materia nº 7/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Of. nº 302/2002 Mococa, Ol de março de 2002.
[ CAMARA MUNICIPAL |
sum
GOGA
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 39, da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar,
autorizar o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação,
bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa à
Câmara Municipal de Mococa.
Trata-se de providencia no sentido de legalizar
a situação dos bens móveis de propriedade do Poder Executivo que se
encontram sob a guarda e uso do Poder Legislativo, a fim de que possam
constar do Balanço Patrimonial da Câmara Municipal e não mais no da
Prefeitura de Mococa.
Dessa feita, não é aconselhável que os bens
móveis que guarnecem às instalações do Poder Legislativo de Mococa €
são por ele utilizados, permaneçam ainda sob a propriedade da Prefeitura
de Mococa. Há, nesta Câmara Municipal, bens que se encontram desde
1901.
Outrossim, o próprio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo orienta que cabe à Câmara Municipal lançar os bens
que lá se encontram em seu Balanço Patrimonial, bem como realizar seu
controle e fiscalização.
DESP ACH O
Parao Expediente da Próxima esa
cM em 03 JD
A. DE SOUZA DIA
SOLANGE Cc iDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
E não poderia ser diferente, a Prefeitura de
Mococa lança tais bens em seu Balanço Patrimonial, mas não possui
nenhum controle sobre os mesmos, situação esta inaceitável.
A doação destes bens à Câmara Municipal é o
meio mais apropriado para à regularização da questão, uma vez que os
móveis passarão a ser propriedade desta Casa o que permitirá O
lançamento no seu Balanço Patrimonial.
Com a aprovação do Presente Projeto de Lei
Complementar, a Prefeitura de Mococa providenciará o devido processo
licitatório necessário à regularização da doação.
Reiteramos a [Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Exma. Sra.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
Boo, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
= > ESTADO DE SÃO PAULO
a
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº de 28 de Fevereiro de 2002
Autoriza a doação de bens móveis públicos à
Câmara Municipal de Mococa e dá outras
providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia... >
aprovou Projeto de Lei Complementar
DS sgpsesanavtomeseso /02, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por doação, à Câmara Municipal de Mococa, os bens
móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa, constantes na lista
do Anexo 1, que fica fazendo parte integrante desta Lei Complementar.
Parágrafo Único — Os bens móveis objeto desta
doação destinam-se exclusivamente para O fim específico de serem utilizados
pela Câmara Municipal de Mococa, para guamecerem as instalações e
dependências do prédio da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 2º - A doação de que trata o caput do artigo 1º,
será precedida de processo de dispensa de licitação nos termos da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais disposições legais aplicáveis à
espécie.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CIPAL DE MOCOCA, 28 DE FEVEREIRO DE 2002.
(1h Am Pan
À PM acusa fulião
SPANHA MARCELO TORRES FREITAS
unicipal Chefe da Assessoria Jurídica
1-0-0002787-0
1000037518
1-0.0008/H2.4
1.0.0007 095-3
1-0-0007 6084
1.0.0011870-B
1-0-0011879-4
1.0.0011800.8
1-0.0011801-6
10.0011882.4
10-00 11889-2
1.0.00H064-1
AO ANEXC
EOGRATU MARCA PACIT MODEL 5 TU
GRAVADOR AIKO 707
REGULADOR VOLT,
ASPIRADOR B DECKER
Fax QUALIFAX SERIE 00078
MICROFONE LESON SM 588
MICROFONE MARCA LESON MODELO St-58-CODIGO 2321
MAQUINA DE ESCREVER MODELO WWW 2 1000
APARELHO DE AR CONDICIONADO 220V IB BTUS FRIO CFfB EOS
APARELHO DE AR CONDICIONADO 2: VB BTUIS FRIO CF1B EOG
APARELHO DE AR CONDICIONADO 2X YO BTUS FRIO CF18 EOG
APARELHO DE AR CONDICIONAD 9 2204 8 BTUS FRIO C FB EOS
APARELHO DE AR CONDICIONADO 2204 18 BTUS FRIO CHA EOS
APARELHO DE AR CONDICIONADO 7ayC FRIO 220 CONSUL
1.0.0011805:0
1.0.0011695-7
1+0.0012007-7
1.0-0012092.1
1.0.001211941
AOQUIZADA
1000124260
1:0.0012421.0
1.0-0012433-6
1:0:0012429.5
1.0.0012027 4
1.0.0012920.2
1:9.0000001.2
4
ADIDAS
5-0-0007087.5
5.0.0018974.6
S.0.001187
5.0.0011637-6
E DOMINO
APARELHO DE AR € DHDICIONADO 7500 FRIO 2m CONSUL
APARELHO DE TELEFONE PANASONIC 1207 2820
ENCERADEIRA ARNO
ABARELHO DE AR CONDICIONADO 10000 BTUS-CX010-220
GRAVADOR HITACHI TRO - 2225
MICROSVSTEM - SAM
LAVADORA ELETROLUX HOBE 1 á00r JETHO V EO HZ R
APARELHO DE TELEFONE SIEh E SE AM
APARELHO DE TELEFONE SIEME' S E 4
APARELHO DPC 850 MOTOROLA
RADIO PARA CARRO COM CD
APARELHO CELULAR STAR TAC 200€ E UM PLUG VEICULAR
FALANTE PRIMAVOX (CAIXA ACUSTICA MAIOR)
DIVISORIA DE
MADEIRA
EDITES €C OM VIDEO B4K MEMOR A PERMANENTE MARCA IBM MODELO 10
ESTABILIZADOR BIVOLT DE 1 4
MEMETOR 11º
ESTABILIZADOR
CENTRALARO 184 MP MICRO Prox
SQMMDILEE IMPRESSDRA MPR CCO eo De pr OM CABOS
GOOMPMITA MONDE 4
CND MPE Ape Rae Cs papo DE TINTA
CENHES DE MICRO PABX IN LBRAS MODELO 4015 CONFIG
DOMBUDA A TERMINAL ADVANCED TIB30 COM 07 APARELHOS TELEFONI
ESPERA MUSICAL PERSONALIZADA COMPLETA
SONOIDA7 A
ANER MARCA GENIUS MODELO 4000 DPI
SODOMA CHAVEADOR 95
COM CABO
SO QUIENOP 7 IMPRESSORA HP
SOQMAM EB CRU 43 DX4 100MHZ 02 DRIVE : | TEL PLACA FAX MODEM
MASSA MOLISE
SO 0014215.2 TECLADO
5 0.0014M59 CPU PENTIUM EE I2MB RAM HD 2 1GB O1ME FAX MODEM
GOMA TECLADO
ALOE ESTABILIZADOR
SO OM AGIA FAX MARCA PANASONIC SPT 2
SOMA CRULGEDINETE ATX MEM DAMB HD AGE CDROM 40X PLACA MAE
Eomarag TECIADO
SNGADEAS A MOLISE
5-0.0019645.1
5-0.0019646.1
5 0.00195171
5-0.001064€1.1
5-0.0019649.1
5-0.0019850.1
5-0.0018851-1
5-0-0019723-1
8-0.0000035-2
6-0.0000097.2
8-0.0000102.2
5.0.0000106-5
8.0-0000117.1
8-0.0000120.1
8.0:0000177-4
86.0.00001701
8.0.0000184-7
8.0 00001800
8.0-0000197-9
ESTABILIZADOR DE TENSÃO 110V
MONITOR DE VIDEO 15º
MONITOR DE VIDEO 15"
TECLADO
MOUSE
ESTABILIZADOR DE TENSÃO 110V
CPU GABINETE ATX MEM B4MB HD 8 ,44B CDROM 48X PLACA MAE
IMPRESSORA EPSOM MATRICIAL LX 300 7 80
CADEIRA DE MADEIRA
SUPORTE DE FERRO PARA VASOS
COLUNA DE MADEIRA
CINZEIRO . CAIXA DE MADEIRA
CESTO PARA PAPEIS COR MARROM
GUARDA ROUPA MARCA ISMA MODEL GR 2
ESTANTE DE AÇO 1,84 X 100 X 0,44CM
ESTANTE DE AÇO 1.4 X 180X 0,440.4
GRAMPEADOR
ESCADA DE MADEIRA COM E DEGRAUS
PERFURADOR DE PAFEIS FURA-CD Nº 05 COR PRETA
|
|
B-0-0000499.4
E.0.0000502. 8
B-0.0000503.6
E-9.000US04 4
B.0.0000505.2
8.0.0000506-1
8-0:0000517-8
8-0-0000518-4
8.0-0002772-2
8-0:0002773-1
8.0.0002774.9
8.0.0002775-7
6.0.0002776-5
8-:0.0002777-3
8.0.0002778-1
€5.0.0002702.0
6-0-0002784-6
8.0:0002705-4
B.0.0002760-8
CALCULADORA MARCA,
OLIVETTI MODELO 20A
CHANCELA DA CAMARA MUNICIPAL COR VERDE
MESA DE AÇO COM 4 GAVETAS TAMPO FORMICA CC-18
MESA DE AÇO COM 04 GAVETAS MODELO A S2 COM TAMPO DE FORMICA
ARMÁRIO DE AÇO MARCA ISMA MODEL” E 4120 1,20X 1,20 X 0,50
ARQUIVO DE AÇO MARCA ISMA MODEL 4t 1.3 No 12.759
MESA DE AÇO PARA MAQUINA DE ESCR 2» ER MARCA ISMA MODELO CFM 50
MESA DE AÇO PARA MAQUINA DE ESCREVER MARCA ISMA MODELO CPM 50
ESTANTE DE AÇO ADAP COMPOSTA 4 “IM 1,88 BPS 0,80
ESTANTE DE AÇO ADAP COMPOSTA 4 COM 1,90 8P'S 0,00
PERFURADOR DE PAPEIS MARCA CONDOR
FICHÁRIO DE AÇO ADAPITAVEL B x 9 F COM 2 GAVETAS
PEDESTAL PARA MICROFONE
PEDESTAL PARA MICROFONE
PEDESTAL PARA MICROFONE
ARQUIVO DE AÇO MARCA ISMA COM 4 ( /: “ETAS PARA PASTAS SUSPENSAS
MÁQUINA DE ESCREVER MARCA C IVETT MODELO MS 46 DE 11
GRAMPEADOR CENTRAL - 30
MESINHA FARA TELEFONE MODELO PTR 46
emma
6.0.0002789 7
6.0.0002780.1
8.0.0002791.9
5.0. 0002792.7
6.0 0002793.5
6 00002794-3
8000027854
8-0.0002797-8
8-0-0002798-6
8.0.0003771-0
E.0.0003773.6
B.0.000377 4.4
6.0.0003775-2
B-0-0003778-1
8.0.0003777.9
B-0.0003779.5
B0.0003700.2
B.0.0002790.6
MESA PARA MAQUINA DE D, TILOGPAFIA
CADEIRA ANATON MARCA FORT FLEX MODELO 99
CADEIRA ANATON MARCA FORT FLEX MODELO 29
CADEIRA ANATON MARCA FORT FLEX MODELO 99
CADEIRA ANATON MARCA FORT FLEX MODELO 99
CADEIRA ANATON MARCA FORT FLEX MODELO 99
CALCULADORA ELETRONICA MARC 4 SHARP
COFRE APARTAMENTO DA MAR( A 3MA (COFRE FORTE)
PORTA DUREX 21 x 33 +
FICHÁRIO DE ACRILICO
PORTA CARIMBO
PERFURADOR GDE
GRAMPEADOR MARCA CARBEX MODELO 265
GRAMPEADOR MARCA CARBEX MODELO 268
RELOGIO PAREDE
RELOGIO PAREDE
ESTANTE COMPLETA
ESTANTE COMPLETA
ESTANTE COMPLETA
8.0.00070857 MAQUINA DE ESCREVER ELET2L NICA MARCA IBM MODELO 6746
B.0.0007088.5 MAQUINA DE ESCREVER MAR: A BM MODELO 10 SER 48014
8.0.0007088.1 TELEVISOR 20 GL LUXO PHILIPS.
E-0.00070890 VIDEO PUC 2 CABECAS PHILCO
BD. Q0O7090.3 RACK VR 907 S (MESA PARA TELEVISAO)
B-0-0007091:1 MESA DE AÇO MODELO FE 105
8.0.0007042:0 MESA DE AÇO MODELO DA 92 PARA MÁQUINA DE ESCREVER
8-0.0007093-8 CADEIRA STILOFLEX MODELO 510
8-0-0007084:0 CADEIRA STILOFLEX MODELO 510
8-0:0007096-2 MESA DE AÇO MODELO EC 118
B0.00070974 MESA DE AÇO MODELO DAS2 '? 'A MÁQUINA DE ESCREVER
B-0.0007098.9 MESA PARA TELEFONE MODEL ) TA 46
8.0.0007008.7 CADEIRA STILOFLEX MOD: LO 51
8-0:00071004 CADEIRA STILOFLEX MODELO 510
5.0.0007401.1 CADEIRA STILOFLEX MODELO 510
8.0.0007402.0 CADEIRA STILOFLEX MODELO 510
6.0-0007600-9 RELÓGIO DE PAREDE
R0.0007869.3 MESA DE AÇO MARCA MOJIANO MODELO MP MD 80
8:0.0007870-7 MESA DE AÇO MARCA MOJIANO - IODELO MDF 4
8 0.0007671.5
6.0 0007672.3
8.0.0007784.3
8.0.00077851
8.0.0007 786 O
8-0.0007 787.8
8-0.00077H0-4
8-0:0007 790.8
85-0-0007791-6
8-0-0008701-B
8.0-0008702-4
8-0.0008704.1
8-0.0008705-9
8-0.0008708 7
8.0.0008707-5
5.0.0008708-3
5-0.0008709-1
8-0-0008717-2
8-0.00097191
GUILHOTINA 260 L
CALCULADORA MARCA GENERAL TEKNIKA MODELO 2117 PDA
MESA PARA MICROCOMPUTADOR
MESA PARA IMPRESSURA
CRLLAT ABB/DS A MHZ 4 MB RAM 4º 200 MB
TECLADO
MONITOR SVGA COLOR-DO] PO. 2 C/MDUSE O? BOTÕES
IMPRESSORA EPSON-LO 570
ESTABILIZADOR BIVOLT DE 1 KVA
CONJLINTO COM 3 CADEIRAS DE MADEIRA COM ASSENTO DE COURO
CONJUNTO COM 3 CADEIRAS DE MADEIRA COM ASSENTO DE PANO
CONJUNTO DE 05 POLTRONAS DE MADEIRA
CONJUNTO DE 05 POLTRONAS DE AADEIRA
CONJUNTO DE 05 POLTRONAS E A4ADEIRA
CONJUNTO DE 05 POLTRONAS L E 4ADEIRA
CONJUNTO DE 05 POLTRONAS DE VADEIPA
BASE DE LATÃO PARA 3 MASTROS
CONJUNTO DE 05 POLTRONAS «. E MADEIRA
CONJUNTO DE 05 POLTRONAS DE MADEIRA
EN a
BONITO CONJUNTO DE 05 POLTRONAS DE MADEIRA
Bon)
MM CONJUNTO DE US POLTRONAS DE MADFIRA
BUM
TO CONJUNTO DE 05 POLTRONAS DE MADEIRA
E.0.0006
“284 DIVISOR PAPA SALA DA CAMARA
6 0.00037
CONJUNTO DE 05 POLTRONAS DE MADEIRA
8.0 0008/24.5 CONJUNTO DE 05 POLTRONAS DE MADE 34
BO 000U72G-3 MICROFONE DMLO MARCA ANA DIM DN SUPORTE DE FERRO
BO DO0ATAB-A MICROFONE DMLO MARCA AIWA DMA
JM SUPORTE DE FERRO
6000087270 MICROFONE DMLO MARCA AIWA DMAÇ COM St IPORTE DE FERRO
6-0.0005720:8 MICROFONE DMLO MARCA AIWA DMAO € DM SUPORTE DE FERRO
8-0.0009732.4 PEDESTAL STUDIO No 1.078 (TRIBUNS
6-0.000R735.1 RELOGIO CARRILHAO EM CAIXA DE MADEIRA PRETA)
5:0.0009726.9 TINTEIRO DE CRISTAL COM BASE DE MADEIPA COR PRETA
B-O-D00B728.5 CAMPAINHA (SALA DE S
SI MESA DO PRESIDENTE
00007293 MESA PARA TELEFONE SIMPLIFICADOR
0.7 POLTRONA DE MADEIRA CIASSENTO DE + DURO
6000097415 POLTRONA DE MADEIRA COM ASSENT | SCOURO
BOOOMTA POLTRONA DE MADEIRA CIASSENTO DI + OURO
BOOONNTA A ESTEADO DE MADEIRA DA PRESID ENCIA,
EE A aà AD ii ia 1 ii a A ai AM SALE LOS Voa q
E» Sr
6-0.0008744.0 MESA DE MADEIRA PARA O PRE IL INTE
E C000A745.0 TRIBUNA PARA O SALAU DE CAM MN à
BO OQUATAZ 4 VENTILADOR 40h43 VEL 1154 1904 FAET
EU 00Na/ 191 PORTA VENTILEDOR DE MADEIRA
8.0.0000751.2 PORTA VENTILADOR DE MADEIRA
60000H75214 POLTRONA DE MADEIRA CIASSENTO DE COURO
600008754 POLTRONA DE MADEIRA CIASSENTO DE COURO
E000087547 POLTRONA DE MADEIRA COM ASSENTO ESTOFADO COR VERDE
8-0.0008755.5 POLTRONA DE MADEIRA COM ASSUNTO ESTOFADO COR VERDE
BO 00087582 POLTRONA DE MADEIRA COM A SENTO E
FADO COR VERDE
5:D.00087571 POLTRONA DE MADEIRA COM AS 3E NTO ESTOFADO COR VERDE
6.0.00087580 POLTRONA DE MADEIRA COM ASSE MTO ESTNFADO COR VERDE
S0000R75A A POLTRONA DE MADEIRA COM ASSENTO ESTOFADO COR VERDE
PONHO 1 POLTRONA DE MADEIRA COM ns SENTO ESTOFADO COR VERDE
SAE POLTRONA DE MADEIRA COM ASSENTO FSTOFADO COR VERDE
B.0.0000762:8 BANCADA DE VEREADORES
BONQQNNBIB BANCADA DE VEREADORES
WA BANCADA DE VEREADORES
BANCADA DE VEREADORES
E-0-0000765.1
E-D.000767 0
E 00007607
QONZBELS
6.0.0008770.0
8:0.0000771.7
8.0.00087
B-0-0008773-3
5-0.000077 4.1
8.0.0008778.4
6.0.0008780.6
E2 00087814
8-0.0008782-2
B-0-0608704.0
EA OONBTAS 7
E ODDONZAE.S,
BD 000N757-3
$.0.00npzea 1
B-0.0008700-3
POLTRONA DE MADEIRA COM ASSENTO ESTOFADO COR VERDE
POLTRONA DE MADEIRA COM AS ENTO E
TOFADO COR VERDE
POLTRONA DE MADEIRA COM SENTO ESTOFADO COR VERDE
POLTRONA DE MADEIRA COM 4 3: ENTO ESTOFADO COR VERDE
POLTRONA DE MADEIRA COM AS: ENTO ESTOFADO COR VERDE
POLTRONA DE MADEIRA COM ASSENTO ESTOFADO COR VERDE
POLTRONA DE MADEIRA COM. SSENTO ESTOFADO COR VERDE
POLTRONA DE MADEIRA COM ASSENTO ESTOFADO COR VERDE
MESA DE MADEIRA PARA TELEFONE COM PÊS CROMADOS
BEBEDOURO DE AGUA GARRAFA INOX COM 2 GARRAFÕES PALSTICO MODELO IBBL
POLTRONA DE MADEIRA COMUM GIRATÓRIA MARCA CIMO
MESA AÇO MODELO 103 Nº 127 SE COM 7 GAVETAS E TAMPO F
ARMÁRIO AÇO MOD E
No 2 596 MARCA MARTE
MESA DE MADEIRA PARA TELE T JE COM PES CROMADOS
MESA PARA CONVERÊNCIA DE MADFIRA COM 2 PES
SOFA DE EMBUIA
POLTRONA DE MADEIRA C/ASSENTO DE COURO
POLTRONA DE MADEIRA CIASSENTO DE COURO
POLTRONA DE MADEIRA C/ASSENTO DE CONRO
8.0.00087911 POLTRONA DE MADEIRA CIASSENTO DE COURO
BO.O00B7AMD POLTRONA DE MADEIRA CIASSENTO DE COURO
B-0.0008793.8 POLTRONA DE MADEIRA C/ASSENTO DE COURO
BOMMNATÇAS POLTRONA DE MADFIPA CIASSENTO DE COURO
E.0.0008705.4. POLTRONA DE MADEIRA CIASSEI TO DE COURO
B.0.0008798.2 MESA COM PORTA PARA MAQ | A DE ESCREVER 2 GAVETAS GRANDES
E.O.QN0A7A7-1 POLTRONA GIRATOPIA DE EMES! A
8-0-0008706-9 CADEIRA DE MADEIRA MERCAÇC MO
8-0.0008790:7 POLTRONA DE EMBUIA
8.0.0008900-4 MESA DE CENTRO DE MADEIRA
5.0.0008877.2 MESA DE MADEIRA PARA TELEFONE COM PÉS CROMADOS
E.0.00088781 CONJUNTO COM? CADEIRAS DE MADEIRA COM ASSENTO DE COURO
BO O00BN7AS CONHINTO COMI CADEIRAS DE MADEIRA COM ASSENTO DE PANO
8.0.0009890:2 POLTRONA DE MADEIRA COM À SENTO DE PALHINHA
E.0.000P 251.1 MESA DE 2,20% 1.00 FORRAD à OM FELTRO COM B PES
RONONNIND 0 POLTRONA DE MADEIPA CON £ SENTO DE PALHINHA
E OOODENES7 CONJUNTO COMI CADEIRAS D | MADEIRA COM ASSENTO DE PANO
EODONCHRAS CONJUNTO COMB CADEIRAS DU MADEIRA COM ASSENTO DE PANO
8.0.0006895-3 CRUCIFIXO EM GESSO (SAI DE SEÇÕES)
eo. 000307.8
E-ODOQRALA-S
B-0.00063061.2
RO.
B-O.0QDREDR-O
8.0-0008407-8
8-0-0008008-8
8.0.0008902.4
B.0.0009910.8
»0.0009911-6
à-0-.0008012.4
6-0.0000913-2
8:0.0009014-1
8-0.0008015-0
8-0.000R918-7
B-0.0008917-5
CONJUNTO COM E CADEIRAS DE MADEIRA CO LASSENTO DE PANO
FOLTRONA DE MADEIRA COM ASSENTO DE PALHINHA
POLTRONA DE MADEIRA CIASSENTO DE C “RO
CONJUNTO COM 3 CADEIRAS DE MADEIRA COM ASSENTO DE PANO
CORIUNTO COM 3 CADFIRAS DE MADEIRA COM ASSENTO DE PANO
MAQUINA DE
REVER MARCA OLIVETTI
URNA DE MADEIRA PEQUENA
COLUNA DE MADEIRA
CINZEIRO - CAIXA DE MADEIRA
CINZEIRO - CAIXA DE MADEIRA
CINZEIRO - CAIXA DE MADEIRA
CINZEIRO . CAIXA DE MADEIRA
MASTRO DE BANDEIRA DE ALUMINIO
MASTRO DE BANDEIRA DE ALUMINIO
MASTRO DE BANDEIRA DE ALUMINIO
CINZEIRO - CAIXA DE MADEIRA
CINZEIRO - CAIXA DE MADEIRA
PORTA GUARDA CHUVA DE MADEIRA TIPO 1E SA
BO OMR
8.0.0012117.6
8:0.0012250.4
85-0.001
8.0.0012253-9
B.0.0012256-5
B-0-0012258-3
B.0.00122571
6-0.0012250.0
6-0.0012250.0
8.0.0012260-1
ED0M29B1-0
6-0.0017262.8
6.0-0012367.5
8.0-0012368-3
3-0.00123891
BOQUIZMAS
ESTANTE DE AÇO DE 1,93X 0,44 COR VERDE ESCURO
ESTANTE DE AÇO DE 1,93 X 0,44 COR VERDE ESCLIRO
URNA DE MADEIRA
CADEIRA ANATHON MARCA ALBERT “ORT MODELO 98
CADEIRA AMATHON MARCA ALBERT “DRT MODELO 99
CADEIRA ANATHON MARCA ALBEI T “ORT MODELO 99
CADEIRA AMATHOM MARCA ALBERT DRT MODELO 99
CADEIRA ANATHON MARCA ABERT FORT MODELO 89
CADEIRA AMATHON MARCA ALBERT FORT MODELO 99
CADEIRA AMATHON MARCA ALBERT FORT MODELO 99
CADEIRA ANATHON MARCA ALBERT FORT MODELO 99
CADEIRA ANATHON MARCA ALBERT FORT MODELO 99
CADEIRA ANATHON MARCA ALBERT FORT MODELO 99
CADEIRA ANATHON MARCA ALBERT FORT MODELO 89
CADEIRA ANATHON MARCA ALBE "T ZORT MODELO 99
EXTINTOR AP 10 LITROS
EXTINTOR AP 10 LITROS
EXTINTOR AP O LITROS
CADEIRA GIRATÓRIA MARCA GIROF EX
”
ER
8-0.0008918:3
B.0.0008921-3
8-0.00089221
6 0.0008923.0
B.0.0000924
B.0.0008925.5
B-0-000UAD6-4
B-0.0008827-2
E0.0000820-1
B.0-0008929-9
50.007.
8-0.0012103:6
8-0.0012104.4
8-0.0012105.2
5.0.00172108.1
B.0.0912107.9
88.0.0012108.7
8.0.0012109.5
8-0.0012113-3
PORTA-GUARDA.CHUVA DE MADEIRA TIPO MESA
ESTANTE DE AÇO DE 1,23 X 0,44 COR VERDE ESCURO
ESTANTE DE AÇO DE 1,93 X 0,44 COR VERDE ESCURO
GRAMPEADOR CARBEX 268 COR AZUL
APARELHO DE TELEFONE
APARELHO DE TELEFONE
APARELHO DE TELEFONE
APARELHO DE TELEFONE
APARELHO DE TELEFONE
APARELHO DE TELEFONE
VENTILADOR MAKAI
ARMÁRIO DE AÇO MODELO AE 15
ESTANTE DE AÇO COMPOSTA DE BC 1.98 14 PRE 0,44 2PF
“STANTE COMPOSTA DE 8 € 1.88 10 ST PRATELEIRAS 0422 PL
ESTANTE COMPOSTA DE 8 € 1,98 10 ST PRATELEIRAS 0,422 PL
ARMÁRIO DE MADEIRA COM 3 PORTAS
ROTULADOR ROTEX-COR LARANJA É B'AN-CO
ESTANTE DE AÇO COM 4 PRATELEIR, 2 2AINEIS LATERAIS 3 GAVETA C GUA
ESTANTE DE AÇO COM 4 PRATELEIRA ? 2AJNEIS LATERAIS 3 GAVETA C GUA
8.0.0012421.3
8.0.0012422.1
B.0.0012424.8
800012425.8
5.0.0012426.4
8.D.0012420.2
8.0.0012426.1
8-0.0012545.7
8:0:0012548.5
8.0.0012547-3
E0.00125404
BOOM
EQ00125511
5 00012552.0
0012552.
B-0.00120041
8B-0.0012905-9
GRAMPEADOR 540 ML
PORTA BIBLIA
ARMÁRIO DE AÇO MODELO AE 15
JOGO ESTOFADO
MESA DE CENTRO
RACK FORTINE MODELO FM.05
RACK FLEXCHAIR MOD Mxx 05
FOGAREIRO COM 1 BOCA E COM | BOTÃO FZ DE GAS
GELADEIRA MARCA BRASTEMP CLEAN IP 349 LITROS
ENCERADEIRA ARNO 127 V
PANELEIRO ITAFLUS PL BCO ITATIS A
UQUIDIFICADOR ARND NLE 127 V
BANQUETA EM NAPA MARCA € SRRAR 3 MODELO R 129
BANQUETA EM NAPA MARCA CARRARO MODELO R 128
BANQUETA EM NAPA MARCA CARRARO MODELO R 129
BANQUETA EM MAPA MARCA CARRARD MODELO R 129
MESA CARRARO R 243 DOBRAVEL FOR M BRANCA
RACI FORTINE MODELO EMOS
PORTA DISQUETE
B-00013908-3 CAIXA COLUNA CEREJEIRA COM 4 ALTO FALAN] EDEB*
8:0-0013009.1 CAIXA COLUNA CEREJEIRA COM 4 ALTO FALANTE DE jo
8.0.0012910.5 CAIXA COLUNA CEREJEIRA COM 4 AL O FALANTE DE B"
8.0.0013911.3 CAIXA COLUNA CEREJEIRA COMA O FALANTE DE B"
B0.0013912:1 CAIXA COLUNA CEREJEIRA COM 4 4 1 O FALANTE DE 8"
EOMMIIO CAIXA COLUNA CEREJEIRA COM 4 ALII FALANTE DE 8º
BOND AB AMPLIFICADOR DB S 4720
BO-OO14D1A SG MOUSE
BO0015363-1 ARMÁRIO EMBUIA MACIÇO 5 PRAT E 1 GAVETA
B00015379:1 RACK FORTINE MODELO FM-05
8-0.0019638.1 GRAMPEADOR MARCA CARBEX MODELO 265
8-0.0019039.1 GRAMPEADOR MARCA CARBEX MODE 9 206
8 0.0019640.1 PERFURADOR DE PAPEIS MARCA CONIDR
EMOMMAT A PERFUBADOR DE PAPEIS MARCA O NOR
BOM 11 FOPTA CARIMBO
9000120 MICROFONE PARA GRAVADOR AO 70;
BEQMNMIB PORTA CARIMBO NIQUELADO
BE-0000014:8 PORTA CARIMBO NIQUELADO
B-00000015-4 PRANCHETA
B.9.0000016-2 BULE DE ALUMINIO
B-.0000017.1 ABRIDOR DE GARRAFA
BEQDNDIB-S MICROFONE ADL VOA4B
6-9.0000019.7 ESCADA DE FERRO E BORRACHA COME DEGPAUS
BSQQ00NZIS BULE DE ALUMINIO
8-2.0000022 7 MICRONOHE ADL VOAR
BEQ00GMOB BANDEJA COMUM
B-0.0001911:4 BANDEJA COMUM
5900019203 BANDEJA COMUM
FOGE 3 CESTO DE PAPE
COR VINHO
700012429.7 CARRINHO KEPCHER PARA TRANSPORTE DELAOO
8000977024 QUADROS
8.00007792.9 QUADROS
BSM BANDEIRA DO BRASIL
9:9.0000024.0 BANDEIRA DO ESTADO DE SÃO PAUL »
9.8.00000725-8 BANDEIRA DO MUNICIPIO
100 QOQMBI1 QUADRO A OLEO DE RUI BARBOSA “1 MOLDURA DOURADA
1OOQMOIRBA QUADRO BE FOTO GOVERNADOR ESTADO DE SÃO PAULO
AO O N0OMBTO QUADRO CIPOTO PRESEDENTE Da REPUBLICA. ERNE
O GE
10.0.0002770.4
10.0.0002771-2
10.0.0003783.1
19.0.0003784.0
10.0.0003785.8
10.0.0003785-6
10.0.0003787-4
10-0-0007404-4
10.0-0007873.0
10-0-0007793.1
10:0.0012120.4
10-0.0012121-2
10.0.0012122.1
10.0.0012123.9
10.0.0012124.7
10.0.00121274
10.0 0012128-0
10.0-0012129.8
10.0.0012130-1
MAPA DO ESTADO DE SAO PAULO
MAPA DO ESTADO DE SAD PAULO
QUADRO COM VIDRO 28x34
QUADRO COM VIDRO 28X34
QUADRO COM VIDRO 28x34
QUADRO COM VIDRO 20X34
QUADRO COM VIDRO 260X34
QUADRO C/ MOLDURA PATRONO PLE VARIO
MOLDURA EM MADEIRA, COM EUC 4) :X DE FUNDO C/75x02
QUADRO C/FOTO DO GOVERNADO!! | O ESTADO C/ MOLDURA
ARTISTA ELISA AP BUTOLO RILEIRO TITULO VASO COM ROSAS
ARTISTA APARECIDO PENTEADO TITULO MINIGIRASSOIS AN
ARTISTA MARIA PERONI PINHEIRO TITULO NATUREZA MORT
ARTISTA TEREZA TITULO FAROL DIMENSÕES 43X22 CM
ARTISTA LOURDES HELENA R DIAS TITULO VILA ANO 1991
ARTISTA ANA MARIA PIRES DA COSTA PALLADINI DIMENSO
ARTISTA RUTI ANDRADE TITULOS PA AGAIOS BRASILEIROS
ARTISTA ANTONIETA COMINATO TI UU O PAISAGEM ANO 199
ARTISTA CLELIA MARTELA PISANI TT! LO IGREJA DO ROS
10-0.0012131.0 ARTISTA MAGALI LAZARA FERREIRA LIM + TITULO BICOS D
10.0.0012423.8
10.0.0012434.3
10-0.0013031.9
10-0.0013032.7
10.0.0013033.5
10-0.0012034.2
10:0-00130351
10:0.0013036.0
10:0-0012037-8
10.0.0013038.6
10-0.0013039.4
10.0.0012040.8
10.0.0012041.6
10.0.0012042.4
10.0.0013042.2
10.0.01304441
10-0. 0013015 9
10-0.0012046.7
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
QUADRO
O
10-2.00000286.8 QUADRO C/MOLDURA DO VIII CONCURSO OPERARIO BANDEI
10.8.0000028-4 QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28 X 34
10-2.0000029-2 QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28X 34
10-9-0000020.8 QUADRO C/MOLD DE CEREJEIRA C/ 1DRO 28X34 TEN.CEL.D
10.2.0000031-4 QUADRO C/MOLDURA DE CEREJ! P COM VIDRO 28X34 OFE
10-8.0000032 2 QUADRO COM MOLDURA DE CER! IRA COM VIDRO 28X 34
10-9-0000033-1 QUADRO C/MOLDURA DE CEMEJEIR « COM VIDRO 20X34 TOM
10-9.0000034-8 QLIADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28 X 34
10:9.0000035-7 QUADRO COM MOLDURA DE CERE-SIRA COM VIDRO 28X 34
10-9.0000038.5. QUADRO CIMOLDURA DE CEREJEIPA COM VIDRO 28X34 JOA
10.9-0000038-1 QUADRO COM MOLDURA DÊ CEREJEIRA COM VIDRO 28 X 34
10.9.0000039.0 QUADRO C/MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28X34 AUG
10.9.0000040-3 QUADRO COM MOLDURA DE CERE, ZIRA COM VIDRO 28X 34
10-9:0000041-1 QUADRO COM MOLDURA DE CEI E. IRA COM VIDRO 28 X 34
10:9.0000042.0 QUADRO CIMOLDUPA DE CEREJ. IF A COM VIDRO 20XM ANT
10.9.0000042.8 QUADRO COM MOLDURA DE CERIZ. TIRA COM VIDRO 28X 34
40:9.0000044-8 QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28 X 34
10-9-0000045-4 QUADRO COM MOLDURA DE CL EJEIRA COM VIDRO 28X 34
40.8.0000048.2 QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 20 X 34
o
Secr aça Vê
10:9.0000047.1
10:9.0000048 9
10.9.0000049.7
10-2.0000050.1
10-9-0000051-9
10-9-0000052-7
10-9.0000053-5
10-9-0000054-3
10-9-0000055-1
10-9:0000058-0
10.9.0000057.8
10.9.0000058.6
10.9.0000050.4
10-9.0000060-A
10.00
1.5
10-9.0000082-4
10-9-0900063-2
10 0. 0000054-1
10-:9.00010M 1
QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28X 34
QUADRO COM MOLDURA DE CERFUEIRA COM VIDRO 28X 34
QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28 X 34
QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28 X 34
QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28 X 34
QUADRO COM MOLDURA DE CERE, ZIRA COM VIDRO 28X 34
QUADRO COM MOLDURA DE CEI =. IRA COM VIDRO 28X 34
QUADRO COM MOLDURA DE CER
IRA COM VIDRO 28 X 34
QUADRO C/MOLDURA DE CEREJER 2A COM VIDRO 28X34 SR.
QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28 X 34
QUADRO C/MOLDURA DE CEREJEIF à COM VIDRO 28X34 SR
DICIONARIO LELLO
DICIONARIO AURELIO
QUADRO CIFOTOGRAFIA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ALBUM DE FOTOGRAFIA DA EXPOAI DE 1979
ALBUM COM 20 FOTOS 18 X 24
ALBUM DE FOTOGRAFIA TITULO It - ZMÓRIA MONS.JOÃO LA
ALBUM COM 15 FOTOS ENTREGA TITILO CIDADÃOS 20 X 25
QUADRO COM MOLDURA DE CEREJEIRA COM VIDRO 28X 34
Camara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
DESPACHOS
nina imndeind
H O
Processo nº. 8 [2002. DES PA COMPLEMENTAR 007
Als) Comissões:
OM [03 aco»
2002
Sala das Sessões —A..
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
j x
i Recabimie Sto MA
| venclvel em 7.2. /
ng E 4 Z. Ea ) ao pc ção e a cs
| prazo e3, teagivel é TO,
j- das Longa, é a,
!
L
OI A.
eemimna persi
[encima a ppm me
ui tomo
! Recebimento. pera estulo é pas
| recer ad E, o ESA prestem = | =
| | com o prezo g; ns am das i 07 a ra Dosuia o EM 1)
vencivel em. Bi 1427 ug a s > MR
| Sala das Comis:ôys mm A i | (d) E as (/- Br AA
ida Câmara municloa! q E. Sua tas Eouis: ia
A PROVA
Em = DISCUSSÃO por. É
sessão Pias AMD es 2002.
—— PSD
SOLANGE
HPROVAD o,
Em
POA Dir
Câmara Municipal a Wococa
Estado da São Paulo
Mococa, 15 de Março de 2002.
Of. nº. 172/2002-CM.
Senhor Prefeito,
Através do presente estamos passando as mãos
de Vossa Excelência, para as devidas providências, Pedido de
Informação nº. 002/2002, de autoria do Vereador Raul Garib Júnior,
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
AD os
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Câmara
P.I. nº. 002/2002-CCJR-CM.
Municipal do Wococa
Estado da São FEMMA
ut
Mococa, 15 de Março de 2002.
do Vereador Raul Garib Júnior, Relator da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal
de Mococa, Solange A. de Souza Dias.
assunto - informações solicita sobre o Projeto
de Lei Complementar nº.007/2002, que
autoriza a doação de bens móveis públicos à
Câmara Municipal de Mococa.
Para subsidiar estudos acerca da matéria epigrafada
e para que o setor contábil do Poder Legislativo possa lançar na Contabilidade
patrimonial os bens a seram alienados, solicito que nos encaminhe nova lista dos
bens móveis com os respectivos valores
Cordialyríe
JBS/DC
Relator da Comissã
uição, Justiça £ Redação
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de São Paul — MO<
Gabinete do Prefeito mese
Numero
Of. nº 563/2002 MOCOCA, 10 de abril de 2002.
Senhora Presidente:
Em atenção ao Of. nº 172/2002-CM, que
encaminha o P.I. 002/2002-CCJR/CM, do Vereador Raul Garib Júnior, Relator
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando informações sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 007/2002, que autoriza a doação de bens móveis
públicos à Câmara Municipal de Mococa, estamos encaminhando, a Relação das
Fichas Individuais e Termo de Responsabilidade, conforme solicitado.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
APAREQINDO ESPANHA
Prefeito Municipal
protestos de consideração e apreço.
ftdsamente
Exma. Sra.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
Câmara Wunicipal de Mococa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº2.007/2002
INTERESSADO :- pRrEFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- RAUL GARIB JUNIOR
ASSUNTO :- Autoriza a doação de bens Movéis Públicos à Câmara
Municipal de Mococa.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões,
elator
Raul Garib Junior ,
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 409 de abril de 2002
Italo Mazie
Cámara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2002
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR = NEIDE FALARINI BEDIM
ASSUNTO - Autoriza a doação de bens Moveis Públicos à Câmara
Municipal de Mococa.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m..
Sala das Comissões, 09 de Abril de 2002
Relator
Neide Falarini Bedim
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
4
Sala das Comissões, de Abril de 2002 .
Câmara Municipal do Wococa
Estado da São Paul,
ut
VOTAÇÃO NOMINAL
EC Ê IME 1$:4-62
SESSÃO Ha
DATA )
HORÁRIO
QUORUM : 7/57 Vence ctasos
MATÉRIA :S) ; À colo
PROCESSO : Gg Jdpof
VEREADORES
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO | AUSÊNCIA
[01 [ANTONIO ULIAM FILHO x
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA Ê
EVANDRO PATTI :
FERNANDO SCOVINI
[FERNANDO SCOVIN|
TALO MAZIEIRO JÚNIOR
[06 | JAIR FRUCTO
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
08
LUIZ ARMANDO CALIÓ
RESULTADO
as
Votos Favoráveis : TAS
Votos Contrários
Ausentes
Total
12. Secretária
Câmara Municipal do Mococa
Estado de São Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO :IY Sopão
DATA er
HORÁRIO 9224 LO
QUORUM 570 rr
MATÉRIA
VEREADORES
ANTONIO ULIAM FILHO
[02 [CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
[EVANDRO PATTI
[03 [EVANDRO PATTI
04 |
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
LUIZ ARMANDO CALIÓ
09 |
RESULTADO
Votos Favoráveis : / Y
Votos Contrários :
Ausentes “E
Total
a, Secretária
Câmara Municipal de Wococa
Estado da São Pauha
nn
| SEFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
; Protocolo N.º; —3UFb
Mococa, 23 de Abril de 2002. sntadaem SL | A 10
b po A, 1
Of. nº. 318/2002-CM. -ÚCIAS. raios Setor de Protocolc
Senhor Prefeito:
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 22 de Abril último.
Autógrafo nº.026/2002, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 007/2002.
Autógrafo nº.027/2002, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 013/2002.
Autógrafo nº.028/2002, referente ao Projeto de Lei nº. 016/2002.
Autógrafo nº.029/2002, referente ao Projeto de Lei nº. 017/2002.
(aprovado com emenda)
Autógrafo nº.030/2002, referente ao Projeto de Lei nº. 023/2002.
Áo ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
DC
ANA
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
O omarã Municipal dá Wococa
Estado da São Pulo
AUTÓGRAFO Nº. 026 DE 2002.
Projeto de Lei Complementar nº. 007/2002.
Autoriza a doação de bens móveis públicos à
Câmara Municipal de Mococa e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por doação, à Câmara Municipal de Mococa, os bens
móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa, constantes na lista
do Anexo 1, que fica fazendo parte integrante desta Lei Complementar.
Parágrafo Único — Os bens móveis objeto desta
doação destinam-se exclusivamente para o fim específico de serem utilizados
pela Câmara Municipal de Mococa, para guarnecerem as instalações e
dependências do prédio da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 2º - A doação de que trata o caput do artigo 1º,
será precedida de processo de dispensa de licitação nos termos da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais disposições legais aplicáveis à
espécie.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE ABRIL DE 2002.
AMIB Cos
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN
1º. Secretária