materia nº 264/2020

APROVADO
Sala das Sessões 1 3/AGO 2020
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 6! 1/2020. Solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito, informações
relacionadas E] movimentação pela
Administração local, com vistas à retomada de
projeto denominado “Ômega”, cujo escopo
consiste na parceria entre o Executivo e OSC,
incumbida de auxiliar o monitoramento e
fiscalização das normas municipais de postura
e outras.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por
meio dos Departamentos competentes, informe esta Câmara de Vereadores acerca da
tramitação na Municipalidade de projeto intitulado “Ômega”, cujo objeto se trata da celebração
de convênio entre o Poder Executivo e Organização da Sociedade Civil - OSC, incumbida de
desenvolver projeto de gestão e executar processos de monitoramento e apoio à fiscalização do
município, no que diz respeito às normas locais de Obras, Postura e Zoneamento.
Após o debruçamento sobre projeto resgatado de gestões pretéritas e
o grande dispêndio no aprimoramento deste, adveio o projeto final em alusão, conclusivo pelos
vários benefícios prospectivos, em razão do implemento de tal parceria entre o Executivo local e
o Terceiro Setor, observados os procedimentos licitatórios, de forma a dar eficiência ao
cumprimento das normas legais do município atinentes a licenciamentos, refletindo
subsidiariamente na receita e no consequente aumento da arrecadação.
Por esses motivos, amparada no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, solicito as presentes informações, a fim de que esta Casa tenha amplo
conhecimento dos assuntos pertinentes ao município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de agosto de 2020.
DENT ATA
SONIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA
o Vereadora/MDB