materia nº 1174/2014

PROTOCOLO
5 2.68
REQUERIMENTO Nº. 1174 /2014.
as Sessões 4 7. E ASRIA
GUN HERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita infortações detalhadas sobre manifestação da
Sra. Renata Cristina Peretto, em uso da palavra “Da
Tribuna Livre”, da Câmara Municipal de Mococa, à
respeito de possíveis irregularidades na aquisição de
mudas, por parte da Prefeitura Municipal de Mococa,
através do Departamento Municipal de Agricultura e
Abastecimento.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Sra.
Prefeita Muncipal de Mococa, Sra. Maria Edna Gomes Maziero, para que se manifeste
sobre possíveis irregularidades na aquisição de mudas, por parte da Prefeitura
Municipal de Mococa, através do Departamento Municipal de Agricultura e
Abastecimento.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de manifestação feita pela Sra. Renata Cristina
Peretto, em uso da palavra “Da Tribuna Popular”, na Câmara Municipal de Mococa, na
Sessão Ordinária de 10 de novembro passado.
Em anexo, documentação à respeito do assunto, Laudo de
Vistoria Técnica e Fotos.
Plenário Venerando Ribe ro de 2014.
em
LAUDO DÊ VISTORIA TÉCNICA
Local: 01. Praça Marechal Deodoro
02. Canteiro no Acesso à Cidade
Cidade : Mococa / SP
Municipio: Mococa
Contratante : RENATA CRISTINA PERETTO
RG nº 24531238-9 CPF nº 187683298-30
Endereço : Rua Dr. Gabriel Pinheiro de Figueiredo, 123
Bairro : São Domingos - Mococa / SP
02. £ARACTERÍSTICAS DA ÁREA e INFORMAÇÕES
Trata-se de uma praça denominada Praça Marechal Deodoro, na região central da
cidade de Mococa, estado de São Paulo, onde foram implantados 4 (quatro) canteiros
de espécies floristicas e 1 (um) canteiro no Acesso à Cidade de Mococa, totalizando 5
(cinco) canteiros, conforme consta Declaração em anexo a este laudo fornecida pelo
Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, da Prefeitura
Municipal de Mococa, estado de São Paulo, assinada pelo então diretor deste
Departamento o Engenheiro Agrônomo Antônio Luiz B. de Lima Dias, datado de 09 de
setembro de 2014, e também foi fornecido pelo então diretor do Departamento
conforme ele mesmo diz no requerimento, um mapa com os locais do plantio.
Segundo consta nd requerimento, o objetivo do plantio foi a Implantação de um
Projeto Paisagístico nestes locais.
Para tanto foram adiquiridas 1.500 (mil e quinhentas) mudas , 100 (cem) caixas, com
15 (quinze) mudas cada caixa.
Segue em anexo documento datado de 04 de abril de 2013, onde comprova a compra
das 1.500 (mil e quinhentas) mudas de IXÓRIA, no valor de R$ 3.705,00 (três mil
setecentos e cinco reais) pagos pelas mudas.
Segue também cópia do Requerimento protocolado ao Departamento de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente + Sob o número 13584 de 21 de agosto de 2014, por
Renata Cristina Peretto.
02. LOCAIS E NÚMERO DE MUDAS PLANTADAS
PRAÇA MARECHAL DEODORO
Nesta praça forma implantados 4 (quatro) canteiros, sendo distribuídos da seguinte forma:
04.Canteiro em frente à escola Wizard:
462 quatrocentas e sessenta e duas) mudas plantadas, (contadas uma a uma);
02.Canteiro em frente ao Teatro Municipal:
239 (duzentas e trinta e nove) mudas plantadas, (contadas uma a uma);
03.Canteiro em frente ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Mococa:
209 (duzentas e nove) mudas plantadas, (contadas uma a uma);
04.Canteiro implantado ao redor da Estatua do Estado de São Paulo, com Bandeira do Brasil,
esculpida em pedra:
259 (duzentas e cinquenta e nove) mudas plantadas, (contadas uma a uma).
TOTAL DE MUDAS, PLANTADAS NOS QUATRO CANTEIROS, NA PRAÇA MARECHAL
DEODORO, CONFORME VISTORIA REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2014, FOI DE
1.169 (mil cento e sessenta e nove) MUDAS.
05.Canteiro implantado no Acesso à Cidade de Mococa, conforme dados fomecidos pelo
Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Mococa / SP:
Neste local conforme vistoria realizada no dia 22 de outubro de 2014, não foram
encontradas nenhuma muda plantada.
03. CONCLUSÃO:
Após vistoria realizada nas áreas em questão, foram constatadas o plantio de apenas 1.169
(mil cento e sessenta e nove) mudas somente nos 4 (quatro) canteiros implantados na Praça
Marechal Deodoro, conforme se vê em fotos anexas a este laudo.
No local denominado , como feito por requerimento do departamento competente da
Prefeitura desta cidade, que é no Canteiro de Acesso da Cidade, por ocasião da vistoria, não
fora,m encontradas mudas plantadas no local, conforme se vê em fotos anexas a este laudo.
Portanto para se completar as 1.500 (mil e quinhentas) mudas que o Engenheiro responsável
pelo Departamento e que segue cópia do requerimento em anexo ficaram faltando 331
(trezentas e trinta e uma) mudas, para completar as 1.500 (mil e quinhentas) mudas que o
departamento responsável diz ter plantado.
FATO SURPREENDENTE: As mudas que o Engenheiro responsável pelo Departamento de
Agricultura , Abastecimento e Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Mococa / SP, o
Engenheiro Agrônomo Antônio Luiz B. de Lima Dias, cujo número do CREA não esta nos
documentos, as quais estão ditas em documentos em anexo a este laudo que SERIAM DE
IXORIA, por ocasião da vistoria e conforme fotos em anexo a este Laudo de Vistoria Técnica,
ficou constatado que as MUDAS COMPRADAS E IMPLANTADAS NÃO SÃO DE IXÓRIA E SIM
DE ÉRICA, conforme podemos ver nas fotos anexas a este laudo.
ENGENHEIRO FLOR
CREA 0400445759
'
Mococa,22 de outubro de 2014.






Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 4/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART , fiço
Lei nº 6,496, de 7 de dezembro de 1977 É dé fer AS eta fd
. ART de Obra ou Se
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo É 9222 1 220 1415086
1. Responsável Técnico — E
JABAR JAUHAR qe
PP
Título Profissional: Engenheiro Florestal RNP:
Registro; ohoodas75o-sp
Registto'40000000-SP
EN
Empresa Contratada:
2.DadosdoContrato
Contratante: RENATA CRISTINA PERETO FICNPy: 187.683.298-30
Endereço: Rua DOUTOR GABRIEL PINHEIRO FIGUEIREDO Come 123
Complemento: Bairro: JARDINRSÃO DOMINGOS
Cidade: Mococa UF: sp Us CEP: 13733-270
Contrato: Sem número Celebrado em: 29/10/2014 Vincu da nº:
Valor: R$ 750,00 Tipo de Contratante: Pessoa fisica
Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço. du
Endereço: Rua DOUTOR GABRIEL PINHEIRO FIGUEIREDO Nº: 123
Compiemento: Bairro: JARDIM SÃO DOMINGOS
Cidade: Mococa
UF: sp CEP: 13733-270
Data de inicio: 29/10/2014
Previsão de Término: 28/11/2014
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: E; Código:
Proprietário: E CPF/CNPJ:
4. Atividade Técnica ES
Elaboração
1
Quantidade Unidade
Laudo
Levantamento Florestal 1,00 unidade
Após a copéliição das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações Ê 3
“qued
ESTA ART REFERE-SE LAUDO DE DEFINIÇÃO DE ESPÉCIES FLORÍSTICAS PLANTADAS.
E
7. Entidade de Classe
84 - MOCOCA - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS
DE MOCOCA
B. Assinatura
Declaro serem verdadeiras as informações ei A
As /
Valor ART R$ 63,64 Régistrada em: Valor Pago R$
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
29/10/2014 creaneti -Creasp.org.br/ArvArtResolucao1 025/PopU pimprimeBoleto.aspx2N FART=OTIyMjEyMjAXNDE1 MDMy0DY=8CREASP=NDAWNDQ1 Nzus
e 4
Banco DO BRASIL Recibo do Sacado
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Agência / Código do Cedente: 3336-7/00401783-8
Nosso Número: 92221 220141503286
SACADO: JABAR JAUHAR
Data de Emissão: 29/10/2014
Numero ART:92221220141 503286
CREASP: 0400445759
Data Vencimento: 07/11/2014
Depósitos ou transferências entre contas não serão reconhecidos por nossos sistemas.
A quitação do titulo ocorrerá somente após a informação do crédito bancário.
Autenticação Mecânica
CORTE AM nor noite iraniana
«O. .
q BD
qu ECONÓNICA FEDERAL E
MM QUINA: sorteios de Segunda-feira a sábado, ne
[8 310-838958839-2
w ,
[4 B6/N0v/2014
RLor. 21.177152
LOCAL IDADE: MOCOCA
9% incita: o32>
& COMPROVANTE PAGAMENTO DE
E BLOQUETO BANCOS
DATA DE VENCIMENTO: 07/11/2014
VALOR DU PAGAMENTO: 63,64
x 8919922210 29222122011
41583286217 1 62400000BG5364
310-838058630-2
VIA DO CLIENTE
Ú
8
Mococa, 1º de Outubro de 2013.
A/C Departamento Municipal de Agricultura de Mococa- SP.
Assunto : Acerca do Empenho nº. 3365-2013 de 04/04/2013.
Renata Cristina Peretto, brasileira, solteira, professora, portadora da Carteira de
Identidade RG. 24.531.238-9 SSP/SP, vem nesta ocasião, mui respeitosamente requerer
cópia de inteiro teor do Empenho nº. 3365-2013 de 04/04/2013, incluindo-se a devida nota
fiscal.
Ademais solicito ainda as seguintes informações:
Quem realizou o recebimento das “mudas” de exoria? Nome, função e data de
recebimento.
Quando foram plantadas?
Onde foram armazenadas antes do plantio?
A Prefeitura mantém viveiro para abrigar “mudas”? Se sim, onde está
localizado?Quem são os funcionários que atuam no viveiro, se houver ?
Solicitação embasada nos termos da Lei de Acesso à Informação. Nº 18527/2011 de
18/11/2011.
Espero contar com Vossa Compreensão.
Renata Cristina Hlretto- Diretora Presidente
Requerente. .
Rua Dr. Gabriel Pinheiro de Figueiredo, 123 — Jardim São
Domingos, CEP: 13.733-270 — Mococa — SP,
oq(iol!9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Rua Capitão José Gomes, 288 - Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3656-1720
Portal da Cidadania: Www.mococa,sp.gov.br
Mococa, 09 de setembro de 2014,
Ilma. Srta.
Renata Cristina Peretto
O Departamento de Agricultura Meio Ambiente e Abastecimento, vem
através desta responder seu requerimento protocolado sob o numero 13584/2014 com
data de 21 de agosto de 2014conforme segue:
- Foram adquiridas 100 caixas com 15 mudas cada uma no total de 1500 mudas;
- O Objetivo desta aquisição foi implantar um projeto paisagístico na Praça Marechal
Deodoro e no acesso da cidade;
- Foram plantadas em 04 canteiros na Praça Central e em 01 canteiro no acesso da
cidade conforme mapa em anexo:
Atenciosamente,
Antônio Luis B.
Engenheir
Dir. Agricultura Abaklehimento
e Meid i
Raça Dé
ALESS0 A
CIDADE
o
Ss
Q
EN
Q
d E
“E
- as
ES
S
J
E dodlc :
Áw v