materia nº 262/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões,
Rubrica
03 n60,20m
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações
acerca da possibilidade de instalação de
barreiras físicas de proteção em balcões,
guichês ou mesas de atendimento nas
unidades de Saúde do Município (NAls,
PSFs, PPA), como medida de controle e
prevenção do Covid-19.
REQUERIMENTO Nº. SG 12020.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, e ao Departamento pertinente, para que informem acerca
da possibilidade de adoção de barreiras físicas de proteção em balcões / guichês de
atendimento nas unidades prestadoras de Saúde do Município (todos os Postos de Saúde
e PPA), como medida de controle e prevenção do Covid-19.
Justificativa:
Considerando os recursos federais e estaduais repassados ao
Município, destinados a implementar ações contra o Covid-19;
Considerando as Orientações da ANVISA, em que uma das
recomendações de medidas a serem implementadas para prevenção e controle da
disseminação do novo coronavírus em serviços de saúde, é a instituição de barreiras físicas,
de forma a favorecer o distanciamento maior que 1 metro entre paciente e atendente de
saúde (profissional de recepção, segurança, etc.) a exemplo das placas de acrílico
instaladas nos balcões, guichês ou mesas de atendimento;
Considerando que a barreira protetiva instalada nos balcões de
atendimento, guichês ou mesas dos estabelecimentos prestadores de Saúde Pública
proporciona mais segurança tanto para os colaboradores quanto para os usuários que
buscam atendimento de saúde;
Solicito que seja dedicada atenção especial a este assunto, tendo em
vista que é de extrema relevância os mocoquenses, visando ao máximo controle e combate
do coronavirus no município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de agosto de 2020.
Bob - Vereador/PSD