de São Paul,
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Ofício nº.953/2008-CM.
Mococa, 16 de dezembro de 2008.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 15 de dezembro último, constando
de:
1- Autógrafo nº.137/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.050/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
2- Autógrafo nº.138/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.051/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
3- Autógrafo nº.139/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.052/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
4- Autógrafo nº.140/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.054/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
S- Autógrafo nº.141/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.055/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emenda
em sessão extraordinária)
Ê 6- Autógrafo nº.142/2008, referente ao Projeto de Lei
- Complementar nº.056/2008. (de autoria: do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
ordinária)
7- Autógrafo nº.143/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.057/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
ordinária)
8- Autógrafo nº.144/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.058/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emenda
em sessão extraordinária)
9- Autógrafo nº.145/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.059/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
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Estado de Sas Paul
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10- Autógrafo nº.146/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.060/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
E extraordinária)
Hl- Autógrafo nº.147/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.061/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
12- Autógrafo nº.148/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.062/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
13- Autógrafo nº.149/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.063/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
14- Autógrafo nº.150/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.064/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
15- Autógrafo nº.151/2008, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.065/2008. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
16- Autógrafo nº.152/2008, referente ao Projeto de Lei nº.103/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
17- Autógrafo nº.153/2008, referente ao Projeto de Lei nº.104/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
18- Autógrafo nº.154/2008, referente ao Projeto de Lei nº.105/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
19- Autógrafo nº.155/2008, referente ao Projeto de Lei nº.106/2008.
a do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
20- Autógrafo nº.156/2008, referente ao Projeto de Lei nº.107/2008.
a do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
21- Autógrafo nº.157/2008, referente ao Projeto de Lei n
a do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
22- Autógrafo nº.158/2008, referente ao Projeto dê Lei nº.109/2008.
aprovado em sessão ordinária)
59/2008, referente ao Projeto de Lei nº.110/2008.
(de autori
(de autori
º.108/2008.
(de autori
(de autoria do Prefeito Municipal -
23- Autógrafo nº.1
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
24- Autógrafo nº.160/2008, referente ao Projeto de L
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
25- Autógrafo nº.161/2008, referente ao Projeto de Lei nº.1 12/2008.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
26- Autógrafo nº. 162/2008, referente ao Projeto de Lei nº.113/2008.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
ei nº.111/2008.
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C Proc. +63 | 2008
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Estado de São Paio
FIs 3
27- Autógrafo nº.163/2008, referente ao Projeto de Lei nº.] 14/2008.
(de autoria do Vereador Ronaldo Corraini - aprovado em sessão ordinária)
28- Autógrafo nº.164/2008, referente ao Projeto de Lei nº.116/2008.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão extraordinária)
29- Autógrafo nº.165/2008, referente ao Projeto de Lei nº.117/2008.
(de autoria do Vereador Benedito José de Souza - aprovado em sessão extraordinária)
30- Autógrafo nº.166/2008, referente ao Projeto de Lei nº.118/2008.
(de autoria do Vercador Francisco Alamino Filho - aprovado em sessão extraordinária)
31- Autógrafo nº.167/2008, referente ao Projeto de Lei nº.119/2008.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão extraordinária)
32- Autógrafo nº.168/2008, referente ao Projeto de Lei nº.120/2008.
(de autoria do Vereador Ronaldo Corraini - aprovado em sessão extraordinária)
33- Autógrafo nº.169/2008, referente ao Projeto de Lei nº.121/2008.
(de autoria do Vereador João Batista Martins - aprovado em sessão extraordinária)
34- Autógrafo nº.170/2008, referente ao Projeto de Lei nº.122/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
35- Autógrafo nº.171/2008, referente ao Projeto de Lei nº.123/2008.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
36- Autógrafo nº.172/2008, referente ao Projeto de Lei nº.124/2008.
(de autoria do Vercador Ítalo Maziero Júnior - aprovado em sessão extraordinária)
37- Autógrafo nº.173/2008, referente ao Projeto de Lei nº.125/2008.
(de autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior - aprovado em sessão extraordinária)
38- Autógrafo nº.174/2008, referente ao Projeto de Lei nº.126/2008.
ador Benedito José de Souza - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente
po eee
—— LUIZ B
TO Pyésidente
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*
(de autoria do Vere
Excelentíssimo Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
de
seara
CÂMARA MUNICIPAL DE MOC ÇA Et |
Estado de São Paulo Ctóa tacos. |
AUTÓGRAFO Nº. 169 DE 2008.
PROJETO DE LEI Nº.121/2008.
Revoga em seus expressos termos a Lei
nº.3.514, de 02 de junho de 2005.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão extraordinária realizada no dia 15 de dezembro
de 2008, aprovou Projeto de Lei nº.121/2008, de autoria do
Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.1º.- Fica revogada em seus expressos
termos a Lei nº.3.514, de 02 de junho de 2005.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 16 de dezembro de 2008.
É 120
ONALDO CORRAINI
1º. Secretário