materia nº 55/2007

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Projeto de Leinº.J 4º", de 20 de agosto de 2007.
Dispõe sobre a oficialização da “Semana Bruno
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FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia ..... | de e de 2007, aprovou
Projeto de Lei nº......... /2007, de autoria do Vereador José Francisco
Ribeiro, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica instituído oficialmente no Município de
Mococa a “Semana Bruno Giorgi", a ser comemorada sempre na segunda
semana do mês de agosto de cada ano.
Art.2º.- O disposto no caput do art. 1º. desta Lei
obedecerá a programação elaborada pelo Departamento de Cultura e
Turismo do Município.
$1º.- Anualmente será nomeada pelo Poder
Executivo uma Comissão composta por 3 (três) especialistas em artes
plásticas, residentes no município, destinada a premiar com medalha
Bruno Giorgi, um artista plástico, avaliado por seu currículo e obra.
82º.- Para candidatar-se ao prêmio a que se refere
ao parágrafo 1º. desta lei, o interessado deverá protocolar seu currículo
junto ao Departamento de Cultura e Turismo, acompanhado da necessária
documentação suplementar,objeto de regulamentação.
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Projeto de Lei nº. , de 20 de agosto de 2007.
Art.3º.- Esta Lei será regulamentada pelo Poder
Executivo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação.
Art.4º.- As despesas com a execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.5º.- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, passando a vigorar à partir de 1º.(primeiro) de janeiro de 2008,
revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerand
ibeiro da Silva, 20 de agosto de 2007.
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PROCESSO Nº. 626/2007.
PROJETO DE LEI Nº. 055/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 20 de agosto de 2007.
— LUIZ BRAZ MARIANO
É — — Presidente
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Proc. 426 |
MA Municipal do Mococa
Estado FA São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 626/2007.
PROJETO DE LEI Nº. 055/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 2/7) G 1 200 |,
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: 32 / & ="
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NOMEAÇÃO DE RELATOR |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 626/2007.
PROJETO DE LEI Nº. 055/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.055/2007.
INTERESSADO :- vereador José Francisco Ribeiro
ASSUNTO :- Dispõe sobre a oficialização da “Semana Bruno Giorgi” e dá outras
providências.
RELATOR : - Aloysio Taliberti Filho
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões, 3 de setembro de 2007.
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, OS de pls de 21905.
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E nto Municipal do snes
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Ofício nº.888/2007-CM. al
Mococa, 02 de outubro de 2007.
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 1º. de outubro último, constando de:
1I- Autógrafo nº.078/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.020/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.079/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.025/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
3- Autógrafo nº.080/2007, referente ao Projeto de Lei nº.035/2007. (de
autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.081/2007, referente ao Projeto de Lei nº.055/2007. (de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.082/2007, referente ao Projeto de Lei nº.056/2007. (de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.083/2007, referente ao Projeto de Lei nº.060/2007. (de
autoria do Vereador Benedito José de Souza - aprovado cm sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.084/2007, referente ao Projeto de Lei nº.065/2007. (de
autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa - aprovado em sessão ordinária)
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
TRA de São Pulo
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AUTÓGRAFO Nº. 081 DE 2007.
Projeto de Lei nº.055/2007.
Dispõe sobre a oficialização da “Semana Bruno
Giorgi” e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 1º. de outubro de 2007, aprovou
Projeto de Lei nº.055/2007, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica instituído oficialmente no Município de
Mococa a “Semana Bruno Giorgi", a ser comemorada sempre na segunda
semana do mês de agosto de cada ano.
Art.2º.- O disposto no caput do art. 1º. desta Lei
obedecerá a programação elaborada pelo Departamento de Cultura e
Turismo do Município.
81º.- Anualmente será nomeada pelo Poder
Executivo uma Comissão composta por 3 (três) especialistas em artes
plásticas, residentes no município, destinada a premiar com medalha
Bruno Giorgi, um artista plástico, avaliado por seu currículo e obra.
82º.- Para candidatar-se ao prêmio a que se refere
ao parágrafo 1º. desta lei, o interessado deverá protocolar seu currículo
junto ao Departamento de Cultura e Turismo, acompanhado da necessária
documentação suplementar,objeto de regulamentação.
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Fis.nº // ZD |
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PE Municipal do Whcoca
Estudo do São Paulo
Fis 2
AUTÓGRAFO Nº. 081 DE 2007.
Projeto de Lei nº.055/2007.
Ar.3º.- Esta Lei será regulamentada pelo Poder
Executivo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação.
Art.4º.- As despesas com a execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.5º.- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, passando a vigorar à partir de 1º.(primeiro) de janeiro de 2008,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 02 de outubro de 2007.
y, —— LUIZ BRAZ MARIANO )
Presidente
—
LD Es
“JOSÉ DE SOUZA RONALDO CORRAINI
“Vice-Presidente 1º. Secretário