materia nº 990/2014

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
ESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: WWW.mococa.sp.gov.br
OF. Nº 1.342/2014 MOCOCA, 21 de outubro de 2014.
Ref. Requerimento nº 990/2014
Senhor Presidente:
Em atenção a solicitação de informações acerca
das ro administrativas e judiciais que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo
Municipal, visando melhores condições de moradia no Condomínio Por do Sol, constante
do requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, |e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, informamos ao Nobre
Vereador que a Prefeitura está adotando todas as medidas legais e cabíveis para
solucionar og problemas de infraestrutura no Condomínio Por do Sol.
Como é de conhecimento dessa Casa de Leis, cabe ao
loteador os] investimentos em infraestrutura, e por esta razão, os bens de um dos
loteadores, à Senhor José Salles Junior estão bloqueados através de uma ação civil
pública proposta pelo Ministério Público.
No ano passado, ao tomarmos conhecimento de uma
outra gleba | de área pertencente ao Condomínio, essa de propriedade da Senhora
Cristina Verzblia, encaminhamos o caso ao MP e solicitamos a intervenção da justiça.
Além do processo que tramita no Judiciário, a
Prefeitura tem realizado inúmeras reuniões com representantes dos moradores e
também dos |loteadores para sanar problemas emergenciais do Condomínio.
Salientamos que diuturnamente estamos depositando
nossas energias para resolver problemas que se perpetuam por décadas.
Reiteramos a Vossa Excelência Os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
N
CASA AMARAL
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidentá da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - S
CIENTES OS SENHORES
PRESIDENTE