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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
1038 fi)
03 AGO 7020
DESPACHO
aPROVADO
Sala das Sessões 0 9 AGO P020 |
E
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1) 19/2020.
Solicita informações ao Poder Executivo a
respeito do encerramento das atividades do
Projeto Recriando Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe sobre
o encerramento das atividades do Projeto Recriando Mococa, a saber:
1) Quais motivos ensejaram o fechamento da entidade?
2) Havia irregularidades no Termo de Colaboração celebrado entre a Prefeitura
Municipal e a referida Escola de Educação Especial? Caso positivo, quais
ações o Poder Executivo adotou visando sanar possíveis incorreções?
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como
o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de agosto de 2020.
< - Po
Aloysio Taliberti Filho Daniel Girotto Edimilson Manoel
Bim Taliberti - Vereador Vereador / Patriota Caju - Vereador / PSD
iro Barison Elisângela Maziero
Vereadora / PSD Bob - Vereador / PSD
Claudinei Ei Gonçalves Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Nei — Veregdor / Patriota Val Miranda — Vereadora / Republicanos
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